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A INCLUSÃO SOCIAL E AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
nov 30th, 2017 by Magdalves

Uma das primeiras questões que se levanta quando se reflete sobre o binômio exclusão/inclusão é uma certa proximidade da discussão sobre pobreza, miséria e indigência. Nesta leitura, a exclusão está associada à ideia de carências e privações e as ações humanitárias deveriam dar conta de atender a estas necessidades, buscando diminuir a distância entre excluídos e incluídos. Sob esta ótica, estas pessoas que se mostraram incapazes de serem incorporadas ao mercado devem ser o alvo da filantropia ou do que se poderia chamar de gestão técnica da pobreza, sem voz e sem possibilidade de serem sujeitos. Aceitar esta argumentação é deixar de questionar os elementos que constroem este tipo de realidade que garante poder a uns poucos enquanto mantém a grande maioria confinada na sua condição de exclusão.

Nos dias atuais, a grande maioria dos gestores de políticas públicas tem consciência de que a exclusão social não é um problema só dos excluídos, mas de toda a sociedade, e entendendo-a como a ausência de direitos básicos compatíveis com a garantia de mínimos sociais para a cidadania.

Através dos tempos, inúmeras foram as teorias traçadas sobre as pessoas em situação de rua, algumas considerando que renunciaram ao bem estar material e estão a procura da verdadeira essência das coisas e do mundo, outras considerando-os imorais, violentos, irresponsáveis, ociosos, inúteis e parasitas.

De fato, estas famílias ou indivíduos vivem situações crônicas de desemprego, subemprego, fome e desabrigo, realidade esta que se agrava acentuadamente em momentos de crise. Embora recorram às instituições e à ajuda de terceiros para aliviar sua penúria, estes indivíduos são uma forma de reprodução da massa trabalhadora.

Nos dias de hoje, a grande maioria das assim chamadas “pessoas em situação de rua” não mais sobrevivem apenas da ajuda de terceiros, mas executam toda sorte de “bicos” e trabalhos informais.

Um texto de reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2942&preview=true

A FOME DE MUITOS E A RESPONSABILIDADE DE TODOS
nov 15th, 2017 by Magdalves

Relatos de diversas fontes apontam que a Fome vem sendo o pesadelo maior para grandes parcelas da população brasileira. “Entre o final do século XVII e o início do século XIX, no Brasil, pelo menos 25 anos foram de fome sem qualquer atenuante”.

Desde os tempos em que era colônia de Portugal, o Brasil nunca foi um país pobre mas mesmo nos mais ricos períodos – ciclos do açúcar, do ouro – a fome continuava sempre presente.

Na década de 70, pela primeira vez, líderes mundiais se reuniram para discutir a Fome no Mundo e propor caminhos para sua superação. Nesta Primeira Conferência Mundial sobre Alimentação, convocada pela FAO em 1974, foi proclamado que “todo homem, mulher e criança tem o direito inalienável de estar livre da fome e da desnutrição para desenvolver suas faculdades físicas e mentais”. Entre as metas estabelecidas pela conferência figuravam erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar e reduzir a desnutrição “em uma década”. Porém, esses objetivos nunca foram atingidos.

Em 1994, foi realizada a I Conferência de Segurança Alimentar que levou a Brasília mais de duas mil e quinhentas pessoas vindas de todos os estados brasileiros, construindo uma proposta a muitas mãos já que a discussão começou nos comitês de bairros, passou por articulações municipais e estaduais antes de chegar à instância nacional.

Toda essa mobilização partia do pressuposto de que a fome brasileira é uma fome produzida por políticas que produzem fome, e apontavam a necessidade de crescimento econômico com geração de empregos, recuperação do poder de compra dos salários dos trabalhadores, expansão da ocupação – autoemprego, produção associada e outras formas; e de um novo modelo agrícola.

Uma reflexão sobre isso você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2952&preview=true

AS DIFICULDADES DE ACESSO A POLÍTICAS SOCIAIS PELA POPRUA
out 14th, 2017 by Magdalves

Fruto de uma luta política iniciada nos anos 80, aprova-se em 2009 o Decreto 7053 que institui a Política Nacional para a População em situação de Rua. Além de definir princípios, diretrizes e objetivos para esta política, o Decreto aponta um perfil para esta população: grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Ainda que este passo seja um avanço – e não dá para negar isso – apenas a garantia legal não dá conta de enfrentar discriminações e preconceitos construídos ao longo dos séculos. Num contexto de desemprego crescente, e a situação brasileira não tem sido fácil, não apenas temos mais e mais pessoas jogadas à sua própria sorte pelo desemprego que gera despejos, desesperos e outras reações, como cresce a reação da sociedade que busca se afastar dessa situação que é ao mesmo tempo constrangedora e assustadora.

Se para as classes altas essa é uma imagem “feia” que querem apagar do cenário; para as classes mais pobres há o medo desse ser seu destino no amanhã.

Qual o Estado das Artes destes Direitos que apontamos como garantidos para a População de Rua. O texto integral você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2926

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