SIDEBAR
»
S
I
D
E
B
A
R
«
PROTAGONISMO E A ORGANIZAÇÃO EM MOVIMENTOS SOCIAIS: Pessoas em Situação de Rua em pauta
Janeiro 15th, 2018 by Magdalves

“A cidadania individual pressupõe a liberdade e a autonomia dos indivíduos num sistema de mercado, de livre jogo da competição, em que todos sejam respeitados e tenham garantias mínimas para a livre manifestação de suas opiniões e da autorrealização de suas potencialidades”. (Gohn, 1995:195)

No primeiro passo, a construção da cidadania como dimensão civil da luta por direitos civis e políticos; no segundo passo, a construção da cidadania coletiva que irmana a todos que estão num mesmo território, falam uma mesma língua e professam  a mesma religião.

As primeiras lutas sociais, no Brasil, se deram pelo direito ao trabalho e foram iniciadas ainda no período colonial. Buscava-se o direito à vida e espaços no mercado de trabalho. No período imperial, a luta pelo trabalho livre ganha contornos regionais.

Até a primeira metade do século XIX, estas lutas no Brasil restringiam-se à esfera socioeconômica e não política. A escravidão só começa a ser contestada tempos depois.

“As condições de sobrevivência no Brasil na fase imperial eram ruins para a maioria da população e as desigualdades sociais gritantes, marcadas por uma sociedade em que havia o escravo e o luxo da Corte.”(idem:199)

Os pobres e os escravos, ou seja, os não-cidadãos, apesar de muita luta, tinham uma cidadania tutelada por alguns membros das elites. Os primeiros movimentos sociais (século XIX) não questionavam a ordem escravocrata existente.

Quando discutimos os alarmantes números de pobres brasileiros, não podemos deixar de considerar que esta pobreza não surgiu agora, que ela tem raízes profundas há séculos.

Nas décadas de 40, 50 e 60, a maioria destes pobres estava localizada nos campos e os moradores da cidade podiam “fazer de conta” que ela não existia.

Pouco a pouco, esta pobreza foi migrando para as grandes cidades em busca de trabalho. Com as crises de desemprego estrutural, não dá mais para “fechar os olhos” para estas situações que demandam respostas.

É a partir dos anos 70  e 80 que começam a se articular os direitos sociais cuja conquista gera modificações na sociedade brasileira. As lutas pela redemocratização do país ampliam a crença num poder quase mágico da participação popular.

Às demandas já existentes – direito à vida e espaço de trabalho – começa-se a almejar uma sociedade sem discriminações onde negros, índios, mulheres e crianças fossem tratados  de outra forma.

Surge a ideia de comunidade, não apenas como local, mas como categoria da realidade social, como cenário de intervenção e parte da população começa a propor que apenas esperar a ação do estado é pouco, e começa-se a exigir respostas às situações vividas, politizando temas e objetos destas demandas.

Segundo Gohn, “enquanto nos anos 80 as lutas e os movimentos sociais foram organizados por entidades político-partidárias, sindicais, religiosas, e outras, nos anos 90, são pluriclassistas, com apoio e participação das camadas médias da população.” (1995:205)

A POPULAÇÃO DE RUA

É recente o uso da nomenclatura “pessoas em situação de rua” para identificar este grupo populacional heterogêneo que possui em comum a  pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente,   ou como moradia provisória.  (definição cunhada no Decreto 7053/2009 – art. 1º parágrafo único)

Não vamos entrar aqui na discussão teórica que contrapõem acusações e defesas, nem na análise das correntes que enfocam seja a responsabilidade individual destes homens e mulheres e ou  a responsabilidade coletiva que aponta o modo de ser da sociedade como origem destas situações.

A primeira provoca ações públicas de repressão que, mesmo em períodos de alto desemprego, qualifica este “viver nas ruas”  como vagabundagem, sob o discurso de que quem se esforça, vence na vida.

A segunda alimenta a leitura, a nosso ver piegas, que em nome da caridade, distribui roupas e alimentos e espera um reconhecimento passivo destes sujeitos.

Para embasar nossa reflexão que você encontra no item seguinte, vamos nos deter em alguns cenários que consideramos significativos na composição deste segmento social.

Até o início da década de 1990, estas pessoas eram encontradas em menor número, quase sempre sozinhas já que a única medida adotada pelo estado era a repressão, o confinamento e a expulsão das cidades, o que era feito em nome da aparência pública e da ordem. O agente encarregado desta ação era a polícia que atuava rudemente, com uma violência que era vista e aceita pela sociedade que, em nome da estética e do seu bem estar fechava os olhos a isso, não se interessando em saber para onde estes seres estavam sendo levados.

Pesquisa realizada em São Paulo, em 1990, contabilizou 3.392 pessoas vivendo nas ruas e praças da cidade (VIEIRA, 2004:47). Comparando-se estes números com os encontrados nos dias de hoje – o Censo Poprua 2015 identificou 15.905 pessoas em situação de rua, das quais 7.335 não acolhidos na rede socioassistencial (FIPE, 2016)

Comparando-se estes dois números, observa-se que o crescimento deste segmento na cidade cresceu quase 500% em 10 anos.

O perfil social destas pessoas pouco se alterou nestes 10 anos. Em 1990, 82% eram homens, em 2015, os homens eram 90%. Em 1990, 51,9% tinham idades entre 18 e 49 anos e em 2015, 65% tinha menos de 40 anos. O Relatório do Censo não trás elementos do perfil de trabalho destas pessoas.

Sementes da Organização

As primeiras ações visando a organização das pessoas em situação de rua enquanto movimento ocorreram nas décadas de 1970 e 1980. O primeiro momento foi de constituição de uma articulação entre pessoas que viviam da catação de materiais recicláveis, ao mesmo tempo em que se motivava as pessoas a se veem como sujeitos de sua história, ainda que com uma passividade inicial que era reforçada pela sua identificação como “sofredores de rua”.

Houve uma resistência inicial até para que se deixassem ver em grupo pela cidade, tal era a repressão que sofriam no dia a dia. Pouco a pouco, esta primeira barreira foi vencida e o grupo passou a realizar eventos em espaços abertos, nomeados Missão do Povo da Rua.

A força desta união, não apenas permitiu que saíssem em passeata pela cidade – causando espanto a quantos assistiam esta cena, mas propiciando avanços como aquele que levou-os a realizar o Julgamento da Cidade em pleno baixo do Viaduto Glicério. As denúncias de omissão e repressão foram colocadas às claras e o grupo, sem dúvida, saiu dali fortalecido.

No  diálogo com a Prefeitura de São Paulo – governo Luiza Erundina – estas pessoas em situação de rua, apoiadores e parceiros construíram um Projeto de Lei que deu origem à Lei 12.316/1997 que somente foi efetivada em 2004, sob o governo Marta Suplicy.

“Em 2004, na cidade de São Paulo, ocorreu a barbárie conhecida como chacina da Praça da Sé. O episódio vitimou fatalmente sete moradores de rua e foi seguido de outros atos semelhantes em vários pontos do País. A partir daí grupos da população de rua em São Paulo e Belo Horizonte iniciaram a mobilização para consolidar o Movimento Nacional da População de Rua. Em setembro de 2005 novamente a história da rua e dos catadores se cruzaram. Convidadas a participar do 4º Festival Lixo e Cidadania, as pessoas em situação de rua de Belo Horizonte mobilizaram outros companheiros do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Cuiabá”.

Foi neste encontro que houve o lançamento do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), como expressão dessa participação organizada em várias cidades brasileiras.

Segundo o MNPR, ser movimento é:

  • não estar parado;
  • querer uma sociedade mais justa e solidária;
  • acreditar na capacidade dos companheiros;
  • companheirismo;
  • a força do coletivo.

 

Através destes 12 anos de história, o MNPR vem defendendo quatro bandeiras de luta:

  • Moradia Digna;
  • Resgate da cidadania através do acesso a trabalho digno;
  • Salários suficientes para o sustento;
  • Acesso a atendimento de Saúde.

Na sua construção política, o MNPR tem assento no Conselho Nacional de Assistência Social, em diversos Conselhos Municipais e em Comitês Intersetoriais de Políticas para a População de Rua.

Papel do MNPR

O foco de atuação do Movimento é a Inclusão Social de pessoas em situação de rua, o que implica ações de monitoramento dos serviços municipais a ela prestados, de denúncias em situações de violação de direitos e  de busca de novos caminhos que possibilitem a saída das ruas, a maioria das quais ocorre através da reinserção no Mercado de Trabalho.

A ação qualificada de membros do Movimento em diversas instâncias como os conselhos municipais (saúde, assistência social e comitê Poprua) insere na discussão das Políticas Sociais a ótica de quem vive ou viveu esta situação.

Parcerias com Universidades e organizações sindicais e empresariais ao mesmo tempo em que possibilitam ampliar o leque de ações, tencionam estes ambientes que começam a perceber que estas pessoas em situação de rua são uma parcela da classe trabalhadora e assim devem ser tratadas.

Ações específicas, voltadas a esse público, também tem sido realizadas pelo Movimento, como a que acabou de ocorrer em 24 e 25 de dezembro deste ano.

XIII Natal Solidário da População de Rua

Em 2017, realizou-se o XIII Natal Solidário da População de Rua.  Este foi o 42º Natal desde que comecei a acompanhar a População de Rua.

Os primeiros natais com eles, eram festas preparadas por um grupo (Roberval, Tadeu, Washington, Ana Rita, Ana Feliciano e eu) e as pessoas em situação de rua participavam dialogando conosco sobre os natais de sua infância. As lembranças são muitas!

Lembro que, alguns anos depois, num final de ano, recebemos uma doação em dinheiro e a nossa intenção  foi fazer uma comida mais elaborada, quem sabe um pernil, e informamos isso ao grupo que acompanhávamos.

Elias, uma pessoa muito querida ponderou que isso não deveria ser feito. Se tínhamos mais dinheiro naquele momento, deveríamos fazer mais sopa, e completou dizendo que na noite de Natal ninguém deveria passar fome. Ele argumentava ainda que mesmo aquelas pessoas que se mantinham arredias e não queria participar do grupo, deveriam ser alcançadas pelo alimento, ao menos no dia de natal.

Esta lição de vida eu trago comigo há mais de 40 anos e é ela que serve de cenário quando me envolvo, como está acontecendo em 2017, com as pessoas em situação de rua.

Muita coisa mudou nestes anos e hoje, já não podemos pensar em fazer para eles: a população de rua conquistou vez e voz, se fez sujeito de sua história e o papel que nos cabe é estar junto, apoiando e buscando facilitar no que temos competência, mas tendo a clareza que as decisões são deles.

A primeira grande decisão, na preparação desta grande festa foi a união do MNPR com o Movimento Estadual da População em Situação de Rua –  MEPR, constituído em 2010 e que defende os direitos das pessoas em situação de rua e incentiva a leitura através da Bicicloteca.

Com o tema “Devolvam nossa dignidade”, a atividade aconteceu na Praça da Sé e foi uma ação conjunta entre o Movimento Nacional e Estadual, reunindo no mesmo espaço a 7ª edição do tradicional “Natal da Luz” e o do 13º Natal Solidário.

Muitas reuniões foram efetivadas na discussão de conteúdos, formas e estratégias que possibilitassem o alcance da infraestrutura necessária a um evento com um público estimado de 2.000 pessoas e que teria a duração de dois dias: 24 e 25 de dezembro.

O objetivo era fazer com que a população em situação de rua tivesse um dia especial. “São pessoas que estão longe de seus familiares e enfrentam graves violações de seus direitos. Queriamos que, com esse Natal Solidário, eles tivessem sua dignidade devolvida”, afirmou o presidente do MEPR, Robson Mendonça.

Nossa população, além do extermínio que enfrenta diariamente, vive uma situação de restrição de seus direitos e cerceamento: as instituição de representação são impedidas de ter bens, foi proibida a distribuição noturna de alimentos e também estão proibindo e tomando suas barracas. Com esse Natal Solidário, queremos também manifestar nosso direito à cidade e que seja devolvida nossa dignidade”, destaca Edvaldo de Souza, membro do MNPR.

A preparação deste Natal levou mais de dois meses e o grupo enfrentou muitos desafios, alguns deles pela ausência de sintonia com o atual governo municipal de São Paulo.

Organizar um momento como este requer uma infraestrutura que somente foi possível conseguir porque contamos com o apoio do vereador Eduardo Suplicy, através de uma Emenda Parlamentar.  A tramitação deste recurso público perpassa a PMSP e, em nome da burocracia, muitas dificuldades tiveram que ser superadas.

Além do Alvará autorizando o uso da Praça da Sé ter demorado a ser concedido, foi negado ao grupo o uso de um Palco cedido pela municipalidade como ocorrera em anos anteriores.

Desistir, nem pensar… se não tem Palco, o grupo foi atrás e conseguiu o empréstimo de um trio elétrico. Ufa, tudo   resolvido, pensamos.

Que nada, no apagar das luzes – três dias antes do evento – fomos informados que não teríamos as tendas ou barracas onde seriam trazidas questões temáticas.

Se a Prefeitura não era parceira, outras empresas, associações e sindicatos se fizeram presentes e conseguimos, também, as cinco tendas onde foram ofertados: (1) atendimento de Direitos Humanos, pela Defensoria e Ouvidoria e núcleo de Direitos Humanos; (2) possibilidade das pessoas em situação de rua elaborarem cartas e cartões a serem enviados a seus familiares; (3) Bicicloteca, com empréstimo de livros; (4) tenda cedida a Secretarias Municipais. No dia 25, além destas ofertas, houve uma distribuição de presentes para as crianças.

O aspecto alimentação, café da manhã e almoço – foi avaliadas como excelente: farta, gostosa e nutritiva, alcançando cerca de 1.000 pessoas por dia.

Na Grade Cultural, alternaram-se músicos e poetas profissionais e aqueles artistas em situação de rua, e foram muito aplaudidos.

O atendimento de cartas e cartões trouxe lágrimas aos olhos quando o assunto era família e, numa atitude oposta ao assistencialismo, os remetentes das cartas foram os Albergues e Abrigos, de modo que as respostas cheguem diretamente sem intermediação institucional.

O número de crianças, fazendo cartões, seus desenhos e suas mensagens deram uma ideia do ambiente solidário que vivemos na Sé durante estes dias.

 

 

 

 

 

 

 

Bibliografia

 

CAMARGO, José Márcio – Uma Pobreza Estrutural e Urbana Perde a Funcionalidade, em O PT E OS MOVIMENTOS SOCIAIS, SP, 1995.

FIPE/PMSP-SMADS – RELATÓRIO DE PESQUISA CENSITÁRIA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, SP, 2015.

GOHN, Maria da Glória – HISTÓRIA DOS MOVIMENTOS E LUTAS SOCIAIS: A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DOS BRASILEIROS, SP, Loyola, 1995.

 


Comments are closed

»  Substance: WordPress   »  Style: Ahren Ahimsa