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A ATUAÇÃO EM REDE, OS FLUXOS E SEUS CÓDIGOS
dezembro 29th, 2012 by Magdalves

Muito se tem falado de ações em Rede e da necessidade de se pensar a atuação das Políticas Públicas a partir delas, afinal, todos queremos que as políticas de governo passem a ser políticas de estado e a criação de sistemas vinculados a estas políticas são um primeiro passo para isso.

A necessidade de descentralização das ações e de uma comunicação efetiva vem potencializando a constituição de Sistemas de Políticas Públicas cada um dos quais possui uma infraestrutura de informática que busca garantir o diálogo entre os gestores destas políticas nas diversas instâncias das Políticas de Saúde (SUS), de Assistência Social (SUAS), de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência,  e, mais recentemente de Participação Cidadã.

REDES E SISTEMAS SOCIAIS

No sentido que aqui utilizamos, Redes Sociais são cadeias de programas e projetos de mesma natureza, vinculados a uma mesma diretriz política. Esta forma de organização permite uma gestão descentralizada, ainda que mantenha um vínculo de natureza hierárquica, num processo de desconcentração que permite que esta política ganhe ainda mais capilaridade.

Nos nossos dicionários, quando consultamos a definição de Rede, encontramos três tipos de definição: “Entrelaçamento de fios, cordas, cordéis, arames, com aberturas regulares fixadas por malhas formando uma espécie de tecido”; ou “cilada, armadilha, pesca e caça, proteção e sustentação (cabelo) – marco divisório de espaço”; e por fim, a definição pelo “fluxo, pela comunicação, e aí a referência são as redes de transporte,água, esgoto, telecomunicações”.

Os antecedentes da constituição do conceito de Rede social foram os estudos sobre parentesco; sobre as relações com parentes e vizinhos e sobre amizade, sabendo-se que há menos material sobre estes últimos.

Enquanto nos Estados Unidos, o entendimento das Redes é de feixes de interação onde são compartilhados interesses emergenciais e culturais e onde estão presentes o poder e a influência na medida em que as Redes partem dos interesses e não das pessoas.

Já na Inglaterra, as Redes são entendidas como conjuntos de ações, como situações de campo e estão a serviço da análise de sociedades complexas e de conjuntos interpessoais suplementares, salientando-se que elas (as redes) estão presentes em todas as sociedades.

Na década de 70, o estudo das Redes estava referido às novas abordagens, aos movimentos sociais, como atores coletivos envolvidos em processos de transformação social.

Na década de 90, estas estruturas informais articulam atores que estabelecem forte ligação entre si, num processo de coordenações ou comissões formais que reagrupam instituições envolvidas nas mesmas políticas, gerando uma profunda redefinição nas políticas sociais, e uma recomposição do papel do estado e das coletividades.

Neste entendimento, as Redes agregam não apenas órgãos do poder público mas também  várias organizações em torno de um interesse comum.

Num outro olhar, podemos observar que estas Redes podem ser espontâneas, institucionais, privadas, sócio comunitárias ou sócio movimentalistas.

Espontâneas, são redes de relação primária como as estabelecidas na vizinhança, no quarteirão, nas comunidades e até mesmo na fila por algum objetivo comum.

As Redes Institucionais visam garantir direitos adquiridos em lei como creche, saúde, escola, etc.. As Redes Privadas se estruturam a partir do Mercado, prestando serviços mercantis.

As Redes Sócio-comunitárias articulam organizações comunitárias que prestam serviços à população; e as Redes sócio movimentalistas nascem da comunidade e da sociedade civil, instituem movimentos sociais apontando novas demandas a serem perseguidas.

Avançando na reflexão sobre Redes na sua dimensão de Política Pública, e na medida em que estamos incluindo na nossa reflexão tanto as Redes Públicas – saúde, educação, assistência social – como as Redes Privadas – família, vizinhança, precisamos nos deter na busca de aprofundar o entendimento da esfera do público e do privado.

O público e o privado e suas características

Não é recente, no Brasil, a execução de programas e projetos sociais a partir do envolvimento de grupos da sociedade civil.  Referendada pela Igreja Católica, durante muito tempo, o atendimento às famílias pobres era entendido como obra da filantropia e da caridade cristã, o que, de certa forma, desobrigava os governos de realizar ações voltadas para este segmento da sociedade.

É na década de 40 que o Estado incorpora ao seu aparato as primeiras instituições assistenciais estatais ou patronais[1]. Estas medidas objetivam responder às expressões da Questão Social que começam a agravar os conflitos de classe. Carvalho (1980:44) pontua que “a questão social deixa de ser apenas contradição entre abençoados e desabençoados pela fortuna, pobres e ricos, entre dominantes e dominados, para constituir-se em sua essência, na contradição entre burguesia e proletariado”.

Esta prestação de serviços aos trabalhadores, conforme analisa Raichelis (1988:12) vem “cumprir papel fundamental na criação de condições indispensáveis ao funcionamento da força de trabalho e sua reprodução, ao mesmo tempo em que desempenham funções ao nível do controle social e ideológico da classe trabalhadora, na tentativa de impedir seu desenvolvimento autônomo”.

Este tipo de ações é o primeiro passo para a constituição de espaços públicos não estatais que, segundo Bresser Pereira (1999) são públicas, ainda que não estatais, porque devem estar submetidas a formas de controle e são privadas porque não fazem parte do aparato do Estado e nem utilizam servidores públicos ou, seja,  porque seus dirigentes e operadores não são agentes políticos tradicionais.

Integração de Ações como pressuposto do atuar em rede

Um dos pressupostos da atuação em rede é a integração das ações de uma determinada política em diálogo com outras políticas, entendidas aqui como interfaces. Este diálogo objetiva favorecer as populações no acesso aos serviços básicos oportunizando a perspectiva emancipatória das famílias. O diálogo entre saúde, educação, lazer, acesso à renda mínima e ao microcrédito, por exemplo, podem propiciar ações conjuntas, propiciando não apenas a otimização de recursos mas uma leitura integrada dos sujeitos destas políticas. Um efeito colateral mas nada secundário é o potencializar do acompanhamento e avaliação, orientando a necessidade ou não de redirecionamentos assim como a prestação de contas a serem feitas pelo conjunto das áreas envolvidas.

Quando este diálogo acontece em bases territoriais o impacto pode ser ainda maior na medida em que a apropriação do cenário possibilita cruzar  os dados físicos pesquisados em Bancos Oficiais com a expressão de desejos e necessidades dos moradores daquele local.

Como este é um processo novo, pode-se entender que a construção destas Redes esteja ainda em transição. Na maioria dos locais (municípios, estados, etc..) o primeiro momento é o da constituição dos “pontos de rede”, ou seja, quais os serviços que devem ser articulados na constituição do diálogo que se propõe.

Estes pontos de rede tanto podem ser “serviços novos”  criados por ter sido identificada sua necessidade e ausência até então, ou por “serviços já existentes” cuja dinâmica precisará ser revista para conter o diálogo com os demais “pontos de rede”.

Este dialogar pressupõe a análise dos fluxos mais racionais entre as ações que são realizadas e cujo entendimento é de complementaridade.  Cada uma destas mini-redes pressupõe a definição de códigos a serem implementados no diálogo e na vida interior de cada ponto de rede. Responder a esta articulação exige um repensar das dinâmicas internas de cada serviço.

Considerações finais

 

Um instrumento necessário a este dialogar é o estabelecimento de um fórum de discussão, sejam reuniões periódicas, sejam outros tipos de comunicação entre os responsáveis por cada “ponto de rede” onde as dinâmicas internas devem ser analisadas, entendendo-se a necessidade dos diversos olhares para que sua adequação ao conjunto seja fortalecida.

Pensar as ações em rede pressupõe uma unidade de monitoramento e uma avaliação das ações a partir de outros critérios que não as análises de desempenho (eficiência, eficácia e efetividade) que continuam sendo necessárias, mas o estabelecimento de critérios mais amplos, dimensionais por exemplo, a partir dos quais pode-se olhar as ações por um outro prisma.

Estas mudanças exigem que cada um de nós saia de sua “zona de conforto”  e se deixe confrontar pelos parceiros, reconstruindo nosso cotidiano a partir desta outra leitura, e isso, sem dúvida, pede um comprometimento com a transformação social que todos almejamos.

 

            REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos e outra  – “Entre o Estado e o Mercado: O Público Não estatal”, em O PÚBLICO NÃO ESTATAL NA REFORMA DO ESTADO, RJ, Ed.FGV, 1999.

CARVALHO, Raul – “Os modernos agentes da justiça e da caridade”, em REVISTA SERVIÇO SOCIAL E SOCIEDADE, número 2, SP, Ed. Cortez, 1980.

RAICHELIS, Raquel –  LEGITIMIDADE POPULAR E PODER PÚBLICO, SP, Cortez, 1988.



[1] SESI, SECS, LBA, etc..


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