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A ECONOMIA SOLIDÁRIA COMO PORTA DE SAÍDA DA SITUAÇÃO DE RUA
novembro 15th, 2016 by Magdalves

Ainda que o primeiro passo seja o resgate do “morar”, a Política Nacional para População de Rua aponta que  a busca da emancipação das pessoas em situação de rua deve ocorrer a partir do Trabalho.

O item 1, do artigo 7º (decreto 7053/2009) define como objetivo daquela Política o

“assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integrem as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda”.

Na verdade, um dos fundamentos mais importantes num estado democrático é a garantia de acesso aos direitos previstos na Constituição Federal (CF) onde se afirma que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade…[1] e em seu inciso V, a CF se aproxima ainda mais daquilo que estamos refletindo ao dizer que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

Sabemos, no entanto, que nem todos os brasileiros conseguem acessar o trabalho na medida em que há mais trabalhadores do que vagas, possibilitando a quem os contrata selecionar as pessoas, o que nem sempre ocorre a partir de critérios claros. Dentre os “sobrantes” encontramos aqueles que chamamos de “pessoas em situação de rua”.

Além de garantir meios para a sobrevivência, o trabalho tem, nas  sociedades atuais, uma hegemonia que leva o senso comum a perceber, sentir e se organizar a partir desta referência.

A análise da natureza do trabalho parte do entendimento de que o trabalho é uma atividade na qual cada um prova suas capacidades. Mesmo em contextos de aprofundamento do desemprego, a grande maioria da sociedade considera que estar desempregado é semelhante a ser incapaz de realizar estas atividades ou, em alguns casos, aponta-se a indolência e o desinteresse em contribuir para a melhoria da sociedade.

Algumas análises pontuam que o trabalho nunca foi a única fonte de riqueza e, hoje, deixa de ser economicamente central. A voz popular diz que quem muito trabalha não tem tempo de ganhar dinheiro… e aceita conviver com a riqueza construída a partir de outros parâmetros.

Pensar nas pessoas em situação de rua, na ótica marxista, leva-nos a rememorar a ideologia alemã onde Marx afirma que

“os homens devem poder viver para poder fazer história. Mas, para viver é preciso antes de tudo beber, comer, morar, vestir-se, além de outras coisas. O primeiro ato histórico é, portanto, a produção dos meios que permitam a satisfação destas necessidades”[2].

Ora, o trabalhador livre, para o qual não há trabalho o ano todo, e aquele cuja remuneração não permite atender às mínimas condiçõe3s para si e sua família, muitas vezes, transforma-se naquilo que chamamos de pessoa em situação de rua. Além das dificuldades do dia a dia, o estigma que recai sobre elas, as impede de se situarem como agentes da sua história.

A Política para População de Rua e o Trabalho

Na busca da emancipação das pessoas em situação de rua, através do trabalho, a política para a População de Rua necessita atuar em três aspectos:

  • Incentivo à reação que permita buscar mudanças internas e o resgate da autoestima
  • Qualificação profissional em áreas onde sejam possíveis a reinserção no Mercado de Trabalho
  • Facilitação do acesso a vagas de Trabalho

O resgate da autoestima exige um tratamento personalizado em que estas pessoas se vejam como sujeitos de sua própria história, com vez e voz e passem a decidir os rumos das ações que se voltam para eles.

Para se respeitar e se fazer respeitar toda pessoa baseia-se em sua identidade pessoal. Afinal, quem somos nós?

Os estereótipos construídos a partir da expectativa que a sociedade tem de nós coloca em nossas vidas alguns parâmetros: “ele parece médico”, “deve ser  psicólogo”, “fala bem como um advogado”, etc..

Mas, qual o estereótipo das pessoas em situação de rua?  Sempre que pensamos em uma pessoa nesta condição, achamos que vamos encontrar pessoas indolentes, que “não querem nada da vida”, que “desistiram de lutar” ou são “revoltados a ponto de meter medo nos passantes”.

Deve ser maluco, dizem alguns. Está drogado, dizem outros. E passamos ao largo sem conseguir perceber que ao nosso lado tem um ser humano com toda uma carga de frustrações que o estão impedindo de acessar seu próprio passado.

O resgate tem que ser personalizado, precisamos “olhar nos olhos” de cada um deles e procurar entender aquilo que está nos dizendo com palavras, gestos e ações. E, este é um processo que não se encerra numa única entrevista, mas requer um processo de aproximação e conquista para que o “ser interior” que ali habita consiga se comunicar conosco.

Isso me lembra Flávio Império que, em uma de suas produções apontava “minha cara, minha casca, minha máscara; um jeito de ser anterior à minha cara, minha casca, minha máscara”. Precisamos ultrapassar esta casca para construir junto com esta pessoa um caminho para o futuro.

A qualificação profissional é um segundo passo para construir o acesso  ao trabalho. Mas de que qualificação estamos falando?  Na situação de rua encontramos muitas pessoas que, apesar de terem um passado profissional significativo, aceitar começar do zero e com isso muitas pessoas pressupõem que basta dar a eles uma vassoura e mandar que comecem a limpar o chão. Mas, até mesmo para trabalhar na manutenção e asseio de locais é necessário um treinamento ou o trabalho não será bem feito.

Afinal, essas pessoas precisam de treinamento ou de qualificação? Treinar pessoas é qualificá-las para que melhor desempenhem determinadas tarefas, funções e rotinas. O treinamento objetiva dar maior eficiência ao trabalho, possibilitando o uso adequado de equipamentos e materiais e evitando o desperdício de tempo e dinheiro.

Uma pessoa bem treinada é boa no que faz. E este treino deve ser motivador para que a pessoa sinta que vale a pena se esforçar em aprender um novo jeito de atuar.

Quando falamos em qualificação profissional, no entanto, estamos indo além do treinamento. Qualificar profissionais é preparar os cidadãos para que eles aprimorem suas habilidades. Isso requer uma aproximação com cada um destes trabalhadores, visando identificar que habilidades tem e quais gostaria de adquirir.

A finalidade da qualificação profissional é a incorporação de conhecimentos teóricos, técnicos e operacionais relativos àquele processo de trabalho.

O que queremos dizer é que, quando planejamos um processo de qualificação, precisamos levar em conta duas coisas: quem são estas pessoas que serão qualificadas e para que tipo de função esta qualificação será útil e necessária.

Isso demanda um conhecimento das possibilidades de vagas de trabalho não apenas precisa levar em conta seus trabalhos anteriores, num processo de resgate do potencial, mas conduzi-lo em direção a vagas existentes no Mercado.

Os gestores da política e os técnicos que atuam com estas pessoas devem estar atentos para a necessidade de dar também o suporte no processo de recolocação profissional pois a fragilidade destas pessoas dificulta o colocar-se como candidato preferencial e fica mais difícil conseguir a colocação.

Uma proposta possível e interessante é que o próprio processo de qualificação esteja vinculado com ambientes onde estes encaminhamentos possam ser facilitados.

Quando estamos nos aproximamos destas pessoas em situação de rua e conhecemos um pouco mais seu jeito de ser e de agir, muitas vezes, podemos identificar um potencial que indique a possibilidade de construção de um projeto que ocupe um nicho de mercado em forma de pequenos empreendimentos, e é nesta leitura que passamos a aventar a possibilidade de ações de Economia Solidária como um dos suportes para estas situações.

Exemplo disso, é uma ação desenvolvida pela ESTAPAR que criou um Projeto social voltado para a lavagem de carros que foi abrigada em alguns de seus estacionamentos. O compromisso destes empresários possibilitou a qualificação de um número significativo de pessoas em situação de rua que formalizaram uma cooperativa de produção de serviços.

Exemplos semelhantes foram vitoriosos em Santo André (Cooperflora, que atua em jardinagem e paisagismo; e Lavalimp que cuida de higiene hospitalar).

A GERAÇÃO DE RENDA E A ECONOMIA SOLIDÁRIA

As raízes da Economia Solidária, que vem se ampliando no Brasil desde a década de 1990, estão referidas a experiências em Cooperativismo, surgidas no século XIX. Um dos pioneiros mais significativo é Robert Owen.

“As primeiras atividades promovidas por Owen, no sentido de melhoria das condições de trabalho, foram, entre outras a determinações da jornada de trabalho de 10 horas e o fim dos maus tratos dentro da fábrica, pois na época ainda existiam punições físicas. Paralelo a essas medidas, foi construída uma escola para atender à comunidade, onde o horário de aula era compatibilizado com o horário de funcionamento da fábrica, contribuindo com a diminuição do trabalho infantil. O modelo de escola criado era voltado para despertar nas crianças o sentimento de cooperação que deve existir entre os homens. Outras modificações importantes nas relações de trabalho postas em práticas na tecelagem e seu entorno foram a criação de um mercado local, com preços justos, e a criação de um fundo para que as pessoas que estivessem com problemas de saúde pudessem ser tratadas adequadamente. Porém, a New Lanark não era uma tecelagem socialista e os acionistas das da empresa acabavam bloqueando várias ideias de Owen que não visavam exclusivamente a obtenção de lucro”. (BACIC, 2008)

Mas, o que é Economia Solidária?

“…fruto da organização de trabalhadores e trabalhadoras na construção de novas práticas econômicas e sociais fundadas em relações de colaboração solidária, inspiradas por valores culturais que colocam o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica, em vez da acumulação privada da riqueza em geral e de capital em particular. Esta prática de produção e consumo privilegia o trabalho coletivo, a autogestão, a justiça social e o desenvolvimento local, sustentável e solidário”.[3]

A Economia Solidária se constitui num modo de organizar o trabalho e a produção tendo como base a colaboração solidária que perpassa todo o processo, desde a aquisição de equipamentos, ferramentas e da matéria prima, definindo também a relação com fornecedores e com o consumidor do que foi produzido.

As principais estratégias de colaboração solidária pressupõem ações em rede, expandindo as relações sociais de produção e consumo a partir de uma compreensão da sociedade na qual o ser humano, considerado em suas múltiplas dimensões pode dispor de meios – materiais, políticos, educativos e informativos – para a expressão da sua singularidade ao mesmo tempo em que garante o espaço de singularidade do outro num ambiente comum aos dois.

Esta construção de uma nova prática econômica e social tem sua origem na organização de trabalhadores e trabalhadoras propondo uma nova ótica que, inspirada em valores culturais, colocam o ser humano como centro e como objetivo final daquela atividade.

Esta inflexão deve propiciar a construção de um ambiente verdadeiramente democrático onde cada trabalhador e cada trabalhadora seja partícipe na construção deste novo modo de produção.

Ao privilegiar este agir colaborativo, este trabalho se organiza a partir de ações coletivas nas quais cada um dos trabalhadores e trabalhadoras é parte de um todo maior.

Todo trabalho busca o êxito na obtenção de determinado resultado; o trabalho coletivo pressupõe que os trabalhadores e trabalhadoras se coloquem de acordo para coordenar seus planos de ação, tendo clareza da relação de complementaridade e de interdependência existente entre o que ele faz e o que o outro faz, cada trabalho trazendo consigo as relações sociais, políticas e ideológicas construídas neste agir.

Entendendo fundamentos como aqueles elementos indispensáveis para a concepção de ideias, formulação de propostas, planejamento, execução das atividades e comunicação dos resultados obtidos, a Economia Solidária se identifica com um paradigma que permite o diálogo entre grupos heterogêneos que constituem o seu universo, buscando caminhos conjuntos na construção desta nova prática econômica e social.

Colocar o ser humano como sujeito e finalidade da atividade econômica demanda uma inversão no comportamento que submete a vida aos interesses da riqueza e ao jugo do capital econômico.

Produzir e consumir coletivamente exigem o relacionar-se com o outro, respeitando a diversidade e relativizando a vontade pessoal na construção daquilo que é melhor para todos.

Na busca de contribuir para esta construção, a Economia solidária está baseada em cinco princípios: autogestão, cooperação e compartilhamento, democracia, participação, cidadania e justiça social, e equidade e desenvolvimento humano.

Atuar na ótica da Economia Solidária pressupõe uma releitura das cadeias de valor, entendidas como a organização e funcionamento integrado e sistêmico de atividades criadoras de valor que vão desde as fontes de matérias-primas básicas, passando por fornecedores, manufatura, distribuição, comercialização e consumo final, envolvendo pessoas e organizações de modo a obter a máxima eficiência e competitividade, com distribuição equânime de ganhos materiais e imateriais para todos os atores sociais que fazem parte da respectiva cadeia.

O caminho de construção da Cadeia de valores do comércio solidário perpassa a formação socioeconômica e cultural dos grupos produtivos até o marco legal do comércio.

A Economia solidária é para todas as classes, mas os pobres, aqueles que tem menos condições, aproveitam mais esta oportunidade.

Considerações finais

Figura  de destaque na luta para implementação desta abordagem é o professor Paul Singer, economista que vem, há décadas defendendo a Economia Solidária como alternativa ao capitalismo.

Na década de 1990, quando o desemprego alcançava índices progressivos, ele já apontava a importância das cooperativas como forma de combater o desemprego e a precarização no trabalho.

A Economia Solidária pode ser um espaço de abertura de espaços alternativos de mercado.

 “A questão que se coloca naturalmente é como a economia solidária pode se transformar de um modo de produção intersticial, inserido no capitalismo em função dos vácuos deixados pelo mesmo, numa forma geral de organizar a economia e a sociedade, que supere sua divisão em classes antagônicas e o jogo de gato e rato da competição universal. […] A economia solidária teria que gerar sua própria dinâmica em vez de depender das contradições do modo dominante de produção para lhe abrir caminho.” (SINGER: 2002, p. 116).

Em São Paulo, atuando com pessoas em situação de rua na construção de Projetos de Economia Solidária é significativa a presença da UNISOL-SP – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários.

Atividades artesanais como construção de abajures com bagaço de cana, construção de objetos de decoração a partir da reciclagem, objetos diversos a partir do cimento, doces e outros produtos de alimentação já são uma realidade e a cada momento surgem novas propostas que vão sendo incubadas e gestadas.

[1] Artigo 5º.

[2] Marx, 1989:52, Hucitec, 7ª edição.

[3] Tygel, 2007:01)


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