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DEMOCRACIA, ELEIÇÕES E POPULAÇÃO DE RUA
agosto 31st, 2018 by Magdalves

“São cinco os princípios da democracia, são cinco e juntos, totalmente suficientes. Liberdade, participação, diversidade, solidariedade, igualdade. Cada um separado já é uma revolução. Basta pensar na liberdade, o que acontece na sua ausência e o que pode ser feito com sua presença. A igualdade, o direito de absolutamente todos e a luta sem fim para que seja realidade.O poder da solidariedade, a riqueza da diversidade e a força da participação. E quanta mudança ocorre por meio de cada um deles”.(Souza, 1996:66)

 

A luta por Democracia levou o Brasil a construir, em 1988, a Constituição conhecida como Cidadã na medida em que pela primeira vez nosso país colocou direitos e garantias individuais e coletivos antes da organização do Estado e de seus poderes. Seu ponto mais significativo é a priorização do homem, do indivíduo ao qual são garantidos direitos.

A partir da década de 80, o protagonismo de novos sujeitos sociais emerge e estes passa a ser interlocutores no campo da definição das políticas públicas.

Segmentos populacionais vão se organizando, discutindo políticas públicas e expressando suas demandas, num processo de construção coletiva da sociedade em que vivemos.

O maior desafio destes novos grupos é tencionar  a forma tradicional como as políticas públicas sempre foram construídas neste país. Não basta que, como atores sociais que os compõem consigam negociar quinhões para seus segmentos quando das partilhas de recursos. O maior risco é as elites continuarem com praticamente tudo, deixando um pequeno resto aos segmentos mais pobres e carentes.

 

Dentre as consequências dessa nova institucionalidade, decorre um reordenamento institucional progressivo e uma descentralização que sugerem uma revalorização da participação social e do poder local.

Dois cuidados devem estar permanentemente na pauta de todo aquele que acompanha a ação destes grupos:  a capacitação progressiva para que possam dominar as matérias em discussão e a garantia do diálogo permanente destes atores com os segmentos que representam.

E a População de Rua nisso?

Impulsionados mais pela violência policial que “chega, desumaniza e mata” do que num processo de exigências de acesso a políticas públicas, as pessoas em situação de rua se organizaram em Movimentos Sociais, ampliando sua voz em diversos âmbitos da sociedade.

Sabendo das exigências trazidas por este novo papel, as lideranças do Movimento têm processos de formação permanentes e colocam-se par em par com outros grupos organizados, trazendo para as discussões uma ótica própria de quem vive em extrema pobreza e sem moradia regular.

Enganam-se aqueles que pensam que pessoas em situação de rua não tem interesses quando dos pleitos eleitorais. Eles discutem as propostas dos candidatos, posicionam-se e votam de acordo com isso. Sim, meus senhores, a maioria da população de rua é eleitora e tem seus títulos regularizados.

Que demandas, a Poprua, trás neste outubro de 2018?

Demanda 1 – Política Nacional em discussão no Congresso Nacional

A Política Nacional para a População de Rua foi formalizada pelo Decreto 7053/2009. Nestes nove anos, muitas situações se alteraram e exigem uma atualização nos termos desta Lei.

Encontra-se em discussão no Congresso Nacional Projeto de Lei 5740/2016, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT/SP) que Estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências. Desde julho de 2017, este Projeto de Lei encontra-se aguardando parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Demanda 2 – Política de Atenção Específica para a População de Rua no Estado de São Paulo.

A lei 16544/2017 foi publicada no Diário Oficial em 26 de outubro de 2017 e aguarda regulamentação por parte do Executivo Estadual.

Demanda 3 – Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População de Rua no Estado de São Paulo.

Ainda que o Estado tenha formalizado sua adesão à Política Nacional, ainda não foi concretizada a criação do Comitê Estadual previsto naquela normativa.

Demanda 4 – Diagnóstico do Universo da População de Rua no Brasil

Apesar de inúmeras tratativas, a População de Rua ainda não é contemplada quando da realização dos Censos Demográficos Nacionais, havendo um compromisso de que isso estará modificado quando do Censo de 2020.

Enquanto isso não ocorre, a medida que vem sendo adotada e precisa ser intensificada é a construção dos Censos Poprua, que são pesquisas que vem sendo realizadas em parte dos municípios. Uma das questões é relativa ao período entre Censos (três anos) já que a realidade é dinâmica e pede uma mensuração mais intensiva, como subsídio para a construção/manutenção das políticas  adotadas.

Demanda 5 – Audiências Públicas e participação nas instâncias de deliberação da Política para População de Rua

As pessoas em situação de rua querem ampliar sua voz no diálogo com o Poder Público, tanto para fazer chegar a ele a realidade do que ocorre nos serviços de base, como para indicar a eles propostas que poderiam estar sendo construídas no sentido da melhoria das condições de vida e trabalho da Poprua.

Esta demanda aponta a necessidade desta escuta nas políticas de saúde, assistência social, educação, trabalho e renda, habitação, direitos humanos e cultura, esportes e lazer.

Demanda 6 – CASA PRIMEIRO

A partir de experiências exitosas em outros países, foi cunhada a proposta de Casa Primeiro Brasileira. O ponto de partida é considerarmos a Habitação como prioridade: a estabilidade no morar é ponto de partida para o retorno ao mundo do trabalho, para o cuidado  com a saúde e mesmo para o restabelecimento dos laços familiares.

Nesta proposta, os imóveis seriam cedidos como Locação Social, permanecendo a propriedade em poder das Prefeituras, mas garantindo-se a posse permanente do imóvel a ser regulada a partir de um contrato tipo de aluguel.

Demanda 7 – Sensibilizar a Sociedade

Desenvolver ações educativas continuadas que estimulem na sociedade a formação de uma cultura de respeito, ética e solidariedade, visando a superação do preconceito e da discriminação contra as pessoas em situação de rua.

Demanda 8 – Canais de Denúncia

Garantir o acesso das pessoas em situação de rua nos canais de denúncias existentes. Muitas vezes, ao perceber que o autor da denúncia encontra-se em situação de rua, esta Denuncia nem chega a ser registrada pelos responsáveis pelo seu encaminhamento.

Demanda 9 – Assessoria de Formação para Profissionais das Equipes que atuam com a Poprua

Garantir assessoria técnica aos municípios para formação e capacitação de profissionais que atuam com a Poprua, em especial no que se refere à postura e tratamento no cotidiano.

Demanda 10 – Prestação de Contas Periódica

Prestar contas periodicamente das ações planejadas e realizadas, construindo-se indicadores de garantia de um padrão de qualidade nos serviços.

Demanda 11 – Garantia de Recursos Orçamentários

Garantir recursos orçamentários para a implementação da Política para Poprua nos municípios.

Conforme estimativas do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, as pessoas em situação de rua no Brasil devem exceder 100 mil. Se considerarmos que 70% dela participarão das próximas eleições, fica patente que não é um público desprezível e deveria ser analisado com carinho pelos candidatos.

Pense nisso!


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