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O DIREITO DE TER FILHOS
Janeiro 31st, 2018 by Magdalves

No mês de janeiro saiu uma reportagem na internet onde uma promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Porto Alegre dizia que “controle da natalidade não é opção, mas necessidade”. Ela afirmava isso frente à ineficácia do Estado em garantir serviços sociais básicos à população.

Sentindo-me instigada a pensar a respeito, revolvi meus princípios e aprofundei algumas questões e decidi que deveria me manifestar a respeito.

Primeiro olhar: as taxas de natalidade e fecundidade brasileiras

Seguindo uma tendência mundial, sobretudo dos países urbanizados, a taxa de fecundidade no Brasil está em constante declínio.

Em 1960, a taxa de fecundidade no Brasil foi de 6,3 filhos por mulher. Desde então, a redução ocorreu de forma gradativa: 1970 (5,8), 1980 (4,4), 1991 (2,9), 2000 (2,3) e, em 2006, com 2 filhos por mulher, registrou média abaixo da necessária para a reposição populacional.

Segundo informações do IBGE, nos últimos 10 anos, as taxas de fecundidade brasileira vem caindo, estando em 2015 em 18,6%. Crianças e adolescentes, que em 2004 representavam 27,1% da população, em 2014 representam 21,6% o que significa uma queda em 5,5 pontos. O número médio de filhos caiu em 18,6%: em 2004, tínhamos 2,14 filhos nascidos vivos por mulher e em 2014 este índice é de 1,74. O Brasil está abaixo da taxa de reposição populacional que seria de 2,1 filhos por mulher – duas crianças substituem os pais e a fração 0,1 é necessária para compensar os indivíduos que morrem antes de atingir a idade reprodutiva.

Informe do Valor Econômico, analisando estes dados aponta ainda que, “em todas as regiões do país, as mães decidiram ter menos bebês, mas é no Sul” – de onde fala a nossa promotora – “onde as mulheres tem a menor taxa de fecundidade (1,60 filhos por mulher). Apesar da redução, o Norte é a região com a maior taxa (2,16 filhos por mulher)”[1].

Historicamente, o controle da população brasileira vem sendo feito a partir da limitação da natalidade. O governo realiza ações neste sentido em virtude de níveis elevados de pobreza e miséria, já que a nossa realidade não é de uma superpopulação.

Vários fatores contribuem para a queda da fecundidade, principalmente a expansão da urbanização, pois no meio rural as famílias tinham a ideia de que era necessário ter muitos filhos para ajudar nos trabalhos do campo. Os avanços da medicina e a utilização de (preservativos, diafragma, pílula anticoncepcional, etc.) também influenciam na redução do número médio de filhos.

As mulheres das classes média e alta, sobretudo aquelas que residem em centros urbanos, são as que possuem a menor quantidade de filhos. No entanto, essa característica está se expandindo para as demais classes sociais.

A educação sexual, o planejamento familiar e a grande participação da mulher no mercado de trabalho são outros aspectos que acarretaram redução da taxa de fecundidade no Brasil. Os gastos com a criação dos filhos estão cada vez mais elevados, especialmente com escolas, creches, hospitais e transporte. (CERQUEIRA)

Opção ideológica: controle da natalidade ou planejamento familiar?

A luta das Mulheres por igualdade de direitos inclui a ação junto a  representantes de governos que limitam a análise de gênero à função reprodutiva das mulheres, entendendo que controle externo da natalidade é a única maneira de garantir um controle populacional.

“ Em muitos países, como no Brasil, esterilizações forçadas são recorrentes. Tampouco são homogeneamente distribuídas, já que as mulheres negras e pobres costumam ser exatamente o tipo de população que não se deseja que aumente. Em outros, políticas como a do Filho Único, na China, têm efeitos drásticos – inclusive sobre o equilíbrio de gênero na população e o significado social dos gêneros”.[2]

O Planejamento Familiar é uma outra abordagem deste mesmo assunto que  traz para o debate a discussão dos direitos sexuais e reprodutivos, numa espécie de controle da taxa natalidade mais sutil e flexível e que é exercida por governos de diversos países. Ao invés de controle da natalidade imposto pelo Estado, essa é uma medida voltada para educar os casais e convencê-los de que o melhor é ter menos filhos, ensinando a eles questões sobre os custos de se ter uma criança e sobre os métodos contraceptivos existentes.

A População precisa ter acesso informações sobre sua saúde sexual e reprodutiva e sobre os recursos existentes para controlá-la. Os movimentos sugerem centros de referência com palestras e workshops, postos de saúde e médicos de família, a distribuição de pílula anticoncepcional e, em alguns casos, até mesmo de kits de autoexame ginecológico.

Planejamento familiar não é apenas o respeito à preferência pessoal dos casais, mas pode ser uma política de governo voltada para diminuir o crescimento populacional. Tal medida é fruto de uma perspectiva que defende que os problemas sociais e os grandes índices de miséria se devem ao quantitativo populacional que, em tese, seria muito maior do que a produção de alimentos. Entretanto, sabe-se que a produção de alimentos hoje é mais do que suficiente para abastecer a população, faltando, na verdade, uma melhor distribuição de renda e acesso à alimentação em todo mundo.

E aí, chegamos a uma outra discussão que é a da desigualdade social existente no Brasil.

Coincidentemente, foi em 1974 que o Brasil iniciou a implantação de medidas de educação e incentivo ao planejamento familiar. Mesmo ano da Carta de Bucareste, na qual signatários de diversos países argumentavam que os problemas da fome e da miséria eram resultantes das limitações econômicas impostas pelas nações ricas sobre as nações pobres.

A Mídia insiste cotidianamente que a família ideal teria o número máximo de dois filhos, ao mesmo tempo em que se facilita a distribuição de anticoncepcionais e camisinhas, a preço acessível e até gratuitamente e sem nenhum controle médico.

As taxas de fecundidade e de natalidade diminuíram, mas a miséria continua assolando grande parte da população.

Olhando a pobreza de fora para dentro

Em rodas de conversa em vários segmentos da sociedade quando se começa a discutir a situação de desemprego e miséria do país, muitas vezes vem a baila a discussão do tamanho das famílias dos pobres.

Pobre tem filho demais, eles  não estão nem aí porque filho aumenta os ganhos sociais e outras bobagens são ditas sem maiores responsabilidades.

O que nós queremos para a população brasileira? Uma política higienista que diminua na marra o número de pobres, ou vamos fazer um esforço para que o cobertor seja suficiente para todos?

Sabemos que alguns profissionais se permitem fazer ações de controle como a laqueadura de trompas compulsória (ou seja, sem a necessidade de autorização da paciente), bem como influenciam nas decisões a partir da condenação moral dos casais de baixa renda que possuem mais de um filho.

Se acreditamos numa política para sujeitos de direitos, devemos respeitar o protagonismo das famílias em decidir o número de filhos, e isso implica, inclusive, em agir para garantir que tenham condições de sobrevivência independente desta limitação.

Como fazer a leitura da pobreza

Algumas análises feitas sobre a pobreza enfocam essencialmente a responsabilidade individual, encarando a situação deste ser como um castigo justo, provocado por uma vida de vício e preguiça.

Responsabilizar o indivíduo, considerando-o um perigo social, ainda que se busque minorar essa visão sob alegação de má sorte ou degenerescência hereditária, é postura preconceituosa que enfatiza o atributo de membro das classes sociais inaptas e prega a esterilização. Sob esta ótica o pobre, ocioso, representa um perigo social na medida em que é um parasita facilmente manobrável e manipulável que pode servir de massa de manobra a grupos radicais que querem subverter a ordem.

Este enfoque, geralmente, responsabiliza a assistência pela existência dos pobres, dizendo que “a assistência não existe porque há pobres, mas a pobreza  é devida à própria existência da assistência social”.(Stoffels: 1977:31).

Para considerar os pobres uma classe biopsicologicamente perigosa, justificam-se reportando-se à História inúmeros movimentos de revolta se iniciaram a partir da miséria. Outros, alegando a natureza científica, dizem que a miséria é terreno no qual germinam os mais variados tipos de crimes: este é o de sobrevivência das vítimas da indigência.

O reflexo dessas teorias, no entanto, leva a sociedade a discriminar essa pobreza, fazendo a ela exigências e imputando-lhe um caráter inadequado.

O atributo depreciativo, baseado num estereótipo destes pobres, estigmatiza-os e os desacredita na medida em que, inconscientemente, leva a acreditar que tais seres não sejam completamente  humanos.

O comportamento, induzido por este estigma, leva as pessoas da sociedade a se sentirem à vontade, tanto quando querem abordá-los quanto quando falam deles sobre suas cabeças, em ambos os casos desconsiderando que tais pessoas são seres com opinião, vontade e sentimentos.

A sociedade imbuída de preceitos que regulam o sistema capitalista na relação de utilidade e moralidade, estabelece com os indivíduos que habitam a rua uma relação na sua singularidade e não como espelhos das relações sociais que os determinam. Agindo assim, e a partir das regras que são impostas aos ambientes sociais e à própria rotina das relações cotidianas, a sociedade reduz ainda mais as chances de vida dessa população.

Pobreza e Maternidade

” Crianças de olhos tristes sentadas num grupo de umas vinte. Que silêncio! Não pulam, não gritam, não falam, emudeceram. Senti vontade de perguntar: moço, moça, essas criancinhas morreram? Porque tão mudas aí debaixo do arvoredo? Hoje é um lindo dia de sol e essas tantas Goretinhas aí em silêncio!” (Mota :1984 – falando da FEBEM).

Nos depoimentos, percebe-se a fragilidade da condição de vida , a falta de tudo e a imposição da sociedade que, inclusive, em nome da proteção, lhes toma os filhos…

“Ai, minhas filhas, onda estão?

Na Febem, separadas.

Agora, nesta hora, será que choram?

…ainda me recriminam …”

Esta poesia,(Mota: 1984) nos conta um pouco do desespero de ver seus filhos lhes serem tirados, barbaridade essa ainda mais cruel na medida em que introjeta nas pessoas a culpa por tal destino.

Sem moradia, sem ocupação, sem direito a ficar com seus filhos, sem possibilidade de conhecer e menos ainda de defender seus direitos, tais pessoas vão sendo espoliadas e excluídas do participar da sociedade. O ápice deste caminho de expulsão é o roubo de sua consciência. É o alienar, que fragmenta a identidade e os leva a perderem contato com suas raízes e a se sentirem “sobrantes”.

A contraditoriedade deste modo de viver, comparado com outros momentos, permite expressiva riqueza de análise.

Na relação com o poder público, percebe-se uma diferenciar da natureza da ação dependendo de quem é o autor da aproximação.

O Homem de Rua busca o Estado para a resolução de suas necessidades básicas como auxílio social, moradia, emprego, etc.

Seja qual for a postura adotada pelo profissional social que o atende, nestas situações a relação é de dependência na medida em que, sob o discurso do direito ou não, a população será atendida nas condições impostas pelo Estado.

As situações em que o Estado busca os Homens de Rua são aqueles em que é acionado o aparelho repressor, e o Homem de Rua nada pode fazer a não ser submeter-se, como no caso das remoções.

O preconceito de que estes Homens de Rua  são irrecuperáveis faz com que eles só sejam considerados merecedores das benesses do sistema, na medida em que é reconhecida a sua incapacidade em exercer plenamente sua condição de cidadão.

Não é apenas o Homem de Rua, todavia,  quem tem a iniciativa do contato com a Assistência  Pública . A pressão da sociedade, e a necessidade de proteger os cidadãos dos excluídos, leva o serviço social a um atendimento compulsório a esta população, numa postura que visa institucionalizar a pobreza, bem mais do que eliminar esta situação.

O desconhecimento dos vínculos familiares e afetivos está presente, também, nas ações em defesa dos menores. Na visão de uma Assistente Social da FEBEM, as pessoas de rua não pensam, reagem bruscamente, explodem, mudam de ideia, não sendo, portanto, confiáveis.

“Levaram a minha Luciana” – Disse-me Luiza. “Prometeram cuidar dela até eu ter condições. Agora vão dá-la para outra família…”

A angústia e o desespero desta mãe, as tentativas que faz para conseguir trabalho de modo a obter moradia fixa para trazer a filha de volta, não são consideradas pela Assistente Social que não chega a perceber que algumas  ações desta mulher são respostas ao seu agir profissional. Cada vez que procura visitar a filha, esta mãe é coberta de perguntas sobre seu passado, seu modo de viver, trabalhar e morar e lhe são apontadas as vezes em que se contradiz. Então, quando espaça as vezes em que comparece à Instituição, a Assistente Social diz que “por mais que eu procure entender que pra ela é difícil, precisa mostrar que se interessa, precisa vir sempre aqui…” E não leva em conta que, nas vezes em que comparece, esta mãe vem com argumentos para que lhe devolvam a filha, seja prometendo levá-la para os  avós no interior, ou outra coisa qualquer.

Apesar da Assistente Social ter informado saber que a mãe da criança vive na rua, nunca procurou visitá-la, buscando, pelo contrário, documentar o desinteresse pela filha através de cartas e telegramas que sabe nunca poderiam ser entregues… Já que remetido pelo correio a alguém sem endereço.

Considerações Finais

Desrespeitar os vínculos afetivos e familiares e impedir as famílias de terem filhos por um problema que não é dela mas da sociedade que é injusta e desigual é imoral.

Comecei este artigo falando de uma promotora que, a meu ver, não tem capacidade para lidar com pessoas e quer numa canetada dar conta de esconder que o problema é da ausência de políticas sociais que deem conta das necessidades da população.

 

Referências Bibliográficas

MOTA, Maria Elizabete – Poesia da Sarjeta, mimeo, 1984.

ROCHA, Leandro – Planejamento Familiar x Controle da Natalidade, em Surto Coletivo. Capturado na internet em jan-2018.

VALOR ECONÔMICO – Taxa de Fecundidade cai 18,6% em 10 anos, aponta IBGE. Capturado na internet em jan-2018.

[1] Valor Econômico: http://www.valor.com.br/brasil/4342412/taxa-de-fecundidade-no-brasil-cai-186-em-10-anos-aponta-ibge

[2] qual


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