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A INCLUSÃO SOCIAL E AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
novembro 30th, 2017 by Magdalves

“Os termos inclusão e exclusão, no sentido que lhe é dado pela sociologia (…) é bastante recente, mas o estado que o conceito exprime encontrava-se em numerosas sociedades de outros tempos. (…) A exclusão fazia então parte da normalidade das sociedades, sem levantar casos de consciência moral ou política, a não ser quando suscitasse a misericórdia sob o signo da virtude da caridade”.

Uma das primeiras questões que se levanta quando se reflete sobre o binômio exclusão/inclusão é uma certa proximidade da discussão sobre pobreza, miséria e indigência. Nesta leitura, a exclusão está associada à ideia de carências e privações e as ações humanitárias deveriam dar conta de atender a estas necessidades, buscando diminuir a distância entre excluídos e incluídos. Sob esta ótica, estas pessoas que se mostraram incapazes de serem incorporadas ao mercado devem ser o alvo da filantropia ou do que se poderia chamar de gestão técnica da pobreza, sem voz e sem possibilidade de serem sujeitos. Aceitar esta argumentação é deixar de questionar os elementos que constroem este tipo de realidade que garante poder a uns poucos enquanto mantém a grande maioria confinada na sua condição de exclusão.

Nos dias atuais, a grande maioria dos gestores de políticas públicas tem consciência de que a exclusão social não é um problema só dos excluídos, mas de toda a sociedade, e entendendo-a como a ausência de direitos básicos compatíveis com a garantia de mínimos sociais para a cidadania.

Quem são estas Pessoas em situação de rua?

“Tremendamente sujos, seu corpo é andrajoso, suas roupas são farrapos, maltrapilhos. Seus cabelos  são despenteados, suas unhas pretas e grandes, seus pés descalços. Suas mãos mirradas estão sempre estendidas para os passantes. São imundos, como tendo vindo de uma lata de lixo. Nas suas faces se estampam as dores do sofrimento que corroem as suas existências. Seus lábios são descorados, seu olhar ora guloso fita com inveja, ora manso reflete uma súplica insistente – são olhares cadavéricos. Débeis, indefesos, miseráveis, embrutecidos, contemplam a vida com olhos estúpidos.” (Machado, Maria Clara Tomás, 1990)

O trecho acima retrata a imagem que usualmente nos vem à mente quando se fala em mendicância, ainda que se use outros termos para denomina-la: moradores de rua, sofredores de rua, homens de rua, pessoas em situação de rua.

Nesta visão, o mendigo é uma espécie de vagabundo, vadio, um errante sem domicílio certo nem profissão que vê o pedir como único meio de sobrevivência possível.

A sociedade e o estado tem historicamente tratado a população que mora ou se utiliza dos espaços públicos (com exceção do mascate) homogeneizando os grupos com a visão que expomos.

Através dos tempos, inúmeras foram as teorias traçadas sobre estes seres, algumas considerando que renunciaram ao bem estar material e estão a procura da verdadeira essência das coisas e do mundo, outras considerando-os imorais, violentos, irresponsáveis, ociosos, inúteis e parasitas.

Uma corrente de interpretação enfoca essencialmente a responsabilidade individual, encarando a situação deste ser como um castigo justo, provocado por uma vida de vício e preguiça. Responsabilizar o indivíduo, considerando-o um perigo social, ainda que se busque minorar esta visão sob alegação de má sorte ou degenerescência hereditária, é postura preconceituosa que enfatiza o atributo de membro das classes sociais inaptas e prega a esterilização. Sob esta ótica, o pobre ocioso representa um perigo social na medida em que é um parasita facilmente manobrável e manipulável que pode servir de massa de manobra a grupos radicais que querem subverter a ordem.

Outro enfoque, defende estes seres, alegando a responsabilidade coletiva como origem de sua condição, alegando que o indivíduo cai na vagabundagem por forças que não consegue controlar.A partir desta ótica, em nome da caridade e da justiça, o povo pode se manifestar contra as autoridades e proteger os mendigos vadios dos aparelhos de repressão.

Apesar da aparência, esta corrente não é totalmente isenta de conotação moral. Enfatiza a responsabilidade, sublinhando os efeitos negativos do desemprego e da propriedade privada, mas genericamente justificam este estado de coisas dizendo que o processo econômico e a ordem social comportam a miséria como condição catalisadora e componente básico.

De fato, estas famílias ou indivíduos vivem situações crônicas de desemprego, subemprego, fome e desabrigo, realidade esta que se agrava acentuadamente em momentos de crise. Embora recorram às instituições e à ajuda de terceiros para aliviar sua penúria, estes indivíduos são uma forma de reprodução da massa trabalhadora.

Nos dias de hoje, a grande maioria das assim chamadas “pessoas em situação de rua” não mais sobrevivem apenas da ajuda de terceiros, mas executam toda sorte de “bicos” e trabalhos informais.

Na rua se agrupam tanto aqueles que vivem do “achaque[1]” como outros grupos que estabelecem relações diferenciadas com os logradouros públicos, o morar na cidade e o trabalho.

Aqueles que a situação de espoliação lança à rua são tanto os que convencionamos chamar de mendigos, como outros segmentos, como:

  • Catadores de material reciclável, na sua maioria homens, que sobrevivem da recolha de material reciclável que é vendido a depósitos de papel e sucateiros. Os catadores organizados em cooperativas não apenas trabalham de forma mais profissional mas comercializam seu material diretamente com empresas recicladoras;
  • Aqueles que sobrevivem de bicos ou pequenos expedientes, seja na marretagem, encartando propagandas em jornais, cuidando da barraca e das mercadorias de ambulantes, etc..;
  • Famílias expulsas de cortiços e favelas;
  • Desempregados e subempregados, como aqueles que atuam sazonalmente na construção civil quando são arrebanhados pelos “gatos”.

Mas qual o processo de degradação que leva pessoas a ficarem nestas condições? As pessoas não chegam a esta situação impunemente. Sem dúvida, estes homens e mulheres tem, o seu íntimo, valores, normas e conceitos trazidos de seus mundos de origem. Ainda que tenham se afastado de sua parentela, e aparentemente repudiado este passado, prevalecem valores parciais incutidos quando ainda eram  crianças.

Mais do que alterar suas condições de vida, estes seres são levados a alterar seu modo de ser, para se adaptarem e sobreviverem.

Este processo de transformação ocorre em etapas. Num primeiro momento, este homem ou esta mulher não se vê como uma pessoa em situação de rua. A primeira reação é de desprezo quanto aos atributos negativos das outras pessoas em situação de rua: está certa a sociedade em discriminá-los  pois, os errados são eles.

O pernoitar na rua ou em praças é entendido como um ato isolado. Hoje, eu não consegui o dinheiro para pagar uma pensão, mas amanhã será diferente e voltarei a ser como antes. Sente-se diferente daquelas pessoas que está conhecendo nesta situação de dificuldade. Até para sentir-se bem considera sua presença na rua como provisória.

Desconfiada, deprimida, ansiosa e confusa, às vezes hostil, o estado de ânimo desta pessoa é fruto da insegurança na sua relação com os outros do bando.

Pouco a pouco, vai se acostumando aos companheiros da roda e, ao mesmo tempo em que ainda sente certo isolamento, começa a perceber a possibilidade de estabelecer contatos reais ainda que ainda se sinta diversa do grupo. Seus sentimentos são conflitantes, pois ao mesmo tempo em que os despreza, começa a perceber que é com eles que vai aprender como sobreviver nesta nova condição.

Aceitação e rejeição ao outro e a si mesmo são sentimentos que se alterna na construção deste novo modo de viver.

Num terceiro momento, “cai a ficha” e esta pessoa se percebe “em situação de rua”. Igualada aos companheiros de infortúnio, ganha velocidade certa reorganização interna que é bastante radical e que vai lhe dando clareza de que tem um estigma particular e, portanto, deve arcar com as consequências.

Este processo é perverso na medida em que não respeita sua individualidade. Num processo diferente, poderia cultivar as qualidades que percebesse carregadas de valor e se distanciar de outras. O que ocorre, no entanto, é se orientar para aquilo que vai percebendo como particularidade da poprua, reprimindo aquilo que não combina com esta nova vivência.

Na convivência com seus iguais, aprende a usar as desvantagens de ser uma pessoa em situação de rua para, a partir delas, organizar a nova vida. Trata-se de um processo de resignificação que leva ao conformismo de viver neste mundo incompleto que se sedimenta cada dia mais.

Nestas etapas vão sendo reelaboradas as experiências passadas, numa espécie de aprendizado-tortura que alterna aceitação, correção de hábitos e angústias.

Contexto que amplia o número de pessoas em situação de rua

Ser demitido do emprego…

Ser despejado da Moradia…

Ser rejeitado pela família… 

Ser expulso de locais públicos:

Ser pessoa em situação de rua.

 

 

O número de desempregados  supera a casa do milhão, e a deterioração no nível dos salários é recorde, provocando uma piora na qualidade de emprego.

As grandes cidades tem seu cotidiano marcado pela pobreza que salta aos olhos de quantos nela vivam.

Ver a gravidade dessa situação e nada procurar fazer é absurdo. Quem sabe pela sensação de impotência, ou pelo sentimento de culpa, a maioria nega-se a ver o que se passa à sua volta. Quem sabe como autodefesa, desconsideramos o déficit de vagas de trabalho e acusamos estas pessoas pela sua situação.

Pede-se a retirada deles das raças e ruas, sem  preocupação de para onde serão enxotados…

Aprova-se, ainda que por omissão, quando são postos para fora de bares, lanchonetes e restaurantes: afinal, seu pedir incomoda…

Nas Igrejas, entre uma oração e outra, pode-se esquecer a imagem de Deus por quem passamos na entrada e que lá permanece esmolando…

Se nos aproximamos deles, descobriremos pessoas que tiveram ocupações servis no campo, algumas analfabetas e também aquelas cujo estudo chegou ao ensino médio, muitas vezes conseguido a duras penas num estudar à noite para trabalhar de dia.

Estes homens e mulheres, cujo passado profissional indica uma vida de trabalho, vem sendo pouco a pouco esmagados pelo desprezo e pelo pouco caso da sociedade na qual convivem e pelas regras criadas para impedir que as pessoas vejam no que nosso país está se transformando.

Antes de refletirmos sobre o compromisso com a inclusão social destas pessoas, é fundamental inserir esta problemática na luta pela igualdade de todos que deve estar no cotidiano da ação pública.

Durante muitos séculos, o processo de aprendizado de trabalhadores sociais apontava a necessidade de uma certa “neutralidade”. O profissional deveria ser impessoal, distante destas pessoas com as quais atuava e nunca se envolver com os problemas que lhes eram trazidos.

As primeiras  “atividades do serviço social” não davam importância ao fator “grupo”, mas propunham atividades para atrair os jovens (e afastá-los da delinquência) e mais do que a intenção de socializar estes jovens com seus iguais, o que se avaliava era que isso era mais barato e mais fácil fazer em grupo do que individualmente.

Até 1930, o trabalho com grupos se expressava através de programas de várias naturezas: recreação,cultura física e esportes.  Estes trabalhos favoreciam a organização de grupos e o desenvolvimento dos indivíduos: escoteiros, bandeirantes, ACMs, ACFs.

Estes trabalhos tinham uma mística e, através das atividades, levavam a um código de atitudes, disseminando valores positivos. Outra ação voltada para grupos que também era desenvolvida neste período, era a “Ação Social” que buscava treinar ou ajudar indivíduos em grupos para melhorar o ambiente, obter uma legislação adequada ou os recursos necessários à comunidade. Estes eram treinados para serem animadores de comunidades, transmitindo as propostas que haviam aprendido em seu “treinamento”.

Entre 1930 e o início da Segunda Guerra Mundial (1939) o serviço social dava ênfase ao “indivíduo normal” e aos seus problemas e necessidades, preocupando-se , também, com o emocional e os desajustados, tendo uma influência da psicologia.

Atenção às Pessoas em Situação de Rua

Desde meados do século XXI, a discussão sobre esta problemática vem sendo intensificada, tendo alcançado novos contornos.

Até então, os incômodos causados pela presença da miséria nas ruas era tratado a partir de esmolas e doações ou da repressão que muitas vezes obrigava estas pessoas a retornarem a suas cidades de origem sem uma análise do porque haviam saído de lá.

De outro lado, a leitura corrente era de que estas pessoas haviam optado por esta vida em virtude de não quererem trabalhar ou aceitar as regras que conduzem a sociedade.

A culpa sendo deles, o máximo que se podia fazer era obrigá-los a aceitar novos parâmetros, o que sempre vinha com uma carga de legitimidade por Igrejas de diversas confissões.

Ainda que o desemprego fosse um problema grave a afetar as sociedades, não era clara a identificação de que uma das causas do aumento de pessoas em situação de rua era decorrente das dificuldades de sobrevivência.

Não havia emprego para todos e, aqueles que estavam empregados recebiam salários inferiores ao necessário para sua sobrevivência: morar, se alimentar, etc..

Na nova leitura, construída a partir de 2009, procura-se atuar junto a estas pessoas, tratando as dificuldades de autoestima, a qualificação profissional e o acesso a empregabilidade.

A construção da Política Nacional da População de Rua

Pode-se considerar que a Política para População de rua vigente no país é uma Política bastante nova, na medida em que sua formalização foi iniciada em 2009. Isso não significa que devemos desconsiderar ações desenvolvidas antes deste momento e que foram significativas na sua construção.

A dispersão existente entre estas pessoas, hoje tidos como sujeitos de direitos fora passo a passo se modificando e, ao mesmo tempo em que se começava a refletir a necessidade de uma Política que atendesse a este tipo de demanda, organizava-se nacionalmente um Movimento da População de Rua.

Formalizada a partir do Decreto 7053/2009, esta Política define princípios, objetivos e propõe ações a serem desenvolvidas em nível municipal, o que vem provocando revisões no modo de agir de Organizações Governamentais e Entidades Sociais voltadas para este segmento.

A mudança de cultura que este processo vem desencadeando tem levado organizações envolvidas com a caridade a repensar sua leitura desta realidade no sentido de passarem a ver estes seres como sujeitos de direitos.

É no âmbito local que estão colocados os maiores desafios, dentre os quais aquele que “assombra” governantes e seus assessores é o como dar conta de responder a questões tão prementes e como atender aos reclamos de boa parte das sociedades que, não estando acompanhando o desenvolver destas novas propostas, exige a remoção pura e simples destas pessoas incômodas que enfeiam sua cidade.

O caminho proposto pela nova política não é uma mágica, mas fruto de muito estudo e dedicação de especialistas que propõem a articulação entre políticas setoriais para que se garanta a este segmento o acesso a seus direitos à assistência social, à saúde, educação, moradia, segurança, esporte e lazer entre outras.

Opção Teórica

Os princípios balizadores desta proposta tiveram como ponto de partida a reflexão sobre a sociedade que se queria construir. O crescimento da pobreza ampliava o número de pessoas em situação de rua em todo o país e diversas experiências apontavam a necessidade de uma diretriz que fosse um norte na construção de uma política que ainda nem existia de fato e de direito.

Tratava-se de partir dos interesses e valores dos cidadãos brasileiros e buscar concretizar o compromisso com os trabalhadores e excluídos que exigiam uma inversão de prioridades a partir de investimentos massivos no social, considerados os limites não apenas materiais mas aqueles advindos da competência dos governos federal, estadual e municipais, e a partir deles buscar dar conta não apenas das carências mas da gestão de uma proposta que concretizasse uma Política Nacional para este segmento da sociedade.

Sabendo-se que a exclusão social é multidimensional, definiu-se a articulação de ações de diferentes áreas, numa integração das diversas faces que estão presentes no cotidiano desta população. Mais do que a subdivisão de tarefas, tratava-se de construir uma interlocução real que permitisse o acompanhamento, a avaliação, o redirecionamento e a prestação de contas feitas pelo conjunto das áreas envolvidas.

A execução de ações coordenadas no cotidiano da população, e ainda assim orientadas pelas políticas das diversas secretarias exigiu a readequação da cultura institucional, acostumada a pensar políticas na ótica setorial e não do território. Por outro lado, partir-se da territorialização das ações permitia um diagnóstico mais preciso e a busca de um diálogo mais próximo com a população na construção das soluções adequadas às situações identificadas pelas equipes.

Um elemento indispensável para a adequação das ações propostas à realidade desta população é, sem dúvida, o envolvimento da comunidade que desde o primeiro momento foi chamada a participar seja da definição, da operacionalização como da avaliação da política que estava sendo efetivada.

Opção Prática

A partir desta leitura, esta política não poderia ser construída em gabinete. Além da vontade política de uma equipe do governo federal, há que se dialogar com estados, municípios e a comunidade, considerando os interesses, ainda que conflitantes, num processo permanente de negociação e construção de propostas voltadas para a concretização dos desejos e sonhos daqueles setores que fazem interface com essa problemática.

Na construção da proposta, a dinâmica de trabalho foi pensada em torno dos grupos envolvidos: governos, organizações sociais, e o Movimento Nacional da População que rua que, neste momento, começava a ganhar corpo.

No diálogo com estes parceiros, garantia-se o respeito a suas histórias de organização, lutas e conquistas, bem como seu universo cultural. É neste processo que são construídos os diversos canais de escuta.

Escutar, capacitar, apoiar a qualificação das demandas trazidas são parte do processo de democratização da política que a médio prazo passou a ser gerida pela população.

Opção Operacional

Operacionalizar a política é construir os instrumentos que possibilitem o exercício do poder, a partir do respeito à vontade popular, de forma a fortalecer a identidade local e o sentimento de pertença.

Um dos pressupostos é que é possível fazer uma inclusão social mais real, mais presente, apesar das situações de exclusão geradas historicamente, como resultado da má distribuição de riquezas, e reforçadas pelas diferenças sociais e culturais. É esse “possível” que levou a continuar firme na busca e no combate de todas as discriminações, a fim de diminuir sensivelmente os efeitos das desigualdades.

Aspectos importantes que geram exclusão decorrem das especificidades de gênero, raça, idade, orientação sexual e as advindas das condições físicas, mentais e socioeconômicas. Para combatê-las é necessário encarar as diferenças entre os indivíduos como um aspecto positivo na convivência social.

A Multidimensionalidade

Entendendo que uma estratégia de inserção social sustentável para as pessoas em situação de rua não apenas deve buscar a transformação da relação destas pessoas com a sociedade mais ampla ou a implantação de ações de proteção social mas buscar a emancipação das famílias por meio do desenvolvimento de programas educacionais, culturais e outros que objetivem a geração de emprego e renda assim como a inserção da população no mercado de trabalho, as ações desenvolvidas buscam dar conta da garantia de alguns direitos:

– o direito de morar

– o direito ao trabalho

– o direito à convivência familiar e comunitária

– o direito à cultura, esporte e lazer

– o direito à saúde

– o direito à educação.

A Condução da Política Nacional para População de  Rua

A Política Nacional da População de Rua tem uma natureza matricial, entrecruzando instâncias verticais e horizontais.

Estas instâncias horizontais precisam levar em conta os timings dos diversos serviços, adequando as dinâmicas a cada etapa. Reflexões e ajustamento constante são requisitos para garantir a adequação a cada momento. Os mecanismos fundamentais são avaliações em tempo real utilizadas para a correção ou manutenção de rotas.

É necessária a revisão de conceitos subjacentes à relação com os sujeitos aos quais se reconhece direitos e potencialidades, buscando sua participação ativa na tomada de decisões que afetarão sua vida.

As necessidades dos sujeitos competem umas com as outras. O gestor precisa escutar, também, outros munícipes que de uma ou de outra forma são afetados pelas ações empreendidas. Há que se prever mecanismos para isso.

A sinergia potencializa as ações em curso ao mesmo tempo em que exige um esforço de reorganização interna para garantia da articulação e integração dos serviços. Precisam ser criadas instâncias de coordenação envolvendo os poderes públicos federal, estadual e municipal e também as organizações parceiras, com especial atenção para aquelas que executam ações junto aos sujeitos.

Na criação das ações, é ao órgão que tem a responsabilidade institucional de condução da política que cabe coordenar o diálogo na definição das Diretrizes. Ele é o facilitador desta articulação ao mesmo tempo em que constrói mecanismos de captação de recursos.

O formato proposto foi da constituição de um Comitê Gestor com a participação dos responsáveis pela garantia de cumprimento das diretrizes. Este é o primeiro espaço de diálogo envolvendo órgãos públicos e organizações.  Além da responsabilidade pelas diretrizes, este Comitê coordenará sistematizações e avaliações gerais periódicas que subsidiarão a manutenção ou recondução das ações.

O diálogo entre estes gestores permitirá uma visão macro ao mesmo tempo em que  garantirá tomadas de decisão democráticas.   Dependendo da maturidade da discussão em cada estado ou município, representantes dos usuários podem participar desta instância.

A busca de soluções para esta exclusão passa necessariamente por ações  das diversas políticas setoriais, coordenadas de modo a responder a estas necessidades de forma articulada e complementar.

A articulação de políticas intersetoriais fortalece o diálogo que garante o trabalho de forma cooperativa, cruzando fronteiras organizacionais. Sua efetividade demanda um gerenciamento que mescle diretrizes verticais com tomadas de decisão horizontais.

Para a construção de uma política com estas características, precisa-se em primeiro lugar partir de uma cultura que considere essencial  a colaboração e a confiança entre parceiros.  Mais do que um “chefe” o grupo precisa de uma liderança que privilegie o diálogo como meio de ação e que enfatize a escuta ativa. O instrumento chave para este trabalho é o poder de persuasão e não a  autoridade de mando.

Todo este processo demanda a execução de algumas tarefas que, possivelmente, devem ser exercidas pelo coordenador de todo o processo.

Sensibilizar para a ação matricial, capacitando as equipes no que se refere a esta forma de gestão;

Pró-ativa na discussão da lógica e do funcionamento dos serviços e da sua participação no conjunto das ações, orientando as equipes para a superação de suas dificuldades;

Capitanear a definição de indicadores, monitorando em conjunto com as áreas, e propondo novos serviços quando necessários;

Apoiar a captação de recursos;

Coordenar a produção de materiais de reflexão.

O principal resultado que pode ser creditado a esta forma de gerenciamento está na qualidade dos serviços prestados na medida em que os profissionais envolvidos na discussão de tudo o que ocorre nas diversas ações passam a utilizar visões mais macro do que aquelas que tinham quando se preocupavam apenas com um dos focos. As pessoas deixam de ser vistas como “portadoras de necessidades” e passam a ser vistas como seres integrais.

O investimento concentrado e integrado é melhor aproveitado garantindo-se um conjunto simultâneo de seguranças sociais. Com menos recursos, os profissionais contam com uma infraestrutura maior e de melhor qualidade na medida em que tudo é partilhado e os equipamentos disponibilizados podem estar na medida certa da necessidade.

Os usuários são melhor atendidos e os técnicos têm mais facilidades em alcançar os aspectos subjetivos que levam a mudanças mais profundas; resgatam-se laços de convivência e em muitos casos há a reconstrução de vida a partir de um projeto construído a muitas mãos.

No diálogo entre profissionais e destes com os usuários constroem-se novos padrões de atendimento que, sem dúvida são mais adequados já que fruto do diálogo.

Salientamos, no entanto, que a eficiência no trato com estes excluídos sociais demanda o reconhecimento social destas pessoas cuja precariedade de vida é responsabilidade de toda a sociedade que ao mantém ao largo do seu desenvolvimento. É a partir da Assistência Social que este processo de inclusão pode e deve ser instaurado.

A inclusão desta demanda na agenda pública deve se dar a partir de ações que oportunizam e aperfeiçoam talentos, atuam sobre a auto-estima e possibilitam a construção de projetos de vida voltados para solucionar os problemas que os mantém aquém da sociedade.

A busca destes projetos de vida passa obrigatoriamente por um processo organizativo que pode ser potencializado pela articulação das políticas sociais. As múltiplas necessidades destes atores sugere respostas intersetoriais e é a Assistência Social que cabe garantir não apenas o acolhimento destas pessoas, mas o acompanhamento da transição entre sua situação de exclusão e uma outra considerada de maior, ainda que não de plena, inclusão.  Neste entendimento, a Assistência Social deixa de buscar “benefícios” que ajudem a equilibrar a situação encontrada e atua na construção de uma autonomia que realmente é o primeiro passo para o reconhecimento e o autorreconhecimento dos seus direitos individuais e coletivos.

[1] Achacar é pedir ajuda tanto quando isso é feito apelando para a emoção de quem é abordado quanto de forma agressiva que busca amedrontar e intimidar.

 


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