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MASSACRE NA PRAÇA DA SÉ: CATORZE ANOS DE IMPUNIDADE
agosto 14th, 2018 by Magdalves

O Massacre da Sé, como ficou conhecido, ocorreu em 2004, teve seis vítimas fatais e mais 4 que conseguiram sobreviver; estas pessoas foram atacadas quando dormiam e as primeiras investigações apontaram o envolvimento de policiais que queriam silenciar aqueles que sabiam de seu envolvimento com o tráfico. Passados 13 anos, ninguém ainda foi condenado por estes crimes e o que se alega é a falta de provas.

O extermínio de pessoas em situação de rua vem ocorrendo sistematicamente no Brasil e ainda que cause revolta em alguns segmentos da sociedade, pode ser visto como “crime sem solução” em virtude do pouco empenho da sociedade em chegar a estes assassinos.

Um dos fatores que leva a este comportamento doentio, possivelmente, é a discriminação, é o considerar que aquela vítima “não merece viver” e que seu modo de ser incomoda a quantos tomam conhecimento de sua existência.

Em setembro do ano passado, entidades e movimentos sociais, dentre os quais o Movimento Nacional da População de Rua  enviaram à ONU – Organização das Nações Unidas  uma denúncia sobre o cenário de violência enfrentado pelas pessoas em situação de rua no Brasil[1], indicando a necessidade de criação de políticas públicas voltadas para estas pessoas.

O Estado aparece como principal agente violador de direitos dessa população, segundo os dados trazidos pelo CNDDH. A maior parte das denúncias encaminhadas ao Centro – 65% – foram cometidas por agentes públicos.

A denúncia encaminhada à ONU também aponta para as práticas higienistas das gestões municipais.

Segundo dados do Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável (CNDDH), apenas entre março e agosto de 2017 foram registradas 419 denúncias de violência e 69 assassinatos de pessoas em situação de rua no país. Além desse número, foram registradas outras 25 mortes apenas em São Paulo, que resultaram da negligência e omissão do poder público – foram ao menos 10 pessoas mortas pela exposição ao frio.

Estas pessoas são “incendiadas” e “esfaqueadas”, “envenenadas com chumbo” mas são poucas as informações  para que se possa entender o fenômeno, que não é de agora, mas que vem ocorrendo em diversos estados brasileiros.

“Os dados sobre crimes contra a população de rua são precários, mas o sentimento de todos que atuam nessa área é de que a violência contra essas pessoas está crescendo. E muito. Esses crimes hediondos, muitos com claros sinais de tentativa de extermínio e higienização, não aconteciam com tanta frequência antes. Agora, quase todo dia chega um relato de violência. Muitos não saem nos jornais, mas ocorrem cada vez mais.

Situação de Impunidade destes assassinos

 

Organismos internacionais já fizeram diversas denúncias apontando execuções extrajudiciais no Brasil.

Relatório Mundial da Human Rights Watch, divulgado em janeiro deste ano apontam esta questão dizendo que não há uma ação de governo coibindo estas situações.

No texto sobre o Brasil, a Human Right Watch alerta, inclusive que este modo de agir “coloca em risco a vida de outros policiais que ficam sujeitos à retaliação pelos violentos abusos dos colegas, e acabam por aumentar a violência durante confrontos com suspeitos”.

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 437 policiais foram mortos no Brasil em 2016, a grande maioria fora do horário de serviço. No mesmo ano, 4.424 pessoas foram mortas por policiais no país, um aumento de 26% em relação ao ano anterior.

Em março deste ano, novas denúncias apontam que as dez maiores chacinas de São Paulo tiveram a participação de PMs.

Nas situações em que foram considerados suspeitos, ou a Justiça entende que estavam no cumprimento de seu dever, ou chegam a ser acusados e absolvidos por falta de provas.

Basta de impunidade: o MNPR exige uma resposta

 

Neste dia 19 de agosto, o MNPR-SP estará fazendo um Ato simbólico na Praça da Sé exigindo das autoridades uma resposta a estas situações.

Políticas sociais de enfrentamento a estas situações precisam ser criadas com urgência e respostas dadas à sociedade.

Segundo o Mapa da Violência, publicado pelo Instituto Igarapé em 2016, nosso país está em primeiro lugar num ranking vergonhoso no mundo já que aa quantidade de homicídios ocorridos no Brasil (62.517) é pouco maior do que aquela que ocorre em outros  154 países do mundo (62.337) e precisamos criar políticas que respondam a isso.

[1] O documento foi construído por seis entidades – entre elas o Movimento Nacional da População em Situação de Rua e a Terra de Direitos – e foi enviado para relatores especiais da ONU de Moradia Adequada, de Defensores de Direitos Humanos, e de Extrema Pobreza e Direitos Humanos, e ao Alto Comissariado de Direitos Humanos. A denúncia já havia sido entregue, em português, no último dia 19, durante atividade em Genebra (Suíça).

 


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