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O DIREITO AO TRABALHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E EM SITUAÇÃO DE RUA
novembro 1st, 2013 by Magdalves

Assim como o processo de exclusão e de abandono das pessoas com deficiência é histórico, a construção da inclusão tem se caracterizado por um processo lento de avanço e consolidação. O primeiro passo dado pelo atual governo foi o reconhecimento, concreto, das pessoas com deficiência enquanto parte da nação, enquanto cidadãos e cidadãs portadores, não de deficiências, mas de direitos e de deveres, como todos os brasileiros e brasileiras.  (Munhoz, 2006:2)

Nas reflexões que venho fazendo, buscando contemplar a ótica das pessoas em situação de rua, considero oportuno focar este artigo nas pessoas com deficiências que, por este ou aquele motivo, encontram-se em situação de rua.

Estimativas da ONU – Organizações das Nações Unidas, apontam que, em todo o mundo, existem cerca de 610 milhões de indivíduos com alguma limitação.

O Brasil é considerado um dos campeões em população com deficiência e, no censo de 2010, o IBGE apontou que são 31,5 milhões os brasileiros com algum tipo de incapacidade intelectual ou para ver, ouvir ou se locomover.  Neste mesmo censo apurou-se que 59,3% do total de pessoas com deficiências possuem deficiência visual, 20,3% deficiência física, 4,3% deficiência intelectual e 16,2% deficiência auditiva.

No Brasil, 56,6% destas deficiências são adquiridas[1] e um dos fatores causadores desta situação tem sido o aumento da violência urbana. Mensalmente, cerca de 8.000 brasileiros adquirem uma deficiência em consequência de acidentes com armas de fogo (46,0%), acidentes de trânsito (30,0%) e outros.

Segundo Amaral (1994:128), “com frequência, quando o tema é deficiência cria-se um clima de mito e, consequentemente, de distanciamento atônito. O mito é sempre distante de nós mortais, o mito é sempre reservatório infinito de condensações, idealizações e enigma”.

No artigo supra mencionado, Amaral pontua a existência de preconceitos e discriminações que contribuem para a construção de estereótipos destas pessoas com deficiência, e podem inclusive interferir na construção de políticas voltadas a este segmento da população.

No caso da deficiência, diz Amaral (1994:129) “o estereótipo (exatamente o porque com características fixas e imutáveis) deixará de lado as quase infinitas possibilidades de modulação: tipos e graus da deficiência propriamente dita e peculiaridades individuais de cada pessoa”.

No que se refere à integração laboral, Amaral aponta dois sentidos no objetivo das políticas e ações (1) completar a falta, tornando-os iguais aos não deficientes; (2) oferecer oportunidades de acesso.

Mais do que completar a falta, aquele primeiro sentido apontado, as políticas deveriam buscar a otimização do potencial existente apesar das limitações. Amaral fala em “tornar inteiro em relação a si mesmo e não em relação a parâmetros externos”.

 

 

 

O significado do trabalho para pessoas com deficiência

 

Para refletir sobre o significado do trabalho para pessoas com deficiências, partimos do pressuposto de que o trabalho é uma das mediações mais significativas entre o homem e a sociedade.

É através do trabalho que os homens e mulheres buscam concretizar suas metas, definir seus projetos de vida e expressar-se na sua relação com seus iguais. É o trabalho que permite conquistar espaço, respeito e consideração dos outros homens e mulheres com os quais cada indivíduo convive. Satisfação pessoal, realização profissional e ampliação da autoestima são outros frutos de um trabalho bem feito.

Em uma pesquisa realizada em Mato Grosso, entre 1992 e 1994, Anache salienta as dificuldades das pessoas com deficiências em garantir um espaço profissional compatível com sua formação.

Neste milênio, o Brasil vem apresentando um avanço na contratação de pessoas com deficiências[2], mas ainda há muito a fazer.

O grande aumento na criação de oportunidades de emprego para esta parcela da população se deu, entre outros fatores, pela implantação da Lei de Cotas.

De acordo com os números de 2009, do total de 41,2 milhões de vínculos empregatícios formais, 288.593 foram declarados como trabalhadores com deficiência, o que representou em torno de 0,7% do contingente de empregos formais no Brasil. Desse total de vínculos de trabalhadores com deficiência, a maioria possui deficiência física (54,68%), seguido dos deficientes auditivos (22,74%), visuais (4,99%), intelectuais (4,55%) e deficiências múltiplas (1,21%).

Em relação aos empregados reabilitados foram declarados 11,84% de profissionais que se enquadram na Lei de Cotas.

Nesta mesma pesquisa, Anache aponta as firmas particulares e as  Instituições especializadas como principais empregadores. Estas últimas apontam como motivo para assim proceder  a oferta de oportunidades de trabalho. “Vários alunos trabalhadores permanecem ali empregados, na mesma função, por muitos anos.”

“2,73% dos entrevistados são solteiros, cuja jornada de trabalho é igual a qualquer trabalhador não deficiente e ganham menos de dois salários mínimos, dificultando o seu processo de independência”(Anache, 1996:04)

Segundo Anache (1996:05)

A deficiência faz emergir no outro diferentes atitudes, entre elas a compaixão, curiosidade, medo, superproteção, etc.. Algumas entrevistas, com empresários que contratam estas pessoas, mostram, inicialmente, que gostariam de oferecer oportunidade às pessoas com deficiência, pois acham que elas poderiam ter uma produtividade acima da média, a ponto de compensar a sua deficiência. Neste caso, as contratações não se basearam nas realis condições do indivíduo. Tal atitude é muito perigosa, causando prejuízos para ambos, porém com marcas mais profundas para a pessoa com deficiência que busca conquistar um espaço no mercado de trabalho, que nem sempre é compatível com suas reais potencialidades”.

 

O Universo de pessoas em situação de rua e com deficiências no município de São Paulo

Ao refletir sobre o universo de pessoas em situação de rua que possuem algum tipo de deficiência e cotejamos isso com a política voltada para estas pessoas pode-se observar que há ainda um longo caminho a trilhar.

Duas respostas tem sido dadas a este segmento: abrigamento em albergues e apoio para que consigam ser inseridos no BPC – Benefício de Prestação Continuada. Se visitarmos estes albergues, sem dúvida, vamos encontrar cadeirantes ociosos, ou deficientes acamados com os quais pouca ou nenhuma atividade é realizada.

Independentemente do fato da sobrevivência (higiene, descanso e alimentação) destas pessoas estar, de certa forma, garantida, precisamos atentar para outras necessidades.

Na abordagem das situações de privação, CASTEL (1994) dá ênfase aos aspectos relativos à sociabilidade. E a Política Nacional de Assistência social e mesmo a Política Nacional para pessoas em situação de rua tem como uma de suas diretrizes o direito à Convivência Familiar e comunitária.

Estas pessoas com deficiência e em situação de rua precisam muito mais do que os recursos materiais propostos na medida em que não se considera estes seres integralmente. Atuando desta forma, fragiliza-se ainda mais seu tecido relacional, e muitos destes deficientes poderiam contribuir e muito com as outras pessoas que se encontram na mesma situação.

Ainda segundo CASTEL, a privação comportaria, também, a dissociação do vínculo social – a desfiliação.

Estas situações de privação precisam ser enfrentadas numa ação que combine dois vetores: a integração/não integração numa sociabilidade sóciofamiliar, que pode ser facilitara pelo trabalhador social e a inserção no mercado de trabalho, ainda que seja a partir de propostas do chamado “trabalho informal”.

O recorte destes dois eixos, da integração no trabalho e da inserção relacional, configuram zonas diferentes do espaço social. A zona de integração supõe garantias de trabalho permanente e a possibilidade de mobilizar suportes relacionais sólidos; a zona de vulnerabilidade é aquela onde o eixo do trabalho é precário e as redes relacionais frágeis; a zona de exclusão – desfiliação, por sua vez, conjuga ausência de trabalho e isolamento social.

As estratégias de inclusão de pessoas com deficiências e em situação de rua

 

A efetivação de estratégias de inclusão destas pessoas em situação de rua pede, num primeiro momento que sejam identificadas políticas, programas e projetos que se encontram em andamento voltadas para as demais pessoas com deficiência que não se encontram em situação de rua.

O Programa de Promoção do Acesso das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Qualificação Profissional e ao Mundo do Trabalho – Programa BPC Trabalho, foi instituído pela Portaria Interministerial nº 2, de 02 de agosto de 2012. É uma iniciativa do Governo Federal, a ser realizada pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Educação (MEC), do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

 

Visando promover o protagonismo e a participação de pessoas com deficiência inseridas no BPC, o governo federal elaborou o BPC Trabalho que tem como finalidades a superação de barreiras,o fortalecimento da autonomia, o acesso à rede socioassistencial e de outras políticas, à qualificação profissional e ao mundo do trabalho, priorizando a faixa etária de 16 a 45 anos[3].

O sistema de cotas que procura garantir acesso ao Mercado por pessoas com deficiência ainda é bastante frágil e com isso não dá conta destas pessoas que tem como agravante o fato de estarem em situação de rua.

Por outro lado, as propostas de qualificação profissional nem sempre os incluem.

Entre 2001 e 2004, quando o governo municipal de São Paulo tinha uma atenção prioritária com estas pessoas, projetos como o Oficina Boracea fez parcerias com empresas que buscavam mão de obra para montagem manual de brindes o que podia ser realizado por pessoas em situação de rua, tivessem ou não deficiências. A meu ver, cadeirantes poderiam perfeitamente realizar este tipo de tarefas e serem remunerados por isso.

 

A análise de outros programas como o Pronatec, o Minha casa, Minha Vida e os programas de microcrédito poderiam, sem dúvida, dar novo alento a estas pessoas de modo a que superassem sua condição de situação de rua.

Referências Bibliográficas

Amaral, Lígia Assumpção- “Mercado de Trabalho e Deficiência”, em REVISTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, 1994 – capturado na internet em setembro de 2013 (WWW.abpee.net ]

Anache, Alexandra Ayach – “O deficiente e o mercado de trabalho: concessão ou conquista?”, em REVISTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, 1996 – capturado na internet em setembro de 2013 (WWW.abpee.net ]

Munhoz, Antonio Carlos – “As pessoas com deficiência fazem parte da nação brasileira”, em Revista Teoria e Debate, SP, FPA, 2006

Neri, Marceloe outros – RETRATOS DA DEFICIÊNCIA NO BRASIL, Rio de Janeiro : FGV/IBRE, CPS, 2003

Nicássio, Fernanda e outras – PROJETOS DE INCLUSÃO NO TRABALHO E EMANCIPAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DESVANTAGEM: UMA DISCUSSÃO DE PERSPECTIVAS – Revista Ter.Ocup.USP, 2005.

Tissi, Maria Cristina – “Deficiência e Trabalho no setor Informal: considerações sobre processos de inclusão e exclusão social”, em Saúde e Sociedade 9(1/2):77:86, 2000



[1] Existem dois tipos de deficiência, a congênita e a adquirida. As deficiências congênitas são as que provêm do nascimento e aquelas originadas em doenças ou em acidentes de diversos tipos e que podem acometer as pessoas ao longo da vida.

 

[2] De 2001 até julho 2010 houve um crescimento vertiginoso no número de contratações de pessoas com deficiência. Em 2001 havia apenas 12 empresas cumprindo a Lei de Cotas e 612 pessoas com deficiência trabalhando, em 2003 passam a ser 316 empresas de acordo com a lei e 5.584 PCDs trabalhando, hoje (2010), já são 8.2014 empresas cumprindo a legislação e 107.306 profissionais com deficiência contratados.

 

[3] O Programa BPC Trabalho tem coordenação do MDS e integra as ações do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite que visa promover a inclusão social e a autonomia da pessoa com deficiência possibilitando o acesso a bens e serviços (Decreto nº 7.612 de 17/11/2011).


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