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AS DIFICULDADES DE ACESSO A POLÍTICAS SOCIAIS PELA POPRUA
outubro 14th, 2017 by Magdalves

Mais do que se pensar em como lhes garantir Direitos a pessoas em situação de rua, há um caminho a ser trilhado, há uma conquista a ser perseguida e que se chama Cidadania.

A Cidadania tem sido tema de reflexão dentro e fora da Universidade. De alguns anos para cá esta reflexão está inclusive popularizada quando referida a mecanismos de democracia direta e a necessidade de educação política do povo. Muito se tem falado na ausência de cidadania, e em cidadania excludente ou regulada, assim como se fala nos obstáculos à extensão da cidadania. Justamente porque popularizada, são inúmeras as visões de cidadania.

Ao falarmos em Cidadania, tanto estamos nos referindo à noção clássica formulada por Marshall[9], – e que nunca chegou a ser garantida para a massa da população brasileira, na medida em que nunca alcançamos um Estado de Bem Estar Social – quanto a uma noção mais ampliada de Cidadania que extrapola a dimensão de Direitos e Deveres, numa luta social que busca garantir os conteúdos da Democracia. Nesta leitura, só existe Cidadania se houver a prática da reivindicação: agentes e atores sociais na ampliação constante de oportunidades e de espaços para aprender e desenvolver habilidades e ideias na construção de novos Direitos. Cidadania é Direito à Vida, Direito a ter Direitos construído coletivamente.

Se pensarmos na cidadania da população de rua não podemos deixar de refletir sobre o fato de que a maioria da população brasileira tem violados seus direitos: somos todos cidadãos pela metade.

Quando se tem um certo estigma, e não é só a população de rua que é estigmatizada, acaba-se assumindo que os outros nos tratem diferentemente. No caso da população de rua, há o nojo, o medo, e o desconsiderar total que leva as pessoas a conversarem sobre eles, na frente deles, mas agindo como se eles não existissem.

Nesta visão, o mendigo é uma espécie de vagabundo, vadio, um errante sem domicílio certo nem profissão, que vê o pedir como único meio de sobrevivência possível.

Através dos tempos, inúmeras foram as teorias traçadas sobre estes seres: algumas considerando que renunciaram ao bem-estar material e estão à procura da verdadeira essência das coisas e do mundo; outras, considerando-os imorais, ociosos, inúteis e parasitas.

Em sua tese de Doutoramento, Stoffels (1977) fala de duas correntes de interpretação desta problemática.

A primeira delas enfoca essencialmente a responsabilidade individual, encarando a situação deste ser como um castigo justo, provocado por uma vida de vício e preguiça.

Responsabilizar o indivíduo, considerando-o um perigo social, ainda que se busque minorar essa visão sob alegação de má sorte ou degenerescência hereditária, é postura preconceituosa que enfatiza o atributo de membro das classes sociais inaptas e prega a esterilização. Sob esta ótica o pobre, ocioso, representa um perigo social na medida em que é um parasita facilmente manobrável e manipulável que pode servir de massa de manobra a grupos radicais que querem subverter a ordem.

Este enfoque, geralmente, responsabiliza a assistência pela existência dos pobres, dizendo que “a assistência não existe porque há pobres, mas a pobreza é devida à própria existência da assistência social”.(Stoffels:1977:31).

Para considerar os pobres uma classe biopsicologicamente perigosa, justificam-se reportando-se à História inúmeros movimentos de revolta se iniciaram a partir da miséria. Outros, alegando a natureza científica, dizem que a miséria é terreno no qual germinam os mais variados tipos de crimes: este é o de sobrevivência das vítimas da indigência.

Um terceiro enfoque, defende estes seres, mencionando a responsabilidade coletiva como origem de sua condição, alegando que o indivíduo cai na vagabundagem por forças que não consegue controlar.

A partir desta ótica, em nome da caridade e da justiça, o povo pode se manifestar contra as autoridades e proteger os mendigos vadios dos aparelhos de repressão.

Apesar da aparência, esta corrente não é totalmente isenta de conotação moral. Enfatiza a responsabilidade, sublinhando os efeitos negativos do desemprego e da propriedade privada, mas genericamente justifica este estado de coisas, dizendo que o processo econômico e a ordem social comportam a miséria como condição catalisadora e componente básico.

A posição da Igreja é ambígua, na medida em que reconhece o mérito da mendicância necessária à sobrevivência. Mesmo o pedinte enganador simulador é defendido por esta corrente, já que sua exclusão eliminaria o mérito dos doadores : estes não conseguiriam se deixar comover apenas pelo verdadeiro pedido do necessitado.

Alguns profissionais que atuam no campo social veem a mendicância como fruto da instabilidade emocional e afetiva que se manifesta pelo desejo de mudança, pela incapacidade de responder aos papéis inscritos no sistema global. Outros a veem como doença mental e incurável.

Juridicamente, a vadiagem e a mendicância são considerados delitos que devem ser punidos por um conjunto de medidas extremamente complexo, de caráter essencialmente repressivo, como castigos físicos, desterro, prisão e assistência pelo trabalho.

Estes dispositivos legais, embora tentem diferenciar o pedinte realmente necessitado, que é vítima dos acontecimentos e deficiências, acaba por enquadrá-los a todos como pequenos criminosos refratários ao trabalho. Nesta medida, a mendicância é vista como um comportamento, ou seja o “mendigo” é um ser que por suas condições psicológicas está nessa situação. Esta visão leva a culpabilizar esses seres que, agindo de forma divergente daquela considerada padrão pela sociedade devem ser reprimidos a partir de um arcabouço jurídico que o ameaça com a prisão.

Nos dias de hoje, a mendicância não se encontra assim tão bem caracterizada, na medida em que a grande maioria dos assim chamados Homens de Rua não mais sobrevivem apenas da ajuda de terceiros, mas executam toda sorte de bicos e trabalhos informais.

Adentrar essa realidade, leva-nos a tentar desvelar o mundo do desemprego e do subemprego.

A opção por trabalhos ocasionais (bicos), além de ser socialmente determinada, mascara a expulsão do mundo do trabalho e a manutenção dessas pessoas como reserva de mão de obra.

Na rua sobrevivem tanto aqueles que vivem do achaque[10]  como outros que estabelecem relações diferenciadas com os logradouros públicos, o morar na cidade e o trabalho.

Dentre aqueles que a espoliação lançou à rua, podemos salientar:

– trabalhadores que sobrevivem da catação de papel, papelão e outros materiais reaproveitáveis;

– trabalhadores que sobrevivem de bicos e pequenos expedientes;

– trabalhadores regulares, expulsos de cortiços e favelas;

– desempregados e subempregados, como os que atuam sazonalmente na construção civil.

Observando-se atentamente, percebe-se que estas famílias ou indivíduos vivem situações crônicas de desemprego, subemprego, fome e desabrigo; realidade esta que agrava-se acentuadamente em momentos de crise. Embora recorram às instituições e à ajuda de terceiros para aliviar sua penúria, estes indivíduos são uma forma de reprodução da massa trabalhadora.

Mais do que o caminho geográfico que fizeram, o que se precisa considerar é a trajetória de perdas que tem sido a vida dessas milhares de pessoas. A maioria passou pelo ciclo completo: expropriada da terra, espoliada em seus direitos, e excluída do participar da sociedade… O ápice deste caminho de expulsões sucessivas é o fragmentar da identidade que os transforma em seres “sobrantes”.

“Trabalhei o dia todo, e o que ele me deu não dava pr’eu almoçar… – disse o Hélio.

“Se como, não durmo. Se durmo, não como… pras duas coisas o dinheiro não dá ” – afirma o Aluízio.

O viver na rua é na verdade, a única opção desses trabalhadores aparentemente descartados pelo sistema: um viver onde ninguém é cidadão.

Pernoitar na rua, a princípio foi uma situação transitória, ocasional… faltava o dinheiro para pagar a pensão…

Na medida em que se alternam os dias, o pernoitar em qualquer canto faz com que essas pessoas sejam expulsas do contato com a sociedade, estigmatizadas pela precariedade da condição de vida; além de outros fatores, não conseguem mudar esta situação.

A igualdade na miséria cria uma atitude que não chega a ser solidariedade, mas que faz com que tudo seja partilhável. Em bandos dificilmente se é atacado ou roubado: alguém sempre vigia e logo se desenvolve uma malha de relações de pertença.

As relações possíveis na rua fazem com que os grupos sobrevivam com maior ou menor proximidade das situações de delinquência. Deste modo, alguns sobrevivem do roubo, outros de furtos, achaques, repasse de mercadorias roubadas, bicos, interagindo em função de uma pseudocumplicidade e de sua relação diferenciada com o crime e os condicionantes morais da sociedade.

O fantasma do desemprego ronda o dia a dia da maior parte dos pobres, na medida em que poucos são os que conseguem trabalhos sistemáticos e registrados. Para sobreviver há que se fazer “bicos”.

Na rua esta condição é levada ao extremo, assim a conceituação do que é bom ou mau, útil ou inútil, certo ou errado passa a ter um peso determinado pela possibilidade expressa na sobrevivência de todo dia. Neste sentido, os interesses dos que vivem em uma situação marginal ao sistema devem harmonizar-se para possibilitar a formação de grupos, mesmo que sem padrões estáveis de relacionamento, havendo por vezes alternância na composição dos mesmos.

Pouco a pouco, começa-se a acostumar … não ter aonde ir… ficar parado e calado… ser olhado por estranhos…

O morar, neste dia-a-dia, ganha um significado ainda maior, na medida em que se sente na pele a sua falta.

Faça calor ou frio, chova ou faça sol, não há onde se abrigar, não há o aconchego nem a segurança das portas fechadas. A higiene do corpo e das vestes são outros detalhes que crescem de valor…

Há décadas, a pobreza tem sido manchete de jornais e preocupação de tantos quantos atuam no nível de políticas públicas. Os discursos políticos sempre almejam o pleno emprego e melhores condições de vida para a população de baixa renda… e o mercado continua desequilibrado.

No mundo há 120 milhões de desempregados e 700 milhões de subempregados, o que corresponde a 30 % da força de trabalho. O problema não é mais o crescimento econômico ou a crise financeira: países industrializados e em desenvolvimento tem preocupações semelhantes, e as teorias de dualização já não convencem.

Crescimento econômico sem emprego se torna uma realidade da qual não podemos nos esquivar, na medida em que desemprego e subemprego crônico coexistem com taxas de crescimento e com uma prosperidade sem precedentes dos mercados financeiros.

Ao contrário do que ocorre no primeiro mundo – onde esta realidade coexiste com sistemas vigentes e abrangentes de inclusão social e econômica e com a extensão da rede de proteção – no Brasil, a inclusão econômica e social sempre dependeu do padrão de crescimento cujo caráter tem sido excludente e concentrador. Por outro lado, a exposição das atividades locais à competição externa e os paradigmas tecnológicos e os processos de gestão importados tem gerado uma queima de postos de trabalho.

Enquanto no primeiro mundo você tem uma luta política para manutenção de Direitos e prerrogativas, no Brasil temos uma imensa maioria despossuída de tudo.

Este desemprego estrutural, vivido pelo Brasil, é durável e massivo. A perspectiva vislumbrada tem sido a retomada do crescimento com elevação das taxas de desemprego, com mais concentração de renda, mais pobres e miseráveis e maior devastação do setor público que a cada dia se torna mais incapaz de realizar políticas.

2009 – Um marcador de águas

Fruto de uma luta política iniciada nos anos 80, aprova-se em 2009 o Decreto 7053 que institui a Política Nacional para a População em situação de Rua. Além de definir princípios, diretrizes e objetivos para esta política, o Decreto aponta um perfil para esta população: grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

Ainda que este passo seja um avanço – e não dá para negar isso – apenas a garantia legal não dá conta de enfrentar discriminações e preconceitos construídos ao longo dos séculos. Num contexto de desemprego crescente, e a situação brasileira não tem sido fácil, não apenas temos mais e mais pessoas jogadas à sua própria sorte pelo desemprego que gera despejos, desesperos e outras reações, como cresce a reação da sociedade que busca se afastar dessa situação que é ao mesmo tempo constrangedora e assustadora.

Se para as classes altas essa é uma imagem “feia” que querem apagar do cenário; para as classes mais pobres há o medo desse ser seu destino no amanhã.

Diretrizes da Política Nacional

Partindo de seis princípios [igualdade e equidade; respeito à dignidade da pessoa humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa e com atenção especial para pessoas com deficiência], o Decreto, em seu artigo 6º apresenta dez diretrizes:

I – promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;

II – responsabilidade do poder público pela sua elaboração e financiamento; III – articulação das políticas públicas federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal;

IV – integração das políticas públicas em cada nível de governo;

V – integração dos esforços do poder público e da sociedade civil para sua execução;

VI – participação da sociedade civil, por meio de entidades, fóruns e organizações da população em situação de rua, na elaboração, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas;

VII – incentivo e apoio à organização da população em situação de rua e à sua participação nas diversas instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas públicas;

VIII – respeito às singularidades de cada território e ao aproveitamento das potencialidades e recursos locais e regionais na elaboração, desenvolvimento, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas;

IX – implantação e ampliação das ações educativas destinadas à superação do preconceito, e de capacitação dos servidores públicos para melhoria da qualidade e respeito no atendimento deste grupo populacional; e

X – democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos.

Assim embasada, a Política Nacional objetiva, entre outras coisas, (I)  assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda; e (II)  garantir a formação e capacitação permanente de profissionais e gestores para atuação no desenvolvimento de políticas públicas intersetoriais, transversais e intergovernamentais direcionadas às pessoas em situação de rua.

Estado das Artes no acesso a estes objetivos

 

  1. Direito de Morar

O morar é instintivo. Todos os animais moram, mas para o homem moradia é mais do que abrigo e proteção. Quando moramos, expressamos nossas identidades, construímos um modo de viver.

Quando as pessoas se “instalam” nas ruas e praças das cidades, reconstroem o espaço ocupado. O lugar de dormir e cozinhar são próximos, mas distintos. Pedaços de um velho sofá ajudam a perceber o que seria a sala. Se prestarmos a atenção, poderemos identificar a imagem de uma santa, às vezes enfeitada com flores. O coador de café, pendurado na parede, mostra-nos o lugar onde a comida é posta no fogo e partilhada. Estas pessoas do nada fazem tudo. No privatizar do espaço público, reconstroem na rua a casa que não conseguem ter.

Apesar das discussões internacionais sobre pessoas em situação de rua apontarem esta como a prioridade primeira – Housing First – no Brasil não conseguimos chegar nem perto da garantia deste direito.

A população brasileira como um todo não tem garantido esse direito, que dirá a população em situação de rua.

Se a moradia é, pela constituição, um direito inviolável, essa norma não vale para pessoas em situação de rua.  Muitas vezes, estabelecida num determinado ponto da cidade há anos, são expulsos com violência por ordem do prefeito de plantão.

A alternativa política ofertada para estes casos é, quando muito, a ida para abrigos, e aí começa o segundo drama.

Em primeiro lugar, não há lugar para todos: a disputa por uma vaga exige que as pessoas se coloquem nas filas dos abrigos desde o meio da tarde, e isso impede que usem este tempo para realizar alguma tarefa remunerada, além de ser desumano e desnecessário.

Neste quesito, a pessoa em situação de rua tem uma opção: ficar exposto ao frio, à chuva e à violência das ruas e sujeitar-se às condições oferecidas pelos abrigos.

Quando opta por permanecer nas ruas, sofre violências tanto as vindas das reações da sociedade – ataques físicos que chegam a levar alguns deles à morte; como aquelas infringidas pelo poder público que deveria protegê-los já que são cidadãos, ainda que de segunda classe.

A mando das Prefeituras, ataques covardes os expulsam com jatos de água gelada ou os expulsam, não sem antes tomar-lhes os documentos e pertences que são destruídos. É a barbárie.

O direito ao Trabalho

O item 1, do artigo 7º (decreto 7053/2009) define como objetivo daquela Política o

“assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integrem as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda”.

Na verdade, um dos fundamentos mais importantes num estado democrático é a garantia de acesso aos direitos previstos na Constituição Federal (CF) onde se afirma que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade…[1] e em seu inciso V, a CF se aproxima ainda mais daquilo que estamos refletindo ao dizer que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

Sabemos, no entanto, que nem todos os brasileiros conseguem acessar o trabalho na medida em que há mais trabalhadores do que vagas, possibilitando a quem os contrata selecionar as pessoas, o que nem sempre ocorre a partir de critérios claros. Dentre os “sobrantes” encontramos aqueles que chamamos de “pessoas em situação de rua”.

Além de garantir meios para a sobrevivência, o trabalho tem, nas  sociedades atuais, uma hegemonia que leva o senso comum a perceber, sentir e se organizar a partir desta referência.

A análise da natureza do trabalho parte do entendimento de que o trabalho é uma atividade na qual cada um prova suas capacidades. Mesmo em contextos de aprofundamento do desemprego, a grande maioria da sociedade considera que estar desempregado é semelhante a ser incapaz de realizar estas atividades ou, em alguns casos, aponta-se a indolência e o desinteresse em contribuir para a melhoria da sociedade.

Algumas análises pontuam que o trabalho nunca foi a única fonte de riqueza e, hoje, deixa de ser economicamente central. A voz popular diz que quem muito trabalha não tem tempo de ganhar dinheiro… e aceita conviver com a riqueza construída a partir de outros parâmetros.

Pensar nas pessoas em situação de rua, na ótica marxista, leva-nos a rememorar a ideologia alemã onde Marx afirma que

“os homens devem poder viver para poder fazer história. Mas, para viver é preciso antes de tudo beber, comer, morar, vestir-se, além de outras coisas. O primeiro ato histórico é, portanto, a produção dos meios que permitam a satisfação destas necessidades”[2].

Ora, o trabalhador livre, para o qual não há trabalho o ano todo, e aquele cuja remuneração não permite atender às mínimas condições para si e sua família, muitas vezes, transforma-se naquilo que chamamos de pessoa em situação de rua. Além das dificuldades do dia a dia, o estigma que recai sobre elas, as impede de se situarem como agentes da sua história.

Na busca da emancipação das pessoas em situação de rua, através do trabalho, a política para a População de Rua necessita atuar em três aspectos:

Incentivo à reação que permita buscar mudanças internas e o resgate da autoestima

Qualificação profissional em áreas onde sejam possíveis a reinserção no Mercado de Trabalho

Facilitação do acesso a vagas de Trabalho

O resgate da autoestima exige um tratamento personalizado em que estas pessoas se vejam como sujeitos de sua própria história, com vez e voz e passem a decidir os rumos das ações que se voltam para eles.

Para se respeitar e se fazer respeitar toda pessoa baseia-se em sua identidade pessoal. Afinal, quem somos nós?

Os estereótipos construídos a partir da expectativa que a sociedade tem de nós coloca em nossas vidas alguns parâmetros: “ele parece médico”, “deve ser  psicólogo”, “fala bem como um advogado”, etc..

Mas, qual o estereótipo das pessoas em situação de rua?  Sempre que pensamos em uma pessoa nesta condição, achamos que vamos encontrar pessoas indolentes, que “não querem nada da vida”, que “desistiram de lutar” ou são “revoltados a ponto de meter medo nos passantes”.

Deve ser maluco, dizem alguns. Está drogado, dizem outros. E passamos ao largo sem conseguir perceber que ao nosso lado tem um ser humano com toda uma carga de frustrações que o estão impedindo de acessar seu próprio passado.

O resgate tem que ser personalizado, precisamos “olhar nos olhos” de cada um deles e procurar entender aquilo que está nos dizendo com palavras, gestos e ações. E, este é um processo que não se encerra numa única entrevista, mas requer um processo de aproximação e conquista para que o “ser interior” que ali habita consiga se comunicar conosco.

Isso me lembra Flávio Império que, em uma de suas produções apontava “minha cara, minha casca, minha máscara; um jeito de ser anterior à minha cara, minha casca, minha máscara”. Precisamos ultrapassar esta casca para construir junto com esta pessoa um caminho para o futuro.

A qualificação profissional é um segundo passo para construir o acesso  ao trabalho. Mas de que qualificação estamos falando?  Na situação de rua encontramos muitas pessoas que, apesar de terem um passado profissional significativo, aceitar começar do zero e com isso muitas pessoas pressupõem que basta dar a eles uma vassoura e mandar que comecem a limpar o chão. Mas, até mesmo para trabalhar na manutenção e asseio de locais é necessário um treinamento ou o trabalho não será bem feito.

Afinal, essas pessoas precisam de treinamento ou de qualificação? Treinar pessoas é qualificá-las para que melhor desempenhem determinadas tarefas, funções e rotinas. O treinamento objetiva dar maior eficiência ao trabalho, possibilitando o uso adequado de equipamentos e materiais e evitando o desperdício de tempo e dinheiro.

Uma pessoa bem treinada é boa no que faz. E este treino deve ser motivador para que a pessoa sinta que vale a pena se esforçar em aprender um novo jeito de atuar.

Quando falamos em qualificação profissional, no entanto, estamos indo além do treinamento. Qualificar profissionais é preparar os cidadãos para que eles aprimorem suas habilidades. Isso requer uma aproximação com cada um destes trabalhadores, visando identificar que habilidades tem e quais gostaria de adquirir.

A finalidade da qualificação profissional é a incorporação de conhecimentos teóricos, técnicos e operacionais relativos àquele processo de trabalho.

O que queremos dizer é que, quando planejamos um processo de qualificação, precisamos levar em conta duas coisas: quem são estas pessoas que serão qualificadas e para que tipo de função esta qualificação será útil e necessária.

Isso demanda um conhecimento das possibilidades de vagas de trabalho não apenas precisa levar em conta seus trabalhos anteriores, num processo de resgate do potencial, mas conduzi-lo em direção a vagas existentes no Mercado.

Os gestores da política e os técnicos que atuam com estas pessoas devem estar atentos para a necessidade de dar também o suporte no processo de recolocação profissional pois a fragilidade destas pessoas dificulta o colocar-se como candidato preferencial e fica mais difícil conseguir a colocação.

Uma proposta possível e interessante é que o próprio processo de qualificação esteja vinculado com ambientes onde estes encaminhamentos possam ser facilitados.

Quando estamos nos aproximamos destas pessoas em situação de rua e conhecemos um pouco mais seu jeito de ser e de agir, muitas vezes, podemos identificar um potencial que indique a possibilidade de construção de um projeto que ocupe um nicho de mercado em forma de pequenos empreendimentos, e é nesta leitura que passamos a aventar a possibilidade de ações de Economia Solidária como um dos suportes para estas situações.

Exemplo disso, é uma ação desenvolvida pela ESTAPAR que criou um Projeto social voltado para a lavagem de carros que foi abrigada em alguns de seus estacionamentos. O compromisso destes empresários possibilitou a qualificação de um número significativo de pessoas em situação de rua que formalizaram uma cooperativa de produção de serviços. Exemplos semelhantes foram vitoriosos em Santo André (Cooperflora, que atua em jardinagem e paisagismo; e Lavalimp que cuida de higiene hospitalar).

Ainda que haja exemplos positivos do como é possível atuar nesta frente, a grande maioria  das propostas restringe o acesso a partir de exigências de formação anterior, além de propor cursos inadequados para a realidade a ser encarada.

Os responsáveis por estes Programas, consideram que sua tarefa foi cumprida ao entregar a estas pessoas um Certificado de que estão preparados para o trabalho, mas pouca coisa é feita no sentido de enfrentar as barreiras discriminatórias que os impedem de conseguir vagas.

As vagas são insuficientes, os filtros não tem nenhum critério e muitas das regras são inapropriadas.

Ao concorrer às vagas, condições de moradia e saúde não permitem sequer que suas habilidades e potenciais sejam considerados. Morando em abrigos e com saúdes precárias, estas pessoas não são sequer consideradas nas seleções.

Uma saída aparente é considerar que com um breve preparo estas pessoas poderiam assumir pequenos negócios e atuar em alternativas de Economia Solidária, sem considerar se tem um não uma personalidade que permita que assumam estas tarefas, já que nem sempre tem espírito empreendedor e tem como agravante uma baixa autoestima.

Uma alternativa poderia ser a montagem de um Banco de Dados com informações das habilidades e potenciais destas pessoas que servissem de base aos encaminhamentos a serem feitos pelo Poder Público. Por outro lado, há que se construir parcerias com empresários comprometidos com a mudança que poderia possibilitar uma chance de recomeço a estas pessoas.

[1] Artigo 5º.

[2] Marx, 1989:52, Hucitec, 7ª edição.


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