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O BRASIL PEDE SOCORRO
novembro 15th, 2019 by Magdalves

 

“São cinco os princípios da democracia, são cinco e juntos, totalmente suficientes. Liberdade, participação, diversidade, solidariedade, igualdade. Cada um separado já é uma revolução. Basta pensar na liberdade, o que acontece na sua ausência e o que pode ser feito com sua presença. A igualdade, o direito de absolutamente todos e a luta sem fim para que seja realidade. O poder da solidariedade, a riqueza da diversidade e a força da participação. E quanta mudança ocorre por meio de cada um deles”.(Souza, 1996:66)

DEMOCRACIA NO BRASIL

A luta por Democracia levou o Brasil a construir, em 1988, a Constituição conhecida como Cidadã na medida em que pela primeira vez nosso país colocou direitos e garantias individuais e coletivos antes da organização do Estado e de seus poderes. Seu ponto mais significativo é a priorização do homem, do indivíduo ao qual são garantidos direitos.

Analisando a inexistência de uma esfera pública no Brasil até meados da década de 90, Raichelis (2000:67) pontua que “a privatização (do Estado) não era fenômeno recente, mas intrínseca ao desenvolvimento capitalista da formação social brasileira”.

A partir da década de 80, o protagonismo de novos sujeitos sociais emergem e passam a ser interlocutores no campo da definição das políticas públicas.

“Estes novos personagens que entraram na cena política[1], organizados em uma multiplicidade de espaços, redefiniram o cenário das lutas sociais no Brasil, apresentando desdobramentos importantes no encaminhamento das ações coletivas na década de 90”.(Raichelis, 2000:77)

É neste cenário que são criados os primeiros Conselhos gestores de políticas públicas. Concordamos com Caccia Bava (2000:68) quando diz

“Os conselhos surgiram por pressão da sociedade, no contexto da Constituição de 88. Podemos dizer que eles apareceram como espaços de co-gestão de políticas sociais por pressão da sociedade, assim como as políticas sociais na Europa surgiram de amplas mobilizações de massa. Eles não foram iniciativas do Estado”.

Dentre as consequências dessa nova institucionalidade, decorre um reordenamento institucional progressivo e uma descentralização que sugerem uma revalorização da participação social e do poder local.

Segundo Raichelis (2000:83) esta “nova esfera pública configura-se como espaço de disputa, só que agora na cena pública, lugar de encontro das diferenças e dos sujeitos coletivos, em que os múltiplos interesses divergentes irão se confrontar”.

O maior desafio destes espaços públicos foi alterar a forma tradicional como, há mais de 500 anos, as políticas públicas vinham sendo construídas neste país. Não basta que os atores sociais que os compõem consigam negociar quinhões para seus segmentos quando das partilhas de recursos. O maior risco é as elites continuarem com praticamente tudo, deixando um pequeno resto aos segmentos mais pobres e carentes.

PRESSUPOSTOS PARA A EXISTÊNCIA DA DEMOCRACIA

Até o final de 2018, a democracia brasileira pressupunha um diálogo permanente dos governos com a sociedade civil  de modo a orientar a ação pública pela busca do bem comum.  Este diálogo se efetivava a partir de dois aspectos:  a transparência nas informações sobre as ações públicas, e a análise criteriosa que coteja o passado com o presente, subsidiando o planejamento futuro.

Sem dúvida, esta análise deve ter como cenário as determinações maiores da sociedade e da conjuntura histórica vivida, objetivando questionar o que foi planejado e o que foi realizado de modo a passar da dimensão abstrata para o concreto da vida de todas as pessoas envolvidas.

O entendimento de que a pobreza e a exclusão social são multidimensionais exige de todas as pessoas que pretendem atuar no campo social um olhar macro envolvendo não apenas a política social, mas a política econômica e a macroeconômica.

Um dos papéis da sociedade civil organizada, em seus diversos segmentos, é o monitoramento das ações públicas, e este acompanhamento precisa ater-se a indicadores de diversas ordens atribuindo valores aos movimentos que estes indicam.

Sem dúvida, para analisar o que vinha ocorrendo no contexto em que viviamos e atuamos exigia um conhecimento do cenário e isso inclui o conhecimento dos indicadores sociais, em especial aqueles que apontam as questões de envelhecimento populacional, a situação da migração, os arranjos familiares e as condições urbano e rural dos grupos dos quais falamos.

No século XIX, não podemos dispensar o uso de tecnologias que permitam não apenas caminharmos no sentido da universalização das propostas mas na garantia de uma melhor qualidade dos serviços públicos ofertados.

Dentre as dificuldades que esta tarefa enfrenta, salientamos aquelas que dizem respeito à temporalidade.  Analisar se foi boa ou ruim uma ação depois de anos de implementação pode servir para sabermos se esta deve ou não ser replicada, mas o mais conveniente seria termos uma estratégia de indicadores em tempo real que permitissem a correção da rota, quando necessário, ou a ampliação do alcance de ações tidas como eficazes e adequadas.

Ao acompanhar ações sociais desenvolvidas em municípios de diversos portes é necessário que se tenha um diagnóstico preciso e que se alcance a maturidade das políticas implementadas. Para isso, uma das dificuldades é a falta de sistematização das ações em curso o que fragiliza o processo de gestão e as decisões relativas aos rumos a serem tomados em cada situação.

Três aspectos devem ser analisados para que se tenha um diagnóstico das dificuldades e de uma proposta de processo de busca de caminhos.  Há um aspecto que podemos chamar de “espelho”. Sabe-se que um outro município implementou uma ação que foi exitosa e, busca-se implementar ações de cima para baixo, sem considerar as desigualdades existentes dentro do seu território. O risco é que a  capacidade de implementação pode estar sendo superestimada e a consequência é o fracasso.

Novas propostas devem ser experienciadas cuidadosamente, ou seja, deve-se implementar projetos piloto que não apenas são dirigidos a uma parte do público alvo mas devem ser implantados com uma estratégia de  monitoramento e avaliação em curto prazo de modo a permitirem a correção das rotas e um rediscutir os caminhos com os responsáveis pela tarefa mais do que a simples cobrança de resultados.

Importante salientar que, conceitualmente, avaliação e monitoramento não são sinônimos. Muitos municípios ainda partem de uma confusão conceitual entre pesquisa avaliativa e monitoramento e apenas um processo de capacitação/formação pode permitir uma atuação profissional mais consequente.  Este processo de apoio precisa evidenciar a necessidade de rigor metodológico, esclarecer a diferença e a adequação da utilização de pesquisas quali e quanti e a construção de indicadores adequados a cada situação.

Estes indicadores devem ser emanados dos objetivos, orientados para os resultados e impactos desejados e ter uma definição temporal que permita a correção de rumos ou a ampliação de ações no caminho anteriormente proposto.

Todo este refletir deve estar referido à  capacidade gerencial e influir na obtenção de metas; metas estas que precisam ser definidas com os participantes, sejam eles executivos ou beneficiários, de modo a ampliar a cooperação e o diálogo equilibrado.

Para garantir a escuta nas diversas instâncias, há a necessidade do fornecimento de dados diferenciados, ou seja, informações agregadas à alta gerência e informações mais detalhadas fornecidas às gerências dos programas. É a partir destas informações que cada segmento orientará seu olhar sobre o processo.

MUDANÇAS DE RUMO E A DEMOCRACIA EM RISCO

 

A mudança de governo ocorrida em janeiro de 2019, está virando nossa Democracia de ponta cabeça.

A diretriz maior que sempre havia sido o bem comum, foi descartada e em  seu lugar o Brasil virou um “negócio” cuja missão é o enri          quecimento de uns poucos  em detrimento de muitos.

O descaso deste governo com o Meio Ambiente vem ocasionando um aumento expressivo do desmatamento da Amazônia. Pesquisadores da área apontam um aumento de 268% em relação a 2017.

 “Em uma década, isso seria o equivalente a área do Reino Unido inteira em desmatamento. Mais: 18% desse impacto ocorreria dentro de áreas protegidas, como reservas indígenas e parques nacionais. A taxa prevista seria cerca de 8 vezes maior do que a meta proposta pelo próprio governo, em 2009, de chegar a 3,5 mil km2 em 2020”.

O ponto de partida para este desastre tem sido o enfraquecimento das leis de proteção ambiental, de um licenciamento expresso para mineração em terras indígenas.

A cada palavra de alerta, o governo traça uma estratégia de desmonte dos institutos e órgãos, e se afasta dos acordos internacionais  dos quais  o Brasil era signatário. Foram 2.414 km2 de floresta derrubada nesses quatro meses, comparados a 1.769 km2 no mesmo intervalo do ano anterior.

Apesar de nove meses de muita luta de setores expressivos do país, o  Congresso Nacional promulgou a Reforma da Previdência, que mexe no sistema de aposentadorias no país.

Pelas novas regras, que serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU), novos trabalhadores só poderão se aposentar com 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), tanto na iniciativa privada quanto no setor público federal, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos (para as mulheres), 20 anos (para os homens) e 25 anos para servidores de ambos os sexos.

Mas não foi só esta a perda dos trabalhadores, a Medida Provisória 905/2019 altera pontos da legislação trabalhista e cria o Contrato de Trabalho Verde Amarelo, dando incentivos a empresas para contratar jovens entre 18 e 29 anos, sem experiência na carteira, pelo prazo determinado de dois anos. Os recursos para esta reforma sairão de uma taxação do seguro-desemprego. Ou seja, desempregados e aposentados é que pagarão a conta.

Tudo aquilo que algum país quiser comprar, está automaticamente a venda, independente das consequências:  é preciso fazer caixa e fazer logo.

 

Exemplo disso foi a venda de parte da BR Distribuidora feita pela Petrobrás.   O valor do negócio é de R$ 9,6 bilhões.

“De acordo com nota divulgada pela estatal, o conselho administrativo da Petrobras aprovou a venda de 30% do capital da BR Distribuidora (349.500.000 ações), a R$ 24,50 por ação, somando R$ 8,5 bilhões. Com isso, a Petrobras passará a deter 41,25% da BR após a conclusão da operação – o que na prática privatiza a distribuidora.

Ao longo das próximas semanas, a estatal pode vender ainda um lote suplementar de até 43.687.500 ações – e, se esse lote for totalmente vendido, a operação pode chegar aos R$ 9,6 bilhões, reduzindo a fatia da Petrobras na BR a 37,5%.

Mas a Petrobrás ainda pode render mais,  e avaliando que a venda dos campos de pré-sal – Atapu, Búzios, Itapu e Sépia – se vendidos a petroleiras estrangeiras possa render uma economia equivalente à da Reforma da Previdência, foi montado um mega-leilão no qual os especialistas avaliaram um prejuízo estimado em R$ 1,3 trilhão.

Considerações Finais

Estes são apenas alguns pontos do que vem ocorrendo e que exigiriam um acompanhamento e um posicionamento de cada um de nós, sob pena de acordarmos somente quando a bomba estourar na nossa cara.


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