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CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E A ABORDAGEM SOCIAL
janeiro 30th, 2013 by Magdalves

Pensar a abordagem social de crianças e adolescentes em situação de rua exige a apropriação da política voltada para este segmento, seu histórico e as ações concretas que propõe assim como o preparo profissional para o atendimento qualificado a estas crianças e adolescentes.

A Política Brasileira para Crianças e Adolescentes

Desde 1990, o parâmetro definido pela legislação brasileira para a política voltada para crianças e adolescentes  é a lei 8069 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Se voltarmos nossos olhos para o lugar da infância no passado, identificamos que até o século XVI não havia lugar para a infância. A arte medieval caracterizava as crianças como miniadultos e uma das explicações para isso era que era tão grande o número de crianças que morriam antes de chegar à maturidade que os adultos buscavam não se apegar a elas para não sofrer com estas perdas.

No Brasil, a primeira atenção à infância registrada na história refere-se ao período pós-independência, e a preocupação não era com a humanidade da criança mas com a situação da mãe escrava que depois do parto passa a ter um mês de convalescência e, passado este mês, durante um ano não trabalhará longe da sua “cria”.

É no processo de urbanização do país que as atenções se voltam para as crianças abandonadas pelos pais e que são a primeira semente do que hoje conhecemos como “crianças em situação de rua”.

Nos séculos XVI e XVII, os jesuítas começam a desenvolver os primeiros trabalhos nos quais reuniam “órfãos da terra”, a maioria indígena, para ensinar a ler, escrever e aprender bons costumes. Além destes trabalhos de catequese, é também a Igreja Católica quem assume de início o cuidado de órfãos e abandonados. No século XVIII, surgem os primeiros orfanatos objetivando abrigar órfãos de imigrantes italianos vitimados pela febre amarela.

Mas não eram apenas crianças em situação de pobreza que precisavam ser acolhidas, donzelas grávidas abandonavam seus filhos já que esta situação era inaceitável para os padrões da época, o que levava estas mães a preferirem sujeitar os filhos indesejados à tutela institucional dos “asilos de órfãos” para não ter que enfrentar a reação da sociedade[1].

No início do século XX, a questão da infância no Brasil já era entendida como problema social grave a serem estudados e equacionados no conjunto de problemas gerados com o advento da república. As crônicas dos jornais já apontavam a existência de um contingente de crianças na rua.

A reação da sociedade se alternava entre a pena, principalmente quando se tratava de crianças pequeninas abandonadas; e o medo daquelas outras crianças entendidas como “delinquentes”. Na busca do controle social, o código penal de 1891 definia regras de inimputabilidade penal de acordo com as várias faixas etárias.

Aumentando o número de entidades sociais privadas que atuavam junto a estes “menores” inicia-se um processo de pressão junto ao estado para tomar providências seja em relação aos órfãos, abandonados e delinquentes, seja em relação às denúncias de exploração da mão de obra infantil.

Na década de 20, a infância passa a ser objeto da alçada jurídica e o estado cria as primeiras ações de políticas públicas específicas[2].  É, também, nesta época que se institucionaliza o termo “menor” como classificatório da infância pobre – menos de 18 anos e em situação irregular.

Esta diferenciação entre crianças e menores não é apenas semântica, mas se reflete nas medidas jurídicas previstas:  para solucionar os conflitos relacionados à “criança normal”, cria-se a Vara da Família; para atender à infância pobre – abandonados, pivetes, trombadinhas, infratores e delinquentes, cria-se, em 1923, o Juizado de Menores, que é consolidado pelo Código de Menores criado em 1927.

Neste período, o trabalho infantil não escandaliza, nem há uma preocupação com o papel educacional das instituições.

Pouco a pouco, começam a surgir alguns projetos de alternativas comunitárias, em especial aqueles apoiados pela Igreja Católica, e começam a ser criadas entidades com um perfil diferente daquilo que até então era considerado tradicional.  Uma primeira preocupação era com a criança como sujeito do processo pedagógico que deveria ser trabalhada no contexto em que estava inserida.

No final da década de 50, é aprovada a Declaração dos Direitos da Criança que é aprovada pela ONU – Organização das Nações Unidas e que em seu artigo II afirma:

“ A criança gozará proteção e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidades e facilidades por lei e por outros meios a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, social, condições de liberdade e dignidade. Na instituição das leis visando este objetivo, levar-se-ão em conta, sobretudo, os melhores interesses da criança”.

A década de 80, no Brasil, viu o fim da Ditadura Militar, ocasião em que forças políticas e sociais progressistas pressionaram visando uma Assembleia Constituinte, com eleição de representantes específicos e plenos poderes para formular uma nova constituição. Mesmo com essa pressão, não se conseguiu uma Assembleia,mas em 1987 foi instituído um Congresso Constituinte, onde os deputados eleitos em 1986 ficaram responsáveis pela elaboração da Carta Magna.

Grupos de cidadãos brasileiros se uniram aos grupos já organizados e polarizaram o debate sobre os temas mais polêmicos. Foi neste contexto que foi criada uma Frente Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e que garantiu a inclusão do artigo 227 da Constituição Federal como sendo:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Em 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção Internacional pelos Direitos das Crianças que possui 54 artigos onde reafirma o fato de que

“as crianças, dada a sua vulnerabilidade, necessitam de cuidados e proteção especiais; e coloca ênfase especial sobre os cuidados primários e a proteção responsável da família, a necessidade de proteção legal e de outras formas de proteção à criança antes e depois de seu nascimento, a importância do respeito aos valores culturais da comunidade da criança, e o papel vital da cooperação internacional para o cumprimento dos direitos das crianças.”

Todo este Movimento em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente se fortalece no Brasil e constrói o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente que vem para mudar a Política Nacional de Bem Estar do Menor.

As diretrizes maiores do ECA são a articulação de políticas básicas e assistenciais e a execução de serviços de proteção especial, demandando um reordenamento institucional profundo.

Quem são as crianças e adolescentes de rua do século XXI

Apesar dos anos passados, a sociedade continua olhando para estas crianças e adolescentes em situação de rua de uma maneira dicotômica. Ora elas são vistas como vítimas e acusa-se seus familiares de despreparados e exploradores; ora elas são vistas como “seres espertos”  que construíram para si caminhos alternativos para chegar à idade adulta, o que causa um desconforto e um certo medo por não estar claro quais são seus critérios.

O Movimento “criança não é de rua” conceitua estas

“crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas” como: crianças e adolescentes com o convívio familiar frágil ou inexistente, a margem das políticas públicas com maior permanência nas ruas, utilizando as vias públicas e áreas degradadas como meio de sobrevivência e moradia permanente ou intermitente, que tenha ou não, naquele momento, a perspectiva de retornar à família.”

O universo de crianças e adolescentes em situação de rua é bastante heterogêneo, e tanto podemos encontrar uma maioria de crianças que voltam para a casa de suas famílias todas as noites, ou ao menos nos finais de semana e um número menor que informa a inexistência de laços familiares. O que se tem de concreto é que se trata de seres com idade inferior à idade da maioridade e cujo comportamento está em desacordo com as regras sociais, buscando apoio para suas necessidades fora da família.

Quando olhamos as atividades exercidas, tanto podemos nos deparar com ações ilícitas como lícitas, muitas das quais tem um adulto por trás, seja o responsável por esta criança/jovem, seja um explorador que sobrevive do que cobra pela sua “proteção”.  A grande maioria destas crianças e jovens sobrevive em pares ou em grupos com os quais esmola, perambula, brinca, trabalha e dorme.

Muitas destas crianças tem uma aparência descuidada não apenas porque não valoriza este aspecto, mas pelas dificuldades de  estrutura para a manutenção desse asseio.

Aqueles que se utilizam de drogas,o fazem mais para se excitar e ficar mais espertos do que pela busca da dormência que ajuda a continuar vivo numa situação, por vezes, insuportável.

Da mesma forma que acontece com adultos (em situação de rua), estas crianças e jovens começam este processo como momento provisório em suas vidas e não percebem o caminho que os vai transformando em “crianças e adolescentes em situação de rua”.

Qualquer trabalho com eles deve ater-se ao entendimento dos saberes até então adquiridos e da forma como eles vem organizando este saber. Muitas destas crianças e adolescentes chegaram a frequentar a escola, da qual possivelmente foram expulsos, e seu sentimento em relação ao retorno à sociedade tanto pode ser de conformismo como de revolta pelas situações vivenciadas.

A Abordagem Social enquanto busca ativa neste segmento

Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais[3], a abordagem social de crianças e adolescentes deve ser um

“serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras.”

O principal objetivo deste serviço é a construção do processo de saída das ruas, possibilitando condições de acesso à rede de serviços e benefícios eventuais.  Ainda, segundo a tipificação, esta proteção social proativa requer dos agentes responsáveis pelos programas um conhecimento do território, além de domínio da legislação e dos recursos disponibilizados pela rede socioassistencial e de um diálogo franco e permanente com os conselheiros tutelares para a definição de ações conjuntas.

Enquanto formação, estes agentes precisam ser capacitados para a escuta qualificada, a orientação e encaminhamento para os serviços e a sensibilidade que estas situações demandam.

Principais Desafios

O primeiro grande desafio é atrair os adolescentes de modo a construir com eles novas estratégias que possibilitem o afastamento do mundo da rua e das drogas.

Os agentes destes serviços, programas e projetos precisam aproximar-se dos adolescentes visando a construção de uma relação que permita um diálogo efetivo. Mais do que a pressão para que estes adolescentes alterem seu modo de agir, esta relação deve possibilitar a construção de vínculos que permitam a conquista de uma confiança mútua e a construção de estratégias passíveis de serem implementadas.

Espaços de convivência nos quais sejam ofertadas atividades recreativas e esportivas podem ser pontos de partida para esta aproximação desde que as regras de funcionamento sejam claras. Os jovens devem ter a confiança de que podem se aproximar destes espaços e participar das atividades sem compromisso de continuidade. A necessidade de escolhas entre participar de atividades recreativas ou esportivas ou continuar se drogando, por exemplo, deve ser percebida no dia-a-dia e não imposta pela equipe profissional.

O processo de erradicação do trabalho infantil também é um processo lento que deve perpassar algumas etapas. O entendimento do porquê da inserção precoce no mundo do trabalho, na maioria dos casos, exige o diálogo com as famílias destas crianças e adolescentes e a oferta de opções para que estes adultos tenham condições de optar por manter as crianças e adolescentes na escola e fora do trabalho. Muitas vezes, estes adultos tem dificuldades em entender esta nova lógica, na medida em que, também eles, tiveram entrada precoce no mundo do trabalho e sobreviveram. Os argumentos mais eficazes são os que apontam as novas exigências do Mercado e, quando se trata de jovens de 16 anos ou mais, um caminho é a oferta de programas de aprendizado profissional remunerado, devendo-se esclarecer aos responsáveis que a construção do futuro pode estar começando aí.

A aproximação deste universo, muitas vezes, permite identificar situações de abuso e exploração sexual tanto na vivência de rua como nos motivos que afastaram estas crianças e adolescentes de seus lares. Há inúmeros relatos de violência e de abuso e exploração sexual intrafamiliar que devem levar os profissionais a analisarem cuidadosamente as propostas de retorno ao lar a serem feitas a estas crianças, adolescentes e jovens.

Considerações Finais

Se a Abordagem Social implica num compromisso de suporte a estes indivíduos e famílias com direitos violados, quando se trata de crianças, adolescentes e jovens, a responsabilidade é ainda maior. Há a necessidade de apropriar-se das condições em que vivem, as estratégias de sobrevivência e suas aspirações, desejos e relações estabelecidas.

A busca de respostas aos direitos e necessidades de inclusão na sociedade não é uma tarefa individual de um profissional, e nem de uma equipe profissional responsável por um serviço.

O estabelecimento de parcerias deve ser um processo consolidado que envolva os diversos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e se articule com a rede de serviços socioassistenciais, incluindo-se aqui os serviços de políticas públicas setoriais. A unidade responsável pela manutenção deste diálogo é o  CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social que além da manutenção de fóruns de discussão deve responder pelo geoprocessamento e georeferenciamento de informações e a elaboração de relatórios que alimentem as diversas ações.

Ao mesmo tempo em que cada parceiro deve ter clareza das atribuições de cada membro desta articulação, o diálogo permanente deve permitir a discussão das situações e a definição de estratégias conjuntas para dar as respostas que o caso requer.

Conforme consta da Tipificação, o impacto esperado por estas ações de Abordagem Social incluem a redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência; a proteção social a famílias ou indivíduos; a identificação de situações de violação de direitos; e a redução do número de crianças, adolescentes e jovens em situação de rua.



[1] Para recolher os órfãos e abandonados, foram criadas as “Rodas dos Enjeitados” ou “Roda dos Expostos”, sistema importado de Portugal, que consistia numa porta giratória com uma gaveta acoplada, onde as crianças enjeitadas eram depositadas em sigilo, mantendo o anonimato.

[2] A lei orçamentária 4.242, de novembro de 1923, autorizava o serviço de assistência e proteção à infância abandonada e aos delinquentes.

[3] Resolução 109, de 11/11/2009.


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