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ESTABILIDADE HABITACIONAL COMO PRIMEIRO PASSO: O Foco são pessoas em situação de rua
julho 8th, 2018 by Magdalves

O DIREITO DE MORAR

Todos os animais moram, e muitos, como o João de Barro, constroem suas casas como abrigo e proteção. Para os homens e as mulheres, morar é mais do que isso. É na moradia que expressamos nossas identidades e construímos nosso modo de viver.

O morar humano é cultural. A forma de morar define o status, a classe a que se pertence. Na privacidade do lar nos banhamos, mantemos relações sexuais, comemos como temos vontade, brigamos e nos alegramos sem interferências de terceiros e ainda organizamos a nossa ordem e a nossa desordem como queremos. Morar é uma extensão do nosso próprio jeito de ser, ou seja, é muito mais do que o simples abrigar.

A ORIGEM DO “ABRIGAR”

Durante séculos as saídas propostas iam apenas até a institucionalização destas pessoas em Abrigos ou Albergues e, com raras exceções, estas medidas se mostraram insuficientes.

O embrião dos albergues está nos mosteiros da idade média, que recebiam peregrinos das rotas santas da época. A função era oferecer abrigo provisório para pessoas que tinham onde morar mas se encontravam em trânsito.

Outro serviço correlato é o dos asilos – palavra grega que significa abrigo sagrado. Havia asilos, dispensários, lares para abrigados e casas de repouso.

 

Ao longo do tempo, oferecer abrigo foi se cristalizando e a população alvo deixou de ser apenas aquela que estava em deslocamento de um lugar para outro. Os motivos pelos quais as pessoas passam a recorrer aos abrigos são desemprego, desajuste social, catástrofes e falta de moradia. Pouco a pouco, estes abrigos passam a ter também  a tarefa de apoio à reinserção social.

Adultos em situação de rua acorrem aos abrigos apenas em último caso: quando se sentem doentes ou quando iniciam algum trabalho que exige que estejam em boas condições de higiene e descanso.

POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL

As políticas públicas de habitação do Brasil (para menor renda), historicamente estiveram vinculados a conquista/o acesso a moradia, por meio da compra financiada ou autoconstrução, isto é, ser proprietário da moradia  (casa própria).

A ideologia da “casa própria” se alimenta da insegurança de uma hora não ter onde morar (aumento aluguel, desemprego etc.) e da fragilidade da previdência pública que não garante condições dignas na velhice.

A ideologia entranhada na sociedade leva a equiparar o Direito à Moradia com o Direito à propriedade. Por outro lado, o financiamento habitacional é muito exigente e excludente e famílias de baixa renda passam gerações pagando altíssimos aluguéis e/ou morando precariamente.

I IPEA estima que existam 100 mil pessoas “sem casa”  vivendo nas ruas das cidades brasileiras.

Para responder a estas situações, vem sendo discutidas entre os urbanistas envolvidos com o social, propostas que estão sendo implementadas, com êxito, em diversos países do mundo.

O QUE É O “CASA PRIMEIRO”

“Casa Primeiro” é a nomenclatura que vem sendo disseminada no Brasil quando se discute alternativas para a habitação de pessoas em situação de rua a partir da locação social.

Diversas experiências internacionais já comprovaram que este é um caminho possível na construção do processo de saída da situação de rua.

A experiência mais antiga, “Pathways to housing” foi iniciada em Nova York, ainda na década de 1980.

Foram cedidas moradias para pessoas em situações crônicas de rua e com comprometimento na saúde, a partir de três compromissos: (1) não incomodar os vizinhos; (2) permitir visitas semanais de uma equipe social; e (3) caso receba alguma renda, utilizar 30% dela para ajudar a manter o serviços.

Um segundo tipo foi implementada por algumas ONGs que a denominaram “Communal Housing First” e propõe uma estratégia de serviços integrados etapa  a etapa que vai transformando albergues em residências apoiadas na lógica do Housing First.

O terceiro tipo, que ainda está circunscrito aos Estados Unidos, surge em momentos de maior autonomização da população sem abrigo e se auto-denomina “housing first light”.

Em 2009, Portugal iniciou programa semelhante “É uma casa, Lisboa Housing First”. Há outras experiências na França, Alemanha, Inglaterra, Itália, Bélgica, Espanha , Finlândia, Reino Unido, Canadá, EUA, África do Sul e outros  e em alguns destes países seu número chega a ser tão expressivo que chega a interferir no Mercado de Aluguéis privado.

Relatório da FEANTZA, 2015, apontam que o número de sem-abrigo estava a crescer em todos os países europeus: 6% em Portugal, 23% na Dinamarca, 24% nos Paises Baixos, totalizando 7500 pessoas sós e 417 famílias em situação de rua.

Por outro lado, a Finlândia aponta que conseguiu eliminar pessoas em situação de rua. A forma como os finlandeses o conseguiram foi adotando uma abordagem diferente: em vez de procurar soluções para as pessoas sem casa, passou a evitar que cheguem sequer a existir pessoas sem ter para onde ir.

Em 2016, em Turim,  foi realizada uma Primeira Conferência Housing e as avaliações destes programas foi muito positiva. Exemplo disso são os dados de Portugal que acolheu pessoas que viviam em condições de rua há 16 anos em média, dos quais 90% não voltaram para as ruas. A análise é que coloca-los em habitações tendencialmente individuais e tendo um acompanhamento técnico tanto para gestão da casa como para integração social vem garantindo uma estabilidade habitacional que contribui para a recuperação da identidade e a reconstrução do sonho.

A PROPOSTA BRASILEIRA

O que vem sendo discutido em diversos municípios e estados brasileiros recebeu o nome de “Locação Social”. Trata-se de uma forma de acesso a moradia, sem o acesso a propriedade para famílias cuja renda não é suficiente para a obtenção de financiamentos.

A proprietária do imóvel fica sendo a Prefeitura, que pode constituir um “parque público” ou pode arrendar um edifício privado.  Ainda que aquelas pessoas morem anos naquele local, ele  não poderá ser vendido. Quem melhora sua condição de vida deve ter prioridade nos programas de aquisição.

O Programa é dirigido a pessoas sós e a famílias, cuja renda familiar seja de até 3 (três) salários mínimos e, prioritariamente, destinado a pessoas que pertençam aos seguintes seguimentos: (1) pessoas, acima de 60 anos; (2) pessoas em situação de rua; (3) pessoas portadoras de direitos especiais; (4) moradores em áreas de risco e de insalubridade.

A forma de acesso é um contrato de aluguel ou locação. Na experiência da cidade de São Paulo (lei 8245/91) o contrato de locação será elaborado pela COHAB-SP para um prazo inicial de 48 meses, podendo ser renovado.

O valor a ser pago depende da renda familiar:  10% para famílias cuja renda seja   até 2 SM e 10 a 15% para as que tem renda entre 2 e 3 SM.

O acompanhamento sócio-educativo  será realizado pela Secretaria da Habitação ou por entidades sem fins lucrativos, legalmente constituídas, com finalidades estatutárias de apoio a melhoria das condições de vida da população de baixa renda, devidamente conveniadas para este fim, e sob supervisão da Prefeitura. A administração do condomínio de cada edifício ou conjunto é de competência da COHAB-SP, que poderá fazê-lo de forma direta, terceirizada ou pelos próprios moradores, em sistema de autogestão.

UTOPIA OU REALIDADE

 

Em alguns espaços sociais, quando se aponta propostas como esta, muitos profissionais que sabemos ser comprometidos com uma sociedade mais justa tem reações de espanto.

Num país com um enorme déficit habitacional, seria utopia falarmos em garantir o direito de morar de pessoas em situação de rua, dizem muitos deles.

Aceitando o desafio de argumentar sobre isso, quero começar apontando que estes países que optaram por propostas deste tipo apontam que a médio prazo, estas alternativas são menos onerosas para o Poder Público do que aquelas que vem sendo adotadas.

Uma segunda ponderação refere-se à situação de imóveis sem uso em nosso país que nem ao menos regula aquilo que já está garantido pelas leis vigentes. Exemplo disso é a questão das “heranças vacantes”. Quando o  proprietário de um imóvel morre sem deixar herdeiros explícitos, a legislação aponta que o Juízo da Comarca onde este imóvel está localizado pode arrecadá-lo e incorporá-lo ao patrimônio municipal, devendo sua destinação ser social.

Outro caminho pode ser a definição de “cotas”. A França, por exemplo, destina 25% das moradias de interesse social para finalidades como essa.

Tudo o que precisamos é de vontade política para resolver essa situação que é de extrema gravidade.


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