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25 ANOS DE COMBATE À FOME: AÇÃO DA CIDADANIA PRESENTE
outubro 11th, 2018 by Magdalves

 

“Realização do Direito de todos ao acesso regular e   permanente a alimentos de qualidade , em quantidade, suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais,   tendo   como   base práticas   alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que  sejam  ambiental,  cultural,  econômica  e  socialmente sustentáveis” (2ª CNSANS, Olinda, 2004)[1]

Nascida do Movimento pela Ética na Política, há 25 anos, a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida colocou no cotidiano de mais de 70% da população de nosso país a reflexão sobre a fome que assolava 32 milhões de brasileiros.

Coleta e distribuição de alimentos, construção de alternativas de trabalho e renda e Reforma Agrária eram o tripé que dava suporte a essa luta contra a qual ninguém se atrevia a se manifestar. Além disso,  nesse tripé, mais do que a coleta e distribuição de alimentos havia uma indicação muito clara de construção de espaços de solidariedade entre os cidadãos nos territórios, por meio da identificação daqueles grupos que não conseguiam ter seu direito à alimentação garantido, e a busca de estratégias para alcança-lo.

Se a superação do problema exigia medidas estruturais como reforma agrária com geração de empregos e ampliação dos postos de emprego, as ações assistenciais como a distribuição de alimentos permitiriam “que as pessoas continuassem vivas para esperar por tudo isso”, como dizia Betinho.

Todos os que atuaram no dia-a-dia desta luta que se iniciou em 1993, sem data para terminar, sem dúvida, festejaram  a aprovação – no Senado Federal – em 22 de setembro de 2007, na Comissão da Câmara Federal – da PEC que insere o Direito à Alimentação na Constituição Brasileira, como artigo 6º..

Fato inédito no Parlamento brasileiro, esta PEC foi aprovada por unanimidade, sem contestações. Também devemos comemorar a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e a instituição de um Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional que,  a exemplo do SUS, visa concretizar por meio de políticas intersetoriais o alcance desse direito.

O abaixo-assinado organizado, no início de 2009, pelo CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar com apoio de entidades públicas e da sociedade civil teve forte apoio de pessoas e instituições e faz parte da campanha “Alimentação: direito de todos

A alimentação é um dos principais direitos da pessoa humana, reconhecido em tratados internacionais e sua inserção na Constituição Federal fortalecerá todo o processo de institucionalização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, assim como o conjunto de políticas públicas em andamento, evitando retrocessos, fortalecendo as diversas lutas da sociedade pela soberania alimentar, colocando a alimentação num novo patamar.

Instrumentos legais infraconstitucionais e o cumprimento dos Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário contariam, ainda, com o apoio dos governos estaduais na produção, comercialização e abastecimento de alimentos.

Todos os que participaram desta luta comemoraram o novo direito esculpido na Constituição acreditando que ele seria cumprido, afinal nosso slogan era Fome, não dá pra esquecer.

MEMÓRIA DE LUTA

Desde os tempos em que era colônia de Portugal, o Brasil nunca foi um país pobre mas mesmo nos mais ricos períodos – ciclos do açúcar, do ouro – a fome continuava sempre presente.

Manuel Bandeira aponta esta realidade feita de fome, silêncio e solidão. Uma de suas obras é o Bicho. Portinari também registra este flagelo em suas obras, uma das quais nomeada “Criança Morta” aponta a fome e a carência de nosso povo.

Mas, uma das primeiras vozes que apontou a Fome como flagelo mundial foi a de Josué de Castro, respeitado nacional e internacionalmente, e que já na década de 40 apontava que “o desequilíbrio, provocado pela desigualdade econômica, poderia ocasionar mais estragos para a humanidade do que as diferenças ideológicas”.

Ao escrever, em 1946, o festejado livro “Geografia da Fome” Josué de Castro afirmava que a fome não era um problema natural, mas fruto de ações dos homens, de suas opções, da condução econômica que davam a seus países.

Na década de 70, pela primeira vez, líderes mundiais se reuniram para discutir a Fome no Mundo e propor caminhos para sua superação. Nesta Primeira Conferência Mundial sobre Alimentação, convocada pela FAO em 1974, foi proclamado que “todo homem, mulher e criança tem o direito inalienável de estar livre da fome e da desnutrição para desenvolver suas faculdades físicas e mentais”. Entre as metas estabelecidas pela conferência figuravam erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar e reduzir a desnutrição “em uma década”. Porém, esses objetivos nunca foram atingidos.

No Brasil, em agosto de 1978, uma mobilização da população que recolheu 1,3 milhão de assinaturas num abaixo assinado contra a carestia que foi conhecido como Movimento contra o Custo de Vida e como Panelas Vazias já que uma multidão composta por donas de casa, estudantes e operários, apoiados pela Igreja Católica, se reuniram na Praça da Sé, em São Paulo. Esta foi uma das primeiras manifestações públicas, proibidas durante aqueles 14 anos de ditadura e pode ser considerado um dos primeiros passos no lento processo de abertura no Brasil. A manifestação foi reprimida com bombas e cães pela Polícia Militar, fazendo os manifestantes trancarem-se na catedral da Sé. O presidente Geisel considerou falsas as 1,3 milhão de assinaturas, desconsiderando a vontade popular.

A década de 80, conhecida como a década perdida, trouxe estagnação econômica, retração na produção industrial e menor crescimento econômico no mundo gerando ainda mais fome. O desemprego era gritante e a inflação gerava ainda mais perda de poder aquisitivo ao salário dos trabalhadores.

Relatório de Desenvolvimento Mundial, elaborado pelo Banco Mundial apontava que “o desenvolvimento é o mais importante desafio enfrentado pela raça humana. Apesar das enormes oportunidades criadas pela revolução tecnológica do século XX, mais de um bilhão de pessoas, um quinto da população mundial, vivem com menos de um dólar por dia – padrão de vida que a Europa Ocidental e os Estados Unidos já haviam atingido há 200 anos”[2]

Como não podia deixar de acontecer, o discurso do governo brasileiro no final da década de 80 e toda a década de 90 apontava a Fome como Prioridade Absoluta, mas quando se analisa as ações concretas desenvolvidas, a prioridade não nos parece tão prioritária assim.

Entre 1989 e 1993, diminuíram significativamente os orçamentos da saúde, previdência, educação e assistência social; por outro lado eram frequentes as denúncias de corrupção que apesar de totalmente visíveis não eram apuradas e punidas.

É neste contexto que surge no país o Movimento pela Ética na Política. “Em 7 de julho de 1992, no Rio de Janeiro, representantes de mais de 200 entidades da sociedade civil leram, à luz de velas, 12 artigos da Constituição que lembram os princípios fundamentais da ética na política, dos direitos sociais, da democracia e das responsabilidades do presidente da República. Foi o estopim para o Movimento Democrático pelo Fim da Impunidade, posteriormente rebatizado de Movimento pela Ética na Política (MEP), que tinha Betinho e o ator Paulo Betti na equipe organizadora. A iniciativa culminou com o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, em setembro do mesmo ano” (sementes da solidariedade, 1997[3]).

“Em abril de 1993, o Movimento pela Ética na Política abraçou a ideia da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, caracterizando-a como um movimento suprapartidário, ecumênico e plural que se propunha a organizar a sociedade nas ações emergenciais e na luta estrutural contra a miséria no Brasil” (idem).

Desde o primeiro momento, o objetivo maior da Ação da Cidadania – também conhecida como Campanha do Betinho – era colocar a Fome e a Miséria no centro da Agenda Política do País, através da construção de Espaços de Cidadania tendo o enfrentamento à fome e à Miséria como eixo central, numa postura de aceitação do outro e de aprendizado pelo testemunho.

Segundo o IBGE, 1/3 dos brasileiros tiveram alguma interface com esta Campanha e mais de 3 milhões atuaram em mais de seis mil comitês. A diversidade de comitês era enorme: donas de casa, estudantes, grupos de vizinhança, associações comunitárias, condomínios, universidades e escolas, empresas [ações institucionais e de seus funcionários], Igrejas de diversas confissões, Bancos, Empresas Públicas, SESC, SESI, SENAC, SENAI…

Brasileiros vivendo fora do país também se organizaram e a campanha teve comitês em diversos países como Portugal, Reino Unido, Japão e Suécia.

A postura de aceitação do diverso, proposta pelo comando da Campanha, potencializavam ações de diversas naturezas, indo da arrecadação e distribuição de alimentos a propostas de geração de trabalho e renda e a reforma agrária. Centrais de compras coletivas, clubes de trocas, oficinas profissionalizantes, atendimento a pessoas em situação de rua, etc. eram o cotidiano da ação.

Segundo Betinho, “a reforma agrária gera empregos e acaba com a miséria; a geração de trabalho acaba com a fome e com a miséria; e a distribuição de alimentos permite que as pessoas estejam vivas para esperar por tudo isso”[4].

Em 1994, foi realizada a I Conferência de Segurança Alimentar que levou a Brasília mais de duas mil e quinhentas pessoas vindas de todos os estados brasileiros, construindo uma proposta a muitas mãos já que a discussão começou nos comitês de bairros, passou por articulações municipais e estaduais antes de chegar à instância nacional.

Toda essa mobilização partia do pressuposto de que a fome brasileira é uma fome produzida por políticas que produzem fome, e apontavam a necessidade de crescimento econômico com geração de empregos, recuperação do poder de compra dos salários dos trabalhadores, expansão da ocupação – auto emprego, produção associada e outras formas; e de um novo modelo agrícola.

Em novembro de 1995, a FAO abrigou outra Cúpula Mundial sobre a Alimentação, que aprovou a Declaração de Roma sobre Segurança Alimentar Mundial e um plano de ação para acabar ou minimizar com a fome. Um grupo de brasileiros, articulado nesta Campanha, participou de todo esse processo e colocou as propostas construídas em âmbito mundial.

A proposta inicial de Segurança Alimentar que deu suporte à Ação da Cidadania havia sido cunhada por profissionais que se identificavam com as propostas políticas de diversos partidos, mas havia uma hegemonia bastante visível daqueles que eram vinculados ao Partido dos Trabalhadores.

AÇÕES DE GOVERNO NESTES 25 ANOS

O primeiro ato do Presidente Lula, em 2003 foi o lançamento do Programa Fome Zero visando a garantia universal do direito à alimentação, mas tendo ações focalizadas geograficamente.

O cenário que leva à criação do Ministério Especial de Segurança Alimentar – MESA é haver um terço da população (46 milhões de pessoas) em risco nutricional, das quais 47,5% encontravam-se na região nordeste.  A falta do acesso ao alimento se somava à falta do acesso à educação, à saúde, a emprego e renda num contexto de uma desigualdade que colocava o Brasil no primeiro lugar neste ranking.

Colocado em 9º. lugar  entre os países quando se computa a renda percapita, o Brasil ocupava o vergonhoso 25º. lugar na proporção de pobres na medida em que os mais ricos tinham uma renda 25 a 30 vezes maior do que a dos pobres, havendo 56,9% da população em situação de pobreza[5], da qual 24,7% estava em situação de indigência[6].

Quando examinávamos a propriedade da terra, esta mesma desigualdade se repetia: 47mil propriedades, com mais de 1000 ha, ocupam 43% da superfície agricultável do país, enquanto 2,4 milhões de fazendas, com menos de 1 ha, ocupam 2,7% da superfície agrária.

Por outro lado, em 1996, o Brasil havia assumido compromissos a partir da Cúpula Mundial de Alimentação.

As ações desenvolvidas pelo governo Lula, nos seus oito anos de mandato, já fizeram diferença, ainda que houvesse muito mais  a fazer.

Comparando-se dados de 2004 e 2009, pode-se festejar os progressos na luta contra a insegurança alimentar grave e moderada. Em 2004, havia 14,9 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave, o que correspondia a 8,2% da população brasileira. Entre 2004 e 2009, este número foi reduzido em 24,83% já que os números apurados neste segundo período apontam 11,2 milhões em insegurança alimentar grave, correspondendo a 5,8% da população brasileira.

No que se refere à insegurança alimentar moderada, em 2004, havia 20,6 milhões em situação de insegurança alimentar moderada, o que correspondia a 20,3% da população brasileira. Entre 2004 e 2009, este número foi reduzido em 30,58% já que os números apurados neste segundo período apontam 14,3 milhões em insegurança alimentar moderada, correspondendo a 7,4% da população brasileira.

Há ainda que se considerar a insegurança alimentar leve, cujos números foram ampliados neste mesmo período, podendo-se supor que pessoas que se encontravam em insegurança alimentar grave ou moderada passaram para esta faixa. Em 2004, havia 36,9 milhões em situação de insegurança alimentar leve, o que correspondia a 20,3% da população brasileira. Entre 2004 e 2009, este número foi ampliado em 8,67% já que os números apurados neste segundo período apontam 40,1 milhões em insegurança alimentar leve.

Num período de tempo de dez anos, 26,1 milhões deixaram sua condição de pobreza, possivelmente, havendo ascendido à classe média. Eram 57 milhões os pobres em 2000 e em 2010, eram 30,9 milhões.

Dados da ONU apontam que, pela primeira vez em 15 anos, a fome global diminuiu. Dados divulgados pela FAO apontam uma diminuição de 9,6% no número de subnutridos que ficou abaixo do número simbólico – um bilhão – atingindo 925 milhões de pessoas.

Em termos mundiais, a FAO alerta que o mundo está longe de alcançar a primeira dentre as chamadas Metas do Milênio, que prevê a diminuição da subnutrição em países em desenvolvimento de 20% no período 1990-1992 para 10% em 2015. Atualmente, este índice mundial está em 16%, enquanto que em 2009 estava em 18%.

No que se refere aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o Brasil pode comemorar pois havia alcançado a meta proposta para 2015 no que se referia à redução da fome.

No seu primeiro discurso, após eleita, a Presidenta Dilma Rousseff colocou a erradicação da fome como sua maior prioridade. Segundo especialistas do setor, esta meta é possível na medida em que já há uma parte do caminho percorrida.

O governo Dilma chegou a inserir 12,7 milhões das famílias no Programa Bolsa Família – a um custo de 13,4 bilhões; além disso, durante o governo Lula foram criados 14 milhões de empregos formais e o salário mínimo teve um aumento 53% acima da inflação.

Naquela ocasião, entendia-se que as medidas necessárias para a erradicação proposta deveriam ser de duas ordens: ampliação do Programa Bolsa Família – que precisaria receber uma injeção de recursos da ordem dos 21 bilhões; e continuação da ampliação de postos de emprego formal, além do empenho em qualificação profissional.

DO IMPIECHMENT ATÉ 2018

impeachment de Dilma Rousseff consistiu em uma questão processual aberta com vistas ao impedimento da continuidade do mandato de Dilma Rousseff como presidente da República Federativa do Brasil. O processo iniciou-se com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo presidente da Câmara dos DeputadosEduardo Cunha, de uma denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal, e se encerrou no dia 31 de agosto de 2016, resultando na cassação do mandato de Dilma.

 

Passados quase três anos, comprovou-se que não houve crime por parte da Presidenta, e a Operação Lava jato vem sendo questionada inclusive em fóruns internacionais.

Michel Temer, presidente em exercício, implantou uma política de pseudo alteridade onde houve cortes nas políticas sociais, ao mesmo tempo em que atendia aos interesses de alguns setores como o judiciário.

Um estudo realizado por diversas instituições[7], foi apresentado na comissão de Direitos Humanos do Senado em agosto deste ano, onde são apontadas as consequências da emenda do teto de gastos no retrocesso das políticas sociais.

“Austeridade e Retrocesso – Impactos da política fiscal no Brasil”[8], escrito em linguagem acessível e didática, é resultado de um esforço coletivo que envolveu diversos pesquisadores e instituições e propõe a criação de um fórum permanente de discussão.

O estudo analisa os impactos dos cortes, já iniciados quando da edição da Emenda Constitucional 95, em áreas como seguridade social, saúde, educação básica, educação superior, meio ambiente, cultura, segurança, moradia, agricultura familiar, reforma agrária e direitos humanos, destacando os seus efeitos perversos que mantêm as fontes de desigualdade em termos de gênero e raça.

Salientamos o aumento da mortalidade infantil após 26 anos de queda consecutiva. Bolsa Família e Estratégia Saúde da Família também foram afetados. Estes dados e outros apontam o aumento da extrema pobreza, a escassez em saneamento básico e a piora no atendimento de saúde, incluindo-se a cobertura de vacinas o que vem trazendo de volta doenças já erradicadas décadas atrás.

O aumento do desemprego trazendo a queda de renda das famílias e afetando diretamente seu padrão de vida, com a redução no consumo de comida, remédio, fraldas, gás, aluguel, entre outros. Quem não consegue comprar botijão tem improvisado com uso de álcool e fogão a lenha. Esses efeitos são ainda mais fortes nas mulheres. A consequência imediata foi o aumento da população de rua e a sensação de insegurança nas grandes capitais brasileiras em meio a essa grande crise social.

Segundo este mesmo estudo, “o futuro não deveria e não deve ser assim. A austeridade fiscal, longe de uma necessidade técnica, é uma opção política-ideológica apoiada em discursos falaciosos sem sustentação empírica”.

A AÇÃO DA CIDADANIA RESPONDE: PRESENTE!

 

É neste contexto que o Fórum Nacional da Ação da Cidadania se rearticula para juntar forças da solidariedade da sociedade com a exigência de novos rumos para o país.

Segundo o Dicionário Aurélio, solidariedade é

 “responsabilidade mútua, nexo moral que vincula o indivíduo à vida, aos interesses e às responsabilidades de um grupo social, de uma nação ou da própria humanidade.”

Quando refletimos sobre a “solidariedade” é sempre bom enfatizar que ela não deve ser vista como algo lateral e acessório, mas deve ser elemento constitutivo da sociedade que queremos construir, já que está presente no texto inicial da  Constituição Federal.

Ao colocar o indivíduo no centro da reflexão da humanidade, a teoria social moderna dispensou o ensinamento que privilegia a totalidade. Segundo Roberto Da Matta, não era a sociedade que constituía as pessoas, eram os indivíduos que inventavam a sociedade. Por outro lado, nós que vivemos no sistema capitalista somos influenciados pela Ética do mercado, que nos libera da obrigação com os outros.

Para falarmos em solidariedade temos que transcender essa visão da sociedade formada por indivíduos envolvidos consigo mesmos e apontar para a complementariedade de duas ou mais pessoas que se percebem dependentes entre si.

Essa solidariedade exige o engajamento de todos na luta contra as desigualdades: se uma parte da sociedade é miserável, e a outra vive fartamente, esse desnível desencadeia nosso compromisso de lutar pela mudança. Essa solidariedade social não exclui a solidariedade de classe e nem suspende a ação dos movimentos reivindicatórios.

Durkheim dizia que solidariedade são os laços objetivos que ligam os homens em sociedade; diz ainda que é a solidariedade que impede a desagregação. É importante salientar que nossa sociedade, fundada num sistema de competição, e orientada a interesses, valoriza sobremaneira o indivíduo. O que mantém a “amarração objetiva” da sociedade é a rede de dependências mútuas; e a solidariedade é o vínculo que fortalece essa rede de dependências múltiplas e que leva os membros da sociedade a se reportarem uns aos outros.

O termo solidariedade é muito sujeito a diversas conotações, a maioria das quais é religiosa. Não há espaço para a solidariedade no liberalismo, e a única concepção política que incorpora rigorosamente a solidariedade é o socialismo.

Apesar da solidariedade ter uma proximidade com caridade, generosidade e compaixão, diferencia-se destas pela mutualidade. A solidariedade não distingue quem a presta de quem a recebe, ainda que fique sempre claro quem dá e quem recebe. Para que haja essa reciprocidade, não deve haver um desnível muito grande entre quem dá e quem recebe; ou seja, ainda que ambos não sejam semelhantes, a relação não pode ser tão distante que um possa dispensar a solidariedade do outro.

Historicamente, a solidariedade tem sido cultivada por aqueles que são individualmente fracos e que se tornam fortes a partir da união.

Enquanto ação de governo, a solidariedade não deve ser expediente de substituição dos Direitos de Cidadania, mas exigência de uma integração entre as políticas sociais visando a cidadania social.

Os comitês da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida retomam seu papel aglutinador e propõem a todos que se unam na defesa da sociedade que queremos.

 

[1] Este conceito amplia o conceito construído na 1ª  Conferencia Nacional, ocorrida em 1995:

“No Brasil haverá Segurança Alimentar quando todos os brasileiros tiverem, permanentemente, acesso em quantidade e qualidade aos alimentos requeridos e às condições de vida e de saúde necessárias para a saudável reprodução do organismo humano e para uma existência digna.”

 

[2] Relatório de Desenvolvimento Social: O Desafio do Desenvolvimento, Banco Mundial, 1991:14.

[3] CD-ROM Sementes de solidariedade: Betinho e o Ibase na Ação da Cidadania – 1993/97

[4] Vídeo: você tem fome de que?

[5] A linha de pobreza é de R$ 140 percapita.

[6] A linha de indigência é de R$ 70 percapita.

 

[7] Apoiam este estudo: FES, BRASIL DEBATE, CAMPANHA DIREITOS VALEM MAIS, GT DE MACRO DA SEP, GT ECONOMIA – PROJETO BRASIL POPULAR, Plataforma DHESCA, ABRES, CEBES, PLATAFORMA POLÍTICA SOCIAL, POEMA, IJF, INESC, CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO, INSTITUTO CULTURA E DEMOCRACIA, INSTITUTO TRICONTINENTAL, ANFIP, EDITORA AUTONOMIA LITERÁRIA e PEABIRU

[8] (http://brasildebate.com.br/wpcontent/uploads/DOCAUSTERIDADE_doc3-_L9.pdf).


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