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OBSERVATÓRIO SOCIAL
junho 30th, 2013 by Magdalves

Monitoramento de políticas públicas, em diálogo com a sociedade civil organizada ou  não, num processo dinâmico e interativo construído a partir de indicadores em tempo real.

 

Muito se tem falado da necessidade e interação entre programas setoriais com foco no território. Afinal, a mesma família que é público alvo da saúde, é da assistência, da educação e outras mais.

Para que as políticas municipais, estaduais e federal aplicadas num determinado território levem em conta seu caráter multidimensional é necessária a efetivação do diálogo entre os beneficiários e os profissionais que atuam no território, sejam eles gestores ou operadores das políticas. Isso implica envolver neste processo tanto aqueles que tem poder de decisão sobre as políticas implementadas (gestores) quando os executores em seus vários níveis: diretores de departamentos municipais, coordenadores de ONGs conveniadas e operadores das ações junto à população.

Este observar deve levar em conta as características do território que são a somatória do potencial existente e das demandas da sociedade.

Uma das estratégias que pode ser implementada em municípios é o Observatório Social em nível municipal que visa o acompanhamento  da evolução dos fenômenos políticos e sociais que afetam a vida da população que reside e/ou trabalha no município, num determinado tempo.

Partindo deste marco, o propósito deste texto é apresentar para discussão uma proposta de estratégia de intervenção, no plano operacional dos diversos programas.

Isto significaria, por exemplo, no caso da dimensão econômica, traçar o caminho para efetivar de forma gradual e articulada, uma maior integração das ações dos programas de Geração de Trabalho e Renda, Educação e Formação Profissional,  às ações dos programas voltados para Frentes de Trabalho e Transferências de Renda.

Veja bem,  ainda que estes programas e projetos vinculem-se à dimensão econômica, no geral, a responsabilidade sobre eles não está numa única Secretaria. Será que a Educação Profissional implementada pela Secretaria de Educação leva em conta a leitura feita pela Secretaria de Trabalho no que diz respeito à demanda por novos profissionais na cidade? Outra questão é sobre a efetividade dos programas de Frentes de Trabalho: sendo programas de trabalho temporário, o que vem sendo feito preparando estes trabalhadores para o momento seguinte?

Conheci, de perto, uma experiência significativa: trabalhadores contratados para atuar em frentes de trabalho na jardinagem foram capacitados em jardinagem e em cooperativismo e ao término dos dois anos, criaram uma cooperativa que vem prestando serviços na região.

No âmbito do social, devem ser consideradas ações de educação, saúde e assistência social, visando criar condições para a efetivação de Direitos Sociais básicos que permitam o alcance de novos patamares de qualidade de vida e cidadania. Além de melhorar as condições de acesso a serviços (educação e saúde, por exemplo), almeja-se ampliar a autonomização das famílias e uma maior participação nos canais existentes na cidade. A médio prazo, este processo deve alterar paradigmas relativos ao comportamento nas relações homem/mulher como das comunidades em relação a pessoas com deficiência.

A grande dificuldade apontada por alguns céticos é em relação às portas de saída de programas de transferência de renda. Aqui, deve entrar, de novo, a ação conjunta das secretarias. As famílias devem ter a liberdade de gerir o seu próprio dinheiro, mas podem receber incentivos em capacitação e informações sobre os nichos de mercado que podem ser ocupados de maneira informal ou pela formação de pequenos empreendimentos.

No que se refere ao urbano, objetiva-se o equacionamento dos conflitos territoriais e ambientais dentro das favelas e entre elas e seus entornos, promovendo melhoria na qualidade de vida. Neste sentido, são fundamentais as  ações de melhoria das moradias e da situação de saneamento básico no enfoque de Desenvolvimento sustentável[1]. A integração destes núcleos habitacionais como parte da malha urbana potencializará a apropriação do espaço da cidade por estes moradores, promovendo o exercício da cidadania e a sua autovalorização.

Além disso, ao longo desta caminhada deverão ser construídos instrumentos de monitoramento e indicadores de desempenho, de forma a possibilitar o acompanhamento e a avaliação permanentes do desenrolar das atividades e, especialmente, dos resultados alcançados no que toca ao objetivos dos programas temáticos.

O Observatório parte não apenas de dados quantitativos, mas levanta informações sobre a situação das comunidades na ótica da população que reside e/ou trabalha naquele local.

A capacitação das comunidades, visando seu protagonismo neste processo tem como finalidade o fortalecimento das associações comunitárias e outros grupos associativos existentes ou a serem criados, documentando e tornando visíveis as boas práticas existentes.

O Observatório deve fomentar a constituição de grupos de observadores a partir do diálogo entre Centros de Pesquisa, Associações Comunitárias, Organizações da Sociedade Civil e comunidades participantes, de modo a criar novos conceitos de desenvolvimento que levem em conta a percepção das comunidades.

O Brasil tem uma riqueza bastante significativa no que se refere a Observatórios voltados para o acompanhamento de Políticas Públicas, o que pode potencializar a identificação de benchmarkings[2] como referência nas análises a serem realizadas. Em anexo colocamos um sumário de algumas destas experiências.

 

ANEXO  – EXPERIÊNCIAS DE OBSERVATÓRIOS

 

observatório da cidadania

As Conferências organizadas pelas Nações Unidas[3], na década de 90, produziram uma agenda extensa propondo mudanças no modelo de desenvolvimento social priorizando o bem estar e os Direitos Humanos.

Visando garantir a continuidade e sustentabilidade desse esforço de participação, um grupo de ONGs concebeu a iniciativa conhecida internacionalmente como Social Watch, que, no Brasil ganhou a denominação de Observatório da Cidadania e que se constitui num  instrumento da sociedade civil internacional para o monitoramento das políticas governamentais.

 O DESENVOLVIMENTO HUMANO E SEUS ÍNDICES

O conceito de Desenvolvimento Humano é a base do Relatório de Desenvolvimento Humano (RDH), publicado anualmente, e também do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Ele parte do pressuposto de que para aferir o avanço de uma população não se deve considerar apenas a dimensão econômica, mas também outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana.

Esse enfoque é apresentado desde 1990 nos RDHs, que propõem uma agenda sobre temas relevantes ligados ao desenvolvimento humano e reúnem tabelas estatísticas e informações sobre o assunto. A cargo do PNUD – Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento, o relatório foi idealizado pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq (1934-1998). Atualmente, é publicado em dezenas de idiomas e em mais de cem países. O objetivo da elaboração do Índice de Desenvolvimento Humano é oferecer um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento.Além de computar o PIB per capita, depois de corrigi-lo pelo poder de compra da moeda de cada país, o IDH também leva em conta dois outros componentes: a longevidade e a educação. Para aferir a longevidade, o indicador utiliza números de expectativa de vida ao nascer. O item educação é avaliado pelo índice de analfabetismo e pela taxa de matrícula em todos os níveis de ensino. A renda é mensurada pelo PIB per capita, em dólar PPC (paridade do poder de compra, que elimina as diferenças de custo de vida entre os países). Essas três dimensões têm a mesma importância no índice, que varia de zero a um.

No Brasil, o IDH tem sido utilizado pelo governo federal e por administrações municipais. O IDH-M – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal pode ser consultado no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, banco de dados eletrônico com informaçõessocio-econômicas sobre os 5.507 municípios, os 26 estados e o Distrito Federal.

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO

Em 2000, numa reunião coordenada pela ONU – Organização das Nações Unidas – Cimeira do Milênio – 147 Chefes de estado e de governo de 191 países refletiram sobre  os maiores problemas mundiais. Após vários meses de negociação, estas autoridades elaboraram a Declaração do Milênio, que estabeleceu os desafios a serem enfrentados por todos os países do mundo.

Os líderes definiram alvos concretos, como reduzir para metade a percentagem de pessoas que vivem na pobreza extrema, fornecer água potável e educação a todos, inverter a tendência de propagação do VIH/SIDA e alcançar outros objetivos no domínio do desenvolvimento.

Foram acordados oito  temáticas a partir das quais construiu-se o que hoje é conhecido como Objetivos do Milênio (ODM). Metas comuns, ações de apoio para as comunidades mais vulneráveis.

DESENVOLVIMENTO INFANTIL E SEUS ÍNDICES

A necessidade de promover e desenvolver políticas públicas orientadas especificamente para os primeiros seis anos de vida motivou o UNICEF a criar o Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI). O IDI serve como ponto de partida para uma análise dos problemas da primeira infância por parte de governos e demais atores sociais, como comunidades e a própria família.

O IDI está baseado na idéia do cumprimento dos direitos das crianças estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos da Criança e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Os dois marcos reconhecem que toda criança tem direito à sobrevivência sadia, ao desenvolvimento pleno e à proteção contra todas as formas de discriminação, exploração e abuso.

A partir dessa perspectiva, o IDI incorpora variáveis como oferta de serviços de saúde; oferta de serviços de educação e cuidado e proteção que a família deve proporcionar à criança nos primeiros anos (representados pelo nível de educação do pai e da mãe). Na prática, o índice é calculado a partir dos seguintes indicadores: escolaridade da mãe e do pai, matrícula de crianças de 4 a 6 anos na pré-escola e acesso a serviços de saúde (pré-natal e vacinação).

AGENDA habitat

Com base na Agenda Habitat e em Resoluções da Comissão das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, UNCHS (Habitat), foi desenvolvido um sistema de indicadores que contém um conjunto de 30 indicadores-chave e nove dados qualitativos. Estes são os dados mínimos para elaboração de relatórios sobre o abrigo e desenvolvimento urbano de acordo com as vinte áreas-chave do compromisso no formato de relatórios da Agenda Habitat universal.

 

sistemas de informações municipais

A cada dez anos,  o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística  realiza o Censo Demográfico, é retrato de corpo inteiro do país, contendo um perfil de sua população com as características domiciliares e socioeconômicas. Estes dados são disponibilizados não apenas em termos nacionais, mas desagregados em nível estadual e municipal.

Vários estados brasileiros tem Institutos ou Fundações que analisam estes mesmos dados e coletam alguns outros que também podem auxiliar na análise destes perfis.

Alguns municípios constroem Sistemas de Informações Municipais, conhecidos como sumários de Dados.

Alguns Ministérios permitem o acesso a Sistemas de Dados – desagregados em nível municipal – a partir dos quais pode-se conhecer as ações desenvolvidas no âmbito de políticas como Educação, Saúde e Assistência Social.

 



[1] Entendemos desenvolvimento sustentável como  a aquisição quantitativa e qualitativa de bens e serviços providos pela natureza, para atendimento das necessidades dos atuais integrantes de todos os setores da sociedade humana – sem comprometer o direito das gerações futuras de disporem de bens e serviços naturais para atenderem a suas próprias necessidades (baseada na Comissão Brundtland, em 1987). Processo intra, inter e transgeracional de desenvolvimento integrado econômico, social e ambiental, quantitativo e qualitativo, que deve ser praticado por todos os integrantes da sociedade humana e que (i) respeit a, adota e aprimora os princípios e os limites biogeofisicoquímicos naturais para a produção de bens e serviços naturais providos pelo Planeta e (ii) distribui justiça social para todos.

[2] Benchmarking é a busca das melhores práticas na indústria que conduzem ao desempenho superior. É visto como um processo positivo e pró-ativo por meio do qual uma empresa examina como outra realiza uma função específica a fim de melhorar como realizar a mesma ou uma função semelhante. O processo de comparação do desempenho entre dois ou mais sistemas é chamado de benchmarking, e as cargas usadas são chamadas de benchmark.Apesar do seu neologismo, “Benchmarking” é mais do que uma simples combinação de palavras – exprime uma filosofia. Este processo não se limita na simples identificação das melhores práticas, mas, principalmente, na sua divulgação através das diversas técnicas do Marketing. “Benchmarking é simplesmente o método sistemático de procurar os melhores processos, as idéias inovadoras e os procedimentos de operação mais eficazes que conduzam a um desempenho superior” (Christopher E. Bogan).

[3] Cúpula da Criança (Nova York, 1990); Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio de Janeiro, 1992); II conferência de Direitos Humanos (Viena, 1993); População e Desenvolvimento (Cairo, 1994); Desenvolvimento Social (Copenhague, 1995); Mulher, Desenvolvimento e Paz (Pequim, 1995); Assentamentos Humanos-Habitat II (Istambul, 1996).


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