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PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E EM SITUAÇÃO DE RUA: O ENTRECRUZAR DE DIFICULDADES E ESTIGMAS
julho 6th, 2019 by Magdalves

As pessoas em situação de rua (PSR) compõem um universo bastante amplo já que estamos falando de um “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”[1].

Sua identidade, como PSR, é construída a partir de inúmeras perdas que vão desconstruindo a pessoa que antes desse período tinha raízes familiares e sociais, respeito no meio profissional e desejos e sonhos.

Se nosso olhar partir do outro lado do cruzamento que estamos propondo, precisamos considerar pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais em interação com diversas barreiras podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”. Decreto 6949/2009.

O Censo de 2010, identificou 46 milhões de pessoas com deficiências no Brasil, sendo quase 14 milhões aquelas que tem deficiência motora.

Não podemos deixar de evidenciar a importância da família se focarmos na facilitação ou no impedimento de processos de integração social de pessoas com deficiências. Famílias mais amadurecidas tendem a tratá-las de maneira natural, incentivando sua participação na sociedade, e facilitando o acesso a recursos e serviços existentes na comunidade.

Precisamos atentar para o fato de que há deficiências que são congênitas e outras adquiridas por doenças ou acidentes, e muitas destas pessoas se tornaram deficientes na idade adulta.

Um dos primeiros pontos de confluência destas duas “limitações” são as dificuldades do sistema em absorver uns e outros. Ainda que existam propostas visando esta finalidade, a grande maioria é ineficaz ou não encontra aplicação prática.

A VIDA AFETIVA E FAMILIAR E OS ESPAÇOS DE SOCIALIZAÇÃO

 

Em textos anteriores, já discorri sobre a necessidade de atentarmos para as relações interpessoais existentes entre pessoas em situação de rua, seus familiares e amigos assim como com “outros significativos”.

É na relação com o outro que podemos perceber a imagem que passamos de nós mesmos, e a partir delas temos condições de trabalharmos nossa autoestima no sentido de reconstruirmos nossos projetos de vida.

Quando esta relação é negativa, ou focada em ambientes inadequados, podemos ir desconstruindo ainda mais aquele ser que precisamos recuperar para sair da situação em que nos encontramos.

A Política para População de Rua propõe uma ênfase em atividades de convivência que podem apoiar reconstruções deste espaço de relações. Mas como ficam estas propostas quando alguns dos membros do grupo tem uma deficiência.

Até aonde os educadores e orientadores sociais estão capacitados para propor ações possíveis de serem realizadas por pessoas com limitações, sejam elas motoras, visuais, auditivas ou até cognitivas?

Muitos serviços de abrigamento de pessoas em situação de rua e deficientes entendem que basta garantirem um teto para ter sua finalidade atendida e mantém um grupo significativo de pessoas ociosas, já que não há um empenho em trazer para elas propostas de convivência ou de trabalho remunerado.

O DIREITO À MORADIA E A ACESSIBILIDADE

A Constituição Federal garante a todos os brasileiros e aqueles que vivem sobre nosso chão uma série de direitos, dentre os quais o direito de morar.

As “residências inclusivas” são unidades que ofertam Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar programadas para atenderem a pessoas com deficiência sem famílias.[2]

Estas residências inclusivas são em menor número do que o que seria necessário e com isso nem tentam atender as pessoas com deficiência que se encontram em situação de rua.

Temos escrito sobre políticas de moradia voltadas para pessoas em situação de rua como o CASA PRIMEIRO, mas cabe aqui uma reflexão sobre a acessibilidade destes locais que, muitas das vezes, não cumpre as leis existentes[3] sobre acessibilidade e tornam-se inadequadas a pessoas com limitações visuais ou motoras.

A acessibilidade não tem sido garantida nem em cidades do porte de São Paulo, haja visto que uma nova estação de Metro[4]  que está para ser inaugurada não tem elevadores e nem prima pela acessibilidade de pessoas com dificuldades de locomoção.

Pessoas em situação de rua apontam que uma das suas maiores preocupações no que diz respeito à saúde é a dificuldade de locomoção que os impede de “fazer a correria”, ou seja, de irem atrás de recursos de sobrevivência como alimentação e acesso a abrigamento. Cadeirantes ou pessoas que utilizam muletas tem ainda mais dificuldades.

Pessoas com deficiência visual e sem suporte social ficam ainda mais frágeis no embate com estas situações.

O DIREITO AO TRABALHO E A CONCORRÊNCIA

 

Especialistas na discussão do direito ao trabalho das pessoas com deficiências salientam que a elaboração de políticas públicas neste sentido é uma tarefa árdua e precisa envolver a sociedade como um todo para que as mudanças sejam de fato efetivadas, já que sua implementação está fortemente vinculada a uma mudança de atitude do empresariado e das pessoas.

Entendemos que a saída da situação de rua destas pessoas (com e sem deficiências) passa pelo acesso ao trabalho e, portanto, está intimamente ligada aos processos de seleção profissional onde, na maioria das vezes, a discriminação impede que estas pessoas apresentem seus potenciais para serem avaliados.

Tempos atrás, construímos um Projeto, que não chegou a ser implementado, e que chamamos de Banco de Talentos e que parte da construção de um Banco de Dados com informações qualificadas sobre o passado profissional destas pessoas em situação de rua para, então, ofertar estes trabalhadores ao Mercado.

O texto de Oliveira[5] analisa as políticas adotadas no Brasil, cotejando-as com aquelas implementadas nos Estados Unidos e União Europeia, enfatizando que, no caso do Brasil, um dos focos principais de análise é o sistema de cotas, previsto como forma de garantir às pessoas com deficiência o acesso ao mercado de trabalho. No mesmo texto, Neri aponta que parte da eficácia  desta política de cotas ainda não ter sido alcançada em virtude de fatores como: a competitividade exacerbada no mercado de trabalho, as taxas em geral baixas de oferta de emprego no setor formal, e também a falta de informação dos empregadores acerca da deficiência.

Se um dos pontos mais problemáticos está no fato de que esse sistema não tem provocado impacto nas empresas de grande porte, responsáveis pela absorção de parte considerável da mão-de-obra disponível no mercado, que dirá das pessoas com deficiência que se encontram em situação de rua?

No mesmo texto, Mabbett (2005), aponta que houve tentativas de estabelecer o sistema de cotas em países como França, Inglaterra e Alemanha, na década de 80, porém o mesmo foi aplicado de maneiras tão distintas que se tornou difícil estabelecer um nível de concordância quanto às suas possíveis vantagens. Atualmente, parece haver uma tendência em substituir políticas de cotas por leis voltadas ao combate à antidiscriminação em diversos países (AYDIN, 2005), dentre eles, Estados Unidos e países da União Europeia, no entanto, essas iniciativas parecem não estar previstas nos referentes legais adotados no Brasil.

POLÍTICAS INCLUSIVAS, MAS NEM TANTO

Um dos pontos de partida, sem dúvida, foi a Convenção 159 da OIT (1983) que já foi ratificada por mais de 70 países, inclusive o Brasil[6].

Desde então, políticas de inclusão social, mobilizadas sob a bandeira da “discriminação positiva” ou “ação afirmativa”, vêm adquirindo crescente difusão no período contemporâneo. São políticas que conferem tratamento favorecido a minorias ou grupos minoritários notoriamente em desvantagem dentro da sociedade, com o intuito de assegurar-lhes condições mais efetivas de promoção material e de inserção no espaço social, embasadas na percepção da insuficiência das ações de recorte universalista em si mesmas. Sua instrumentalização se dá pelo acionamento de mecanismos variados, dos quais a definição de cotas é uma espécie, combinado ou não com outros dispositivos institucionais, como a cota contribuição[7].

Inscreve-se, nesse contexto, a reserva de vagas para pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho.

A legislação brasileira que instituiu as cotas empregatícias determinou que a estrutura de ocupações ou cargos de qualquer empresa com 100 empregados ou mais deve reservar vagas de trabalho a serem preenchidas obrigatoriamente por pessoas com deficiência habilitadas ou reabilitadas para o desempenho da função. A cota especificada varia de 2% a 5% do número de empregados formalmente contratados pela empresa, guardando relação direta com o tamanho de seu quadro funcional7. A não observância desse preceito legal é considerada prática discriminatória proibida pela Constituição Federal de 1988[8]. Para mais detalhes sobre esta discussão, consulte Ribeiro, 2009[9]

Se pessoas com deficiência tem dificuldades em acessar estas propostas, quando se trata de deficientes em situação de rua o problema é ainda maior.

Os profissionais que atendem estas pessoas nas divisões de proteção especial das Prefeituras apontam que a demanda é muito maior do que a oferta de serviços, e em muitos municípios ouve-se uma fala entristecida destes trabalhadores apontando que, se se trata de pessoas com deficiência, sem estarem em situação de rua, ainda conseguem encaminhar para alguns serviços (residências inclusivas, por exemplo); ou  se são pessoas em situação de rua com uma relativa autonomia também existem possibilidades, agora, para pessoas com deficiência e em situação de rua consideram que não há previsão a curto e médio prazos.

Ainda que aposentados, ou recebendo o BPC – Benefício de Prestação Continuada, pessoas deficientes e em situação de rua apontam que suas pensões mal dão para a compra de remédios, que pouco a pouco, vão deixando de ser fornecidos pelas Prefeituras, e que o acesso a trabalho é praticamente inexistente.

[1] Decreto 7053/2009

[2] Definição do MDS.

[3] Lei 10.098/2000 – primeira lei totalmente voltada à Acessibilidade no território brasleiro. Regulamentada pelo Decreto 5296/2004 que define normas técnicas da ABNT como parâmetros de acessibilidade.

[4] Imperatriz Leopoldina.

[5] Um texto  interessante a esse respeito é OLIVEIRA, Marileide A. e outros – PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO: CONSIDERAÇÕES SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS NOS ESTADOS UNIDOS, UNIÃO EUROPEIA E BRASIL, em Rev. Bras. Ed. Esp., Marília, v.15, n.2, p.219-232, Mai.-Ago. 2009.

[6] O Brasil ratificou a convenção da OIT através da Lei n° 7.853, editada em outubro de 1989, e instituiu a política nacional de cotas empregatícias para portadores de deficiência por meio da Lei n° 8.213, de julho de 1991.

[7]  A cota contribuição envolve a criação de um fundo ou mecanismo similar para o qual contribuem as empresas que, quaisquer que sejam seus motivos, não empregam pessoas com deficiências.

[8] A regulamentação efetuada pelo Decreto n°3.298/99, anteriormente mencionado, atribuiu, ao MPT, a competência para estabelecer a sistemática de fiscalização, avaliação e controle das empresas no tocante à reserva de vagas de trabalho para pessoas com deficiência, em articulação com as Delegacias Regionais do Trabalho (DRT’s),  ligadas ao Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE).

[9] RIBEIRO, Marco Antonio e outro  –  A INCLUSÃO INDESEJADA: AS EMPRESAS BRASILEIRAS FACE À LEI DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO, em o &s – Salvador, v.16 – n.50, p. 545-564 – Julho/Setembro – 2009 www.revistaoes.ufba.br.


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