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POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS HOMENS DE RUA DA CIDADE DE SÃO PAULO
agosto 6th, 2012 by Magdalves

 

“A população presente nas ruas de São Paulo faz parte do conjunto de trabalhadores desatendidos em seus Direitos sociais mínimos e que, sem emprego e sem moradia, se encontram no limite da sobrevivência e dignidade humanas”. [1]

 

 

 

Entende-se por População de Rua, o contingente de pessoas adultas, de ambos os sexos que se utilizam dos espaços públicos da cidade para viver e sobreviver de maneira provisória ou permanente.

A problemática apontada por essas pessoas que vivem em situação limite se assenta num tripé: desemprego, falta de habitação e saúde precária.  Desprovidos dos mais elementares Direitos civis e sociais, essa população  vê agravada sua condição de vida pela perda de relações sociais, e familiares, parte dela chegando a apresentar distúrbios de ordem emocional e afetiva agravadas pela crise econômica.

Quando a cidade de São Paulo foi administrada pelo PT [ 1989/1992], iniciou-se um processo de aproximação da realidade dessa População, ocasião em que foi constituída uma Rede de Atendimento a essa População, a partir de convênios firmados entre a  Municipalidade e entidades sociais.  Em 1993, quando uma nova linha política passou a ser implementada pela Prefeitura, muitas destas Entidades e Movimentos continuaram se reunindo buscando formas de continuar o trabalho que haviam iniciado. Ressalte-se, nesse processo, o papel do gabinete da vereadora Aldaíza Sposati que abrigou e deu infra-estrutura para que essa Rede se mantivesse atuante.

Essa Rede esteve presente, estes anos todos, na discussão de uma Proposta de Política de Atendimento à População de Rua que culminou com a aprovação da Lei 12.316/97 que ainda precisa ser regulamentada e que deve servir de base a qualquer proposta de uma Política voltada para essa População.

A consolidação dessa Política recomenda, não apenas a manutenção dessa Rede de diálogo entre Sociedade Civil e Municipalidade, mas que neste espaço a Municipalidade esteja representada  intersecretarialmente, e onde todos os atores tenham papel deliberativo. Num processo de amadurecimento desta política, poderemos chegar a ter a própria População com assento neste Fórum.

Neste espírito, independente do tipo de atendimento, as ações a serem desencadeadas devem necessariamente estar pautadas pelo espírito no qual foi concebida, ou seja, o reconhecimento de direitos do atendimento público ao povo das ruas de São Paulo. Segundo palavras da própria autora, A Lei “é uma conquista coletiva e democrática que garante direitos e dignidade ao povo de rua.

A Rede, assim proposta, é um sistema articulado de ações coordenado por SAS. Para subsidiar o acompanhamento e desdobramentos dessa Política, deve ser criado um Centro de Referência e Atenção à População de Rua. Este Centro terá papel nucleador da População de Rua, aglutinando dados e informações que orientem a expansão e adequação dos serviços.  É nesse âmbito, ainda, que deverão ser estabelecidos o conjunto de serviços de retaguarda a serem postos à disposição da Rede.



[1] População de Rua: quem é, como vive, como é vista – Vieira, Maria Antonieta Da Costa, SP, Editora Hucitec,  1992


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