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A QUESTÃO INDÍGENA: COMPROMISSO DE TODOS NÓS
janeiro 15th, 2020 by Magdalves

“O princípio dos direitos indígenas às suas terras, embora sistematicamente desrespeitado, está na lei desde pelo menos a Carta Regia de 30 de julho 1609. O Alvará de 1° de abril de 1680 afirma que os índios são “primários e naturais senhores” de suas terras, e que nenhum outro título, nem sequer a concessão de sesmarias, poderá valer nas terras indígenas. E verdade que as terras interessavam, na Colônia, muito menos que o trabalho indígena. Mas até quando se inverte o foco desse interesse, em meados do século XIX, e que menos do que escravos, se querem títulos sobre terras, ainda assim se respeita o princípio. Para burlá-lo, inaugura-se um expediente utilizado até hoje: nega-se sua identidade aos índios. E se não há índios, tampouco há direitos. Quanto ao direito constitucional, desde a Constituição de 1934, é respeitada a posse indígena inalienável das suas terras. Diga-se em sua honra, foi na bancada amazonense que teve origem a emenda que consagrou esses direitos em 1934 (Carneiro da Cunha, 1987:84 e ss). Todas as Constituições subsequentes mantiveram e desenvolveram esses direitos, e a Constituição de 1988 deu-lhes sua expressão mais detalhada”.[1]

2019 vem sendo um ano difícil para os povos indígenas na medida em que o governo Bolsonaro desconsidera as conquistas garantidas por séculos e procura expulsar os índios de suas terras para que ele possa disponibilizá-las para quem queira explorar a mineração, destruindo os florestas e o meio ambiente.

O discurso falacioso que aponta um interesse de grupos internacionais que estariam querendo explorar estas terras esbarra no artigo 231 da Constituição Federal de 1988 que inicializa um capítulo (VIII) sobre os índios e pontua que “são reconhecidos aos índios sua organização sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarca-las, protege-las e fazer respeitar todos os seus bens.”

Para os indígenas, a posse da terra envolve  os direitos que tem sobre os recursos naturais, sendo garantidos os foros de litigio e de capacidade processual. A propriedade destas terras é da União que deve garantir a posse inalienável aos índios.

Para os indígenas, suas terras não são apenas moradia e meio de subsistência, também representam seu modo de vida e cultura, sendo essenciais para que eles e sua cultura sobrevivam. Eles também têm papel fundamental na preservação da fauna e flora local e no combate ao desmatamento.

“Para algumas tribos, a terra tem um caráter de ancestralidade e não é um elemento que pode ser comercializado, como é para nós. No caso dessas tribos, existe uma série de questões ligadas à ancestralidade e à ritualística. Um exemplo é a  tribo dos Guarani Kaiowá, que ameaçou suicídio coletivo caso fosse tirada da sua terra. Eles alegaram que precisavam viver ali, onde os antepassados viveram e estavam enterrados”.

Segundo Cunha, “a Constituição não trata da tutela, que é um dispositivo enxertado no Código Civil de 1916. Digo enxertado porque não constava do projeto original de Clóvis Bevilacqua e foi acrescentado para garantir, por analogia com um instituto já existente, proteção especial aos índios. Eles foram assim enquadrados na categoria de relativamente capazes que engloba os menores entre 16 e 21 anos, os pródigos e, até 1962”. (idem)

É papel do governo federal a defesa dos índios nas suas transações negociais, tentando impedir que sejam lesados. Na legislação ordinária destaca-se o chamado Estatuto do índio (Lei 6001 de 19.12.73), que regula no detalhe os direitos indígenas. Dadas as novas formulações da Constituição de 1988, faz-se necessária uma revisão desse Estatuto, e tramitam atualmente no Congresso várias propostas de lei nesse sentido.

O Brasil é signatário de diversas convenções internacionais que dizem respeito aos índios e das quais a principal seria a Convenção 107 da OIT. Em 1989, a OIT aprovou a revisão da Convenção 107, dando origem à Convenção 169. Está tramitando no Congresso Nacional a proposta de ratificação dessa forma revisada. Atente-se para o fato de que somente as Convenções Internacionais ratificadas pelo país tem valor legal. Falou-se muito da ameaça que a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas, atualmente em consideração na Subcomissão para a Prevenção da Discriminação e Proteção das Minorias, da Comissão de Direitos Humanos da ONU, faria pesar sobre a soberania brasileira. Sem entrar ainda na análise do conteúdo, é importante considerar que uma Declaração não tem qualquer poder de implementação, nem sequer nos foros internacionais.

Ao se garantir, ao índio, suas terras demarcadas, além de assegurar o seu direito natural e milenar de propriedade, protege-se o meio ambiente e criam-se obstáculos intransponíveis para a entrada de terceiros e exploração das riquezas. O índio, assentado nessas terras, passa a ser um vigilante permanente e a custo zero, e se conectado com as Forças Armadas, ninguém entra; se entrar, vai direto para a cadeia.

Nas terras indígenas, somente a União, e somente com autorização do Congresso, pode entrar e explorar as riquezas, sob a condição de partilha dos lucros com os próprios índios, não com terceiros. Nem os garimpeiros podem entrar.

Ao propor a eliminação da reserva indígena, o que Bolsonaro está abrindo oportunidade, ou desejando fazer, é, simplesmente, flanquear o direito de particulares, inclusive estrangeiros, comprarem essas terras e as explorarem, com suas riquezas minerais, a seu bel prazer, com sérios riscos para as condições de vida dos índios e do meio ambiente. É bom lembrar que Bolsonaro derrubou a restrição de 30% de capital para os estrangeiros comprarem terras no Brasil. Se descuidar, em alguns anos, a Amazônia, e todas as nossas terras agriculturáveis, serão possessão de estrangeiros. Esse sim, o grande risco.

Historicizando…

Na maioria das escolas, os estudantes começaram a aprender sobre os povos indígenas nas aulas sobre o Descobrimento do Brasil, em 1500. Isso acontece porque a história estudada nos livros é contada a partir da visão europeia. Os diversos povos indígenas já viviam nessas terras milênios antes dos europeus chegarem. Até as denominações “índios” e “indígenas” são herança do colonizador, na verdade eles se chamavam Karajá, Suyá, Kamayurá, Xavante, etc.

Hoje, quinhentos anos após a chegada dos portugueses, a realidade dos povos indígenas é bem diferente, com uma série de desafios. A questão indígena no Brasil é um tema pertinente nos dias atuais quando ocorrem inúmeros conflitos de terras que geram a mortalidade de muitos indígenas.

Antes dos portugueses chegarem, estima-se que haviam cerca de 5 milhões de pessoas nativas no território, divididos em mais de mil tribos, com caráter comunitário, agricultura complementar à caça e a coleta e rituais antropofágicos. “Havia uma enorme pluralidade entre essas tribos”, explica Vinícius Araujo (Colégio Anglo)

O encontro com os europeus e a submissão ao processo de colonização dizimou  indígenas. “Não havia possibilidade alguma de uma coexistência pacífica e sem alterações culturais entre eles e por isso ocorreu uma dominação de uma cultura sobre a outra. No entanto, mesmo que essa dominação tenha sido unilateral e violenta, houve trocas culturais significativas”, comenta Vinícius.

Em meados de 1600, o número de indígenas já havia caído de 5 milhões para 700 mil. A atuação dos bandeirantes também levou a morte de milhares de indígenas. As bandeiras eram expedições para explorar o interior do Brasil em busca de ouro, pedras preciosas, capturar indígenas para o trabalho escravo e combater rebeliões indígenas. As bandeiras foram proibidas em 1750 para dar lugar ao tráfico de escravos africanos.

Além disso, os povos indígenas também foram obrigados a aprender o português, se converter ao catolicismo e aderir às vestimentas e costumes europeus, principalmente por meio das missões jesuítas. As missões jesuítas eram aldeias indígenas administradas por padres jesuítas, com o objetivo de catequizar os nativos, o que ocorreu entre o século XVI e XVIII.

Segundo dados do censo do IBGE de 2010, os mais recentes, a população indígena é estimada em 817,9 mil, sendo que 502,7 mil residem em áreas rurais e 315,1 mil em áreas urbanas.

Em 2010, o IBGE incluiu a língua e localização desses povos. Nesse censo mais recente, O Brasil totalizou 896,9 mil pessoas indígenas, distribuídas em 305 etnias e 274 línguas, uma das maiores diversidades do mundo. São povos diferentes entre si em relação à cultura, crenças, hábitos e idiomas. Mais de 70% dessa população se concentra na região Norte, principalmente na Amazônia Legal. A maioria (63,8%) mora em área rural e 36,2% em área urbana. Atualmente são cerca de 700 terras indígenas oficialmente reconhecidas, 13,8% do território brasileiro, onde moram 57,7% dos indígenas. Direitos dos indígenas Para preservar sua própria cultura, os indígenas se veem obrigados a assimilar a língua e cultura dominante para que possam reivindicar seus direitos junto ao Estado brasileiro. Por isso, hoje é comum manifestações indígenas no Congresso e indígenas na política.

O estatuto afirmava que os indígenas deviam ser tutelados pelo Serviço de Proteção ao Índio, e posteriormente pela Funai, até que se integrassem à sociedade brasileira.

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Reconhecimento…

A demarcação das terras não vem tendo um aumento gradual em cada novo mandato presidencial e nem foi concluída em cinco anos, como previsto na Constituição Federal. Em 2000, a PEC 215 gerou ainda mais discussões sobre o tema. A PEC 215 propõe que o poder de demarcação de terras indígenas e quilombolas passe do Executivo para o Congresso. A medida está pronta para votação em plenário e os contrários temem que a demarcação seja influenciada por interesses políticos.

No atual governo, o assunto ainda é polêmica após algumas declarações negativas do presidente sobre a quantidade de terras indígenas demarcadas no Brasil e que elas poderiam inviabilizar o país. A demora no processo de demarcação de terras e as invasões nas terras já demarcadas geram conflitos com fazendeiros, grileiros e extrativistas ilegais, e até mortes indígenas.

O avanço do agronegócio, queimadas na Amazônia, desmatamento e inundações em decorrência da construção de barragens e hidrelétricas, faz com que muitos indígenas percam seus territórios. Hoje, o Parque do Xingu, por exemplo, é considerada uma “ilha verde” em meio a plantações de soja.

Além disso, a população indígena também sofre com a pobreza, miséria, desnutrição, violência e aumento nos casos de alcoolismo e suicídio, principalmente entre jovens. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os casos de suicídio entre indígenas brasileiros cresceram 20% entre 2016 e 2017.

O Protagonismo…

O Dia do Índio, celebrado em 19 de abril,  pretende dar visibilidade à condição dos direitos e a reivindicações dos indígenas no país. Oficializado pelo decreto-lei 5.540 de 1943, promulgado pelo então presidente Getúlio Vargas, o Dia do Índio sempre desperta discussões.

Para alguns autores e lideranças indígenas, certas celebrações podem consolidar a imagem de um indígena folclórico, apagando singularidades das muitas etnias (são mais de 250 povos, segundo dados atuais do Instituto Socioambiental) e a dimensão política da data, que envolve reivindicações históricas como a demarcação de terras, o respeito à identidade das diversas culturas e as políticas de ação afirmativa, como a que destina vagas a indígenas nas universidades, entre outras.

Desde 2004, lideranças indígenas de todas as regiões do Brasil se reúnem no Acampamento Terra Livre, uma manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A 15ª edição do encontro, considerado “a maior assembleia dos povos indígenas do Brasil”, aconteceu entre 24 e 26 de abril de 2019.

Nas palavras do presidente Jair Bolsonaro, trata-se de “um encontrão de índio”. Em transmissão ao vivo no Facebook no dia 11 de abril de 2019, Bolsonaro afirmou: “Queremos o melhor para o índio brasileiro, que é tão ser humano quanto qualquer um de nós. Mas essa farra vai deixar de existir no nosso governo”.

Em nova transmissão no dia 17 de 2019, ao lado de cinco convidados indígenas que visitavam o Palácio do Planalto, o presidente criticou “ONGs internacionais” que estariam escravizando indígenas e isolando-os em aldeias. Também ameaçou demitir a diretoria da Funai, a Fundação Nacional do Índio.

Bolsonaro escalou a Força Nacional para ocupar a praça dos Três Poderes e a Esplanada dos Ministérios por 33 dias – a medida foi assinada pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Segundo o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, o objetivo é “desencorajar violência” nas manifestações.

Em nota, os organizadores do Acampamento Terra Livre criticaram a medida. “Não somos violentos, violento é atacar o direito sagrado à livre manifestação com tropas armadas, o direito de ir e vir de tantas brasileiras e brasileiros que andaram e andam por essas terras desde muito antes de 1500.”

O Acampamento Terra Livre ´é um momento de resistência dos povos indígenas do Brasil, e ocorre sempre no mês de abril como um momento político para ampliar a visibilidade da questão indigena.   Trata-se de um tempo para refletir sobre o contexto  político e propor novas estratégias para resistir diante dos atuais retrocessos. É, também, um momento para buscarmos visibilidade. No imaginário popular, a cultura indígena “não combina” com a modernidade, com a cidade. Ainda predomina a ideia do índio com arco e flecha, caçando onça, caminhando na floresta. Isso invisibiliza o indígena no contexto urbano.

Hoje, o número de indígenas nas cidades é expressivo. Só na capital amazonense, onde 60 grupos organizados se articulam na Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno, há 42 povos e 16 línguas. Segundo um levantamento feito em 2015, são 35 mil indígenas, no mínimo, vivendo na cidade de Manaus.

Hoje há indígenas nas universidades, indígenas advogados, antropólogos, médicos. E, dentro do movimento, no Amazonas, temos muitas lideranças femininas, em ocupações e cargos que, antigamente, eram praticados por homens apenas. Mulheres indígenas também estão protagonizando encontros e empreendendo, por exemplo, no artesanato. Discutimos de igual para igual.

O movimento indígena está muito organizado atualmente, com Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), por exemplo, em busca de políticas públicas. Não pedimos privilégios, mas respeito ao que está previsto na própria lei brasileira. Desde que o Brasil foi ocupado, a questão é nosso direito à terra — e nossos direitos dentro dos territórios. Isso inclui as cidades. Violência, desemprego, alcoolismo são impactos da ausência de políticas públicas pensadas para os indígenas no contexto urbano.

Quais as principais pautas do movimento indígena diante do governo Jair Bolsonaro?

Nos primeiros dias de 2019, o governo assinou a medida provisória 870 [que, entre outros pontos, transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura], um primeiro ataque. Depois, invasão de territórios, criminalização de líderes indígenas, abertura para megaprojetos de exploração. No mês seguinte, o ministro [da Saúde, Luiz Henrique Mandetta] sinalizou mudar o sistema de atendimento e atenção básica à saúde. Nós nos mobilizamos e ele voltou atrás.

Muitas políticas são pensadas apenas para os indígenas aldeados e não alcançam os indígenas urbanos. Mas ser indígena está no sangue e ultrapassa fronteiras de aldeia e cidade, marcos de reservas e terras. Nos últimos anos, avançamos bastante, em algumas políticas inclusivas nas áreas de educação e saúde, com as escolas indígenas e o reconhecimento da medicina tradicional dos povos originários. Foram conquistas das lideranças passadas. Agora, vivemos um momento mais difícil e precisamos descobrir como caminhar juntos.

No meu entendimento, precisamos ficar atentos quando são apontadas medidas que ferem direitos dos indígenas porque hoje são eles os ameaçados e amanhã seremos todos nós e daí, não vai adiantar gritarmos por socorro já que não demos nossa voz na defesa do direito do outro.

 

[1] CUNHA, Manoela Carneiro da – O FUTURO DA QUESTÃO INDÍGENA, Scielo, 1994.


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