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JUVENTUDE EM SITUAÇÃO DE RUA
setembro 30th, 2018 by Magdalves

O Movimento pela Infância e a Adolescência foi um dos responsáveis pela implantando de uma nova dinâmica de trabalho em todo o país desde o advento da constituição de 1988, na medida em que foi a partir de sua luta que foi incluído na CF88 o artigo 227 que pontua:

“é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

 

 

Esta discussão estava ocorrendo em outras partes do mundo e em 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção Internacional pelos Direitos das Crianças que possui 54 artigos onde reafirma o fato de que

“as crianças, dada a sua vulnerabilidade, necessitam de cuidados e proteção especiais; e coloca ênfase especial sobre os cuidados primários e a proteção responsável da família, a necessidade de proteção legal e de outras formas de proteção à criança antes e depois de seu nascimento, a importância do respeito aos valores culturais da comunidade da criança, e o papel vital da cooperação internacional para o cumprimento dos direitos das crianças.”

 

É neste contexto que o Brasil concretiza aquilo que este artigo pontua. Em julho de 1990, é sancionada a Lei  8069, de 13/7/90, mais conhecida como ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, que vem sendo implementada com sucesso em todo o país e é reconhecida nacional e internacionalmente como um dos maiores avanços nesta área.

O ECA propõe uma nova filosofia no que se refere ao trato com a infância e juventude, apontando o tempo todo que crianças e adolescentes são seres em formação que precisam muito mais de orientação, proteção e educação do que de punição e castigos.

Esta luta, também conhecida como “Criança Prioridade Absoluta” garantiu, num primeiro momento a proteção básica de educação e saúde para todos, dando às famílias o suporte do estado para estes atendimentos.  O segundo passo está voltado para ações de proteção especial, em especial no que se refere à erradicação do trabalho infantil e ao combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes.

Entendendo que crianças e adolescentes são seres em formação, quando da ocorrência de atos infracionais, o que se propõe são medidas socioeducativas e nunca o encarceramento puro e simples que desumaniza ainda mais podendo levar estes adolescentes a se inserirem no mundo do crime.

A partir de análises do ciclo de vida deste segmento, o artigo 2º do ECA

“considera criança para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.”

 

Quem são as crianças e adolescentes de rua do século XXI

Apesar dos anos passados, a sociedade continua olhando para estas crianças e adolescentes em situação de rua de uma maneira dicotômica. Ora elas são vistas como vítimas e acusa-se seus familiares de despreparados e exploradores; ora elas são vistas como “seres espertos” que construíram para si caminhos alternativos para chegar à idade adulta, o que causa um desconforto e um certo medo por não estar claro quais são seus critérios.

O Movimento “criança não é de rua” conceitua estas

“crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas” como: crianças e adolescentes com o convívio familiar frágil ou inexistente, a margem das políticas públicas com maior permanência nas ruas, utilizando as vias públicas e áreas degradadas como meio de sobrevivência e moradia permanente ou intermitente, que tenha ou não, naquele momento, a perspectiva de retornar à família.”

O universo de crianças e adolescentes em situação de rua é bastante heterogêneo, e tanto podemos encontrar uma maioria de crianças que voltam para a casa de suas famílias todas as noites, ou ao menos nos finais de semana e um número menor que informa a inexistência de laços familiares. O que se tem de concreto é que se trata de seres com idade inferior à idade da maioridade e cujo comportamento está em desacordo com as regras sociais, buscando apoio para suas necessidades fora da família.

Quando olhamos as atividades exercidas por crianças e adolescentes em situação de rua, tanto podemos nos deparar com ações ilícitas como lícitas, muitas das quais tem um adulto por trás, seja o responsável por esta criança/jovem, seja um explorador que sobrevive do que cobra pela sua “proteção”.  A grande maioria destas crianças e jovens sobrevive em pares ou em grupos com os quais esmola, perambula, brinca, trabalha e dorme.

Muitas destas crianças tem uma aparência descuidada não apenas porque não valoriza este aspecto, mas pelas dificuldades de estrutura para a manutenção desse asseio.

Aqueles que se utilizam de drogas, o fazem mais para se excitar e ficar mais espertos do que pela busca da dormência que ajuda a continuar vivo numa situação, por vezes, insuportável.

Da mesma forma que acontece com adultos (em situação de rua), estas crianças e jovens começam este processo como momento provisório em suas vidas e não percebem o caminho que os vai transformando em “crianças e adolescentes em situação de rua”.

Qualquer trabalho com eles deve ater-se ao entendimento dos saberes até então adquiridos e da forma como eles vem organizando este saber. Muitas destas crianças e adolescentes chegaram a frequentar a escola, da qual possivelmente foram expulsos, e seu sentimento em relação ao retorno à sociedade tanto pode ser de conformismo como de revolta pelas situações vivenciadas.

Juventude em situação de rua

Como faixa etária estanque e institucionalizada, para a Constituição brasileira de 1988, através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), juventude se confunde com adolescência e é uma fase que vai dos 12 aos 18 anos. É relevante afirmar que o ECA é uma conquista fundamental no que diz respeito à garantia dos direitos humanos para este setor social, mas que vai apenas até os 18 anos, como se houvesse, momento em que o sujeito faz aniversário, um conjunto de mudanças psicológicas, sociais, de direitos e deveres.

Não aceitando essa conceituação de fixação etária, mas reconhecendo a necessidade de se delimitar a fase juvenil meramente para fins de políticas públicas ou estatísticas, pode-se aceitar uma proposta de contextualizar os jovens num período delimitado, mas talvez entre os 15 e os 29 anos.

O primeiro grande desafio é entender as necessidades diferenciadas desta faixa etária, construindo propostas que possam atrair estes jovens adultos de modo a construir com eles novas estratégias que possibilitem o afastamento do mundo da rua e das drogas.

Os agentes destes serviços, programas e projetos precisam aproximar-se dos jovens visando a construção de uma relação que permita um diálogo efetivo. Mais do que a pressão para que eles alterem seu modo de agir, esta relação deve possibilitar a construção de vínculos que permitam a conquista de uma confiança mútua e a construção de estratégias passíveis de serem implementadas.

Espaços de convivência nos quais sejam ofertadas atividades recreativas e esportivas podem ser pontos de partida para esta aproximação desde que as regras de funcionamento sejam claras. Os jovens devem ter a confiança de que podem se aproximar destes espaços e participar das atividades sem compromisso de continuidade. A necessidade de escolhas entre participar de atividades recreativas ou esportivas ou continuar se drogando, por exemplo, deve ser percebida no dia-a-dia e não imposta pela equipe profissional.

Há experiências exitosas construídas a partir do esporte. Um convite para “jogar bola” sem exigências pode atrair jovens em situação de uso de drogas que, pouco a pouco vão percebendo as dificuldades de “ser bom atleta” quando drogados e optam por afastar-se progressivamente das drogas.

O processo de erradicação do trabalho infantil também é um processo lento que deve perpassar algumas etapas. O entendimento do porquê da inserção precoce no mundo do trabalho, na maioria dos casos, exige o diálogo com as famílias destes jovens e a oferta de opções para que estes adultos tenham condições de optar por manter estes jovens na escola e fora do trabalho. Muitas vezes, estes adultos têm dificuldades em entender esta nova lógica, na medida em que, também eles, tiveram entrada precoce no mundo do trabalho e sobreviveram. Os argumentos mais eficazes são os que apontam as novas exigências do Mercado e, quando se trata de jovens de 16 anos ou mais, um caminho é a oferta de programas de aprendizado profissional remunerado, devendo-se esclarecer aos responsáveis que a construção do futuro pode estar começando aí.

A aproximação deste universo, muitas vezes, permite identificar situações de abuso e exploração sexual tanto na vivência de rua como nos motivos que afastaram estas crianças e adolescentes de seus lares. Há inúmeros relatos de violência e de abuso e exploração sexual intrafamiliar que devem levar os profissionais a analisarem cuidadosamente as propostas de retorno ao lar a serem feitas a estas crianças, adolescentes e jovens.

DE ONDE VEM ESTA JUVENTUDE EM SITUAÇÃO DE RUA?

Alguns destes jovens em situação de rua tem suas infâncias marcadas pelo abandono e por vivências em situação de rua intermediadas com institucionalizações quando suas presenças na rua incomodam aqueles que querem transitar sem lembrar que nosso país é campeão em desigualdade social.

Enquanto crianças, estes pequeninos buscavam nas ruas sua sobrevivência e até mesmo um modo de ajudar suas famílias. Por trás de cada criança vendendo balas e outras coisas nas ruas sempre tem um adulto que orienta, pressiona e reprime o “ser criança”.  Muitas vezes, a gente ouve deles que – se eu chegar em casa sem o dinheiro, vou apanhar.

Nas situações em que são levadas para a Instituição, são condicionadas a “aceitar o que vier” e viver como puderem.

Nunca me esqueço de um texto de Elisabete Mota[1] que fala de crianças num pátio da FEBEM e diz

“crianças de olhos tristes sentadas num grupo de umas vinte. Que silêncio! Não pulam, não gritam, não falam, emudeceram”. E, mais adiante, na mesma reflexão, diz: A FEBEM é só um ninho, um ninho dourado, um ninho trocado; tem alimento, e até amor, não duvido, mas o amor que dá vitalidade a esses seres emudecidos, está distante”.[2]

 

Além da falta de um ambiente familiar, com carinho e afeto, a muitas destas crianças vai faltar a educação que permite que num futuro sejam capazes de sobreviver no mundo competitivo que conhecemos.

Outros destes jovens tiveram outra trajetória. Chegaram a frequentar as primeiras séries do ensino fundamental, mas por um ou outro motivo foram expulsos dos bancos escolares e podem ser considerados alfabetizados funcionais: assinam seu nome e leem com dificuldade as placas das ruas.

O cotidiano destas crianças, adolescentes e jovens foi objeto de uma Audiência Pública coordenada pela Defensoria Pública de São Paulo onde se ouviu depoimentos como:

“A gente já não tem nada. O rapa da polícia vem e tira tudo.” “A polícia passa avisando que, se a gente não sair de lá, eles voltam para bater em todo mundo.” “São sempre os policias homens que revistam as meninas. Queremos justiça.” “Muitas vezes só dá pra tomar banho na bica. Isso é passar vergonha. Quando é menina, taxista passa buzinando e assobiando.” “A polícia veta até doação de comida para nós.” “Não adianta a gente falar e nada acontecer. A gente já não dorme, porque podemos ser o próximo a morrer.”[3]

 

DEMANDAS DA JUVENTUDE EM SITUAÇÃO DE RUA

O primeiro grande desafio no trato com esta juventude em situação de rua é o estabelecimento do diálogo que permita conhecer seus anseios e seu potencial para, a partir deles construir em conjunto com este jovem um Projeto de Vida que seja suporte na busca de novos caminhos.

O segundo desafio é a construção de projetos de qualificação para a vida que incluam o resgate da educação formal que eles não tiveram no momento adequado. Qualificar para a vida não é apenas adestrar para a entrada no Mercado de Trabalho. Há que se formar para a vida em sociedade, para as relações de vizinhança e para a busca de uma satisfação saudável no dia a dia.

Neste aspecto, é fundamental um trabalho de resgate da autoestima, não apenas cuidando-se da aparência (roupas) mas permitindo que acessem a saúde básica que permitirá tratamento odontológico, apoio nos processos de afastamento do mundo das drogas e da saúde física e mental em geral.

A constituição de espaços de convivência, possibilitando acessar campos de esporte, atividades lúdicas e se expressar a partir da arte (desenho, artes plásticas, música) coordenados por profissionais capacitados para lidar com essa juventude são um suporte mais do que necessário.

O terceiro desafio refere-se à questão da moradia. A Política para População de Rua vem discutindo que temos que priorizá-la – CASA PRIMEIRO – e com estes jovens a proposta deve ser a mesma, quem sabe, propondo-se Repúblicas para juventude.

O quarto desafio refere-se à qualificação para o trabalho. Não estamos falando aqui de “cursos profissionalizantes” simplesmente.

A filosofia desta formação deve sempre apontar para a constituição de aprendizes, buscando identificar pendores e vontades e deixando aflorar o potencial de cada um. O outro cuidado é que é necessário capacitar para trabalhos para os quais exista mercado. Não adianta dar aulas de tricô e crochê (eu vi isso na Fundação Casa de Mauá) porque são estes os professores disponíveis, mas há que se identificar qualificações que possam ser complementadas com o encaminhamento para postos existentes, preferencialmente de trabalho protegido.

Algumas qualificações exigem formação em nível de ensino médio e isso deve ser trabalhado para que seja um incentivo ao estudo mais do que uma barreira intransponível.

PRÓXIMOS PASSOS

Se quisermos, de fato, contribuir nesse processo, tem algumas tarefas que precisam ser cumpridas e que podem gerar grupos de trabalho com as seguintes temáticas:

Grupo de Trabalho Abordagem e Convivência – Como se aproximar destes jovens de modo a cativá-los e construir uma relação de confiança que permita que eles saibam que contam com a gente?

Técnicas são apenas um lado da moeda. O mais importante é nossa postura que deve ser de  aceitação de seu cotidiano, sem pressão para que saiam das ruas ou que deixem as drogas.

Grupo de Trabalho Moradia – Inserir na discussão do Casa Primeiro em seu município a necessidade de pensarmos nesta juventude. O primeiro momento pode ser uma República, mas na sequência, deve-se garantir moradia definitiva como para os adultos.

Grupo de Trabalho qualificação e encaminhamento a trabalho – Para definir de que trabalho falamos, precisamos conhecer o território em que vivem, o potencial do mercado de trabalho formal e informal e prepara-los para algo real e não apenas dar a eles cursos inúteis. Além da qualificação, há que se negociar como empresariado local para quebrar a barreira da discriminação e apontar a eles que estaremos monitorando numa proposta de trabalho protegido.

Grupo de Trabalho de convivência – a partir da discussão com os grupos de jovens, abrir espaços para que participem de espaços de convivência escolhidos por eles (esportes, artes, recreação, passeios, etc..).

[1] Poetiza da rua que teve suas 3 filhas internadas a revelia na FEBEM.

[2] MOTA, Elisabete – POESIA DA SARJETA, manuscrito, década de 1980.

[3] Relato feito em uma Audiência ocorrida em 21 de junho de 2016 em São Paulo, com debate coordenado pela Defensoria Pública de São Paulo.


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