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A ORGANIZAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL NA ÓTICA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
novembro 4th, 2012 by Magdalves

Movimento Social, o que é isso?

Entendemos movimento social como ação coletiva de um grupo que objetiva mudanças sociais e pretende alcançá-las através do embate político.  Para tanto, seus membros devem comungar de valores e ideologia que permitam uma leitura do mundo que será o cenário de suas propostas de ação.

Movimento Social não se limita a reivindicações e manifestações públicas esporádicas mas estrutura-se num conjunto de lutas visando alcançar determinado objetivo ao longo do tempo. Ainda que muitos movimentos sociais se mantenham ativos e atuantes no decorrer de muitos anos, sempre estão inseridos num determinado cenário que mantém uma referência espacial e temporal.

Na década de 50, do século passado, o Brasil foi palco de diversos movimentos cujas histórias permitem que se conheça a história a partir de uma outra ótica. Touraine pontua a necessidade de se considerar as estruturas sociais nas quais os movimentos se manifestam e isso nos leva a pensar que conhecer a luta dos movimentos sociais permite entender a estrutura social vigente no momento em que estas lutas se consolidam.

As primeiras anotações de organização popular no Brasil remontam ao início de 1945, em pleno estado novo. É contra as políticas de Getúlio Vargas que o povo se une e causa uma agitação social até então desconhecida; somente 20 anos depois, em 1964, esta nova onda de participação popular seria encerrada.

Ao mesmo tempo em que os trabalhadores começam a se organizar em sindicatos e a manifestar-se exigindo melhores condições de vida e trabalho, surgem outras manifestações na sociedade.

Foi na década de 50, também, que aconteceu a Passeata das Panelas Vazias as quais foram utilizadas pelo movimento como símbolo do roubo ocasionado pela inflação galopante. No mesmo período, uma Greve juntou 300 mil trabalhadores de diversos setores da indústria.

No final da década de 60, em plena Ditadura Militar, diversos grupos começam a se organizar num amplo movimento de ação reivindicatória. Exemplo disso, foi uma Assembleia de três mil moradores da zona sul de São Paulo que exigia melhores condições de transporte.

O primeiro grande resultado desta mobilização foi o Movimento Custo de Vida (São Paulo) que em 1978 reuniu um milhão e trezentas mil assinaturas exigindo do governo a redução do custo de vida. Esta lista deveria ser  entregue, pelo movimento, ao Presidente da República que se negou a recebê-los.

A realidade vivida como ponto de partida

“Há quem durma na própria carroça de catar papelão…

‘carrega sua roupa

Seu colchão, seu cobertor

Panela, fogão e travesseiro

O velho paletó de João sofredor’

(Chico Poeta,1985:46 apud Silva, 1989:43)

 

É na década de 70 que surgem os primeiros estudos sobre processos urbanos. Ainda que fragmentados, movimentos populares começam a surgir e a encabeçar uma luta política focada nos Direitos recém descobertos. O contexto apontava uma sociedade heterogênea onde crescimento e pobreza conviviam cotidianamente.  Plagiando Eder Sader, podemos dizer que foi durante esta década que os movimentos de trabalhadores se consolidaram como novos personagens entrando em cena.  O movimento dos trabalhadores na catação de material reciclável começa a engatinhar no final dos anos 80, e os primeiros frutos começar a ser colhidos no início do século XXI.

Kowarick, analisando o surgimento do trabalho livre no Brasil salienta a existência de uma “massa de indivíduos de várias origens e matizes sociais que não se transformaram em força de trabalho” (1994:12), na medida em que a constituição do mercado livre pelo capitalismo que se implantava considerava inadequada a contratação daqueles que não tivessem sido escravos e nem senhores por considerar que estes não haviam passado pela “escola do trabalho”. Para suprir o volume de braços necessários – no cultivo do café, por exemplo, foi feita a importação de estrangeiros que chegavam dispostos a se submeter à disciplina do trabalho.

Essa solução, ainda que considerada adequada ao capitalismo brasileiro em formação,  mantinha um contingente numeroso de mão de obra latente tanto nos campos como nas cidades.

Kowarick pontua que os trabalhadores brasileiros somente eram incorporados nas áreas de cultivo para onde os migrantes não se dirigiram; outra ocupação de mão de obra nacional ocorria nos transportes, na abertura de estradas, em obras públicas, fazendo o desmatamento e desbravando partes do vasto território brasileiro. “Ademais – continua Kowarick – os livres e libertos foram utilizados para implantar ferrovias, e, por mais rudimentares que tivessem sido no percurso dos séculos, sempre havia as atividades de subsistência.

Como trabalhar sob as ordens de alguém significava, de fato, aceitar uma condição semelhante à do cativo, tenderam a afundar-se na miséria itinerante e sem destino, preferindo essa situação a se submeter às regras de domínio com que os senhores tratavam os escravos. Daí, a vida errante, utilizando-se dos recursos naturais da terra, da caça e pesca, das pequenas plantações que rodeavam choupanas rudimentares, logo abandonadas, quando os senhores englobavam essas áreas de economia de subsistência às suas propriedades, expulsando-os para zonas mais longínquas”. (KOWARICK, 1977:102)

A vinda para a “cidade grande”  na maioria das vezes visava um futuro melhor alicerçado na busca de trabalho. Muitos destes trabalhos garantiam o espaço de moradia (alojamentos) o que deixava ainda mais desprotegidos estes trabalhadores no período entre um trabalho e outro.

Pernoitar na rua, a princípio, é uma situação ocasional: falta dinheiro para pagar a pensão…  Na medida em que se alternam os dias, o pernoitar em qualquer canto, passa a ser um hábito: a saúde vai sendo afetada e a força física torna-se precária, chegando a causar perigos à própria vida.

O crescimento da condição de miséria faz com que estas pessoas sejam expulsas do contato com a sociedade. Estigmatizadas pela precariedade da condição de vida, além de outros fatores, não conseguem mudar esta situação.

Num viver aparentemente descomprometido com o estabelecido, e numa dialética de negação da ordem instituída, estas “pessoas em situação de rua” assumem formas diferenciadas de sobrevivência.

Um número significativo destas pessoas “sem casa” optam por sobreviver a partir da catação de material reciclável. Quando esta ocupação está vinculada a depósitos de sucata, há a possibilidade de pernoite no depósito para o catador e sua família ainda que isso represente uma condição maior de exploração do seu trabalho na medida em que os montantes pagos são ínfimos.

O dia-a-dia de desamparo, onde estão presentes o imediatismo, animismo, alcoolismo e drogadição gera explosões violentas consigo mesmo e com os outros. Um dos agravantes é a dificuldade de perceber o outro e as fortes projeções de conteúdo interno e a fragmentação.

A identificação dos iguais

Relatos e depoimentos de trabalhadores na catação de recicláveis permitem afirmar que esta ocupação surgiu da necessidade de complementação de renda para pessoas com dificuldades de sobrevivência.

“O papelão catado e revendido garantia o leite das crianças” – dizia D. Rosa quando contava ser uma das pioneiras e que estava neste trabalho desde a década de 40.

Em entrevista com Carlos Fabrício, primeiro presidente da COOPAMARE, foi relatado que desde os doze, treze anos sua estratégia de sobrevivência já estava vinculada ao aproveitamento das sobras das cidades, ou seja, ele já era catador na década de 60.

“eu já catava estes materiais [osso e caco de vidro] lá na fazenda para vender para um senhor e conseguir dinheiro.” – dizia ele.

Num primeiro momento, estes homens e mulheres atuavam individualmente, sem troca com seus pares e estavam submetidos aos proprietários dos depósitos de sucata que não apenas compravam aquilo que obtinham, mas definiam o valor a pagar e, em algumas situações forneciam uma carroça e mesmo permitiam o pernoite no meio do lixo recolhido.

Em seu livro “Quarto de Despejo”, Maria Carolina de Jesus cita depoimentos de catadores de papel e papelão ainda na década de 50.

Ainda que se tenha clareza de que, através dos séculos, pessoas em situação de rua sempre sobreviveram das “sobras”  da sociedade, na construção da memória deste processo de organização, o relato inicia-se na década de 70.

A conjuntura política brasileira dos anos 60 e 80 é sempre analisada a partir da relação de poder/violência vividas durante a Ditadura que passou a vigorar em 1964. Os reflexos da ação dos militares – mudando o modelo de desenvolvimento do país em nome da busca do crescimento econômico – gera má distribuição de renda, endividamento externo, e ausência das liberdades essenciais. Ao mesmo tempo em que o Brasil passa do 50º para o 10º lugar na lista de nações com maior PIB – Produto Interno Bruto, este crescimento econômico com índices espantosos de desigualdade social geram uma situação social explosiva:  saques, quebra-quebras, rebeliões de boias-frias e milhões de trabalhadores jogados abruptamente nas ruas pela recessão econômica e o desemprego, gerando um crescimento expressivo da miséria.

Até meados da década de 70, podia-se perceber que as “pessoas em situação de rua” viviam isoladas umas das outras, sendo predominante a mendicância como meio de sobrevivência. No entanto, relatos da equipe da OAF[2] (1992:25) apontam que o “catar papelão”  já era estratégia de sobrevivência quando as equipes começam a andar pelo centro da cidade de São Paulo… “Ali tem mais espaço, várias camas separadas, divisões improvisadas com madeiras, papelão velho e muito lixo espalhado no chão. São todos catadores de papelão, pegam seus carrinhos no depósito próximo dali, tem no momento seis carroças com eles. Catam papelão à noite, o movimento dos carros é menor, ‘não é tão perigoso para andar”.

A discriminação por falta da sociedade que legitimava a violência policial contra eles é outro tópico que sempre estava presente nas conversas. Relatos de espancamentos brutais promovidos por policiais geravam muito desconforto principalmente por ser este mesmo agente público a única opção quando eles precisavam de socorro médico, por exemplo.

Atos de pura maldade eram frequentes na vida dos catadores como fazer com que o catador que acabara de descer uma ladeira íngreme ter que voltar ao topo, empurrando sua carroça apenas para que aquele policial comprovasse sua “autoridade”.

O primeiro momento do processo que vai culminar com um Movimento Social é quando cada pessoa individualmente consegue desnaturalizar seu cotidiano e percebe que as condições em que vive e trabalha podem se alterar se ele tiver forças para lutar.  Para que essa força se coloque à disposição desta luta, duas coisas são necessárias: a autoestima e vontade de lutar de cada um dos integrantes deste processo e a junção de forças com pessoas que vivem as mesmas condições.

No primeiro momento de organização, a formação de Associações

Foi na década de 80 que estes trabalhadores começaram a discutir em grupo suas dificuldades, incluindo-se a falta do instrumento de trabalho, pela insegurança em virtude da falta de local seguro para guardar a carroça – que naquela época era seu principal instrumento de trabalho – e por terem que se submeter aos donos dos depósitos.

Nesse processo, uma das discussões dos catadores referia-se ao fato do preço pago ao catador que diminui quando cai o valor desse produto no mercado, mas não aumenta quando o mercado aquece, gerando cada vez mais mais valia para o Capital.

Já dizia Marx (1980) que

“o pauperismo faz parte das despesas extras da produção capitalista, mas o Capital arranja sempre um meio de transferi-las para a classe trabalhadora e para a classe média inferior”.

A socialização surgida desses primeiros grupos vai aumentando a clareza de que eram roubados no peso e explorados na definição do preço do produto.

Pouco a pouco, estes trabalhadores vão percebendo que sua atuação é parte integrante de cadeias de produção, como a da produção de papel e papelão. A face perversa dessas relações sociais de produção que apresentam vários matizes:

  • Os catadores, diferentes dos demais grupos de rua, vivem a pressão do mercado de trabalho: não tem patrão, registro ou salário, mas a ausência da sua produção é penalizada com a perda do ponto, do depósito como intermediário de seu trabalho ou mesmo como local de moradia;
  • Esta mesma inserção que se dava na relação exploração-exclusão, tem possibilitado o embrião de sua organização como trabalhador;
  • A sua espoliação acontece também na relação que estabelece com o poder público e a sociedade, já que mesmo que esteja prestando um serviço, a cidade o vê de forma distorcida.

Surgem assim associações, grupos e cooperativas de catação de material reciclável que pouco a pouco vão dando visibilidade à necessidade deste agir quando se pensa no meio-ambiente e no bem estar das cidades.

A situação, em 1983,  era de violência e de desemprego e o trabalho era uma coisa quase impossível. Nas conversas, no Centro Comunitário coordenado pela OAF, um grupo propôs “se a gente tivesse um carrinho a coisa poderia ser diferente, nós poderíamos ganhar mais”. Ao mesmo tempo em que eles eram gratos ao dono do Depósito por ceder a eles o carrinho e permitir que dormissem no espaço em que o material reciclável era acumulado, tinham clareza que o preço pago por isso era caro: o valor pago pelo quilo do material era muito inferior ao pago quando não havia esta relação de dependência, ainda que nos dois casos a venda fosse feita a intermediários.

Os catadores se cotizaram e compraram duas rodas e com elas construíram uma primeira carroça.  A coleta era feita em mutirão, após o momento em que tinham trabalhado por sua sobrevivência com a carroça do depósito.

Analisando o cotidiano, foram definindo critérios e regras:  todos queriam ganhar igual, mas alguns trabalhavam mais que outros…  Em dois anos, o grupo construiu seis carroças.  Era surgido o momento de organizar a Associação dos Catadores de Papel.

Segundo Amado[3],  “a associação era uma forma de luta, de reivindicar o direito de trabalhar, que o trabalho do catador já existia há muitos anos”.

A vida do catador de papelão é uma vida difícil porque você tem que carregar uma carroça pesada e o dinheiro que tira por dia é suficiente só para comer naquele dia, então tem que sair com sol e com chuva.  Fora o risco que a gente corre na rua no trânsito: em muitas avenidas os ônibus fazem questão de nos fechar para judiar dos catadores de papelão.” – diz Amado em evento durante a 7ª. Missão (1985) cujo slogan era “Sem trabalhão, casa e pão não há libertação.

Diversos catadores falaram sobre as dificuldades encontradas no cotidiano dos catadores. “Ele é maltratado” – dizia Valdeci; “A Polícia [frente ao catador] reage dizendo que a gente é maconheiro, marginal… ele diz que a gente não é trabalhador. Ele quer tirar a gente como indigente, como alguém que vive pelo mundo sem ter uma morada, sem nada… que a gente só vive revirando o lixo, tirando uma de catador de papelão, mas ele tira a gente como malandro” – diz um outro catador.

O entendimento era que, em grupo, eles conseguiriam ser ouvidos e portanto teriam mais condições de discutir e defender seus direitos.

Carlos Fabrício,catador desde 1978 e primeiro presidente da Associação, em um evento durante a 7ª. Missão (1985)” falou a seus companheiros dizendo:

Essa associação surgiu de várias reuniões nossas pela opressão do catador de papelão na rua, pela Prefeitura, o preço, o papeleiro não ter nome como trabalhador do papelão. Essa organização é feita por nós mesmos, catadores de papelão.”

Outro Catador, membro da primeira direção do grupo explicou os objetivos da associação, dizendo:

Os nossos interesses são:  primeiro, se defender da perseguição da Prefeitura. Segundo: ter direito de ser atendido nos hospitais. Terceiro: direito de previdências sociais. Quarto: ser reconhecido como trabalhador. Quinto: ter apoio das autoridades. E, sexto, defender-se das explorações dos intermediários no preço do papelão.”

Buscando dar visibilidade à sua ação como trabalhador na catação, durante a 7ª. Missão, os catadores construíram coletivamente uma carta que foi entregue durante a passeata realizada no centro da cidade de São Paulo.

“CARTA ABERTA À CIDADE DE SÃO PAULO.

Nós, os catadores de papelão, em sua maioria temos profissão: somos pedreiros, carpinteiros, motoristas, operadores de máquinas, soldadores e mais… mas não encontramos trabalho no ramo, só nos resta esse jeito de tirar o próprio sustento ou até mesmo da família.”

“Poucos são os catadores que tem sua própria carroça. Geralmente as carroças são emprestadas por depósitos intermediários das fábricas, que tiram proveito por serem donos das carroças e obrigam o catador a vender para eles, pagando preços mínimos por cada quilo de papel. Suas balanças nunca são aferidas pela fiscalização e a maior parte destas balanças é regulada de maneira que pese o quanto o dono quer. O que acontece?  Muitas vezes o catador traz quantidades enormes de papel e o peso nunca dão equivalente ao real. O catador mesmo sabendo que está sendo roubado não pode dizer nada, senão lhe é tirada a carroça e estará novamente sem o seu ganha pão.”

No I Seminário Nacional, Amado lembra que “a Associação não nasceu de repente: foi um trabalho dos catadores, com assessoria de pessoas que entendem da parte jurídica, mas o estatuto da associação tem a nossa cara. Ele foi feito por nós, é aquilo que a gente queria”.

As pessoas trabalhavam cinco dias por semana, para o depósito, para que pudessem doar um dia para a Associação e foi assim que caminhamos até 1988” – continua Amado.

À noite, eles se reuniam para estudar já que precisavam se preparar para a nova realidade que se descortinava com a Cooperativa. Os estudos tanto se referiam à realidade do trato com o material reciclado quanto aos conhecimentos e postura necessários para agir como cooperados.

A consciência de que o preço era um se entregavam 100 kgs ao depósito, mas se juntassem mais e entregassem em quantidades maiores o preço seria outro foi a mola motivadora para que a Associação se fortalecesse.

“O preço do papelão que ele me paga é muito menor do que o que é pago nos outros lugares, e ainda cobra a luz e a água, mas não tenho pra onde levar minha companheira e o nenê.” – diz o Gerson.

 

Quando pessoas como os catadores de material reciclável ganham coragem para fazer manifestações e se apresentar em público enquanto grupo reivindicante o segundo passo na constituição de um Movimento Social estava dado.  Eles passam a se ver como grupo, como categoria profissional e como tal, como pessoas com direitos trabalhistas que estão sendo violados  e que devem ser exigidos.

A junção de forças e o MNCR

A primeira aproximação entre aqueles grupos que se constituiriam em sujeitos deste processo ocorreram no âmbito das articulações voltadas para a troca de experiências entre agentes que atuavam junto a pessoas em situação de rua.

O I Seminário Nacional de População de rua, realizado em São Paulo no ano de 1992 possibilitou um início de diálogo entre profissionais que atuavam nos diversos estados da federação.  Foi também em 1992, na cidade de Santos/SP,  que ocorreu um primeiro Encontro de Organizações Populares de Catadores de Papel e Materiais Reaproveitáveis. O principal foco de discussão foi o reconhecimento profissional do trabalhador que atuava no universo da catação e a necessidade de fortalecimento da articulação que permitiria ao grupo ter visibilidade e força política para alcançar seus objetivos.

Deste encontro participaram grupos de São Paulo, Belo Horizonte e Porto Alegre, havendo um representante de Recife que não era catador.

Entre 1992 e 1999 ocorreram vários encontros entre catadores e seus apoios. Em junho de 1999, em Belo Horizonte/MG, foi realizado o 1º. Encontro Nacional dos Catadores de Papel do Brasil. Cinco estados estiveram representados neste encontro [BA, ES, MG, RS e SP) e nele era significativa a presença de técnicos de ONGs, e foi proposta uma discussão em separado apenas com catadores de papel.

Dentre as propostas consensuadas, definiu-se a realização de um encontro amplo apenas de catadores de todo o Brasil. Apesar das dificuldades de articulação e de captação de recursos para viabilizar este momento, no ano de 2001 foi realizado o 1º. Congresso Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Reaproveitáveis para a qual foi significativo o apoio de ONGs, em especial aquelas vinculadas à Igreja Católica – OAF e Cáritas Brasileira.

Realizado em Brasília, o 1º. Congresso teve a participação de 1700 catadores e catadoras de 17 estados da federação. Além da participação na Marcha Nacional da População de Rua[4], os congressistas deliberaram pela criação do MNCR – Movimento Nacional dos Catadores de Material Reaproveitável.

Na Marcha, os catadores apresentam uma carta com tópicos que seriam trabalhados pelo MNCR até o II Congresso e na qual reivindicavam:

– reconhecimento da profissão de catador de material reciclável;

– Inclusão dos catadores no Plano Nacional de qualificação Profissional (gestão de empreendimentos, educação ambiental, coleta seletiva e tecnologia de tratamento de materiais);

– acesso a políticas de financiamento pelas empresas sociais formadas por catadores;

– geração de oportunidade de trabalho com direitos trabalhistas para pessoas em situação de rua.

Criação e organização interna

O MNCR foi fundado em Brasília, no dia 7 de junho de 2001. Passados cerca de 10 anos, o Movimento articula mais de 80,0% das cooperativas de catadores de material reciclável do país.

Os espaços deliberativos do MNCR são as bases orgânicas e os comitês regionais. Para a execução de tarefas nacionais, criou-se uma Equipe de Articulação Nacional composta por cinco catadores das regiões Sul, Sudeste, Centro-oeste e Nordeste.

Os grupos de base estão vinculados a Comitês Regionais e estes se articulam Coordenações Estaduais  que dialogam compondo a Comissão Nacional.

Princípios e Objetivos

A Declaração de Princípios e Objetivos do MNCR é composto por quatro artigos. O primeiro artigo parte da proposta de autogestão e propõe a participação de todos os catadores através da constituição de  bases orgânicas, garantindo o espaço de todos os catadores que querem construir a luta por seus direitos.  A partir da Democracia Direta, o MNCR respeita a exposição de ideias e o debate e as decisões são tomadas por maioria ou por consenso. O segundo artigo aponta o protagonismo dos catadores no processo e aponta a responsabilidade de todos na preservação da natureza e na busca do reconhecimento e valorização dos catadores.  O terceiro artigo  pontua a independência de classe, apontando a vigilância constante necessária quando se atua em parceria com múltiplos sujeitos. O reconhecimento do outro e a aceitação do diferente garante um respeito nas discussões e na tomada de decisões. O quarto artigo pontua a solidariedade e a necessidade do apoio mútuo para se contrapor ao individualismo existente na sociedade.

Reconhecimento da Profissão dos Catadores de Material Reciclável

A primeira bandeira de luta do MNCR refere-se ao reconhecimento dos catadores de material reciclável como trabalhadores.  Foi realizado um processo de oficinas e workshops que, subsidiado por técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego aprofundaram a discussão sobre a descrição da profissão.  Em paralelo, o MNCR se articulava com deputados federais de diversos partidos visando a garantia de aprovação do Projeto de Lei que formalizasse a inclusão na CBO. Em 2002, a inscrição dos catadores na CBO é formalizada sob número 5.192-05, conforme quadro abaixo:

Quadro 1 – Descrição da Catação de Material Reciclável na CBO

Funções relacionadas Descrição sumária Condições gerais de exercício Formação e experiência
Catador de ferro velho, catador de papel e papelão, catador de sucata, catador de vasilhame, enfardador de sucata (cooperativa), separador de sucata (cooperativa), triador de sucata (cooperativa) Catam, selecionam e vendem materiais recicláveis como papel, papelão e vidro, bem como materiais ferrosos e outros materiais recicláveis. O trabalho é exercido por profissionais que se organizam de forma autônoma ou em cooperativas. Trabalham para a venda de materiais a empresas ou cooperativas de reciclagem. O trabalho é exercido a céu aberto, em horários variados. O trabalhador é exposto a variações climáticas, a riscos de acidentes de trânsito e, muitas vezes, à violência urbana. Nas cooperativas surgem especializações do trabalho que tendem a aumentar o número de postos como os de separador, triador e enfardador de sucatas. O acesso ao trabalho é livre, sem exigência de escolaridade ou formação profissional. As cooperativas de trabalhadores ministram vários tipos de treinamento aos seus cooperados, tais como cursos de segurança no trabalho, meio ambiente e outros.

Fonte: TEM/CBO, apud Silveira, 2010.

A partir de uma proposta de iniciativa popular, o Projeto de Lei nº 6.822/2010 tramitou no Congresso por quatro anos e foi aprovado nos últimos dias de 2011. No dia 10 de janeiro, a Presidente Dilma Roussef vetou integralmente o Projeto, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, enviando ao Senado a seguinte mensagem:

A constituição federal, em seu artigo 5º., inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade. Além disso, no caso específico, as exigências podem representar obstáculos imediatos à inclusão social e econômica dos profissionais, sem que lhes seja conferido qualquer direito ou benefício adicional, uma vez que as atividades relacionadas aos catadores já estão definidas na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, permitindo o reconhecimento e o registro desses profissionais”.

O presidente do MNCR, Eduardo Ferreira, manifestou-se favorável ao veto da Presidente, acrescentando que:

“A regulamentação da lei, implica em muita burocracia. Os catadores de materiais recicláveis hoje, uma parte está em situação de rua, não estão organizados oficialmente em cooperativas e organizações. O catador vai ter que se cadastrar, fazer uma puta de uma documentação que, às vezes, muitos catadores não tem,e  fica uma coisa meio difícil. A segunda parte é que o catador vai ter que vender para um reciclador. Isso não é legal, está fortalecendo os grandes atravessadores, não está fortalecendo os catadores. É certo que a gente vê a regulamentação como muito importante, mas não é essa a forma que a gente gostaria de ver”.

 

Considerações Finais

Já foram dados alguns passos pelos Catadores de Material Reciclável, e neste momento de implantação de uma Política Nacional de Resíduos Sólidos[5] que orienta aos municípios para que priorizem a coleta seletiva com participação de cooperativas ou associações de catadores, precisamos refletir sobre a necessidade de ampliar a capilaridade do Movimento Nacional de Catadores de Material Reciclável.

Interessante observar que este processo tem levado à articulação de profissionais de diversas áreas que tem se colocado à disposição do MNCR para assessorar no sentido de que estes profissionais possam dialogar com as Prefeituras e tomar as melhores decisões na construção de cada um dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos.

Se  o município é o território concreto de consolidação destas políticas[6] é importante que haja um esforço no sentido de organizar os catadores em cada um dos mais de cinco mil municípios brasileiros, sempre em articulação com as instâncias do MNCR.

Referências bibliográficas

KOWARICK, Lúcio – TRABALHO E VADIAGEM – A ORIGEM DO TRABALHO LIVRE NO BRASIL, Paz e Terra, 1994 (2ª. edição)

JESUS, Carolina Maria de – QUARTO DE DESPEJO, Livraria Francisco Alves/Editora Paulo Azevedo, 1960.



[1] 70, doutora em Serviço Social pela PUCSP desde 2001 com especialização em Ontologia da Linguagem,  diploma concedido pela Newfield Consulting e pela Universidade Católica de Brasília também em 2001. Sua Dissertação de Mestrado, 1995,  versou sobre os Vínculos Afetivos e Familiares dos  Homens de Rua com os quais iniciou trabalho de campo em 1978. Sua Tese de doutorado: Trabalhador-empresário, empresário-trabalhador: um cotidiano construído passo a passo. Atuou na área de Direitos Humanos, tendo sido conselheira do CONDECA em seu primeiro mandato (1993/1995). Na Prefeitura de Santo André foi assessora da Secretaria de Inclusão Social e Cidadania, trabalhando na construção e coordenação de políticas públicas. Hoje, atua como consultora independente de políticas públicas e está iniciando um pós-doutorado e inserida num projeto de constituição de um Centro de Estudos em Resíduos Sólidos Municipais(PUCSP, USP, UNICAMP). Curriculum Lattes: http://lattes.cnpq.br/8811686339328172. Email: magdalves@mmaconsultoria.com ; blog: mmaconsultoria.com.

 

[2] Um dos protagonistas mais significativos nesta caminhada é, sem dúvida, a OAF – Organização de Auxílio Fraternoque desde a década de 50 atuava na cidade de São Paulo, focando sua ação junto ao “homem, a mulher, o egresso, a egressa, o menino e o adolescente de rua” ( Rosa, 1995:155).

 

[3] Fala durante o I Seminário Nacional sobre População de Rua, em São Paulo.

[4] A 1ª. Marcha Nacional da População de Rua  e o 1º. Congresso foram articulados visando fortalecer a organização das pessoas em situação de rua e os catadores de material reciclável e tiveram apoio do Fórum Nacional de Estudos sobre População de Rua.

[5]  (lei 12.305/2010) que objetiva “desenvolvimento de estratégias sustentáveis, garantindo que os resíduos retornem à cadeia produtiva, minimizando a geração de resíduos e o desperdício de materiais, incentivando o uso de insumos considerados não poluidores ou degradadores do meio ambiente, reduzindo-se os dados ambientais e estimulando a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis”.

[6] A PNRS determina que todos os municípios brasileiros devem elaborar Planos Municipais de Resíduos Sólidos, nos quais sejam definidos os instrumentos para o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados (origem, volume, caracterização e formas de destinação e disposição final). Estes Planos devem identificar, ainda, possibilidades de soluções consorciadas/compartilhadas com outros municípios, e definir metas para redução, reutilização, coleta seletiva, reciclagem e manejo dos resíduos sólidos.

ção, coleta seletiva, reciclagem e manejo dos resíduos sólidos.


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