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O SISTEMA S NA ÓTICA DO COMPROMISSO COM A REALIDADE BRASILEIRA
Janeiro 30th, 2019 by Magdalves

A década de 40 significou para o Brasil um período de adaptação às mudanças no cenário interno e externo: a deposição do presidente Getúlio Vargas, o fim da Segunda Guerra Mundial e o fortalecimento da industrialização do país. Foi uma época com perspectivas de liberdade e democracia, quando afloraram novos desafios relacionados à mudança do modelo econômico exportador de matérias-primas e de base agrária para o modelo de substituição de importações, com forte tendência à urbanização. Esse período foi marcado por revindicações relacionadas à criação de políticas sociais, à universalização da educação, melhoria do atendimento à saúde e dos sistemas de transporte e habitação.”

Estávamos no Estado Novo[1]: a nova constituição conferia o direito de voto aos brasileiros e brasileiras com 18 anos ou mais; por outro lado, desenvolvia-se a industrialização e a urbanização. Multiplicavam-se os movimentos sindicais lutando pela garantia dos direitos trabalhistas.

Entre os empresários, era consenso a necessidade de um instrumento de ação social que complementasse a ação do estado.  É neste cenário que são criados o SESI, O SESC e logo em seguida o SENAI e o SENAC.

O Sistema S, como é conhecido todo um conjunto de organizações corporativas, voltam-se para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, oferecendo uma rede de ensino visando a melhoria da produtividade da mão-de-obra e serviços culturais e de lazer com financiamento garantido, mas sem depender da gestão pública.

Com esta finalidade, foram criados o SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (1942), o SESC – Serviço Social do Comércio (1946) , o SESI – Serviço Social da Indústria (1946),  e o SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (1942).

Em 1972, é criado o SEBRAE, voltado para a micro e pequena empresa.

Com a Constituição de 1988, o Sistema S passou a integrar o cotidiano da nação brasileira.

“Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de atuação nas respectivas áreas.”[2]

A base legal para constituição do Sistema S é este artigo já que ele é mantido a partir de contribuições de interesse destas categorias profissionais.

Após a Constituição de 1988, foram criados ainda  o SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (1991), SESCOOP – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (1999), o SEST – Serviço Social de Transporte (1993) e o SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (1993).

Estas nove organizações tem raízes comuns e características de gestão semelhantes, mas cada uma tem uma finalidade específica.

SESI e SENAI são ligados à Industria. O primeiro oferece opções culturais, de lazer e esporte, além de serviços de saúde; e o segundo oferece cursos e assessoria técnica.

SESC e SENAC são ligados ao Comércio. O primeiro oferece opções culturais, de lazer e esporte; e o segundo oferece cursos.

O SEBRAE é ligado à micro e pequena empresa, e oferece cursos e apoio para acesso a crédito.

O SENAR é ligado ao agronegócio, e oferece cursos.

O SESCOOP é ligado às cooperativas e oferece cursos e assessorias ao setor.

O SEST e o SENAT são ligados ao setor dos transportes, o primeiro oferece opções culturais, de lazer e esporte; e o segundo oferece cursos.

Todas essas entidades têm representações nacionais que supervisionam as regionais nos Estados.

Todas as organizações do Sistema S são voltadas para os trabalhadores daquela área, mas em regra oferece cursos e oportunidades de lazer e cultura para qualquer pessoa.

Em 2015, o SENAI, ligado à indústria, registrou 3,4 milhões de matrículas em diversos tipos de cursos de educação profissional e tecnológica. O SESC, vinculado ao comércio, ofereceu 18,5 mil apresentações de teatro e 15,6 mil shows de música, segundo os relatórios de gestão das entidades. O  SENAT fez, no início dos anos 2000,  uma conscientização importante com caminhoneiros voltada para o enfrentamento à exploração sexual.

Essas organizações são sustentadas com dinheiro arrecadado pelo governo, por meio de contribuições  que as empresas são obrigadas a pagar sobre o valor da sua folha de pagamento, mas são entidades de direito privado. Por isso, são chamadas de “paraestatais”. As indústrias, por exemplo, recolhem 1% ao SENAI, 1,5% ao SESI, sobre a folha de pagamento. As empresas do comércio recolhem 1,5% ao SESC. O dinheiro arrecadado pelo governo é distribuído integralmente para estas entidades. As empresas do setor de transporte recolhem 1% ao SENAT e 1,5% ao SEST. As cooperativas recolhem 2,5% ao SESCOOP.

Os recolhimentos ao SEBRAE variam de 0,3% a 0,6% e ao SENAR entre 0,2% e 2,5%.

Estas alíquotas acima variam em função do tipo do contribuinte, definidos pelo seu enquadramento no código Fundo de Previdência e Assistência Social (FPAS).

COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL

As organizações do Sistema S tem estado presentes nos fóruns de discussão de desenvolvimento brasileiro, onde sua presença é bastante significativa, como se pode ver pelos exemplos abaixo.

 

MESA BRASIL – PIONEIRISMO EM BANCO DE ALIMENTOS

Em 1993, quando Herbert de Souza, o Betinho, provocou a sociedade brasileira para que assumisse um papel ativo no enfrentamento à Fome que era a realidade de 32 milhões de brasileiros, o SESC aceitou o desafio de compor uma Frente de Organizações voltadas para o combate à Insegurança Alimentar.

Dessa parceria, nasceram parcerias entre produtores de alimentos e organizações sociais, numa proposta de reaproveitamento de sobras de alimentos que é a semente do que hoje chamamos de Bancos de Alimentos.

A ação do Mesa São Paulo, que mais tarde se transformou em Mesa Brasil é uma proposta de coleta de alimentos, próximos da data de vencimento, para reaproveitamento imediato em refeições a serem disponibilizadas a quem tem fome.

Constituído a 15 anos, o MESA BRASIL tornou-se uma Rede Nacional de Bancos de Alimentos contra a Fome e o Desperdício.

Seu objetivo é “ contribuir para a promoção da cidadania e a   melhoria da qualidade de vida

de pessoas em situação de pobreza, em uma perspectiva de inclusão social. Trata-se essencialmente de um Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, baseado em ações educativas e de distribuição de alimentos excedentes ou fora dos padrões de comercialização, mas que ainda podem ser consumidos”. [3]

Sua ação cotidiana efetiva a busca de alimentos onde ele sobra, levando-os até quem tem a carência dele.  Esta ação, diminui o desperdício, reduzindo a condição de insegurança alimentar de crianças, jovens, adultos e idosos. Metodologicamente, trata-se de uma proposta de mobilização unida a ações educativas que incentivam a solidariedade e o desenvolvimento comunitário.

A dimensão educativa é um diferencial do Mesa Brasil SESC porque o Programa atua nas áreas da nutrição e do Serviço Social,  potencializando o trabalho por meio da formação de agentes multiplicadores, e combatendo meras ações assistencialistas.

Os números do Relatório de 2018 (janeiro a novembro) – que abrange a ação de 91 unidades do Mesa SESC – apontam 1.456.966 pessoas atendidas∕dia, o que ocorre através de 6.092 organizações sociais, localizadas em 541 cidades, tendo 3.385 empresas parceiras.

 

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Na Indústria

SESI  e SENAI são referências na educação de crianças, jovens e adultos, assim como atuam na inserção no Mercado de Trabalho e na Qualidade de vida do Trabalhador e seus dependentes.

Segundo dados contidos no site da CNI, “desde 1942, o SENAI já qualificou mais de 73 milhões de brasileiros e atualmente recebe 2,4 milhões de matrículas ao ano.  O SESI possui cerca de 1,5 milhão de alunos matriculados em educação e atende ao ano 4 milhões de trabalhadores em serviços de saúde e segurança do trabalho”.

É consenso na sociedade que estes serviços são de primeira qualidade e 80% dos egressos do SENAI são contratados imediatamente após a formação profissional. Isso contribui para superar os desafios da má qualidade da educação brasileira.

O SENAI é um dos cinco maiores complexos de educação profissional do mundo e o maior da América Latina. Seus cursos formam profissionais para 28 áreas da indústria brasileira, desde a iniciação profissional até a graduação e pós-graduação tecnológica.

As ações de qualificação profissional realizadas pelo SENAI formaram 73,7 milhões de trabalhadores em todo o território nacional, desde 1942. Esse resultado só foi possível porque o SENAI aposta em formatos educacionais diferenciados e inovadores, que vão além do tradicional modelo de educação presencial, em suas 541 unidades fixas e 452 unidades móveis em 1,6 mil municípios brasileiros. O SENAI também capacita e forma profissionais em cursos a distância, que estão à disposição do estudante 24 horas por dia, sete dias por semana.

“Um exemplo das ações móveis do SENAI são os barcos-escola Samaúma I e II, que percorrem os rios da Amazônia e levam formação profissional aos moradores das cidades ribeirinhas”[4].

“Além de oferecer educação profissional de qualidade para os brasileiros, o SENAI, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, opera oito centros de formação profissional no exterior – em Angola, Cabo Verde, Guatemala, Guiné Bissau, Jamaica, Paraguai, São Tomé e Príncipe, Timor Leste – e um centro de tecnologia ambiental no Peru”.[5]

O SENAI também estimula a inovação da indústria por meio de consultoria e incentivo às ações das empresas com o desenvolvimento de pesquisa aplicada e serviços técnicos e tecnológicos que são decisivos para a competitividade das empresas brasileiras”. [6]

Para estabelecer uma base comum para seus cursos, o SENAI utiliza Itinerários Formativos Nacionais, que incluem as novas áreas tecnológicas. Possui livros didáticos alinhados aos desenhos curriculares nacionais de cursos técnicos e de qualificações profissionais.

Para impulsionar a competitividade da indústria brasileira, o SENAI projetou os Institutos SENAI de Inovação – ISI. Nas grandes empresas, os institutos facilitarão os projetos de pesquisa e de desenvolvimento; nas médias e pequenas, estimularão as iniciativas de inovação e a formação de parques tecnológicos. A iniciativa conta com a parceria do Instituto Fraunhofer, da Alemanha, e com Massachusetts Institute of Technology – MIT, dos Estados Unidos.
O SENAI também mantém os Institutos SENAI de Tecnologia em vários estados do país, oferecendo serviços laboratoriais, consultorias técnicas especializadas e desenvolvimento de produtos e processos industriais.

 

 

No Comércio de bens,  serviços e turismo

A CNC, ao criar o SESC e SENAC visa instalar e administrar escolas de aprendizagem comercial em todo o território nacional. Suas atividades materializam o compromisso educacional do empresariado de comércio de bens, serviços e turismo.

A qualidade e o pioneirismo marcam a história da instituição e são amplamente reconhecidos a qualidade e o pioneirismo que estas organizações significam.

O SENAC administra um Centro Universitário – Campus Águas de São Pedro, Campus Campos do Jordão e Campus Santo Amaro, na zona sul da capital – e outras 57 unidades distribuídas pela Grande São Paulo e interior do Estado.

Os espaços são equipados com o que há de mais moderno, compondo ambientes em que os alunos vivenciam, diariamente, padrões avançados da prática profissional. Um bom exemplo é a atuação dos hotéis-escola que integram harmonicamente suas atividades comerciais ao exercício pedagógico.
Braço importante de todo esse trabalho é a Editora Senac São Paulo, com premiações destacadas e milhões de exemplares vendidos em diversas áreas profissionais e de interesse geral.

Sua programação inclui produtos e serviços em modalidades de ensino superior (graduação e pós-graduação), extensão universitária e cursos técnicos e livres. O SENAC fornece, ainda consultorias ao terceiro setor e às iniciativas públicas e privadas.

Um dos princípios da missão do SENAC é o compromisso social, o que baliza uma política de bolsas de estudo, além de trabalhos  voltados para a preservação ambiental e o desenvolvimento e fortalecimento de organizações de base e comunidades.

PRONATEC Poprua

O PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, criado pelo governo federal, e objetiva ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Oferece ainda: Vale transporte, alimentação, Certificado de conclusão dos Cursos.

Em 2013, a partir de uma parceria com a Prefeitura de São Paulo foi criado o PRONATEC PopRua, visando  potencializar o PRONATEC ampliando as oportunidades de inserção destas pessoas no mundo do trabalho. Além dos Cursos, a proposta articula uma Rede de serviços incluindo empresas para ampliar o acesso dos alunos ao mundo do trabalho. Além disso, o acompanhamento dos usuários é personalizado e ampliado por uma formação complementar para a inserção no mercado de trabalho.

 

Os Cursos preparam  Porteiros, Zeladores, Auxiliares de Limpeza, Jardineiros, Eletricistas, Mecânicos, Soldadores, Pintores, Pedreiros, Almoxarifes, Auxiliares Administrativos, Auxiliares de Lavanderia, Padeiros, etc..

Esta Proposta foi reconhecida nacional e internacionalmente, como se vê pelas informações abaixo.

2013: PRONATEC POPRUA foi uma das 4 iniciativas vencedoras do Prêmio Rosani Cunha de Desenvolvimento Social. Prêmio impulsionou o Governo Federal na criação na modalidade exclusiva PopRua para todo o país.

2014: PRONATEC POPRUA foi uma das 150 selecionadas para ser apresentada – entre outras 600 experiências – no XIII Congresso da Associação Internacional de Cidades Educadoras em 2014. Experiência publicada no Banco Internacional de Cidades Educadoras.

Neste ano de 2019, como já ocorreu em outros anos, o governo federal busca diminuir os recursos que são utilizados pelo Sistema S, numa ausência de visão macro que preocupa a todos nós e exige que nos mobilizemos na defesa destas ações que tem sido tão significativas para nosso povo.

 

[1] Getúlio Vargas, 1945

[2] Artigo 149 da CF1988.

[3] Site sesc

[4] Informação contida no site institucional

[5] idem

[6] ibidem


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