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Sociojurídico e assistentes sociais
março 4th, 2020 by Magdalves

Por que assistentes sociais deveriam se preocupar  com sua formação na área sociojurídica?

A intervenção profissional coordenada e efetivada por assistentes sociais na grande maioria das vezes é normatizada por diplomas legais, e a menos que saibamos fazer uma leitura correta do que estes instrumentos legais definem, corremos o risco de agir ao arrepio da lei ou, por um certo receio de errar, restringirmos nossa ação.

Comecemos do princípio: a CF 1988 define que “a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. (artigo 203)

Por esta primeira definição, fica claro que a Assistência Social não é uma política voltada para os mais pobres, mas para todo aquele que dela necessitar, ainda que por uma questão de justiça social, devamos sempre lembrar que ela é uma política de proteção social e como tal deve priorizar os segmentos mais vulneráveis de nossa sociedade como “a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice”. (inciso I).

Neste mesmo artigo, os incisos II a IV definem o amparo a crianças e adolescentes carentes, a integração ao mercado de trabalho, a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiências – que devem ser integradas à comunidade.

É neste mesmo artigo que está definida (inciso V) a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.

As decisões políticas nesta área, em nome de uma pretensa austeridade no uso do recurso público tem restringido o direito de muitas destas pessoas e somente tendo o domínio da lei poderemos atuar em defesa destas pessoas.

Por outro lado, não podemos esquecer os trabalhos que assistentes sociais fazem em Instituições do Sistema de Garantia de Direitos.

Estou envolvida numa Pós Graduação (especialização) que vai ser muito especial.  Há um curso presencial (um sábado de cada mês) ou você pode fazer sua formação através do EaD.

Veja:

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO:  SERVIÇO SOCIAL NO SOCIOJURÍDICO E A ATUAÇÃO PROFISSIONAL NO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS, ASSESSORIA, PERÍCIA E GESTÃO

Essa Pós-Graduação Lato Sensu, nível Especialização, com certificação pelo MEC, visa trazer ao público interessado conhecimentos específicos da Área Sociojurídica, que define-se como o conjunto de espaços sócio-ocupacionais onde atuam assistentes sociais, psicólogos, trabalhadores de áreas afins e operadores do Direito, nos quais as atribuições privativas e as competências destes profissionais são mediadas pelo universo jurídico e pelo Direito e onde aplicam-se e executam-se as determinações judiciais ou têm-se interface com as mesmas.

Nesse sentido, serão abordados temas com os quais os profissionais estarão confrontados no cotidiano de trabalho nas instituições que formam o Sistema de Justiça, ou seja; os Tribunais de Justiça, o Ministério Público, e a Defensoria Pública; os Núcleos de Práticas Jurídicas das Universidades e Faculdades, o Sistema Prisional, o Sistema de Segurança, o Sistema de cumprimento de medidas Socioeducativas, todas as instituições e organizações que são abrangidas pelo Sistema de Garantias de Direitos- SGD, conforme definição dada ao SGD pela Resolução n. 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONANDA (em seus três eixos: promoção, defesa e controle social).

A partir dos mesmos fundamentos teórico-metodológicos e históricos que estão na base das Diretrizes Curriculares do Serviço Social brasileiro e do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, que vige desde 1993, essa Pós Graduação vai oportunizar aos alunos uma aproximação às especificidades do trabalho nessa Área e também um contato com as melhores análises sobre a conjuntura atual, partindo-se sempre de uma perspectiva crítica-ontológica do Direito e da realidade social sob o domínio do capital financeiro, e do avanço das perspectivas ultra conservadoras na política e nos costumes.

OBJETIVOS: Especializar profissionais que atuam na Área Sociojurídica, dotando-os de conhecimentos específicos e visão crítica sobre as demandas que se colocam no cotidiano de trabalho nos diferentes espaços sócio-ocupacionais nos quais as atribuições e competências profissionais têm interface com o Direito e com o universo jurídico e onde vidas e destinos são decididos pela mão do Estado/Juiz.

A partir da compreensão e conhecimento das diversas e complexas determinações da Área Sociojurídica, fortalecer a capacidade do profissional para o enfrentamento da violação de direitos e para a construção de alternativas técnicas, políticas e profissionais para a resposta a essas violações.

Contribuir para a aquisição de conhecimentos e estratégias de atuação que possam fortalecer o próprio profissional, em seu cotidiano de trabalho, evitando seu adoecimento, o desgaste mental e as sequelas à exposição a problemáticas tão difíceis e aparentemente insolúveis que se apresentam nessa Área.

PÚBLICO ALVO:

Além, naturalmente, dos graduados em Serviço Social, essa Pós Graduação Lato Sensu poderá ser de grande valia para os demais trabalhadores do SUAS, do SUS, do Sistema de Justiça, do Sistema Prisional, do Sistema Socioeducativo e da Área de Educação, uma vez que Psicólogos, Educadores, Sociólogos, Fonoaudiólogos, terapeutas Ocupacionais, Médicos,  Agentes Comunitários, Conselheiros Tutelares, Advogados e tantos outros, estão confrontados, em seu cotidiano com as mesmas violações de direitos e fragilidade da rede de proteção que os Assistentes Sociais.

TEMAS:

Tema 1- O Estado e o Direito na sociedade de classes – desafios de uma conjuntura de destruição da razão, dos marcos institucionais e legais e de violação de direitos humanos. –

Tema 2- Expressões agudas da questão social no capitalismo contemporâneo.  Tema 3- Serviço Social, trabalho e profissão em uma sociedade de classes, injusta e desigual.

Tema 4- Serviço Social na Área Sociojurídica: fundamentos teóricometodológicos e parâmetros para a intervenção profissional no cotidiano.  Tema 5- Atribuições dos Assistentes Sociais no Sistema de Garantias de Direitos e relações entre o Sistema de Garantias de Direitos e a rede de proteção social. Tema 6- O marco legal ao qual está submetido o trabalho do AS na área sociojurídica

Tema 7- A entrevista, a visita domiciliar e a elaboração de projetos no Serviço Social na área sociojurídica.

Tema 8 – A produção de relatórios, documentos, laudos, pareceres técnicos e a instrução de processos no Serviço Social na área sociojurídica. Tema 9 – Assessoria, perícia e gestão como diferentes inserções do Assistente Social na Área Sociojurídica.

Tema 10 – Temas Polêmicos e/ou emergentes do debate contemporâneo no Sociojurídico.

EAD

Vagas limitadas

100% EAD – Não haverá nenhum encontro presencial

Pode ser feito de qualquer lugar do Brasil

Acesso feito pelo Ambiente Virtual Unialphaville

12 parcelas sem juros de $ 247,00

 

Presencial

Limitado a 100 (cem) vagas

10 (dez) encontros, sendo 1 (sábado) por mês

Horário: das 9h às 17 h – com intervalo para almoço

Local: Av. Paulista – SP

12 parcelas sem juros de $ 347,00

 

As aulas começam em 21 de março, portanto você precisa se matricular logo.

 

 

 

 

 

 

Contato:  comunicacao@aaspsibrasil.org.br


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