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UMA ESTRATÉGIA NA CONSTRUÇÃO DOS DIREITOS DOS EXCLUÍDOS
agosto 5th, 2012 by Magdalves


            Um dos principais marcos que a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social vem deixando no país é o esforço na reconstrução da Assistência Social como política afiançadora de direitos.  Busca-se alterar um padrão conservador através da inserção de mecanismos de democratização e descentralização da sua gestão que ampliam o debate com outras políticas, com organizações sociais, com trabalhadores, com usuários e com a sociedade.  São evidentes, neste sentido, os efeitos que levam a um rearranjo institucional.

            A Assistência Social é  política social que busca operar no horizonte da universalidade, mas à qual cabe a responsabilidade de responder por um conjunto de necessidades sociais que, na maioria dos casos, estão mais presentes nas parcelas mais pobres da população. Em função de questões estruturais, essa parcela vem crescendo não apenas em número mas no que se refere à distância entre aqueles aos quais são reservados todos os direitos e privilégios e esta sociedade invisível aos olhos da política que fica à margem das conquistas e inovações reservadas aqueles que são nomeados de “munícipes”.

A busca de soluções para esta exclusão passa necessariamente por ações  das diversas políticas setoriais, coordenadas de modo a responder a estas necessidades de forma articulada e complementar.

A articulação de políticas intersetoriais fortalece o diálogo que garante o trabalho de forma cooperativa, cruzando fronteiras organizacionais. Sua efetividade demanda um gerenciamento que mescle diretrizes verticais com tomadas de decisão horizontais.

Para a construção de uma política com estas características, precisa-se em primeiro lugar partir de uma cultura que considere essencial  a colaboração e a confiança entre parceiros.  Mais do que um “chefe” o grupo precisa de uma liderança que privilegie o diálogo como meio de ação e que enfatize a escuta ativa. O instrumento chave para este trabalho é o poder de persuasão e não a  autoridade de mando.

Estas instâncias horizontais precisam levar em conta os timings dos diversos serviços, adequando as dinâmicas a cada etapa. Reflexões e ajustamento constante são requisitos para garantir a adequação a cada momento. Os mecanismos fundamentais são avaliações em tempo real utilizadas para a correção ou manutenção de rotas.

É necessária a revisão de conceitos subjacentes à relação com os sujeitos aos quais se reconhece direitos e potencialidades, buscando sua participação ativa na tomada de decisões que afetarão sua vida.

As necessidades dos sujeitos competem umas com as outras. O gestor precisa escutar, também, outros munícipes que de uma ou de outra forma são afetados pelas ações empreendidas. Há que se prever mecanismos para isso.

A sinergia potencializa as ações em curso ao mesmo tempo em que exige um esforço de reorganização interna para garantia da articulação e integração dos serviços. Precisam ser criadas instâncias de coordenação envolvendo o poder público municipal e as organizações parceiras, com especial atenção para aquelas que executam ações junto aos sujeitos.

Na criação das ações, é ao órgão que tem a responsabilidade institucional de condução da política que cabe coordenar o diálogo na definição das Diretrizes. Ele é o facilitador desta articulação ao mesmo tempo em que constrói mecanismos de captação de recursos.

Um dos formatos possível é a constituição de um Conselho Gestor com a participação dos responsáveis pela garantia de cumprimento das diretrizes. Este é o primeiro espaço de diálogo envolvendo órgãos públicos e organizações.  Além da responsabilidade pelas diretrizes, este Conselho coordenará sistematizações e avaliações gerais periódicas que subsidiarão a manutenção ou recondução das ações.

O diálogo entre estes gestores permitirá uma visão macro ao mesmo tempo em que  garantirá tomadas de decisão democráticas.   Dependendo da maturidade da discussão, representantes dos usuários e dos moradores no entorno do Projeto podem participar desta instância.

O cotidiano do Projeto, no entanto, demanda uma agilidade que indica a necessidade da constituição de um Coletivo que participe do dia-a-dia das ações. É este coletivo que consolida a gestão horizontal a partir do compartilhamento de decisões sobre as estratégias comuns, ao mesmo tempo em que propõe ações conjuntas envolvendo mais de um serviço.  Além de garantir a complementaridade das ações, esta instância potencializa uma leitura mais global dos sujeitos atendidos.

Definidas as normas e o modo de funcionamento quem conduz o projeto no dia-a-dia é o corpo de trabalhadores de todos os serviços envolvidos. Este conjunto de pessoas precisa ser escutado institucionalmente na medida em que é ele quem aponta o rebatimento das decisões tomadas no coletivo. Há que se buscar que as várias equipes de serviço se consolidem numa grande equipe multiprofissional que garanta a simultaneidade e a interação entre as ações que devem se alimentar mutuamente.

A escuta da população envolvida garante a democratização das ações a partir de mecanismos de participação. Podem ser realizadas Assembleias, como mecanismos de escuta ativa,  que complementem o diálogo que acontece nas reuniões e nos atendimentos feitos pelos trabalhadores. A alteração das normas e modos de funcionamento dos serviços devem passar por discussões nestas Assembleias que vai se constituindo em espaço de decisão compartilhada com os usuários.  É fundamental que existam portas abertas em todos os momentos para que estes sujeitos possam dialogar com a direção dos serviços e mesmo com a coordenação geral.

Todo este processo demanda a execução de algumas tarefas que, possivelmente, devem ser exercidas pelo coordenador de todo o processo.

  • Sensibilizar para a ação matricial, capacitando as equipes no que se refere a esta forma de gestão;
  • Pró-ativa na discussão da lógica e do funcionamento dos serviços e da sua participação no conjunto das ações, orientando as equipes para a superação de suas dificuldades;
  • Capitanear a definição de indicadores, monitorando em conjunto com as áreas, e propondo novos serviços quando necessários;
  • Apoiar a captação de recursos;
  • Coordenar a produção de materiais de reflexão.

O principal resultado que pode ser creditado a esta forma de gerenciamento está na qualidade dos serviços prestados na medida em que os profissionais envolvidos na discussão de tudo o que ocorre nas diversas ações passam a utilizar visões mais macro do que aquelas que tinham quando se preocupavam apenas com um dos focos. As pessoas deixam de ser vistas como “portadoras de necessidades” e passam a ser vistas como seres integrais.

O investimento concentrado e integrado é melhor aproveitado garantindo-se um conjunto simultâneo de seguranças sociais. Com menos recursos, os profissionais contam com uma infra-estrutura maior e de melhor qualidade na medida em que tudo é partilhado e os equipamentos disponibilizados podem estar na medida certa da necessidade.

Os usuários são melhor atendidos e os técnicos têm mais facilidades em alcançar os aspectos subjetivos que levam a mudanças mais profundas; resgatam-se laços de convivência e em muitos casos há a reconstrução de vida a partir de um projeto construído a muitas mãos.

No diálogo entre profissionais e destes com os usuários constroem-se novos padrões de atendimento que, sem dúvida são mais adequados já que fruto do diálogo.

Salientamos, no entanto, que a eficiência no trato com estes excluídos sociais demanda o reconhecimento social destas pessoas cuja precariedade de vida é responsabilidade de toda a sociedade que ao mantém ao largo do seu desenvolvimento. É a partir da Assistência Social que este processo de inclusão pode e deve ser instaurado.

A inclusão desta demanda na agenda pública deve se dar a partir de ações que oportunizam e aperfeiçoam talentos, atuam sobre a auto-estima e possibilitam a construção de projetos de vida voltados para solucionar os problemas que os mantém aquém da sociedade.

A busca destes projetos de vida passa obrigatoriamente por um processo organizativo que pode ser potencializado pela articulação das políticas sociais. As múltiplas necessidades destes atores sugere respostas intersetoriais e é a Assistência Social que cabe garantir não apenas o acolhimento destas pessoas, mas o acompanhamento da transição entre sua situação de exclusão e uma outra considerada de maior, ainda que não de plena, inclusão.  Neste entendimento, a Assistência Social deixa de buscar “benefícios” que ajudem a equilibrar a situação encontrada e atua na construção de uma autonomia que realmente é o primeiro passo para o reconhecimento e o auto-reconhecimento dos seus direitos individuais e coletivos.

 

Texto elaborado em setembro de 2004.


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