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A CONDIÇÃO DE TRABALHO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
agosto 5th, 2012 by Magdalves

“Estar na rua circunstancialmente é uma situação provisória; no entanto, quando a ausência de trabalho se prolonga, quando o dormir na rua passa a ser uma constante, novas relações se estabelecem, hábitos começam a ser incorporados, novos códigos são criados” [2]

 

A noção de trabalho é uma realidade inventada no século XVIII, na Europa. Segundo Freyssenet, ela “corresponderia […] à emergência da relação assalariada e do trabalhador livre vendendo sua capacidade de trabalho”.[3] O trabalho ganha uma hegemonia progressiva e esta relação social se torna referência para a quase totalidade das sociedades que passam a se perceber, pensar e organizar a partir desta referência.

Passados três séculos, uma das discussões significativas sobre este assunto é se na contemporaneidade está havendo uma perda na centralidade do trabalho, e aí, o mesmo Freyssenet aponta a existência de três posições que conduzem a conclusões práticas bem diferentes.[4]

A primeira posição aponta uma mudança na natureza do trabalho que passa a ser uma atividade na qual cada um prova suas capacidades. Um segundo grupo diz que o trabalho nunca foi a única fonte de riqueza e que está deixando de ser economicamente central. Por fim, há os que consideram que “os ganhos de produtividade possíveis são atualmente de tal monta devido às tecnologias, que não será mais possível no futuro oferecer trabalho para todo mundo.  É uma oportunidade  de praticar uma ampla distribuição de trabalho e permitir a maior número de pessoas exercer atividades de sua livre escolha.”

Ainda que o trabalho seja uma invenção histórica, tudo leva a crer que estamos ainda muito longe de prescindir dele e aceitar o fim da sua centralidade. Para isso seria necessário que as sociedades se estruturassem segundo outras relações sociais e que a venda da capacidade de trabalho não mais fosse o valor a partir do qual as pessoas são avaliadas, aceitas ou rechaçadas.

Ao mesmo tempo em que o Brasil passa por uma diminuição no seu ritmo de crescimento demográfico – declínio da fecundidade, processos progressivos de urbanização e rápido envelhecimento populacional – o mercado de trabalho vem sofrendo expressivas transformações na sua estrutura produtiva, com enxugamento de postos de trabalho que tornam a cada dia mais difíceis a inclusão de jovens no mercado de trabalho, gerando oportunidades para toda a sorte de assalariamento sem contrato de trabalho e ocupações em tempo parcial não assalariadas. As taxas de rotatividade são expressivas, principalmente neste contingente com menor aporte de capital humano acumulado.

E é Marx quem, na Ideologia Alemã, afirma que

“os homens devem poder viver para poder fazer história. Mas, para viver é preciso antes de tudo beber, comer, morar, vestir-se, além de outras coisas. O primeiro ato histórico é, portanto, a produção dos meios que permitam a satisfação destas necessidades (Marx, 1989:52, Hucitec, 7ª. edição)

 

O trabalhador livre, para o qual não há trabalho o ano todo, e aquele cuja remuneração não permite atender às mínimas condições para si e sua família, muitas vezes transforma-se naquilo que vem sendo conhecido como pessoa em situação de rua.  Além das dificuldades do dia a dia, o estigma que recai sobre elas, as impede de se situar como agentes da sua história.

Entendemos que este segmento – pessoas em situação de rua – se apresenta como uma expressão da questão social, na medida em que é o resultado das imensas desigualdades sociais, nas quais o Brasil é campeão, desenvolvidas a partir da relação capital/trabalho.

Pesquisa Nacional, realizada pelo MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2007[5], constatou que 71% das pessoas em situação de rua trabalham. Destes entrevistados, apenas 16% vivem da mendicância (pedidos e achaques), 59% afirmam ter profissão, sendo a maioria dos setores da construção civil, do comércio, de trabalhos domésticos ou serviços de mecânica. 48% destes entrevistados nunca tiveram carteira assinada.

A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo decreto 7053/2009, em seu artigo 7º, se compromete a “assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de […] trabalho e renda” (item I); garantindo ainda (item II) a “formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para atuar no desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais direcionadas às pessoas em situação de rua”.

Mas, quais os aspectos que deveriam ser tratados de maneira diferenciada quando nos propomos a assegurar trabalho e renda a estas pessoas em situação de rua?

Sem dúvida, a primeira questão está relacionada ao suporte de moradia e acesso a condições de higiene e alimentação que permita que estas pessoas possam se inserir em processos de seleção de trabalhadores.  Para isso, seria necessário rever as diretrizes dos Albergues e Abrigos que não estão preparados para fornecer este serviço com a ótica e a qualidade adequadas.

Entre 2001 e 2004, durante o governo Marta Suplicy em São Paulo, houve uma experiência significativa neste sentido, cuja porta de entrada era o Projeto Oficina Boracea. As pessoas em situação de rua admitidas no projeto tinham acesso a Albergue, Alimentação e qualificação profissional e num segundo momento eram encaminhadas ao Mercado de Trabalho. Empregadas, continuavam algum tempo no Projeto, sendo encaminhadas, na sequência para Moradias Provisórias – apartamentos monitorados por técnicos por haver um entendimento de que eles ainda requeriam um suporte até estarem, de novo, inseridos no trabalho e na sociedade.
Os processos de qualificação, então existentes, voltavam-se para diversos campos profissionais, havendo quatro campos de aprendizado.

Albergues requerem serviços de hotelaria, cuidados de higiene e outras rotinas que, profissionalizadas, através de uma parceria com a Rede Hoteleira da cidade, abria caminhos de trabalho;

Restaurante – o trato com os alimentos, o cuidado com estoques, e o servir, capacitou um outro contingente que também se colocou no mercado a partir desta iniciativa;

Escola Profissionalizante – nas áreas da construção civil no mesmo processo de encaminhamento para trabalho;

Cooperativa de Catadores de Material Reciclável – organizada dentro do Projeto, construiu uma proposta que também  teve continuidade.

Mas as dificuldades não são apenas de qualificação. Depois de um tempo vivendo na precariedade da situação de rua, estas pessoas estão frágeis e teriam muita dificuldade em cumprir jornadas diárias de oito horas. Há que se buscar postos de trabalho em que estas pessoas possam se recuperar.

Na cidade de São Paulo, há hoje algumas iniciativas neste sentido que também tem sido promissoras.

O Programa Frentes de Trabalho, gerenciado pela SERT – Secretaria Estadual de Relações do Trabalho, oferece oportunidades a pessoas em situação de rua.numa parceria com o Fundo social e com as Secretarias da Agricultura, de Recursos Hídricos/DAEE, do Meio Ambiente, além de fornecer trabalhadores para as Frentes de Albergue Municipais de São Paulo.

Estas pessoas trabalham seis horas diárias de segunda a quinta e na sexta recebem capacitação em relação ao serviço que prestam nas áreas da limpeza, conservação e manutenção de órgãos públicos como pedreiros, pintores, marceneiros, num resgate de suas habilidades profissionais anteriores. Uma parcela destes trabalhadores tem sido efetivada, ao término do período de nove meses em que a bolsa-auxílio é concedida.

O Projeto Reviravolta busca contribuir para que a população em situação de  rua que busca inserção social e de  trabalho, organize sua vida pessoal e  tenha acesso a políticas públicas de  inclusão social, para dar uma reviravolta em suas vidas. Nele são realizadas oficinas de cidadania e educação ambiental que busca desenvolver potencialidades e resgatar a autoestima e a esperança. Num segundo momento, estas pessoas são encaminhadas a Núcleos escola onde aprendem experiências concretas de geração de renda como, por exemplo, a separação de material reciclável que os habilita a serem incorporados numa Cooperativa da cidade – a Coopere.

Outro caminho, sempre promissor é o de Empresas com Responsabilidade Social que abrem espaços em suas frentes de trabalho para atuar no resgate destas pessoas.  Um exemplo delas é a empresa que cuida da limpeza do Metrô e que vem admitindo algumas destas pessoas para atuarem no período noturno.

O grande desafio é conseguirmos sensibilizar gestores públicos e privados para que olhem para dentro de seus espaços de trabalho e identifiquem quais os nichos que poderiam se abrir para acolher algumas poucas pessoas em situação de rua. Sem dúvida, o Movimento Nacional da População de Rua e as organizações da sociedade civil que atuam com este segmento estariam disponíveis para fazer uma seleção e indicar um primeiro número de trabalhadores para concretizar esta proposta. Pense nisso!

 

 

 

 

 

 


[1] 70, Doutora em Serviço Social pela PUC/SP desde 2001, com especialização em Ontologia da Linguagem,  diploma concedido pela Newfield Consulting e pela Universidade Católica de Brasília também em 2001. Está cursando pós-doutorado na mesma Universidade, trabalhou durante mais de 20 anos com Homens de Rua, foi Coordenadora Estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos e Conselheira Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo entre 1993 e 1995. Coordenadora da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida em nível do Estado de São Paulo, de 1993 a 1997. Lecionou na Fundação Santo André e no UNIS – Centro Universitário do Sul de Minas, tendo orientado trabalhos de Conclusão de  Curso na UNIBAN. Trabalhou nas Prefeituras de São Paulo e Santo André. Atualmente é consultora em políticas públicas, e orienta Trabalhos de Conclusão de Curso para o COGEAE/PUCSP.

 

[2] VIEIRA, Maria Antonieta da Costa (org) – POPULAÇÃO DE RUA: QUEM É, COMO VIVE, COMO É VISTA, SP, Hucitec, 2004, 3ª. edição (pg.96).

[3] FREYSSENET, Michel – A INVENÇÃO DO TRABALHO – “L’invention du travail” publicado em Futur Antérieur n. 16  Paradigmes du Travail – éditions L”Harmattan  1993.  Traduzido por Maria Ruth de Sousa Alves (Fone: 011  33131758).

[4] FREYSSENET, Michel – HISTORICIDADE E CENTRALIDADE DO TRABALHO – Historicité et centralité du travail, publicado em BIDET, J et TESIER, J. (1995), “La crise du travail”, Paris, PUF; e traduzido por Maria Ruth de Sousa Alves (fone: 011 33131758).

 

[5] A pesquisa, realizada em outubro de 2007, envolveu 71 municípios, sendo 23 capitais e 48 cidades com mais de 300 mil habitantes e identificou 31.992 pessoas em situação de rua com 18 anos ou mais. Isto corresponde a 0,081% da população destas localidades.

 


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