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CONHECER PARA PROPOR: OS DESAFIOS DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA
setembro 16th, 2017 by Magdalves

Política social é uma modalidade de política pública que nada mais é que um mecanismo de manutenção da força de trabalho. Na verdade, ela é uma estratégia utilizada pelos governos objetivando o controle da vida dos cidadãos.

Ainda que, no discurso, refira-se às conquistas dos trabalhadores ou se apresente como doação das elites dominantes, as políticas sociais se alternam entre serem instrumentos da garantia do aumento da riqueza ou dos direitos do cidadão.

Para governar o Estado, a classe política constrói alianças entre diversos segmentos, visando a manutenção da sua legitimação, ou seja, o Estado atende aos interesses do Capital ainda que se metamorfoseia em ajuda aos necessitados, benefícios a todos e incentivo à solidariedade. Estas ações mantém a desigualdade social da qual se alimenta o Capital. E o  Brasil se mantém como campeão de desigualdades no ranking mundial.

Um dos papéis do Estado é a mediação dos interesses conflitivos e mesmo antagônicos entre as classes. Esta estratégia estatal vem ocorrendo desde o início do século XX quando mudanças sociais foram incentivadas em nome da implementação dos direitos sociais que, em tese, deveriam ser uma resposta às necessidades dos cidadãos.

O disposto na Constituição Federal (1988) levou à reorganização e reordenamento sociocultural e institucional do Estado.

Um dos papéis do serviço social é a elaboração do planejamento estratégico e isso vem sendo feito tendo por base o Projeto Ético Político da profissão que aponta a ética como valor central.  No que se refere à população em geral, busca-se o compromisso com a autonomia e a emancipação plena dos indivíduos.

1. O Conhecimento como pressuposto

Conhecimento é a informação e o saber que partem do princípio das análises dos fatos reais e cientificamente comprovados, e para serem reconhecidos e referendados, eles precisam estar baseados em observações e experimentações que atestem a veracidade ou falsidade de determinada teoria.

Quando falamos no conhecimento em relação à População Brasileira, precisamos sempre atentar para a sua heterogeneidade.

O modo de falar é diverso se atentarmos ao norte e ao sul do país. Por outro lado, temos metrópoles do tamanho de países europeus e cidadezinhas com menos de cinco mil habitantes. O modo de viver, os usos e costumes acompanham estas diferenças e podemos dizer que temos muitos países dentro de um só.

O Pacto Federativo é um de seus maiores desafios e as costuras políticas contam com políticos genuínos e honestos e com aqueles que querem tirar o seu quinhão em cada situação.

Uma Política Social Nacional vem sendo construída passo a passo e definindo modos de ser e de fazer política, mas este árduo caminho ainda está no início.

2. A inserção na realidade através do diálogo

A construção do cenário destas Políticas exige um entrecruzar das  óticas, de modo a se conseguir focar as propostas naquilo que, de fato, os grupos populacionais entendem como sua necessidade.

A autonomia dos trabalhadores, os limites desta autonomia pessoal e o modo como se dá a tomada de decisão são aspectos que está presentes não apenas no dia a dia dos políticos, mas também no dia a dia da população.

Para decidir é necessário que se faça um diagnóstico da situação e nem sempre os dados estavam disponíveis.

Em 2012, entrou em vigor, em todo o país, a Lei de Acesso à Informação que regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas.[1] Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

Esta  Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos. No Governo Federal, a Lei foi regulamentada pelo Decreto D7724.

Ainda que esta Lei e os mecanismos que cria sejam do âmbito federal, é no local que estas informações devem estar a serviço de uma melhor compreensão dos problemas.

Vários Municípios criaram Canais de Participação visando o diálogo da política local com a população que assim vai construindo seu protagonismo e assumindo seu pertencimento.

Mais do que, simplesmente, divulgar informações, os profissionais que atuam no governo local precisam se dispor a ouvir, a consultar a população. Por outro lado, para que esse diálogo aconteça, a população tem que se envolver, se sentindo motivada a colocar o que sente e pensa, sabendo que suas opiniões serão levadas em conta.

Ainda que as decisões maiores continuem com os gestores – afinal é este o papel deles – a cooperação de todos faz com que a decisão fique mais próxima do que de fato a população precisa, num processo de empowerment progressivo.

Assim construída, a política não mais vai se voltar à manutenção de privilégios, mas transformar estas necessidades em prática e assumir compromissos que construam cidadãos ativos que opinem sobre as decisões tomadas e que vão afetar suas vidas.

3. A atuação profissional

O papel profissional deve ter como base a orientação, o estímulo e a disponibilização  das informações.

Disponibilizar informações implica num processo de entendimento, tradução na linguagem que a população entenda e a discussão do seu alcance.

Assim orientada, a população amplia o processo de construção do seu próprio saber que, não obrigatoriamente, tem a mesma leitura que os profissionais propõem.

Esse processo pressupõe dois momentos: a troca entre profissionais (ótica  institucional) e pessoas da população, e a análise das  propostas assim sugeridas, avaliando-se se são possíveis de serem implementadas.

 

4. A Política para a População de Rua

Pessoas em situação de rua

Quando refletimos sobre o conhecimento da População de Rua, partimos do entendimento de que estas pessoas apresentam uma discrepância entre sua Identidade Social Virtual e sua Identidade Social Real.

Ninguém nasceu como “pessoa em situação de rua”, mas em virtude da vida que levaram apresentam comprometimentos que dificultam a sua relação com outros membros da sociedade.

Nos momentos, como hoje, em que amplia-se o desemprego, cresce o número de pessoas em situação de rua, e, geralmente esse comprometimento não surge de uma só vez.

Em minha Dissertação de Mestrado, analiso esta situação, subdividindo-a, pedagogicamente, em três etapas:

Num primeiro momento, este Homem ou esta Mulher não se vê como Homem de Rua. A primeira reação é de desprezo quanto aos atributos negativos dos demais Homens de Rua e de apoio às normas da sociedade mais ampla. O pernoitar na rua ou nas praças parece-lhe um ato isolado, fruto da falta de dinheiro para a pensão apenas aquela noite. Não se sente igual àqueles que conheceu nessa situação de dificuldade e até para sentir-se bem, considera sua presença na rua como provisória.

Nesta etapa, fruto da insegurança na sua relação com os outros do bando, tende a uma atitude desconfiada, deprimida, hostil, ansiosa e confusa. Sente solidão, mesmo quando está cercado de pessoas. Ela é gerada quando não vê a possibilidade de estabelecer contatos reais e pela sensação de hostilidade provocada pelo sentir-se diverso daquele grupo.

Pouco a pouco, vai-se acostumando aos companheiros da roda[21]  e ao mesmo tempo em que experimenta a sensação do isolamento, percebe com clareza sua falta de habilitação para este novo modo de vida. Este viver na rua implica uma apropriação de usos e costumes, no geral diversos dos que tinha anteriormente. O alimentar-se sem ter acesso a talheres, leva à construção de ferramenta semelhante ou ao uso das mãos[22]Inúmeros outros exemplos poderiam ser dados.

A verdade é que, no contato com pessoas com as quais compartilha o ser Homem de Rua, vai sendo instruído quanto aos artifícios necessários ao sobreviver é neste ambiente também que pode colocar sua angústia, achar consolo, refúgio e lamentar-se, compartilhando com eles o sentimento de que é humano e, apesar da dificuldade, essencialmente normal[23]. É num segundo momento que começa a se perceber desacreditável. Nesta fase ainda não aceita os companheiros, mas percebe que já não tem muitas condições de deixá-los, já que a necessidade os irmana. A ambivalência do manter-se unido a algo que repele leva a um ódio, não de si mesmo, mas do grupo ao qual se consigna.

Este é uma etapa de muitos conflitos, pois não tem clareza do que os outros pensam dele, sente-se o único de sua espécie e muitas vezes tem a sensação de ter o mundo todo contra si. No contato com os outros, a presença de uma autoexigência se alterna com uma autodepreciação quando esta só. Ao mesmo tempo em que se desespera por sentir-se em exibição, pouco a pouco aprende a incorporar o ponto de vista do grupo e, apesar de vê-los como diferentes de si, começa a perceber que têm alguns atributos semelhantes aos seus. Aceitação e rejeição em relação aos outros e a si mesmo, são sentimentos que se alternam, numa espécie de incorporação desta nova maneira de viver. Intimamente suscetível, percebe-se pouco a pouco passar de desacreditável a desacreditado, quando seu estigma passa a estar visível a olho nu.

Neste terceiro momento, já não tem dúvida de que é Homem de Rua. Iguala-se aos companheiros de infortúnio eles ganha velocidade uma certa reorganização interna, bastante radical que lhe vai dando clareza de que possui um estigma particular e que deve arcar com as consequências.

Não se trata, no entanto, de um processo que respeite a sua individualidade, onde, como ser, se educaria, cultivaria as qualidades que percebesse carregadas de valor e se distanciaria de outras. Ao contrário disso, numa vida orientada para a particularidade, como diz Heller (1987), ou reprime simplesmente as necessidades particulares ou as canaliza para zonas não proibidas. Na convivência com seus iguais aprende a usar as desvantagens de ser Homem de Rua para, a partir delas, organizar a nova vida. É um processo de resignificação que leva este Homem de Rua, a se conformar em viver num mundo incompleto, que se sedimenta cada dia mais.

A desvalorização do Homem de Rua estende-se a todo o seu modo de viver e tudo o que toca, numa discriminação vivida e cotidiana.

A razão deste preconceito é o estereótipo que, oprimindo todo esse grupamento humano, define-os como seres preguiçosos, débeis, com maus instintos, inaptos para viver dignamente e com uma grande familiaridade com a miséria. A maneira de referir-nos a eles de forma agrupada, despersonaliza e atinge um a um anonimamente. Esta visão, além de evidenciar a diferença entre eles e o restante da sociedade, legitima tanto as ações protetoras como as repressivas.

A percepção relativa à postura profissional dos técnicos dos órgãos do Poder Público, como das Entidades, leva estes indivíduos a se comportarem da maneira esperada em cada local, na medida em que, nestas Instituições, a concessão de benefícios sociais, apesar de todo um discurso sobre o direito do cidadão, em última instância é tratado sob a perspectiva compensatória. A espera e a tensão a que é submetido nas instituições sociais causam um espécie de stress. A sensação de alívio ao ser atendido reforça sua inferioridade frente ao técnico.

O viver sem comandar sua própria vida, onde todas as decisões são tomadas por outros, onde os desejos não influem no cotidiano é situação extremamente opressora.

Os técnicos sociais

No que se refere às pessoas em situação de rua, permanece um autoritarismo no trato das questões relacionadas ao controle social o que, de certa forma, respalda a manutenção de uma violência institucional permanente.

Mudanças no atendimento exigem um diálogo não apenas entre quem fazia este atendimento social, mas entre estes e aqueles que eram responsáveis por outras políticas setoriais já que as respostas estavam aquém da Assistência Social. esta foi e ainda é uma grande dificuldade já que os profissionais das demais áreas não priorizavam a busca de saídas para estas situações. Quando muito, encontrávamos alguns profissionais com uma leitura que se aproximava do compromisso com a construção destes caminhos.

O eixo central deste processo está na questão Ética e muitas vezes a discussão envolvia as dimensões éticas das ações propostas e encontravam barreiras tanto no “sempre foi assim” como na descrença de que deveriam “apostar” na recuperação destas pessoas.

A partir da consolidação da PNPR passou a ser “politicamente correto” afirmar-se que esta problemática é responsabilidade da sociedade e não do indivíduo isoladamente.

Este discurso afirma que a situação de rua é parte da questão social e que não se deve considerar estas pessoas como excluídos sociais já que são parte desta mesma sociedade.

Quando buscamos nos deter nas ações do cotidiano, no entanto, não é isso que identificamos.

O profissional que atua diretamente com estas pessoas, via de regra, aceita uma certa naturalização da situação sobre a qual não consegue agir, ajudando com esta atitude a manter uma aparente harmonia nas ofertas feitas.

A primeira oferta a se considerar refere-se ao acolhimento. O discurso é sempre um discurso de proteção contra o frio, a violência das ruas, etc.. Aqui temos duas naturezas de problemas.

Em primeiro lugar, não há vagas suficientes para todos, o que exige uma determinada seleção dos beneficiários deste serviço.

Quem não tem condições de usufruir dos serviços, precisa “descobrir”  outras maneiras de dormir, fazer sua higiene, se alimentar, ou seja, de sobreviver.

O fruto do diálogo

Se a Política Social quer implementar soluções para os problemas, o melhor que os profissionais podem fazer é conhecer as estratégias que a população utiliza construindo, e a partir delas construir caminhos que permitam uma vida digna.

 

[1] Lei nº 12.527/2011


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