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CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA: A SOCIEDADE E O GOVERNO PRECISAM ACORDAR
Fevereiro 10th, 2018 by Magdalves

Manchete, no último dia de 2017, denuncia a existência de 895 crianças e adolescentes  vivendo nas ruas de São Paulo.[1]

Não apenas o número de crianças e adolescentes em situação de rua vem crescendo, mas elas são  cada vez  mais novas. Pequeninos com 5, 6 e 7 anos perambulando sozinhas pelas ruas.

São impossíveis de não serem vistas, já que temos grupos de 10 a 30 jovens “instalados”  na cara dos Órgãos Públicos[2].

Ao mesmo tempo em que uma pesquisa da Visão Mundial permite nos aproximarmos da realidade destas crianças e adolescentes, sabe-se que no Brasil, 30 crianças e adolescentes são assassinadas a cada dia (Dados da Fundação Abrinq[3]).

Representação da Comissão da Criança e do Adolescente do CONDEPE (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana), encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo em 19 de dezembro de 2017 pede providências, a nosso ver urgentes, sobre a “falta de Políticas públicas, incluindo programas e serviços sociais, voltados às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que vivem no Centro de São Paulo, principalmente às crianças e adolescentes de rua”.

LUGAR DA INFÂNCIA NO BRASIL

Desde 1990, o parâmetro definido pela legislação brasileira para a política voltada para crianças e adolescentes  é a lei 8069 que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Se voltarmos nossos olhos para o lugar da infância no passado, identificamos que até o século XVI não havia lugar para a infância. A arte medieval caracterizava as crianças como miniadultos e uma das explicações para isso era que era tão grande o número de crianças que morriam antes de chegar à maturidade que os adultos buscavam não se apegar a elas para não sofrer com estas perdas.

No Brasil, a primeira atenção à infância registrada na história refere-se ao período pós-independência, e a preocupação não era com a humanidade da criança mas com a situação da mãe escrava que depois do parto passa a ter um mês de convalescência e, passado este mês, durante um ano não trabalhará longe da sua “cria”.

É no processo de urbanização do país que as atenções se voltam para as crianças abandonadas pelos pais e que são a primeira semente do que hoje conhecemos como “crianças em situação de rua”.

Nos séculos XVI e XVII, os jesuítas começam a desenvolver os primeiros trabalhos nos quais reuniam “órfãos da terra”, a maioria indígena, para ensinar a ler, escrever e aprender bons costumes. Além destes trabalhos de catequese, é também a Igreja Católica quem assume de início o cuidado de órfãos e abandonados. No século XVIII, surgem os primeiros orfanatos objetivando abrigar órfãos de imigrantes italianos vitimados pela febre amarela.

Mas não eram apenas crianças em situação de pobreza que precisavam ser acolhidas, donzelas grávidas abandonavam seus filhos já que esta situação era inaceitável para os padrões da época, o que levava estas mães a preferirem sujeitar os filhos indesejados à tutela institucional dos “asilos de órfãos” para não ter que enfrentar a reação da sociedade[1].

No início do século XX, a questão da infância no Brasil já era entendida como problema social grave a serem estudados e equacionados no conjunto de problemas gerados com o advento da república. As crônicas dos jornais já apontavam a existência de um contingente de crianças na rua.

A reação da sociedade se alternava entre a pena, principalmente quando se tratava de crianças pequeninas abandonadas; e o medo daquelas outras crianças entendidas como “delinquentes”. Na busca do controle social, o código penal de 1891 definia regras de inimputabilidade penal de acordo com as várias faixas etárias.

Aumentando o número de entidades sociais privadas que atuavam junto a estes “menores” inicia-se um processo de pressão junto ao estado para tomar providências seja em relação aos órfãos, abandonados e delinquentes, seja em relação às denúncias de exploração da mão de obra infantil.

Na década de 20, a infância passa a ser objeto da alçada jurídica e o estado cria as primeiras ações de políticas públicas específicas[2].  É, também, nesta época que se institucionaliza o termo “menor” como classificatório da infância pobre – menos de 18 anos e em situação irregular.

Esta diferenciação entre crianças e menores não é apenas semântica, mas se reflete nas medidas jurídicas previstas:  para solucionar os conflitos relacionados à “criança normal”, cria-se a Vara da Família; para atender à infância pobre – abandonados, pivetes, trombadinhas, infratores e delinquentes, cria-se, em 1923, o Juizado de Menores, que é consolidado pelo Código de Menores criado em 1927.

Neste período, o trabalho infantil não escandaliza, nem há uma preocupação com o papel educacional das instituições.

Pouco a pouco, começam a surgir alguns projetos de alternativas comunitárias, em especial aqueles apoiados pela Igreja Católica, e começam a ser criadas entidades com um perfil diferente daquilo que até então era considerado tradicional.  Uma primeira preocupação era com a criança como sujeito do processo pedagógico que deveria ser trabalhada no contexto em que estava inserida.

No final da década de 50, é aprovada a Declaração dos Direitos da Criança que é aprovada pela ONU – Organização das Nações Unidas e que em seu artigo II afirma:

“ A criança gozará proteção e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidades e facilidades por lei e por outros meios a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, social, condições de liberdade e dignidade. Na instituição das leis visando este objetivo, levar-se-ão em conta, sobretudo, os melhores interesses da criança”.

A década de 80, no Brasil, viu o fim da Ditadura Militar, ocasião em que forças políticas e sociais progressistas pressionaram visando uma Assembleia Constituinte, com eleição de representantes específicos e plenos poderes para formular uma nova constituição. Mesmo com essa pressão, não se conseguiu uma Assembleia,mas em 1987 foi instituído um Congresso Constituinte, onde os deputados eleitos em 1986 ficaram responsáveis pela elaboração da Carta Magna.

Grupos de cidadãos brasileiros se uniram aos grupos já organizados e polarizaram o debate sobre os temas mais polêmicos. Foi neste contexto que foi criada uma Frente Nacional em Defesa dos Direitos da Criança e que garantiu a inclusão do artigo 227 da Constituição Federal como sendo:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Em 1989, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção Internacional pelos Direitos das Crianças que possui 54 artigos onde reafirma o fato de que

“as crianças, dada a sua vulnerabilidade, necessitam de cuidados e proteção especiais; e coloca ênfase especial sobre os cuidados primários e a proteção responsável da família, a necessidade de proteção legal e de outras formas de proteção à criança antes e depois de seu nascimento, a importância do respeito aos valores culturais da comunidade da criança, e o papel vital da cooperação internacional para o cumprimento dos direitos das crianças.”

Todo este Movimento em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente se fortalece no Brasil e constrói o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente que vem para mudar a Política Nacional de Bem Estar do Menor.

As diretrizes maiores do ECA são a articulação de políticas básicas e assistenciais e a execução de serviços de proteção especial, demandando um reordenamento institucional profundo.

QUEM SÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE RUA DO SÉCULO XXI

Apesar dos anos passados, a sociedade continua olhando para estas crianças e adolescentes em situação de rua de uma maneira dicotômica. Ora elas são vistas como vítimas e acusa-se seus familiares de despreparados e exploradores; ora elas são vistas como “seres espertos”  que construíram para si caminhos alternativos para chegar à idade adulta, o que causa um desconforto e um certo medo por não estar claro quais são seus critérios.

O Movimento “criança não é de rua” conceitua estas

“crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas” como: crianças e adolescentes com o convívio familiar frágil ou inexistente, a margem das políticas públicas com maior permanência nas ruas, utilizando as vias públicas e áreas degradadas como meio de sobrevivência e moradia permanente ou intermitente, que tenha ou não, naquele momento, a perspectiva de retornar à família.”

O universo de crianças e adolescentes em situação de rua é bastante heterogêneo, e tanto podemos encontrar uma maioria de crianças que voltam para a casa de suas famílias todas as noites, ou ao menos nos finais de semana e um número menor que informa a inexistência de laços familiares. O que se tem de concreto é que se trata de seres com idade inferior à idade da maioridade e cujo comportamento está em desacordo com as regras sociais, buscando apoio para suas necessidades fora da família.

Quando olhamos as atividades exercidas, tanto podemos nos deparar com ações ilícitas como lícitas, muitas das quais tem um adulto por trás, seja o responsável por esta criança/jovem, seja um explorador que sobrevive do que cobra pela sua “proteção”.  A grande maioria destas crianças e jovens sobrevive em pares ou em grupos com os quais esmola, perambula, brinca, trabalha e dorme.

Muitas destas crianças tem uma aparência descuidada não apenas porque não valoriza este aspecto, mas pelas dificuldades de  estrutura para a manutenção desse asseio.

Aqueles que se utilizam de drogas,o fazem mais para se excitar e ficar mais espertos do que pela busca da dormência que ajuda a continuar vivo numa situação, por vezes, insuportável.

Da mesma forma que acontece com adultos (em situação de rua), estas crianças e jovens começam este processo como momento provisório em suas vidas e não percebem o caminho que os vai transformando em “crianças e adolescentes em situação de rua”.

REALIDADE NUA E CRUA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA

 

Vamos refletir sobre alguns aspectos, apontados na pesquisa da Visão Mundial que, a nosso ver deveriam ser tratados por essa Política inexistente.

FOME  [19% das crianças em situação de rua, com idades entre 7 e 11 anos afirmam que dormem com fome]

A Fome é um problema que afeta o Brasil e o Mundo – dados da FAO apontam 7 milhões de brasileiros passando fome. .  A perversidade está em que não há falta de alimentos, mas eles não chegam em todas as mesas por uma imensa concentração de renda. Em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome, mas está voltando: a Fome e a Miséria estão voltando,elas vem sendo construídas por políticas que produzem fome. Muitas famílias vivem assombradas pela fome.

Essa realidade não é diferente no estado e na cidade de São Paulo. A fome em São Paulo aponta uma realidade de insegurança  alimentar: as pessoas não tem o que comer em quantidade e qualidade adequadas ao seu bom desenvolvimento.

Esta fome é diferente da desnutrição que é visível a olho nu e nos mostra que há pessoas quase morrendo. Estas, às vezes, a sociedade e os governos socorrem.

A outra fome, tão séria quanto esta, é aquela que mina a capacidade de se desenvolver, é uma fome que incapacita mas que vem sendo desconsiderada pelas políticas sociais do município.

Muitas destas crianças e adolescentes em situação de rua, saíram de suas casas em virtude dessa Fome. Afinal, quando lá estavam, eram uma boca a mais.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA [70% afirmam ser vítimas de violência doméstica]

A expressão mais comum da violência doméstica é a física. Crianças e Adolescentes são vítimas de maus tratos e de violência física exercida por sua parentela.

Pesquisas apontam que a origem de grande parte destas ações é o conflito entre os responsáveis pelo domicílio, sejam eles um casal ou contendo agregados.  “Eles brigam, e sobra pra gente – dizem muitos adolescentes”.

Muitas vezes,a agressora é a própria mãe o que inclui nesta violência o minar da confiança de que se está protegido pelos seus. Estes adultos agressores tanto podem ser pessoas com um perfil violento como estarem sob pressão que causa um stress e a criança é quem sofre em tudo isso.

Ir para a rua, num primeiro momento, pode parecer o livrar-se dessas situações, mas ao incorporar-se em grupos de rua, descobre-se que as duas realidades são igualmente perversas.

DORMIR NA RUA [27% disseram que dormiam nas ruas, 41% afirmam que se alternam entre a casa da família e a rua]

Muitas destas crianças e adolescentes em situação de rua saíram de casa com o aval de sua parentela, o que permite que alternem o ficar na rua com o voltar para casa.

Pouco a pouco, as dificuldades de transporte e o ambiente de casa vão sendo incentivos para que deixem de ir até lá e prefiram dormir em qualquer canto.

TRABALHO INFANTIL [40% são responsáveis por irmãos mais novos em casa, configurando a existência de trabalho infantil doméstico, além de abandono e negligência]

O trabalho infantil doméstico é tido como uma das piores formas de trabalho infantil. No Brasil, dos 258 mil crianças e adolescentes em trabalho infantil, quase 12% (30 mil) realizam trabalhos domésticos para suas famílias ou empregadas em casas de terceiros. A remuneração por este trabalho, quando há, é pífia, a jornada estendida e as tarefas desproporionais ao que deveria ser feito por uma pessoa naquela fase de desenvolvimento.

“Apesar de ser realizado no interior dos lares, entendidos pela população como espaços de proteção, o trabalho infantil doméstico se caracteriza por jornadas extensas, intenso esforço físico, isolamento e, muitas vezes, abusos psicológicos e sexuais”, alerta a secretária-executiva da FNPETI, Isa Maria Oliveira.

Com o slogan “Trabalho Infantil. Você não vê, mas existe”, a nova campanha do Tribunal Superior do Trabalho pretende desconstruir mitos, mostrando que não é o trabalho precoce que garante futuro, mas a educação.

Segundo dados recentes do IBGE, mais de três milhões de crianças e adolescentes são vítimas do trabalho infantil no Brasil. Nos últimos cinco anos, 12 mil crianças sofreram acidentes de trabalho e 110 morreram. Novamente, a ida para as ruas pode ser uma reação, uma fuga desta situação.

DEFASAGEM ESCOLAR [49% dos adolescentes com 12 a 17 anos apresentam distorção entre a idade e série e 4% estão fora da escola – das crianças entrevistadas na cracolândia, 41% disseram estar fora da escola e 32% já  haviam passado pela Fundação Casa]

Pesquisas confirmam que 90% das crianças que trabalham abandonam a escola ou apresentam defasagem escolar.

Uma das dificuldades identificada na permanência na escola é o estarem fora da casa da família. Muitos chegaram a frequentar a escola, mas abandonaram por falta de motivação e pelas dificuldades apontadas já que as nossas escolas não tem uma atenção diferenciada para estas crianças e adolescentes.

Quando tentam se manter nas salas de aula, sentem-se como “peixes fora d’água” já que sua realidade se aproxima mais da vida dos adultos que tem que lutar pela sobrevivência do que da vida dos demais alunos.

Uma opção pode ser a realização de atividades lúdicas voltadas para esta realidade específica.

EXPECTATIVA DE VIDA [50% tem média expectativa de vida e 16% baixa expectativa de vida] [22% disseram que identificam estar em situação de risco. 68% referem-se a riscos das condições comunitárias e das ações repressoras do estado, através das forças policiais].

A sociedade discrimina estas crianças e jovens, muitas vezes considerando que se trata de pessoas perigosas e agressivas. Isso me lembra, anos atrás em que eu participava de um Seminário em que o palestrante comparou estas crianças e adolescentes com animais domésticos.

“Suponha que você tem um gato, animal que está em sua casa há 15 anos, brinca com seus filhos e é comportado e mansinho. Coloque-o contra  a parede, sem espaço para fugir e o ameace e veja o que vai acontecer. Sem dúvida, este gatinho vai mudar de atitude e se defender como pode, se tornando agressivo. É o mesmo que ocorre com estes meninos e meninas em situação de rua” – completava ele.

E nós sabemos muito bem o modo como eles são tratados pelos agentes do governo, especialmente, pelos policiais. Dias atrás, numa ação truculenta na cracolândia, policiais estavam jogando gás de pimenta nos olhos de crianças pequenas, e esta denúncia não deu em nada. Aceita-se que isso ocorra como se fosse normal.

USO DE DROGAS [22 das crianças e adolescentes entrevistadas, 11,7% estavam na Sé, Vale do Anhangabaú e na Cracolândia, das quais  64% estavam consumindo drogas (thinner e crack) na hora da entrevista.

A grande maioria destas crianças e adolescentes não veio parar em situação de rua porque usava drogas. Nem todos usam drogas e os que o fazem apontam o porque disso.

Muitos deles, começaram a usar drogas por pura curiosidade ou para acompanhar amigos ou familiares. Alguns apontam terem sido forçados a “experimentar”.

Quando conversamos sobre os motivos do uso de drogas, poucos são os que dizem achar isso divertido ou gostoso.  Muitos apontam que usam drogas para esquecer da realidade em que vivem, esquecer a fome, o frio e as más condições de vida, além da discriminação cotidiana.

Alguns dizem que se sentem mais soltos e mais fortes quando estão drogados e pontuam que é muito fácil conseguir drogas.

Esta reflexão não se esgota aqui, mas pretende ser um ponto de partida para pensarmos qual nosso papel neste processo.


[1] Blog Controvérsia. HTTPS://jornalistaslivres.org/2017/895-criancas-e-adolescentes-que-vivem-nas-ruas-do-centro-de-sp/

[2]Rua Anchieta, em frente ao prédio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ao lado dos prédios do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Estado da Justiça; e no Anhangabaú, embaixo do Viaduto do Chá, ao lado da sede da Prefeitura Municipal, entre outros locais.”

[3] Reportagem de 12 de dezembro de 2017, na Carta Capital.


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