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A SENSIBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE: OUTRO LADO DO ACESSO A TRABALHO PARA A POPRUA
abril 14th, 2017 by Magdalves

 

” …Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória”. (§único do artigo 1º do Decreto 7053/2009)

 

Ao instituir a Política para População de Rua, a legislação define como características deste segmento populacional a pobreza extrema, os vínculos familiares rompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular.

As reflexões que vem sendo feitas em mais de 160 países no mundo consideram que a porta de saída desta situação encontra-se no binômio moradia e acesso a trabalho.

Ainda que o primeiro passo seja o resgate do “morar”, a Política Nacional para População de Rua aponta que  a busca da emancipação das pessoas em situação de rua deve ocorrer a partir do Trabalho.

O item 1, do artigo 7º (decreto 7053/2009) define como objetivo daquela Política o

“assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integrem as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda”.

Na verdade, um dos fundamentos mais importantes num estado democrático é a garantia de acesso aos direitos previstos na Constituição Federal (CF) onde se afirma que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade…[1] e em seu inciso V, a CF se aproxima ainda mais daquilo que estamos refletindo ao dizer que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

Sabemos, no entanto, que nem todos os brasileiros conseguem acessar o trabalho na medida em que há mais trabalhadores do que vagas, possibilitando a quem os contrata selecionar as pessoas, o que nem sempre ocorre a partir de critérios claros. Dentre os “sobrantes” encontramos aqueles que chamamos de “pessoas em situação de rua”.

O SIGNIFICADO DO TRABALHO, PARA ALÉM DA SOBREVIVÊNCIA

Além de garantir meios para a sobrevivência, o trabalho tem, nas  sociedades atuais, uma hegemonia que leva o senso comum a perceber, sentir e se organizar a partir desta referência.

A análise da natureza do trabalho parte do entendimento de que o trabalho é uma atividade na qual cada um prova suas capacidades. Mesmo em contextos de aprofundamento do desemprego, a grande maioria da sociedade considera que estar desempregado é semelhante a ser incapaz de realizar estas atividades ou, em alguns casos, aponta-se a indolência e o desinteresse em contribuir para a melhoria da sociedade.

Um dos pressupostos, quando se atua com pessoas em situação de rua, é que vamos encontrar prioritariamente pessoas com baixa autoestima, pessoas que não conseguem analisar o contexto vivido e com isso tem dificuldades em se posicionar politicamente.

Nem sempre, isso é verdade. Aparentemente, este estado de coisas se alterou na medida em que se alterou a visibilidade política destas pessoas o que permite que eles analisem sua situação num contexto de exploração que é imposta pelo Capitalismo.

Cada uma destas pessoas teve sua identidade primeira construída a partir de raízes que remetem à vida de infância e, ma grande maioria dos casos, em processos de trabalho – anteriores à situação de rua – que reforçaram este “sentir-se ele mesmo”, independente da situação vivida atualmente. São raras as situações daqueles que apontam uma espécie de “amnésia” correspondente ao período em que estiveram mergulhados em álcool e drogas.

Sobreviver na situação de rua é tarefa para poucos. Muitos são destruídos pelas dificuldades encontradas e o álcool e as drogas são algumas das saídas.

Mas há aqueles que não desistem. Passam de um trabalho a outro, participam de n tipos de capacitação e vão construindo um novo jeito de viver.

A grande maioria percebe e relata as más condições e a hiperexploração que cai sobre seus ombros, mas é aceitar isso ou aceitar isso.

Perde-se o trabalho, e se descobre caminhos para sobreviver a partir de “bicos”. Perde-se a moradia e toma-se conhecimento do jeito de sobreviver em Albergues, ainda que percebam a injustiça de muitas das regras vigentes; quando o Albergue é inviável, aprende-se a viver nas “quebradas” – terrenos baldios, prédios abandonados, etc.. Descobre-se a rota do “rango” onde pode-se garantir uma alimentação que, se não é saudável, pelo menos serve para enganar o estômago.

A identidade assim constituída exige uma atitude de pró-atividade, já que sem iniciativa não dá para se defender no mundo cão que é o da situação de rua. Além de iniciativa, precisa-se ser persistente até a teimosia pois “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”.

Conforme dizem pessoas em situação de rua, não basta que  alguém lhe dê uma oportunidade. Oportunidade é pouco, precisa-se garantir que os direitos expressos na Constituição Federal sejam garantidos e essa é uma luta para 24 horas por dia, 365 dias por ano.

Este vetor do acesso a trabalho tem sido um dos grandes desafios enfrentados por esta política. Em nome da sobrevivência, a grande maioria das pessoas em situação de rua submete-se a qualquer tipo de trabalho: carga e descarga de caminhões, principalmente em áreas como o Mercadão ou o CEASA; ajudantes na construção civil; plaqueteiro – andar em áreas de bastante movimento, ostentando propagandas que indiquem às pessoas agências de emprego, compra de ouro e prata, restaurantes a preço popular e outros; apoio a ambulantes irregulares – levando e trazendo mercadorias para evitar que sejam apreendidas pela fiscalização; vendedores em faróis, trens e nas ruas; catadores de material reciclável e outros.

A maioria destas pessoas passou por inúmeros cursos de qualificação, na medida em que –  em nome da empregabilidade – os serviços de atendimento social os encaminham para cursos de diversas naturezas.

O lado perverso destas situações é que receber um “certificado” de que se fez um curso é algo insuficiente para que estas pessoas consigam acessar postos de trabalho.  Para que estas medidas fossem consequentes, o trabalhador social deveria ter acesso a informações sobre vagas de trabalho e encaminhá-los para que fossem submetidos à seleção.

Viver em situação de rua é uma arte, e muitos deles conseguiram superar muitas dificuldades e estão se recolocando no mundo do trabalho.

Eletricistas, pedreiros, pintores, serralheiros, faxineiros, copeiros, garçons, vigilantes e zeladores, recicladores, artesãos  e outros profissionais vão pouco a pouco se oferecendo para prestar serviços diversos.

As oportunidades de formação em “economia solidária” deram um “up” em suas vidas e muitos deles constituíram suas próprias microempresas. Outros dizem que os trabalhos que fazem chegam até eles através do “boca-a-boca” já que são conhecidos como bons trabalhadores e pessoas de confiança. A confiança é o mais importante, dizem todos eles.

Alguns deles apontam a necessidade de suporte para a confecção de orçamentos – eles sabem o que deve ser feito, sabem do material necessário e sabem o custo do serviço, mas a habilidade de colocar tudo isso no papel é que lhes falta. Uma reflexão necessária é relativa àqueles que não tem empresas formalizadas e ainda assim precisam, vez por outra, apresentar notas fiscais: qual poderia ser uma estratégia para dar conta disso?

Muitos tem celulares, mas o que apontam como a grande necessidade é a divulgação de seus trabalhos para que possam aumentar seu volume.

Ainda que não estejam constituídos como uma cooperativa, muitos deles trabalham numa espécie de rede de empresas, ou seja, quando me pedem um serviço que não é a minha especialidade, eu indico alguém que sei que trabalha bem e é de confiança e com isso estes grupos de profissionais atuam juntos.

Quando se assume um contrato de prestação de serviços, há a necessidade de compra de matéria prima e um esquema de crédito poderia ser o caminho, quem sabe via Banco do Povo.

Alguns apontam a necessidade de qualificação em outras áreas que não aquelas que são de seu domínio.

SENSIBILIZAR A SOCIEDADE COMO OUTRO LADO DA MOEDA

Ainda que seu número seja expressivo, podemos dizer que a população de rua se constitui numa minoria social. Realizando trabalhos braçais pouco apreciados pelos grupos dominantes, eles são rotulados como mão de obra desqualificada,  desprezando-se seus saberes, tácitos ou não, aprendidos em experiências anteriores. Esta rotulação torna a desqualificação um traço depreciativo, ao mesmo tempo que contribui para aumentar o lucro dos donos do Capital na medida em que garantem um novo contingente de mão de obra barata. O que caracteriza estas pessoas são a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular.[2]

Ao caracterizar uma pessoa em situação de rua como parte desta categoria maior, pontua-se o lugar destes homens e mulheres na sociedade e permite-se uma comparação social baseada em consensos sociais que, nem sempre, tem como base a realidade.

Este processo de rotulação/estigmatização justificam preconceitos e discriminações que dificultam a estas pessoas superarem as condições negativas que fazem delas um membro da população de rua.

Mas o que acontece quando uma pessoa que tem vivência em situação de rua começa a se reconstruir visando sair dessa condição?

Muitas destas pessoas tem um histórico de participação em cursos de qualificação diversos na medida em que aproximam-se deste tipo de projeto acreditando que é apenas um passo para o trabalho que lhes devolverá a dignidade fragilizada na situação de rua.

Algumas das organizações que atuam nestes processos de qualificação são sérias e competentes. Os processos de seleção tem critérios claros e o processo de aprendizado consistente e adequado às necessidades do Mercado.

Vencida esta etapa, esta pessoa tem um conhecimento que lhe é certificado e é considerada apta para o trabalho.

E aí, começa a outra dificuldade. Ao apresentar-se nos processos de seleção, a primeira barreira a vencer é seu histórico, já que em sua história de vida consta o tempo em que viveu nas ruas.

Será que ele ou ela, de fato, deixou para trás os costumes da vida na rua: drogas, bebidas, roubos, maus modos… e aquele ser se apresenta nervoso na entrevista – e quem não fica inseguro neste tipo de momentos?

Ao arguí-lo quando ao seu local de moradia, muitas empresas tem dificuldades em aceitar que sua morada seja um Abrigo ou Albergue.

Estas duas primeiras barreiras podem impedir que este trabalhador demonstre suas qualidades profissionais e, mais uma vez, a resposta é não.

TAREFAS DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA

Entendendo que a saída da “situação de rua” para pela emancipação através do trabalho, a Política voltada para pessoas em situação de rua vem investindo em processos de qualificação profissional.

Este “qualificar” é muito importante, mas precisa estar sintonizado com as características destas pessoas para que seja uma ação que leve a uma efetiva libertação.

Alguns destes processos partem do pressuposto que prepará-los para assumirem trabalhos braçais – limpeza, varrição de rua, coleta de lixo e outros. São admitidas pessoas sem a preocupação com seu potencial profissional, numa lógica de que para quem está naquela condição, qualquer coisa serve.

Quando nos aproximamos um pouco mais do cotidiano destas pessoas, podemos identificar passados profissionais significativos em diversas áreas: construção civil, ferramentaria, administração e sistemas de dados, mecânica, etc..

Ora, perguntará você: se eles estão preparados profissionalmente, porque tem dificuldades em retornar ao Mercado?

Aqui caberia toda uma argumentação sobre a situação de emprego/desemprego do país que não iremos desenvolver.

Além das dificuldades em voltar para o Mercado que tem outros desempregados, no caso das pessoas em situação de rua, vemos dois agravantes: (1) o fato de ter estado fora do mercado por um período, que às vezes foi longo, exige um processo de atualização sobre as inovações; e (2) num universo com tantos desempregados, a discriminação por ter vivência de rua dificulta ainda mais o ser vencedor nestas seleções.

Segundo especialistas na área, muitas destas pessoas passam por muitos Cursos de Qualificação e continuam desempregados. Se a Qualificação é de qualidade, pode-se atestar que estão preparados, mas… na lógica da Política que vem sendo desenvolvida, há um hiato entre estes processos de qualificação e o acesso ao Mercado.

Passados seis meses de muito esforço e dedicação, livres das dependências do álcool e das drogas e preparados para o trabalho, estas pessoas recebem um Certificado e são lançados à sua própria sorte.

Nos processos de seleção dos quais se aproximam, começam a surgir as barreiras. Você está certificado, Parabéns; mas quando se analisa os dados uma primeira desconfiança…

Você esteve quanto tempo fora do Mercado?  Qual era sua profissão anterior? E este é um diálogo difícil que vai dificultando a relação com o selecionador que, no geral,  opta por não arriscar e, mais uma vez a resposta é Não.

UMA PROPOSTA INOVADORA

Está em elaboração, em São Paulo, uma proposta de construção de uma “ponte” entre estes processos e as vagas existentes no Mercado.

Ainda que a intenção seja envolver a cidade como um todo, pretende-se partir de um Projeto Piloto em uma das Regiões da Cidade.

O primeiro passo é identificar o perfil profissional destes trabalhadores, montando-se um Banco de Dados que incorporará tanto aqueles que procuram espontaneamente o Serviço quando aqueles que estão saindo de processos de qualificação.

O passo seguinte é contatar as empresas empregadoras, buscando sensibilizá-las para que vejam com “olhos solidários” este público que vai ser encaminhado para os processos de seleção. Tudo o que se espera é que se dê uma chance a estas pessoas.

Se vamos implementar um Projeto Piloto, e isso deve ocorrer em uma região da cidade, há que se  conhecer o potencial de negócios  mais significativo, de modo a que se possa construir uma relação com o empresariado local.

O que você acha de uma proposta deste tipo?

 

[1] Artigo 5º.

[2] Decreto 7053/2009 – artigo 1º – Parágrafo único. Para fins deste Decreto, considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

 


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