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O IV CONGRESSO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA COMO FERRAMENTA DE FORTALECIMENTO DA LUTA
Maio 31st, 2018 by Magdalves

Faz apenas dois dias que terminou o IV Congresso Nacional da População de Rua. Foram dias intensos e de uma riqueza sem par e, sem dúvida, é mais um tijolo na construção deste Sujeito Social que era impensável décadas atrás.

Parodiando Paulo Freire, quero afirmar que a autonomia é uma conquista, e não uma doação, e alcança-la e mantê-la implica numa busca permanente[1]. Esta busca permanente é ato responsável de quem a faz. Ninguém alcança a autonomia a partir da luta do outro, e ninguém constrói espaços onde esta autonomia é possível sozinho. A autonomia é algo que se constrói coletivamente: as pessoas com trajetória de rua estão alcançando a autonomia porque lutaram por ela, porque construíram modos de vida que tornaram isto possível.

Pessoas com trajetória de rua

A dignidade da pessoa humana está alicerçada no reconhecimento de que todas elas são sujeitos de direitos.

Antes de focarmos nas pessoas em situação de rua, pode ser significativo refletirmos sobre o significado de todos sermos “sujeitos de direitos”.

Ao estudar as formas de constituição do indivíduo moderno, Foucault salienta os mecanismos de objetivação e subjetivação que nos constituem nos seres que somos.

Desde muito cedo, todos nós, seres humanos, somos submetidos a mecanismos disciplinadores que buscam nos tornar dóceis politicamente e úteis economicamente. As famílias, as escolas e as Igrejas nos levam a entender que temos que construir uma identidade pessoal que seja dócil. Um dos primeiros ensinamentos é o conviver com os “nãos”  da vida…

Não comer de boca aberta porque é feio; não falar alto porque incomoda aos outros; não querer aquilo que não nos é ofertado… e assim vamos sendo moldados para obedecer, obedecer e obedecer.

Por força destes mecanismos que estão atrelados a uma ideologia legitimadora chegamos a reconhecer como nossa essa identidade que nos vai sendo imposta.

Numa sociedade como a nossa, vamos sendo convencidos que devemos exercer um determinado papel e que “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

O cenário que está a nossa volta é uma realidade plena onde deveríamos viver, lutar, trabalhar de modo a ir conquistando nosso lugar no mundo.

Para esse viver, temos que lançar mão de estratégias e, em alguns segmentos há um aprendizado de ferramentas a serem utilizadas nesta construção.

Cada um de nós é o efeito de um conjunto de estratégias de força que possibilitam que cheguemos a novos patamares ou que fiquemos estagnados fora da arena de luta porque, naquele papel que nos atribuíram consideraram  que éramos descartáveis, que o mundo não precisava do nosso potencial pensante e que deveríamos apenas ser “mão de obra” na construção de sonhos dos outros.

O sujeito ao qual nos referimos é um composto histórico e tem sua identidade produzida por forças que ele não consegue dominar.

O ambiente de desigualdade onde vivemos produz fome e miséria… veja bem, a fome e a miséria são produzidas por políticas que produzem enormes desigualdades e levam uma grande maioria da população a não ter acesso a uma sobrevivência digna.

Por outro lado, estamos condicionados a aceitar limites até mesmo quando focamos no potencial que somos e nos mantemos engessados numa percepção de nós mesmos que não nos permite irmos além de nosso próprio corpo… somos apenas homens máquinas que devem ser úteis economicamente para a sociedade (sic).

Referindo-se a isso, Foucault fala em uma subjetividade pontual que vai se alterando nos dias de hoje e trazendo para o nosso viver uma subjetividade virtual que é fruto deste novo mundo onde tudo é conectado.

Para viver nos dias de hoje, precisamos sair da sujeição a que fomos condicionados, construindo novas formas de subjetivação focadas na liberdade e na ética.

Os escravos de hoje não tem mais um dono, mas sendo classe que vive do trabalho estão submetidos à classe dos que detém o poder e isso altera esta configuração de mando pois o poder se apresenta em feixes de poder que podem, inclusive, ter formas e direção distintos.

A liberdade e a ética de que falamos se constitui em lutas políticas num espectro que trás para nossas vidas “práticas de liberdade política” que definem nossa relação com o outro e em “práticas de liberdade ética” que definem nossa relação conosco mesmos.

Mas, Foucault nos alerta que não existe liberdade quando não há possibilidade de ação, quando não há espaço para o exercício de um poder que é o que nos faz sujeitos livres.

Temos que marcar com a nossa singularidade novas possibilidades de vida onde convivem dominação e insubordinação.

Anos 2000 e o Homem como sujeito de direitos

No final do século 20 é que começa a ser gestada toda uma discussão sobre Direitos no entendimento de que o Homem é sujeito de direitos.

Os direitos fundamentais aparecem na Declaração de Virgínia (1776) e na Declaração dos Direitos do Homem (1789). Em 1791 temos a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, cuja autora foi guilhotinada por suas ideias.

Em 1979, a Assembleia das Nações Unidas aprova a Convenção para a eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher…

Mas a desigualdade entre ricos e pobres continua mandando no mundo e ao lado do sucesso e das inovações que melhoram o mundo para alguns continuamos a ter amplos segmentos da população sem acesso a bens e serviços.

No Brasil, a Constituição Cidadã (1988) pontua Direitos Sociais indicando que todos deveriam ter acesso a trabalho, saúde, previdência, assistência social, educação, cultura, família, meio ambiente e moradia.

Passados 20 anos, estes direitos ainda não estão garantidos e muitos ainda reagem à ideia da igualdade e dos mecanismos de desigualar que seriam aqueles que conferem proteção especial e tratamento diferenciado quando falamos dos direitos de pessoas ou grupos em situação de desvantagem na sociedade.

Protagonismo da População de Rua

Protagonismo vem de “protos” que no latim significa “primeiro” ou “principal” e de “agonistes” que significa “competidor” ou “lutador”.

Entendemos o protagonismo como o processo de passar a ser autor de sua própria história, de ser considerado nos processos de decisão que vão influir no seu cotidiano.

Durante séculos, a sociedade convivia com pessoas a margem da vida, numa situação de miserabilidade que era entendida como uma “escolha pessoal” o que permitia aos “bons”  considerarem que bastava lhes dar um prato de comida e  podiam dormir o sono dos justos pois a caridade estava garantida.

No mundo moderno,  o Homem passa a  ser concebido como sujeito ativo, autor de seu próprio ser, seja destinado à revolução, à liberdade ou à conquista da natureza. È assim que o Homem se revela como sujeito, construindo-se a si próprio.

É recente o uso da nomenclatura “pessoas em situação de rua” para identificar este grupo populacional heterogêneo que possui em comum a  pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular.

Não vamos entrar aqui na discussão teórica que contrapõem acusações e defesas, nem na análise das correntes que enfocam seja a responsabilidade individual destes homens e mulheres e ou  a responsabilidade coletiva que aponta o modo de ser da sociedade como origem destas situações.

A primeira provoca ações públicas de repressão que, mesmo em períodos de alto desemprego, qualifica este “viver nas ruas”  como vagabundagem, sob o discurso de que quem se esforça, vence na vida.

A segunda alimenta a leitura, a nosso ver piegas, que em nome da caridade, distribui roupas e alimentos e espera um reconhecimento passivo destes sujeitos.

Linha do Tempo e População de Rua

Até o início da década de 1990, estas pessoas eram encontradas em menor número, quase sempre sozinhas já que a única medida adotada pelo estado era a repressão, o confinamento e a expulsão das cidades, o que era feito em nome da aparência pública e da ordem. O agente encarregado desta ação era a polícia que atuava rudemente, com uma violência que era vista e aceita pela sociedade que, em nome da estética e do seu bem estar fechava os olhos a isso, não se interessando em saber para onde estes seres estavam sendo levados.

Pesquisa realizada em São Paulo, em 1990, contabilizou 3.392 pessoas vivendo nas ruas e praças da cidade (VIEIRA, 2004:47). Comparando-se estes números com os encontrados nos dias de hoje – o Censo Poprua 2015 identificou 15.905 pessoas em situação de rua, das quais 7.335 não acolhidos na rede socioassistencial (FIPE, 2016)

Comparando-se estes dois números, observa-se que o crescimento deste segmento na cidade cresceu quase 500% em 10 anos.

O perfil social destas pessoas pouco se alterou nestes 10 anos. Em 1990, 82% eram homens, em 2015, os homens eram 90%. Em 1990, 51,9% tinham idades entre 18 e 49 anos e em 2015, 65% tinha menos de 40 anos. O Relatório do Censo não trás elementos do perfil de trabalho destas pessoas.

Sementes da Organização

As primeiras ações visando a organização das pessoas em situação de rua enquanto movimento ocorreram nas décadas de 1970 e 1980. O primeiro momento foi de constituição de uma articulação entre pessoas que viviam da catação de materiais recicláveis, ao mesmo tempo em que se motivava as pessoas a se veem como sujeitos de sua história, ainda que com uma passividade inicial que era reforçada pela sua identificação como “sofredores de rua”.

Houve uma resistência inicial até para que se deixassem ver em grupo pela cidade, tal era a repressão que sofriam no dia a dia. Pouco a pouco, esta primeira barreira foi vencida e o grupo passou a realizar eventos em espaços abertos, nomeados Missão do Povo da Rua.

A força desta união, não apenas permitiu que saíssem em passeata pela cidade – causando espanto a quantos assistiam esta cena, mas propiciando avanços como aquele que levou-os a realizar o Julgamento da Cidade em pleno baixo do Viaduto Glicério. As denúncias de omissão e repressão foram colocadas às claras e o grupo, sem dúvida, saiu dali fortalecido.

No  diálogo com a Prefeitura de São Paulo – governo Luiza Erundina – estas pessoas em situação de rua, apoiadores e parceiros construíram um Projeto de Lei que deu origem à Lei 12.316/1997 que somente foi efetivada em 2004, sob o governo Marta Suplicy.

“Em 2004, na cidade de São Paulo, ocorreu a barbárie conhecida como chacina da Praça da Sé. O episódio vitimou fatalmente sete moradores de rua e foi seguido de outros atos semelhantes em vários pontos do País. A partir daí grupos da população de rua em São Paulo e Belo Horizonte iniciaram a mobilização para consolidar o Movimento Nacional da População de Rua. Em setembro de 2005 novamente a história da rua e dos catadores se cruzaram. Convidadas a participar do 4º Festival Lixo e Cidadania, as pessoas em situação de rua de Belo Horizonte mobilizaram outros companheiros do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Cuiabá”.

Foi neste encontro que houve o lançamento do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), como expressão dessa participação organizada em várias cidades brasileiras.

Movimento Nacional da População de Rua – MNPR

A organização das pessoas em situação de rua num Movimento Social vem num crescendo desde seu surgimento.

O artigo 1º de seu Regimento Interno diz:

“O Movimento Nacional da População de Rua é a forma de organização de  homens e mulheres em situação ou com trajetória de rua, comprometidos com a luta por uma sociedade justa e igualitária em que os direitos sejam assegurados a todos(as).”

 

Este mesmo regimento define como instância máxima de deliberação o Congresso Nacional da População de Rua que deve ocorrer bianualmente e tem por competência (a) aprovar pautas de luta; (b) decidir sobre a organização do MNPR; e (c) deliberar sobre outros assuntos de grande importância nacional.

O I Congresso Nacional da População de Rua, ocorrido em 2012 em Salvador, teve como slogan “Protagonizando Histórias e Construindo Direitos”. Cantado em verso e prosa, as vozes se uniam clamando: “Nossos direitos vêm, nossos direitos vêm; se não vir nossos direitos o Brasil perde também”.

Este I Congresso publicizou um Manifesto exigindo providências em relação a mortes de pessoas em situação de rua em diversos estados.

O II Congresso Nacional da População de Rua, ocorreu no Paraná, em 2014 e a palavra de ordem era “o Direito de Ter Direitos”.

O III Congresso Nacional da População de Rua, foi em Belo Horizonte, em agosto de 2016 e foi marcado pela celebração do Dia de Luta.

A diversidade de debates e a troca de experiências foi a marca deste III Congresso que pontuou o acesso à Justiça, à Moradia e ao Trabalho. Este congresso aprovou a criação de um Núcleo de Mulheres e LGBT de modo a ampliar este debate dentro do MNPR.

Com reconhecimento mundial, o MNPR se fez representar na 3ª conferência das Nações unidas sobre Moradia (Habitat III) cobrando a necessidade de uma política habitacional para a população de rua.

O IV Congresso Nacional da População de Rua

No IV Congresso, ocorrido em Cidreira, no Rio Grande do Sul, entre os dias 22 e 25 de maio de 2018, várias temáticas foram abordadas e bandeiras de luta construídas a muitas mãos.

Um aspecto que me chamou a atenção foi a clareza da Coordenação Nacional do MNPR em buscar garantir um espaço de decisões privativo dos seus membros, ou seja, daquelas pessoas que trazem em suas histórias uma vivência em situação de rua.

Eu, como várias outras pessoas, comparecemos ao IV Congresso no papel de apoiadores e abrimos uma discussão que vai se estender até o próximo Congresso sobre a diferença em se ser apoio ou militante.

Qual a motivação que nos mantém próximos desta luta? Somos profissionais vinculados à Universidade, a trabalhos técnicos realizados no âmbito dos programas de governo, estamos em ONGs: o que isto significa?

No meu entendimento, temos uma capacidade técnica que deve ser colocada a disposição do MNPR, cuidando sempre com muita atenção para não invadir os espaços de decisão, ainda que entendamos que os caminhos pudessem ser outros.

Esta reflexão está apenas começando e deve dar panos à manga. Aguardemos os desdobramentos.

[1] “A liberdade, que é uma conquista, e não uma doação, exige permanente busca. Busca permanente que só existe no ato responsável de quem a faz. Ninguém tem liberdade para ser livre: pelo contrário, luta por ela precisamente porque não a tem. Ninguém liberta ninguém, ninguém se liberta sozinho, as pessoas se libertam em comunhão.”

 


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