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POSTURA PROFISSIONAL, VÍNCULO COM USUÁRIOS E VIOLAÇÃO DE DIREITOS
janeiro 13th, 2013 by Magdalves

Entendendo que o Serviço Social é profissão inserida na dinâmica das relações sociais na sociedade capitalista, é necessário refletir sobre os desafios na definição da postura adotada pelos profissionais no seu dia-a-dia.

Tendo sua origem no âmbito de relações confessionais, os assistentes sociais eram orientados para a manutenção de uma distância em relação aos “atendidos” na medida em que se temia um envolvimento pessoal que levasse a um agir que era visto como contrário às normas profissionais. Havia toda uma necessidade de se dizer não à imagem da assistente social como moça boazinha cuja tarefa era dar coisas, numa postura entendida como assistencialista.

Segundo Pereira (2012:4), “a Assistência Social foi historicamente, no contexto brasileiro, detida pelas instituições religiosas e utilizada como “moeda de troca” política, seja na zona urbana, seja na zona rural, com o poder dos coronéis. O Estado varguista criou grandes instituições, como a LBA, que não fugiu  à lógica da benemerência, do primeiro-damismo e do “favor aos pobres”: a política social de assistência sempre foi, portanto, cunhada pela ótica do favor, a serviço da manutenção da miséria e dos interesses das elites brasileiras.”

As mudanças no âmbito profissional – cujo ponto de referência podemos ver como sendo a aprovação da LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social (1993) – levou estes trabalhadores a se inserirem num Projeto Ético-político.  A postura teórico-metodológica aliada a esta proposta recusa uma alienação técnico-operativa, entendendo que a práxis profissional requer um compromisso com a transformação da sociedade, o que pode significar uma aproximação com estes sujeitos – até então entendidos como simples usuários – e com suas histórias.

Estes mesmo processo levou à revisão dos instrumentais teóricos e metodológicos que inicialmente haviam sido importados de países em desenvolvimento e mostravam-se insuficientes e inadequados às condições encontradas no Brasil.

Num segundo momento, estes profissionais haviam sido influenciados por todo um contexto latino-americano, além de vivenciarem a realidade brasileira e os efeitos de uma mobilização/organização da população na defesa de seus Direitos que culminaram na Constituição Federal de 1988.

Ao mesmo tempo em que centravam suas ações na busca do desenvolvimento em diálogo com os sujeitos de suas ações, enfrentavam um contexto onde a frustração pela incapacidade no atendimento às demandas identificadas, aliadas ao desprestígio profissional, serviram de insumos para a construção da proposta política que vem sendo implantada em todo o país.

A Política de Assistência Social brasileira ganha um impulso significativo quando a CF 88 a coloca como um dos pilares do tripé de Proteção Social, junto com a Saúde e a Previdência Social. Ainda que, como política de proteção social, a assistência ainda esteja em construção, não se pode negar a ampliação de direitos que esta nova conformação significou.

Constitucionalmente, esta colocação de proteção social relaciona-se com a preservação da vida, e de vida digna, buscando consolidar a exigência de direitos sociais para todos e não apenas para os pobres.

A criação de Sistemas de Proteção Social Públicos, em todo o mundo, começara a acontecer no século XIX como resposta à insegurança social gerada pela industrialização que, de certa forma, havia dividido a população entre trabalhadores e não trabalhadores, ampliando os riscos decorrentes de doenças, velhice, desemprego e morte. No século XIX, os sistemas de proteção social atendiam o público vinculado ao trabalho enquanto a filantropia tradicional ocupava-se daqueles que não tinham este vínculo.

No Brasil, até a CF 88, só quem estava minimamente incluído nos Sistemas de Proteção Social (seguro social) eram os trabalhadores formais. Trabalhadores informais, desempregados e outros segmentos não eram nem considerados nestas propostas.

A realidade atual aponta outros parâmetros para a Assistência Social na medida em que inserida no Sistema de Proteção Social integra-se à Previdência Social (antigo seguro social) e à Saúde.

A CF88 garante a Saúde como direito de todos e dever do Estado, e estende os direitos previdenciários a trabalhadores até então excluídos como os trabalhadores rurais; além de reconhecer o seguro desemprego como direito social.

Reconhecida como política pública, cabe à assistência garantir o acesso das populações a direitos sociais, entre as quais o direito a uma renda de solidariedade prevista para idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza[2].

O processo de construção de uma Política Nacional de Assistência Social – PNAS tem sido um processo lento e apenas em 1993, é aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que abre caminho para a  PNAS, aprovada dezesseis anos após 1988.

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS implantada a partir de 2004 coloca novas diretrizes para as políticas estaduais e municipais e sua implantação vem sendo estimulada e subsidiada pela instância federal[3].

 

 

Convivência Familiar e Comunitária

Dentre as Seguranças a serem afiançadas, destacamos o convívio ou vivência familiar , comunitária e social . Segundo a NOB-SUAS (item III, artigo 4º.), para afiançar esta segurança são necessárias a “oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para a construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários”, além do “exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade”.

O trabalho profissional de qualificação dos vínculos deve ater-se aos seus elementos constitutivos, ou seja, a identificação, o sentimento de pertença, a cooperação entre pares, a participação na sociedade e a solidariedade, o reconhecimento e valorização dos indivíduos e sua integração visando o desenvolvimento pessoal, profissional e a autonomia.

A reflexão que este texto propõe refere-se à ação profissional voltada para o fortalecimento destes vínculos familiares e comunitários, em especial nas situações identificadas como de violação de direitos no contexto familiar e na sociedade.

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009, p. 9-10), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos caracteriza-se como:

Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. […] Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), de modo a promover o atendimento das famílias dos usuários destes serviços, garantindo a matricialidade sociofamiliar da política de assistência social.”

O grande desafio colocado para este serviço, sem dúvida, é um giro de 180 graus já que, ao invés do foco no “objeto de um programa”, espera-se que o profissional proponha-se a fazer uma leitura macro da situação vivenciada por aquela família.

O acolhimento ao usuário deve contribuir para a construção de um ambiente de diálogo com a equipe profissional, não mais no sentido de “identificar o problema” como se este estivesse centrado na família, mas na análise dos instrumentos de que esta família poderá fazer uso para buscar caminhos de saída para os impasses que vem atravessando.

A equidade que se busca exige um olhar profundo por dentro das oportunidades ofertadas que precisam ser condizentes com as potencialidades e fragilidades daquele usuário.

 “O projeto ético-político do serviço social impõe um grande desafio à profissão, que é a busca de metodologias para trabalhar com famílias como um grupo com necessidades próprias e únicas, garantindo respostas apoiadas nos fundamentos teórico-metodológicos atuais, que reconheçam os direitos socioassistenciais. A Assistência Social como política pública, mas principalmente o profissional deve desenvolver habilidades para atuar na contradição do novo capitalismo que aponta para o desemprego, o trabalho precário, a moradia nas ruas ou em condições insalubres, a violência doméstica, as drogas e outras tantas questões relacionadas à pobreza,  além da fragilidade das políticas sociais setorizadas e seletivas.” (Mantovan, 2012:09)

Adentrar esta realidade exige do profissional um esforço no entendimento do cotidiano vivido pelas famílias o que somente pode ser construído no diálogo que permita uma leitura mais ampla num entrelaçamento do econômico, político e social.

O desenvolvimento das potencialidades da família é um dos frutos de uma atuação profissional competente que, em última análise, deve propiciar um maior acesso aos serviços, uma melhor integração dos processos vivenciados e um suporte na ampliação da autoestima.

Importante considerar as características de gênero e etárias dos usuários atendidos, sabendo-se que na maioria das famílias referenciadas nos CRAS – Centros de Referência de Assistência Social o representante é mulher já que elas se mostram mais participativas e receptivas à maioria das ações propostas.

Caso extremo de violação de Direitos é a realidade de Pessoas em Situação de Rua.

Quem está na rua acaba não tendo nem os mais elementares direitos. Não pode  sentar-se numa praça,  andar ou se  locomover. O mínimo do mínimo lhe é negado. Os Homens de Rua são expulsos até quando estão dormindo debaixo das marquises ou no meio das praças. São totalmente destituídos de qualquer espaço”.(Alves, 1995:71)

O senso comum diz que no capitalismo há espaço para todos e quem não consegue vencer na vida é porque não se aplicou o suficiente. A maioria da sociedade vê estas pessoas como vagabundos e malandros e isso vai se constituindo num estigma.

Quando se tem um certo estigma, acaba-se assumindo que os outros nos tratem diferentemente. No caso das pessoas em situação de rua, há o nojo, o medo, e isso gera repulsa e uma certa invisibilidade na medida em que o restante da sociedade não reage a situações explícitas de violência e violação de direitos destas pessoas.

As pessoas em situação de Rua não podem ser confundidas  apenas com mendigos. Apesar da grande proximidade com esse modo de vida, não sobrevivem apenas da ajuda de terceiros, mas executam toda sorte de bicos e trabalhos informais.

Um dos primeiros suportes que a política voltada para eles sugere são as ações de abrigamento, muitas das quais tudo o que querem é diminuir a visibilidade dessa miséria.

A PNPR – Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua propõe que estes serviços não sejam apenas um espaço para dormir, mas definem parâmetros de cidadania que garantem a qualidade destes abrigos e a necessidade de uma ação que possibilite a saída da situação de rua.

Estamos, de novo, falando do trabalho profissional com pessoas e famílias que precisam se dar a conhecer com suas fragilidades e potencialidades  para que possam ser encaminhados a programas de qualificação profissional ou de encaminhamento a trabalho.

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Alves, Maria Magdalena – VIAGEM AO MUNDO DOS HOMENS DE RUA, texto baseado na Dissertação de Mestrado- Os Vínculos Afetivos e Familiares dos Homens de Rua, apresentado à PUCSP, em 1995.

Mantovan, Rosimeire A. – O TRABALHO SOCIAL COM FAMILIAS NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL EM SÃO BERNARDO DO CAMPO, PUC-COGEAE, 2012.

Pereira, Larissa Dahmer – POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: AVANÇOS, LIMITES E DESAFIOS, capturado na internet 2012 www.cpihts.com



[2] O BPC – Beneficio de Prestação Continuada pago a idosos sem recursos para sua sobrevivência e a pessoas com deficiência é um recurso que sai do fundo assistencial, ainda que, por questões de logística, seja administrado pelo Ministério da Previdência.

[3] A NOB-SUAS – Norma Operacional Básica, criada em 2004 e reformulada em dezembro de 2012 (resolução CNAS nº 33) define princípios, diretrizes e seguranças que devem ser afiançadas a todos.


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