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SE VIVER É CONVIVER, COMO DEVERIAM SER OS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA NO RESGATE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA?
junho 17th, 2013 by Magdalves

O viver humano é um viver em relação. Desde a pré-história, sabe-se que os homens viviam em bandos que se mantinham juntos principalmente como estratégia de defesa de predadores e como dinâmica de proteção aos filhotes. Estes primeiros bandos guardavam uma certa semelhança com os grupos familiares como os entendemos hoje, e é apenas quando o homem passa a se fixar na terra que ele passa a construir uma nova forma de se relacionar, na medida em que seu universo se amplia passando a envolver, também, pessoas estranhas ao núcleo primitivo.

No século XXI,  homens e mulheres constituem grupos e comunidades e é nestes ambientes que passam a ser construídas suas identidades sociais e culturais. A família é o primeiro arranjo que vai influir na construção deste homem e desta mulher, na medida em que os ensinamentos que ela transmite não encontram contraposição nenhuma, pois estes seres, ao nascer, são como folhas de papel em branco onde a sua história começa a ser escrita.

Esta família é parte de uma comunidade que no viver cotidiano transmite uma cultura e um modo de se relacionar que vai pouco a pouco introduzindo-o na sociedade. Cada homem e cada mulher aprende a olhar o mundo sob a ótica deste grupo, seus costumes, sua cultura, etc..

É esta família que vai garantir a sobrevivência inicial a cada uma destas pessoas, principalmente na infância quando este ser é ainda bastante vulnerável e não tem como se defender sozinho, seja em termos materiais, culturais e outros. O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 coloca este direito à convivência familiar e comunitária no mesmo pé de igualdade com o “direito à vida, à saúde, à alimentação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à liberdade”.

Todo ser humano passa toda a sua vida buscando duas coisas: autonomia, autossuficiência e independência; e pertencer a uma comunidade maior.

Viver em sociedade não é simples e nem fácil.  E cada um, além de viver e sobreviver, quer ser humanamente significativo para as pessoas com as quais convive.

Há quem diga que todos os aborrecimentos que se tem na vida são ocasionados pelos “outros”, seja quem for que a gente denomine de outros. Se os problemas se originam nos outros, é também nos outros que buscamos alívio para eles e é com estes outros que construímos a saída para os impasses que não conseguimos resolver sozinhos, é esta é uma das finalidades da convivência com nossos pares.

Uma das maiores dificuldades na relação com as outras pessoas, que nem sempre confessamos nem a nós mesmos, é pelo fato de sermos bastante egocêntricos.  “Se o pirão é pouco, o meu primeiro” – é um dito popular bastante conhecido.  O contracenso é que somos incapazes de viver sem os outros e com isso vivemos sempre o conflito de administrar o fato de que temos que aceitar que cada um deles tenha as mesmas coisas boas que queremos para nós.

Cada pessoa tem necessidade de um espaço de construção do seu “eu”, garantindo sua  individualidade, e de espaços de integração onde compartilha ideias, dá e recebe afeto, alimentando sua autoestima pelo feed back daqueles que lhe são muito próximos, como a família e os amigos.  É dos componentes deste primeiro círculo que cada um de nós espera a compreensão do seu modo de ser e o apoio para a realização de seus desejos.

Neste relacionar-se em sociedade, a gente precisa, também, levar em conta as regras postas para todos – no trânsito,no trabalho, na Igreja – o que não significa que não podemos questionar aquilo com que discordamos, podendo agir em busca da mudança, e isto se faz, novamente, em conjunto com os outros.

CONVIVÊNCIA NA POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Nas primeiras atividades que podemos considerar como origem da Política Nacional para Pessoas em situação de rua, o apelo da convivência já era bastante significativo.

As primeiras propostas partiam do entendimento de que estas pessoas estavam desgarradas da sociedade e assumiam a tarefa de com elas formar comunidades, e havia quem dissesse que isso era uma utopia impossível de ser alcançada porque parecia impossível levá-los a agir em busca deste convívio.  Uma das pioneiras neste campo, a Organização de Auxilio Fraterno – OAF partia de uma metodologia próxima à da construção de Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica – CEBs, e tinha como princípios a ética da dignidade, o não à subalternidade e à exploração daquela mão de obra, além de contrapor-se ao confinamento.

Neste sentido, o que se busca construir com esta política é a garantia da acolhida e do convívio familiar e comunitário, o estímulo à organização de grupos e a recuperação dos direitos violados, priorizando-se a busca de saída para os problemas apresentados por estas pessoas.

Atividades de sociabilidade potencializavam a organização de grupos e ampliavam a autoestima de cada um de seus membros que pouco a pouco foram se percebendo como construtores desta sociedade que os excluía.

Ao lado da prestação de serviços cotidianos voltados para a higiene e a alimentação, eram feitas reflexões que tinham como foco o cotidiano e a partir delas eram construídas regras de convivência e potencializadas as relações afetivas. A preparação de lanches, as atividades recreativas e de lazer eram motivos de encontro e de construção de vínculo entre as pessoas. Oficinas de produção de artesanato fortaleciam vínculos e possibilitavam alguma remuneração para estas pessoas que começavam a entrever caminhos para sua saída das ruas.

Princípios e objetivos

Dentre os princípios apontados no decreto[1] que determina a Política Nacional para Pessoas em situação de rua, o item II pontua o direito à convivência familiar e comunitária.

Para que esta Política alcance seus objetivos (artigo 7, do mesmo decreto) há a necessidade de um trabalho permanente voltado para sensibilizar a população em geral, visando a superação do preconceito, além de capacitação continuada com os trabalhadores que atuam junto a este segmento.

Na definição do padrão básico da rede de serviços a ser disponibilizada a esta população, estão definidas regras de funcionamento e convivência num esforço para a integração destes usuários.

São três as seguranças que devem ser asseguradas a estas pessoas: acolida, convívio ou vivência familiar, comunitária e social e segurança de desenvolvimento de autonomia individual, familiar e social.

Uma das características que define esta “situação de rua”, é o “estar sem moradia”, mas segundo o censo feito pelo MDS, a maioria destas pessoas trabalha e tem familiares na cidade.

Os serviços ofertados pela Rede de Abrigos devem assegurar o convívio familiar e/ou comunitário e possibilitar o acesso a serviços socioassistenciais e das demais políticas setoriais, conforme as necessidades. A reflexão que vem sendo feita e que propõe a reestruturação dos abrigos existentes no Brasil aponta a necessidade que estes sejam mais do que apenas “um lugar para dormir”.

Podemos pensar em três aspectos que precisam estar garantidos neste abrigar: (1) preservação dos vínculos com a família de origem e apoio à reestruturação familiar; (2) incentivo à convivência com outras famílias e com outros abrigados; (3) estrutura residencial do abrigo.

Os técnicos destes equipamentos tem um papel fundamental no suporte para a preservação e/ou busca de reestruturação no que se refere às relações familiares. Visitas domiciliares pré-agendadas para as famílias que residem na cidade, e contatos por telefone ou outros meios de comunicação para aquelas que residem em outros municípios. As situações que estavam na origem deste ‘ir para a rua” devem merecer análise, buscando-se identificar a necessidade de suporte que esta família deveria estar recebendo para só então buscar reatar laços e vínculos no sentido da reestruturação familiar.

Sabe-se que a desestruturação familiar pode envolver aspectos complexos como o desemprego, a dependência de drogas e outros. O suporte para a superação destes fatores não pode ser fornecido por uma única política mas deve ser buscado no diálogo entre diversas políticas setoriais, mas o ponto de partida podem ser ações de valorização da família e a inserção destes familiares na rede de proteção social.

O trabalho social proposto pela PNPR deve prever visitas domiciliares e acompanhamento social às famílias destas pessoas, especialmente se crianças e adolescentes. Reuniões com as famílias visando a discussão sobre o apoio que estas podem dar a estes “abrigados” são propostas que podem ser muito significativas, em especial se as famílias forem nucleadas a partir dos problemas que apresentam.

O incentivo à convivência com seus pares pode ser resultado de atividades realizadas no equipamento e voltadas para a quebra de barreiras no que se refere ao outro e a um potencializar dos vínculos.

Por outro lado, pode-se propor atividades voltadas para a construção de projetos sociais e pessoais de modo a ampliar a autoestima. Estes projetos devem ser viáveis e apontar possibilidades de alcance da autonomia e bem estar.

Informações sobre Direitos voltadas para a facilitação do acesso a serviços do sistema de proteção social, recebimentos de benefícios sociais e/ou de transferência de renda, devem ser concomitantes com necessidades, interesses e possibilidades o que aponta a urgência em refinarmos os canais de escuta dos desejos e necessidades dos usuários.

Evidentemente,estas vivências devem ser pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros e fundamentadas em princípios éticos de justiça e cidadania.

O ambiente construído e as atividades propostas pelos serviços

Conforme pontuado acima, os serviços de abrigamento devem ser multidimensionais na medida em que devem atuar nas garantias do morar, da saúde, da convivência e do desenvolvimento de potencialidades e ampliação da autoestima.

A utilidade destes espaços públicos deve ser mais ampla do que apenas ser local de circulação, de abrigo ou de recreação. Além da questão arquitetônica – iluminação, ventilação, segurança e conforto; a relação entre trabalhadores e usuários deve levá-los a ter confiança de que estes se interessam, de fato, pela sua situação e vão buscar apoiá-lo na sua luta.

A formação de grupos de interesse pode possibilitar o aprofundamento de algumas questões, mas é fundamental que aja, também, atividades de interação entre estes grupos, e destes com a comunidade do entorno.

Se as dificuldades identificadas no cotidiano destas pessoas são multidimensionais, a busca de superação também precisa ser multidisciplinar. Equipes de saúde mental tem buscado atrair drogaditos a partir de atividades de recreação e esporte. A possibilidade de participação em equipes esportivas pode servir de incentivo para o distanciar-se das drogas já que para estas tarefas o corpo precisa responder a outro tipo de estímulo.

Oficinas profissionalizantes devem dialogar com as necessidades do entorno pois a colocação no mercado é o objetivo para a participação naquelas atividades. Sensibilizar o entorno para que sejam criadas oportunidades de trabalho remunerado são fundamentais, mas é necessário um cuidado para não criar “nichos artificiais”, numa espécie de trabalho protegido que não tenha continuidade.



[1] artigo 5, decreto 7053/2009


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