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METODOLOGIA DIAGNÓSTICA PARA MUNICÍPIOS
agosto 5th, 2012 by Magdalves


O grande problema está em como poderão os oprimidos que ‘hospedam’ o opressor em si, participarem da elaboração como seres duplos, inautênticos da pedagogia de sua libertação. Somente na medida em que se descobrem ‘hospedeiros’ do opressor poderão contribuir para o partejamento de sua pedagogia libertadora”. (Freire, 1987:32)

 

O ponto de partida para a implementação de qualquer proposta de Política Pública em um determinado local é, sem dúvida a caracterização do Município, que permite conhecer o cenário no qual as ações serão planejadas e executadas[2].

Muitas informações estão disponibilizadas na internet e o primeiro momento deve ser uma pesquisa documental: utilizando informações disponibilizadas online deve-se completar com dados fornecidos por atores governamentais e não governamentais que atuam ou atuaram naquele local.

 

4.1 – Cenários e contextos

Contexto é a relação entre o texto e a situação em que ele ocorre, ou seja, é o conjunto de circunstâncias – lugar, tempo e cultura local – que permite uma compreensão mais acurada da realidade. O contexto situacional é formado por informações que estão fora do texto, sejam elas históricas, geográficas, sociológicas ou literárias.

Cenários são descrições evolutivas de situações num ambiente e é composto por um conjunto ordenado de interações entre seus participantes. No sentido que aqui utilizamos, cenários são descrições de uma determinada realidade – incluindo problemas e propostas de alternativas – construídas pelas diversas partes interessadas.

A base para a estruturação de qualquer proposta a ser implementada em um território definido é o conhecimento do cenário a partir do qual as estratégias devem ser pensadas. Um levantamento consistente de dados e outros argumentos permite identificar as possibilidades e dificuldades em chegar ao objetivo desejado.

A construção deste cenário deve abranger fatores institucionais que influenciam o processo de decisão e a capacidade da sociedade como um todo em enfrentar as dificuldades e possibilitar o sucesso da empreitada.

A base primária para o levantamento de dados é a pesquisa documental, seja em sites da própria Prefeitura, seja em sites do governo do estado ou federal. Um segundo nível, não menos importante que o anterior, é a construção de cenários a partir do diálogo ou entrevistas com a prefeitura local, as organizações sociais que atuam no município, e lideranças religiosas, políticas ou de bairros.

4.1.1 – Histórico da cidade

Conhecer a história é um primeiro passo para a apropriação da cultura local e permite utilizar a linguagem adequada e construir a intimidade necessária ao construir junto.  Quando informamos a um grupo comunitário que queremos conhecer a história deles, garantidamente, eles trarão para o diálogo aquelas pessoas mais velhas que foram as pioneiras e saberão partilhar conosco e com o grupo a história com suas conquistas, dificuldades e estratégias de enfrentamento construídas em cada momento. Este processo não se esgota neste primeiro momento, mas pode continuar no decorrer das ações, possibilitando que ouçamos a leitura dos jovens, mulheres, idosos, crianças, etc..

Fontes: site da Prefeitura e de outras organizações significativas na cidade, entrevistas ou dinâmicas de grupo feitas com moradores. Sites do IBGE e outros órgãos dos governos estadual e federal.

 

4.1.2  – Aspectos físico-demográficos

4.1.2.1 – Dados físicos

Área geográfica do município, localização (longitude, latitude e altitude, identificando o ponto mais alto), municípios limítrofes, distância de centros significativos (sede da região e capital do estado, por exemplo), topografia, formação geológica, declividade, hidrografia (priorizando-se as informações em áreas de mananciais, se houver), temperatura média, índice pluviométrico, divisão entre urbano e rural, existência de zoneamentos, divisões territoriais (bairros[3], gerências de saúde/educação/assistência, zonas eleitorais e outras). Córregos, rios, afluentes e cobertura vegetal.

Fonte principal: www.ibge.gov.br/cidadessat[4]

 

4.1.2.2  – Dados demográficos

População residente por sexo, cor, faixa etária, religião, deficiência. Evolução do crescimento/diminuição populacional. Densidade populacional por zonas (principalmente se houver APAs) comparando-se com dados da Região, do Estado e do País. Dados de nascimento, casamento, divórcios e adoções devem ser buscadas nos cartórios da cidade.

Fonte: www.ibge.gov.br/cidadessat

 

Objetivos

Métrica

Características da população residente, comparando com região, estado e país;Densidade populacional;Componentes de crescimento ou diminuição da população. v  % da população por faixa etária, segundo sexo e cor, comparando com região, estado e país;v  % da população com deficiências, por tipo de deficiência, segundo sexo e cor, comparando com região, estado e país;v  % de população por religião declarada;v  % de chefes de família por religião declarada;

v  Número de nascimentos, casamentos, divórcios e adoções, nos últimos 10 anos.

 

 

4.1.3  – Aspectos políticos

Evolução no número e perfil dos eleitores nos últimos  anos, identificação do perfil do Prefeito e dos vereadores, identificação de órgãos do Ministério Público (estadual e federal) e do Poder Judiciário no município, identificação de delegacias de polícia, da mulher e outros órgãos do governo do estado o federal, identificação da existência e do funcionamento dos conselhos municipais de políticas públicas (saúde, assistência social, criança e adolescente, tutelar, juventude, gênero, idoso, educação, segurança pública, cultura, habitação, etc..), e conselhos tutelares (perfil destas autoridades: sexo, cor, idade, formação, profissão anterior); verificar a existência de Organizações da Sociedade Civil e de Igrejas com atuação no município.

Fontes: TRE, site da Prefeitura e da Câmara Municipal, entrevistas com técnicos da Prefeitura e lideranças locais.

 

Objetivos

Métrica

Perfil das autoridades em exercício no município;Mapa das estruturas públicas (funcionários) segundo atuação;Perfil dos conselhos de políticas públicas, segundo a formalização jurídica e sua atuação de fato;Perfil das Organizações Sociais atuantes no município, analisando seu diálogo com as políticas públicas;

Perfil dos conselheiros (poder público e sociedade civil nos diversos conselhos);

Mapa das ações do Conselho Tutelar;

Mapa das Igrejas (de diversas confissões) atuantes na cidade;

Perfil dos técnicos do governo do Estado/ Federal atuantes no local.

v  Número de vereadores, segundo sexo, idade, escolaridade, estado civil, partido e profissão;v  Número de funcionários públicos em atuação no município, segundo instância, escolaridade, função, idade e sexo.v  Número de Organizações da Sociedade Civil sediadas no município, segundo área geográfica de trabalho;v  Número de Organizações da Sociedade Civil, segundo a natureza do trabalho;

v  Número de Varas (infância, família, trabalho, etc..) e volume de ações;

v  Número de Conselhos de Políticas Públicas formalizados, indicando-se a atuação efetiva;

v  Número de Organizações sediadas ou atuando no município com registro nos Conselhos de Políticas Públicas;

v  Número e características das ações do Conselho Tutelar;

v  Número de Igrejas atuando no município, registrando os tipos de trabalho social realizado nos últimos 10 anos;

v  Número e papel dos técnicos dos governos do estado e federal atuantes no município.

 

4.1.4  – Aspectos econômicos

Montante do PIB e valor do PIB per capita municipais, comparando-se com região, estado e país (% do PIB). Total de estabelecimentos econômicos, por porte, setor, produção, rendimento e total de empregos gerados. Principais cadeias produtivas, seus componentes e características: atacado, varejo, exportação…  Vocação econômica do município. Quadro de pessoal da Prefeitura, Rendimento médio por setor, incluindo-se os servidores municipais. Relações de gênero no mundo do trabalho.

Fonte principal : www.ibge.govbr/cidadessat

 

Objetivos

Métrica

Características do ambiente econômico municipal;Mapa dos estabelecimentos (comércio, prestação de serviços, instituições financeiras, agências bancárias);Evolução do emprego (formal e informal). v  Número e perfil dos estabelecimentos, por setor de atividade, sua participação no PIB municipal e no total de empregos gerados;v  Número de estabelecimentos exportadores, natureza e quantidade de produtos exportados, valor em dólar, comparando-se com região, estado e país.v  Variação da Receita do Município, comparando com região, estado e país, se possível num período de 10 anos – apontando-se percentuais de crescimento bruto;v  Variação do PIB municipal nos últimos 10 anos, comparando-se com região, estado e país;

v  Variação do PIB per capita municipal nos últimos anos, comparando-se com região, estado e país – apontando-se percentuais de crescimento bruto;

v  Variação do número de empregos formais, por área de atividade, comparando com região, estado e país, se possível num período de 10 anos;

v  Variação da média de salários, por área de atividade, comparando com região, estado e país, se possível num período de 10 anos;

v  Variação da produção anual, por tipo de produto, comparando com região, estado e país, se possível num período de 10 anos;

v  Variação no número de estabelecimentos por setor de atividade, comparando com região, estado e país, se possível num período de 10 anos;

v  Variação do valor adicionado, por setor de atividade, comparando com região, estado e país, se possível num período de 10 anos;

v  Variação do ICMS, por setor de atividade, comparando com região, estado e país, se possível num período de 10 anos;

v  Evolução das Exportações nos últimos 10 anos, por valor em dólar, apontando os produtos exportados, comparando com região, estado e país.

 

4.1.5  – Finanças públicas

Computando-se administração direta e indireta, levantar: (1) a evolução da Receita Municipal, por fonte, comparando-se com região, estado e país; (2) a evolução da Despesa Municipal, orçada e efetivamente gasta, por rubrica; os montantes de IPTU, ICMS, transferências estaduais e federais e valor adicionado nos últimos 10 anos, comparando-se com região, estado e país.

Fonte: www.ibge.gov.br/cidadessat e Prefeitura

 

Objetivos

Métrica

Mapa da evolução da Receita e Despesa do Município;Características das ações da Prefeitura, suas receitas e despesas. v  Variação da Receita Municipal, por área de atividade, comparando com região, estado e país, se possível num período de 10 anos;v  Evolução do IPTU, comparando-se com região, estado e país – apontando-se percentuais de crescimento bruto;v  Variação do ICMS por setor de atividade, num intervalo de 10 anos, comparando-se com região, estado e país – apontando-se percentuais de crescimento bruto;v  Variação da Receita Municipal, num intervalo de 10 anos, por função e sub-função, comparando-se com região, estado e país – apontando-se percentuais de crescimento bruto;

v  Variação da Despesa Municipal, num intervalo de 10 anos por função e sub-função, comparando-se com região, estado e país – apontando-se percentuais de crescimento bruto;

v  Quadro de profissionais da Prefeitura – estatutários, CLT e Comissionados, segundo a escolaridade, a função e a remuneração, comparando com a região, estado e país.

 

4.2  – Infraestrutura

 

4.2.1 – Saneamento

Verificar cobertura em ligações de água e serviços de esgoto apontando os responsáveis pelo fornecimento da água tratada (estado ou município) e registrando a capacidade dos reservatórios e a quantidade de energia dispendida.

Fonte: www.ibge.gov.br/cidadessat

 

Objetivos

Métrica

Mapeamento da Infraestrutura municipal de fornecimento de água e saneamento. v  Variação do número de ligações de água por classe de consumidor, num intervalo de 10 anos, comparando-se com região, estado e país – apontando-se percentuais de crescimento bruto;v  Variação do número de ligações de esgoto por classe de consumidor, comparando-se com região, estado e país – apontando-se percentuais de crescimento bruto;v  Variação do número de economias de água por classe de consumidor, comparando-se com região, estado e país – apontando-se percentuais de crescimento bruto;v  Variação do número de economias de esgoto por classe de consumidor, comparando-se com região, estado e país – apontando-se percentuais de crescimento bruto;

v  % de população atendida pela rede de água e esgoto, num intervalo de 10 anos, comparando-se com região, estado e país – apontando-se percentuais de crescimento bruto;

v  % do esgoto tratado, por classe de consumidor, num intervalo de 10 anos, comparando-se com região, estado e país – apontando-se percentuais de crescimento bruto.

 

4.2.1.1 – Água

Verificar a qualidade da água, identificando as fontes (represas ou rios).

Fontes:Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br),Órgãos Estaduais do Meio Ambiente e Prefeitura

 

Objetivos

Métrica

Qualidade das águas v  Variação no índice de qualidade das águas, por represa ou rio, mês a mês, no último ano. 

 

4.2.1.2 – Energia

Verificar cobertura de energia por classe de consumidor e também a utilizada em iluminação pública e  os responsáveis pelo seu fornecimento (estado ou município) e a quantidade de energia dispendida.

Fonte: www.ibge.gov.br/cidadessat

 

Objetivos

Métrica

Mapeamento da Infraestrutura municipal de fornecimento de energia. v  Número de km² da rede de iluminação pública, num intervalo de 10 anos;v  Número de lâmpadas da rede de iluminação pública, num intervalo de 10 anos;Variação no consumo de energia elétrica (em MWH) por classe de consumidor, num intervalo de 10 anos.

 

4.2.1.3 – Limpeza Pública e Coleta de Lixo

Verificar a qualidade da coleta e destinação do lixo residencial, industrial e tóxico; alcance e total de material recolhido na coleta seletiva – com sua destinação, incluindo a qualidade do aterro sanitário, quando inserido no município; serviços de limpeza pública (varrição).

Fonte: Prefeitura.

Objetivos

Métrica

Infraestrutura de limpeza pública do município. v  Variação no volume total (em toneladas) de material proveniente da coleta seletiva e comercializados, por tipo de produto, nos últimos dois anos;v  % de população atendida pela coleta seletiva, num intervalo de 10 anos;v  % de população atendida pela coleta de lixo, num intervalo de 10 anos;v  Variação do volume de lixo orgânico recolhido, registrando sua destinação (no município ou fora dele) e a qualidade do tratamento dado;

v  Evolução na extensão de ruas atendidas (km) pelo serviço de varrição manual, nos últimos 3 anos;

v  Número de funcionários na coleta de material reciclável nos últimos 3 anos;

v  Número de funcionários na varrição manual nos últimos 3 anos;

v  Destinação dos diversos tipos de material reciclado.

 

4.2.1.5  – Recursos naturais

Verificar a qualidade das principais áreas verdes, incluindo os serviços nelas executados; manutenção de praça parques, canteiros e prédios públicos; montante de vistorias técnicas;

Caso o município esteja situado, ainda que parcialmente, em áreas de proteção ambiental, identificar a qualidade das ações de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, preservação e conservação da biodiversidade e das florestas, instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

Fontes: Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br),Órgãos Estaduais do Meio Ambiente e Prefeitura

Objetivos

Métrica

Qualidade das áreas verdes  do município. v  Número de m² de área total e de área construída nas principais áreas verdes do município;v  Variação do volume de serviços executados nas áreas verdes da cidade, por tipo de serviço (planta, poda e transplante de árvores) nos últimos dois anos;v  Variação do volume de serviços de manutenção de praças, parques, canteiros e prédios públicos;v  Número de vistorias técnicas, construção de calçadas, reforma e construção de brinquedos para play grounds, mobiliário urbano, por origem da solicitação (pedido, denúncia, etc..)

 

4.2.1.4 – Gestão ambiental

Caso o município esteja situado, ainda que parcialmente, em áreas de proteção ambiental, identificar a qualidade das ações de preservação, conservação e utilização sustentável de ecossistemas, preservação e conservação da biodiversidade e das florestas, instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

Fontes: Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br),Órgãos Estaduais do Meio Ambiente e Prefeitura

 

 

Objetivos

Métrica

            Infraestrutura ambiental do município. v  % do território municipal considerado área de proteção ambiental;v  Construção de metas (se for o caso) para correção de iniciativas indesejáveis, implantação de ações desejáveis inexistentes e gerenciamento/prevenção futura.

 

4.2.2  – Malha viária

Mapear o sistema viário, de transportes ferroviário, rodoviário e ciclovias.

Fonte: Prefeitura, Sistema Nacional de Estatísticas de Trânsito, Departamentos Estaduais de Trânsito.

Objetivos

Métrica

Mapear a Infraestrutura viária e de transportes do município. v  Evolução da extensão do sistema viário (km), segundo tipo e número de logradouros, nos últimos 10 anos;v  Evolução do número de passageiros embarcados em veículos do transporte público da cidade, por tipo de veículo, comparando-se com região, estado e país – apontando-se percentuais de crescimento bruto nos últimos 10 anos;v  Evolução da Frota Cadastrada no município, por tipo de serviço, nos últimos 10 anos, se possível comparada com dados dos outros municípios da Região;v  Evolução anual dos acidentes de trânsito ocorridos no município nos últimos 10 anos;

v  Evolução anual de vítimas (fatais e não fatais) no trânsito, nos últimos 10 anos.

 

4.2.3 – Estrutura urbana e rural

Verificar qualidade e densidade das áreas construídas do município, por tipo de imóvel, diferenciando a área urbana da rural. Havendo assentamentos precários, identificá-los assim como registrar os serviços voltados para diminuição da precariedade e garantia de acesso a serviços urbanos.  Identificar a existência de Plano Diretor.                              Fonte: Prefeitura

Objetivos

Métrica

Infraestrutura urbana e rural do município. v  Descrição das zonas urbanas e rurais definidas no Plano Diretor ou a partir de outro mecanismo legal;v  Número de imóveis cadastrados no município, por tipo de imóvel, diferenciando-se os que são de área urbana e rural (se houver);v  Número de alvarás para construção emitidos, por tipo de uso, nos últimos 3 anos;v  Descrição dos assentamentos precários (nome, área, quantidade de domicílios,), com área total, quantidade de domicílios, diagnóstico físico apontando-se se houve intervenção por parte da Prefeitura ou outro órgão e a situação atual (urbanizada, em processo de urbanização, etc.);

v  Número de atendimentos em assentamentos precários, por tipo de intervenção e número de domicílios, nos últimos 5 anos.

 

4.2.3.1 – Abastecimento e produção local

Verificar a existência de sacolões e feiras – número de estabelecimentos e produtos comercializados; quantidade de feirantes por ramo de atividade; comércio atacadista e varejista; evolução mensal da cesta básica; média mensal de atendimento com refeições – pacientes em unidades de saúde, rede escolar – computando-se número de pessoas atendidas, o tipo de refeições (desjejum, merendas, almoços/jantares, etc.). No que diz respeito à merenda escolar, verificar número e tipo de refeições, quantidade e faixa etária das crianças/adolescentes atendidos. Existindo Banco de Alimentos, verificar histórico, volume e destino das doações recebidas.

Fonte: Prefeitura

Objetivos

Métrica

Mapeamento daInfraestrutura de abastecimento no município; v  Variação do número de sacolões nos últimos 10 anos;v  Variação no número de feiras livres e de feirantes nos últimos 10 anos;v  Variação no volume (kg) comercializado mensalmente em sacolões e feiras por ramo de atividade, nos últimos 3 anos;v  Evolução mensal da cesta básica, mês a mês nos últimos 10 anos;

v  Evolução no número de refeições fornecidas pelo poder público, por tipo de destinação, mês a mês nos último ano;

v  Evolução do fornecimento de merenda escolar, por número de unidades atendidas (tipo de escola,/faixa etária) e número de crianças matriculadas.

 

4.3 – Educação

Verificar a qualidade da Educação a partir do número e tipo de escolas; identificando como se dá a inclusão das pessoas com deficiência. Além dos dados oficiais, municipal, estadual e federal, um instrumento de análise para afinar a percepção da qualidade das escolas é a análise do desempenho dos alunos em certames como a Olimpíada de Matemática e o Soletrando (rede Globo).

Fonte: Prefeitura e http://portal.mec.gov.br

 

Objetivos

 

Métrica

    Infraestrutura de Educação disponibilizada ao município: rede municipal, estadual, federal e particular.Desempenho dos alunos nos cursos básico, fundamental, médio e graduação. v  Número de escolas municipais, estaduais, federais e particulares, por tipo de atendimento, apontando-se o número de alunos matriculados, nos últimos 3 anos;v  Evolução na distribuição de alunos por sala nos cursos de educação infantil e ensino fundamental, nos últimos 3 anos;v  Número de jovens atendidos em Unidades pré-profissionalizantes, por tipo de Programa, nos últimos 10 anos;v  Número de adultos atendidos em Cursos de Alfabetização, por tipo de curso, nos últimos 3 anos;

v  Evolução na distribuição de alunos por sala nos cursos de Ensino Médio, nos últimos 3 anos;

v  Número de vagas em cursos profissionalizantes, por tipo de curso, no último ano;

v  Evolução no número de vagas em cursos de Graduação sediados no município, por tipo de curso, nos últimos 3 anos;

v  Evolução no número de vagas em cursos de pós-graduação sediados no município, por tipo de curso, nos últimos 3 anos;

v  Número de pessoas com deficiência atendidos pela Rede Escolar, apontando-se os tipos de deficiência, nos últimos 3 anos;

v  Variação do desempenho de estudantes em processos como “Prova Brasil”, “ENEM”, “Olimpíada de Matemática” e “Soletrando”.

 

4.4 – Saúde

Identificar e descrever as características dos Equipamentos e Programas de Saúde (municipais, estaduais, federais e particulares), verificando se as pessoas com problemas de saúde são atendidas na cidade ou se deslocam para outros municípios, apontando quais.

Fonte: Prefeitura e http://portal.saude.gov.br

 

Objetivos

Métrica

Situação de saúde e acesso à infra-estrutura de atendimento disponível no município v  Evolução dos equipamentos de saúde (número de unidades e de atendimentos) sediados no município no último ano;v  Evolução do número de leitos disponibilizados no município, das estruturas municipal, estadual, federal e particular, nos últimos 10 anos;v  Evolução no número de internações nos hospitais municipais, estaduais, federais e particulares, nos últimos 10 anos;v  Evolução no número de médicos que atuam nos Hospitais sediados na cidade, nos últimos 10 anos;

v  Evolução no número de consultas em pronto atendimento e em ambulatórios, nos últimos 10 anos;

v  Número de natimortos (com menos de 1 ano e com menos de 5 anos)

v  Taxa de Mortalidade Neonatal (por mil nascidos vivos) nos últimos 10 anos, comparando-se com a região, o estado e o país;

v  Taxa de Mortalidade Infantil – 0 a 5 anos – (por mil nascidos vivos) nos últimos 10 anos, comparando-se com a região, o estado e o país;

v  Número de casos de doenças de notificação compulsória, por tipo de doença nos últimos 10 anos;

v  Número de doses de vacinas aplicadas nos dias nacionais de multivacinação, por tipo de vacina, nos últimos 10 anos;

v  Número  de doses de vacina aplicadas em menores de 1 ano, por tipo de vacina, no último ano;

v  Número  de doses aplicadas da vacina tríplice viral (MMR ou SCR) por faixa etária, nos últimos 3 anos;

v  Número  de doses de vacina aplicadas na Campanha de Vacinação de Idosos, por tipo de vacina, nos últimos 10 anos.

v  Número  de vistorias sanitária, ocorridas mês a mês nos últimos 2 anos, por origem (rotina, reclamação, retorno);

v  Número.  de vistorias externas realizadas, por tipo de estabelecimento e por origem (rotina, reclamação, retorno);

v  Variação dos casos novos de HIV/AIDs por sexo, nos últimos 3 anos;

v  Variação dos casos novos de HIV/AIDs por faixa etária, nos últimos 3 anos;

v  Variação dos casos novos de HIV/AIDs por epidemiologia, nos últimos 3 anos.

 

4.4  – Segurança pública

Verificar ocorrências, tanto no que se reporta a atendimentos da guarda civil, quanto às da delegacia; apontando o efetivo policial (municipal, estadual e federal) e as causas mais freqüentes de violência. Apontar a ocorrência de incêndios, causas e consequências e o número de vítimas (graves ou não).

Fonte: Prefeitura, Conselho Tutelar ou Vara da Infância e Juventude, Comando da Guarda, Delegacia Seccional, Infocrim.

Objetivos

Métrica

Diagnostico da situação de violência no município. v  N º.  de ocorrências registradas pela Guarda, segundo a natureza do delito, nos últimos 10 anos;v  N º.  de ocorrência registradas pela Delegacia, segundo a natureza do delito, nos últimos 10 anos;v  Evolução do efetivo da guarda, segundo o tipo de trabalho (efetivo, guarda patrimonial, segurança patrimonial) nos últimos 10 anos;v  Evolução do efetivo das delegacias de polícia e dos grupamentos de incêndio, por tipo de trabalho, nos últimos 10 anos;

v  N º.  de ocorrências o grupamento de incêndio, por tipo de ocorrência nos últimos 10 anos;

v  N º.  de vítimas resgatadas, diferenciando-se as salvas e sem vida, nos últimos 3 anos;

v  N º.  de ocorrências registradas no Batalhão da Polícia Militar, segundo o tipo, nos últimos 10 anos;

v  N º.  de ocorrências de delitos com crianças e adolescentes, identificando tipos, gravidade e providências;

v  N º.  de ocorrências contra crianças, adolescentes e mulheres, por tipo de ocorrência e providências.

 

 

4.5  – Cultura, esportes e lazer

Levantar o acervo cultural do município, os bens tombados, o patrimônio paisagístico, os bens históricos e culturais. Apontar os principais espaços culturais (municipais, estaduais, federais ou particulares), tipo, porte e uso do espaço. Relacionar as Unidades Esportivas e Equipamentos de esportes, com suas características, porte e uso.

Fonte: Prefeitura

Objetivos

Métrica

Acervo cultural e infraestrutura municipal voltada para cultura, esporte e lazer. v  Número de uso de imóveis tombados pelo Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico, registrando o endereço onde estão localizados, e a data do tombamento;v  Número e características dos principais patrimônios paisagísticos, registrando o endereço e a organização responsável por sua manutenção;v  Número e características dos principais espaços culturais do município, registrando seus endereços e as atividades que lá são realizadas;v  Relação dos equipamentos e espaços de cultura e lazer, registrando o endereço, a organização responsável por sua manutenção, a capacidade de atendimento e o uso efetivo;

v  Relação das principais unidades de esportes existentes na cidade – municipais, estaduais e particulares, registrando a capacidade de atendimento e o uso efetivo.

 

4.6  – Assistência social

Caracterizar a pobreza e a indigência existentes no município, segundo critérios de vulnerabilidade social, identificando as ações existentes (municipais, estaduais, federais, confessionais e particulares). Comparar os programas de transferência de renda federais, estaduais e municipais quanto ao valor da Bolsa e quanto ao trabalho social que é feito com as famílias, levando em conta a existência de crianças e adolescentes nestas famílias. Levantar o IDH Municipal (site do PNUD).

Fontes: www.mds.gov.br  e www.pnud.org.br   e Prefeitura

 

 

 

 

 

Objetivos

Métrica

Situação de pobreza e a atuação da Assistência Social no município. v  Registro dos índices de desenvolvimento humano municipal (IDH-M) por tipo (Esperança de vida ao nascer, alfabetização de adultos, frequência escolar, renda per capita, esperança de vida, educação e PIB), comparando com os índices da região, estado e país;v  Levantamento de dados sobre a efetividade dos CRAS e CREAS;v  Levantamento de dados dos Programas de Transferência de Renda, registrando o número de pessoas atendidas e o valor despendido, nos últimos 3 anos, comparando com região, estado e país;v  % de famílias atendidas pelos Programas de Transferência de Renda em relação ao número estimado de famílias em situação de pobreza, comparando-se com região, estado e país, nos últimos 3 anos;

v  Número, características e alcance dos Programas Sociais executados no município, apontando o público alvo, os objetivos, o número de atendidos e o valor despendido.

 

4.7  – Comunicação

Verificar o número e o volume de serviços prestados pela Empresa Brasileira de Comunicações: troncos ativados, terminais de telex, circuito de dados e circuitos telegráficos; as áreas atendidas pelo Correio e suas franqueadas; a existência de estações de rádio, TV e jornais locais, incluindo-se os trabalhos comunitários e apontando se esse atendimento é em toda a cidade ou é parcial.

Fonte: Empresa Brasileira de Telecomunicações, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Prefeitura.

Objetivos

Métrica

Infraestrutura de Comunicação no município. v Evolução dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Telecomunicações, nos últimos 10 anos;v Evolução dos serviços prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e suas franqueadas, por tipo de serviços, nos últimos 10 anos;v Identificação dos postos de coleta postal nos últimos 10 anos;v Identificação dos jornais, estações de rádio e TV sediadas no município, incluindo-se as unidades comunitárias.

 

4.8  – Mobilidade e acessibilidade

 

A mobilidade social é um campo de estudo da sociologia bastante usado para a compreensão das formas pelas quais os diferentes grupos humanos diferenciam os integrantes de uma mesma cultura.” Pastore, 2004:02)

 

Com a democracia, o conceito de mobilidade social se transformou numa meta política e para sua identificação faz-se o cruzamento de dados de educação, ocupação e renda, comparando-se com a situação das gerações precedentes.

Ainda que os números de desenvolvimento social e econômico sejam significativos nesta análise, não se pode restringir a mobilidade às variações materiais que uma pessoa tem ao longo de sua vida.

A estrutura social brasileira vem se abrindo gradualmente, mas ainda há diversos fatores de inibição dessa mobilidade como as situações de gênero, raça, opção sexual e a presença de deficiências físicas ou mentais.

Um destes inibidores, sem dúvida, se refere a pessoas com dificuldades de locomoção – idosos ou pessoas com deficiência – e é a partir desta constatação que se fortalece a cada dia a discussão sobre acessibilidade e inclusão social.

“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.(Convenção da ONU, 2008)

 

Este entendimento deve  perpassar as diversas políticas , seja em propostas como a da educação inclusiva, seja na prioridade de atendimento a idosos e pessoas com deficiência.

Por outro lado, há que se garantir critérios de acessibilidade nos espaços públicos e a participação de pessoas com deficiência na construção de políticas sociais.

 

Objetivos

Métrica

Condições de acessibilidade encontradas no município v  % de pessoas com deficiência no município;v  % de pessoas com deficiência inseridas na escola formal;v  % de pessoas com deficiência inseridas no mundo do trabalho;v  % de prédios públicos em condições de acessibilidade;

v  % de acessibilidade nos programas de inclusão digital implementados na cidade.

 

4.9 – Indicadores Integrados

 

Alguns outros indicadores integrados, a maioria dos quais existente em nível mundial, podem complementar esta análise. Os mais utilizados são:

 

4.9.1 –  Índice de Desenvolvimento Humano – IDH

“O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) divulga todos os anos o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A elaboração do IDH tem como objetivo oferecer um contraponto a outro indicador, o Produto Interno Bruto (PIB), e parte do pressuposto que para dimensionar o avanço não se deve considerar apenas a dimensão econômica, mas também outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana.

No IDH estão equacionados três sub-índices direcionados às análises educacionais, renda e de longevidade de uma população. O resultado das análises educacionais é medida por uma combinação da taxa de alfabetização de adultos e a taxa combinada nos três níveis de ensino (fundamental, médio e superior). Já o resultado do subíndice de renda é medido pelo poder de compra da população, baseado pelo PIB per capita ajustado ao custo de vida local para torná-lo comparável entre países e regiões, através da metodologia conhecida como paridade do poder de compra (PPC). E por último, o subíndice de longevidade tenta refletir as contribuições da saúde da população medida pela esperança de vida ao nascer.

A metodologia de cálculo do IDH envolve a transformação destas três dimensões em índices de longevidade, educação e renda, que variam entre 0 (pior) e 1 (melhor), e a combinação destes índices em um indicador síntese. Quanto mais próximo de 1 for o valor deste indicador, maior será o nível de desenvolvimento humano do país ou região”.[5]

 

 

4.9.2  – Índice de Desenvolvimento Infantil –  IDI

Nas duas últimas décadas, a concepção de desenvolvimento e bem-estar da população de um país vem se alterando, ultrapassando a dimensão tradicional de renda pessoal e crescimento econômico para incorporar uma visão mais holística, onde a razão de ser do desenvolvimento é o ser humano. Nessa perspectiva, desde 1990 o PNUD vem promovendo o paradigma do desenvolvimento humano sustentável, a partir e três atributos básicos: o desenvolvimento das pessoas, para aumentar suas oportunidades, potencialidades e direitos de escolha; o desenvolvimento para as pessoas, visando garantir a apropriação equitativa dos resultados pela população; e o desenvolvimento pelas pessoas, para aumentar o seu poder e o das comunidades de participar ativamente do processo de desenvolvimento do qual são, ao mesmo tempo, sujeitos e beneficiários.

Princípios indissociáveis a este conceito de desenvolvimento humano são a equidade (expressa na construção e distribuição dos benefícios do desenvolvimento entre os membros das gerações presentes e futuras) e a sustentabilidade (política, social, cultural, econômica e ambiental).” (UNICEF, 2001:59)

Tradicionalmente, o UNICEF classifica os diversos países do mundo utilizando a Taxa de Mortalidade de Menores de 5 anos(TMM5) como principal indicador da situação da sobrevivência e do bem-estar da infância. A TMM5 é um indicador sintético dos resultados de vários fatores que afetam a sobrevivência e menores de cinco anos, tais como o conhecimento das mães sobre saúde,o estado nutricional da criança, o nível de imunização e o uso da terapia de reidratação oral, a disponibilidade de alimentos na família, o acesso a água limpa e saneamento e  segurança da criança em s meio ambiente.

No entanto, usar a TMM5 para ordenar municípios brasileiros apresenta limitações conceituais e operacionais. Do lado conceitual, a TMM5 enfatiza a probabilidade de uma criança morrer antes de completar 5 anos de idade sem considerar os aspectos relacionados com seu desenvolvimento físico, mental e psicológico em seu meio familiar e comunitário Por outro lado, embora existam boas estimativas da população de menores de cinco anos nos municípios brasileiros, os óbitos ocorridos nesse período de vida apresentam altos índices de subregistro, principalmente nos municípios as regiões Norte e Nordeste, o que impede a estimativa de taxas consistentes para efeitos de comparação municipal.” (idem, 2001:60)

 

4.9.3       – OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO

 

Em 2000, a ONU – Organização das Nações Unidas, ao analisar os maiores problemas mundiais, estabeleceu 8 Objetivos do Milênio – ODM, que no Brasil são chamados de 8 Jeitos de Mudar o Mundo.

Os  8  Objetivos  de  Desenvolvimento  do  Milênio  (ODM),  detalhados  em  metas  e indicadores, constituem o compromisso dos 191  países  presentes  à  Assembléia  Geral  da  ONU  de  2000,  incluindo  o  Brasil,  de trabalharem para um mundo pacífico, justo e sustentável. Informações relativas a todos os municípios brasileiros  poderão  ser  obtidas  no  Portal ODM (www.portalodm.com.br).

Meta 1 – Acabar com a fome e a miséria

Meta 2 – Educação básica de qualidade para todos

Meta 3 – Igualdade entre sexos e valorização da mulher

Meta 4 – Reduzir a mortalidade infantil

Meta 5 – Melhorar a saúde das gestantes

Meta 6 – Combater a aids, a malária e outras doenças

Meta 7 – Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente

Meta 8 – Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento.

 



[1] Doutora em Serviço Social pela PUC/SP, trabalhou durante mais de 20 anos com Homens de Rua, foi Coordenadora Estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos e Conselheira Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo entre 1993 e 1995. Coordenadora da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida em nível do Estado de São Paulo. Trabalhou nas Prefeituras de São Paulo e Santo André e atualmente atua como consultora em políticas públicas.

 

[2] Alguns dados são imprescindíveis, outros são apenas complementares, podendo ser considerados supérfluos para os coordenadores da proposta.  Sua  análise permitirá conhecer a cultura e os costumes locais, sua dependência/independência em relação a outros municípios  levando-nos a identificar os atores mais significativos que tanto podem ser parceiros (permanentes ou eventuais) ou adversários a serem conquistados.  A busca da maioria destes dados pode ser feita pela internet, utilizando-se sites dos governos municipal, estadual e federal.

[3] Bairros são divisões da cidade que concentram características definindo uma identidade própria.

[4] Em alguns Estados, há Organismos ligados aos governos do estado que organizam os dados, desagregando-os por município. Exemplo disso é a Fundação SEADE (São Paulo)  que tem um “Sistema de Informações dos Municípios Paulistas” onde pode-se acessar muitas informações. www.seade.gov.br/produto/imp

 

[5] Fonte: PNUD/Atlas de Desenvolvimento Humano (http://www.pnud.org.br/)

 


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