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CONTEXTO SOCIOECONÔMICO E POPULAÇÃO DE RUA
outubro 31st, 2017 by Magdalves

Desde a implantação da Política Nacional para População de Rua, as reflexões sobre estas pessoas vem ocorrendo a partir de uma ótica mais ampla do que a caridade e a repressão que eram a tônica até então.

O desafio de propor ações que respondam ao mesmo tempo às demandas da sociedade e às necessidades das pessoas em situação de rua pressupõem a apropriação do cenário no qual estas ações são desenvolvidas.

Já se foi o tempo em que esta pobreza era passiva, procurando viver da caridade alheia. Com o aumento do desemprego e a piora nas condições de vida e de trabalho, encontramos na situação de rua trabalhadores cujo passado profissional merece respeito.

Conhecer o “Estado das Artes” exige a manutenção de um diálogo entre as diversas políticas setoriais na medida em que cada uma delas pode desvendar uma parte desta realidade. Além dos agentes do governo, grupos da sociedade civil também tem o que dizer e construir-se uma parceria envolvendo todos estes atores é o primeiro passo para a proposição de ações significativas.

O principal objetivo da Política Nacional é a garantia de acesso a serviços e programas sejam eles de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança pública, cultura, esportes e lazer ou trabalho e renda.

Discussões internacionais sobre População de Rua apontam que o primeiro item a ser solucionado é a moradia. Não se trata, aqui, de moradia condicionada a processos de saída da situação de rua, mas a oferta de moradia individual (aquele Fórum não está falando em abrigos) como suporte para que as pessoas possam reconstruir seus projetos de vida.

Se analisarmos com cuidado as experiências destas pessoas veremos que a construção de estratégias de sobrevivência (e eles são mestres nisso) podem indicar potencialidades e uma leitura real da realidade vivida.

Conjuntura

Qualquer proposta política voltada para a diminuição da amplitude da problemática das pessoas em situação de rua passa por uma espécie de análise de conjuntura que permita sabermos quais os caminhos que já foram experimentados e quais são aqueles ainda a experimentar.

Neste contexto, nosso principal objetivo é conseguirmos “formar juízos” quem nos ajudem a entender uma determinada realidade visando a construção de respostas aos problemas identificados.

Não existe consenso, quando  estamos em um grupo de pessoas vindas de diversas realidades, e provocamos uma reflexão sobre o contexto que gera, mantém e amplia o número de pessoas em situação de rua.

A conjuntura assim identificada é fluida – dependendo dos atores que a analisam – e parte de uma pluralidade de perspectivas teóricas e metodológicas.

Além de considerar que esta conjuntura é temporal e alinhada com a conjuntura mais ampla do país, há que se buscar identificar tensões internas que indicam a necessidade de decomposição deste objeto para uma análise mais acurada antes que se recomponha construindo caminhos que nos permitam ousar.

Neste refletir conjuntural, algumas questões se colocam:

  1. Quais as relações entre as diferentes esferas do social? Quem são os atores mais significativos e que fazem esta reflexão com propriedade? Como lidar com a representação desse real ?
  2. Quais os recursos mais relevantes? Como dar suporte às ações propostas a partir de condições estruturais (de governo) e outras condições fornecidas por parcerias com diversos setores da sociedade?
  3. Qual a nossa expectativa? Que objetivo temos a curto prazo que nos permitam considerar os microfenômenos que vivenciamos mas analisando-os inseridos no macroprocesso da dinâmica da sociedade?

Estratégia Metodológica de Apropriação do Cenário

  1. QUE TERRITÓRIO É ESSE?

Quando nos propomos a fazer uma leitura singular do território onde esta ação é desenvolvida, balizando-a numa determinada visão de totalidade temos que ter em mente que a estratégia metodológica a ser implementada deve partir da técnica mas ser construída em diálogo com os gestores e demais atores presentes naquele espaço.

Este conhecer o “pedaço” deve partir dos dados físicos[1], extrapolando-os na sua interface com a realidade socioeconômica.

Entendemos território na leitura de Milton Santos que afirmava que “o território em si não é um conceito”.Segundo ele, o território só se torna um conceito utilizável para a análise social quando o consideramos a partir de seu uso, a partir do momento em que o pensamos juntamente com aqueles atores que deles se utilizam.

Este primeiro passo leva-nos a nos aproximarmos dos dados físicos e demográficos (vide nota 1) mas conhecer o território é mais do que saber o ano de fundação do município, o tamanho de seu território e as características da sua população.

Alguns aspectos deste território vão se converter em cenários da política a ser implementada. As condições de vida e trabalho do conjunto da população que ali permanece precisam ser compreendidas de fato se queremos construir caminhos para a superação da pobreza daqueles que até então estiveram excluídos da sociedade.

Outro aspecto a ser considerado tem a ver com a reação da sociedade local em relação a estas pessoas.

Se a saída da situação de rua passa pelo retorno ao trabalho, como dialogar com o empresariado local para facilitar o acesso a seleções que não discriminem esta pobreza impedindo que ela sequer mostre a que veio.

Outra ferramenta desse diagnóstico é a escuta destas pessoas em situação de rua. Que mundo vivenciam? Como veem a reação da sociedade e as possibilidades de abrir caminhos para uma ação com elas?

  1. SUBSÍDIOS VINDOS DE ANÁLISES TÉCNICAS

Uma proposta que consta do Decreto 7053 – que formaliza a Política Nacional da População de Rua – propõe que periodicamente seja realizado o Censo da População de Rua.

Fazer o Censo da Poprua é mais do que, simplesmente, fazer a contagem das pessoas nesta situação. Um Censo bem elaborado trará elementos de análise do perfil de pessoas em situação de rua e pode possibilitar a construção de propostas significativas.

A saída desta situação pressupõe a oferta de caminhos e a disposição em lutar para construir outro projeto de vida. Uma das primeiras barreiras encontradas é a baixa autoestima. De tanto apanhar da vida, estas pessoas chegam a se ver como “nada” e chegam a expressar que “se voltarem a ser gente”…

Um dos serviços que deve atuar nesse sentido é o  Centro Pop que deve ter um ambiente acolhedor, uma escuta qualificada e meios de encaminhar cada uma destas pessoas de acordo com sua situação e vontade.

Outro serviço que é chave neste processo são os Abrigos – já que não temos condições de garantir moradia imediata para estas pessoas. Em 2012, o MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome lançou um documento de reorientação visando os abrigos e é importante que este documento seja lido com atenção para pensarmos se nossa ação está condizente com as regras estabelecidas.

  1. FACILITANDO O ACESSO A TRABALHO

Muito esforço tem sido gasto em processos de capacitação que levam muitas das pessoas em situação de rua a terem diversos certificados de conclusão que não geraram o esperado espaço no Mercado de Trabalho.

O primeiro cuidado quando elaboramos propostas neste sentido é um adequar do Curso que está sendo proposto com a existência de vagas naquele tipo de trabalho.

Alguns Cursos pressupõem ensino médio e isso deve ser levado em conta quando do encaminhamento das pessoas para estas atividades. Se necessário, há que se possibilitar acesso ao aumento da escolaridade.

Tratando-se de uma população diferenciada, os responsáveis pelos cursos precisam se articular com o empresariado daquele setor para buscar mecanismos que possibilitem o enfrentamento da discriminação, garantindo condições de concorrência nos processos de seleção.

Uma outra possibilidade é montar-se um Banco de Dados com as competências e habilidades das pessoas atendidas pelos serviços. Este Banco pode ser um primeiro passo para a oferta à sociedade em geral de serviços qualificados. Bem divulgados, estes serviços podem atender à sociedade em geral e aos que procuram trabalho em especial.

 

[1] Nos dias atuais, pode-se acessar – via internet – dados do IBGE, do MDS, do ODM e das Prefeituras.


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