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DISCURSO E PRÁTICA NA ATUAÇÃO PROFISSIONAL COM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
julho 30th, 2016 by Magdalves

Nos tempos antigos, nem se cogitava escutar o que queriam dizer as pessoas que viviam em situação de mendicância e que hoje nomeamos de pessoas em situação de rua.

Segundo Stoffels (:40)

“as tipologias elaboradas desde o século XVI pelos estudiosos e grupos dominantes seguem três princípios classificatórios […] Refere-se o primeiro ao estigma ideológico que encara a condição do mendigo e vagabundo como perigosa. […] O segundo princípio remete à origem causal da mendicância, a partir da qual se estabelecem categorias sociais, psíquicas (ou combinadas) de vadios e pedintes. O terceiro princípio enfoca os métodos e técnicas de pedido, conduzindo a uma classificação dos profissionais da mendicância”.

Durante séculos, este segmento populacional, se é que podemos citá-los assim, tinha numa espécie de invisibilidade que naturalizava sua existência e desresponsabilizava a sociedade que nem chegava a considerar este um problema social.

No máximo, havia ações voltadas para eles que eram desenvolvidas por Organizações Confessionais, imbuídas de um sentimento de pena que buscava aliviar seu sofrimento a partir da doação de alimentos, roupas ou medicamentos, sem sequer considerar a hipótese de que havia-se que buscar mudanças para esta condição de vida.

Quando, em São Paulo, uma Organização[1] propôs-se a “formar comunidades com estas pessoas”, orientou-se pelos documentos de Puebla e passou a nomeá-los de “sofredores de rua”, numa alusão ao servo sofredor.

Convencê-los a saírem em pequenos grupos por ruas do centro da cidade foi um primeiro passo que exigiu que se vencesse o medo da repressão que sempre era exercida contra eles.

Lembro-me de uma ocasião, final da década de 1970, em que fazíamos uma passeata que subiu da Baixada do Glicério até a Praça da Sé, e a reação das pessoas que estavam nas calçadas. Ouvi de uma delas que “é o fim do mundo, agora, até os mendigos resolveram fazer greve”.

Alem do “pedir”, outras estratégias de sobrevivência eram utilizadas por eles, e a mais visível era a coleta de materiais descartados, dentre os quais o papel e o papelão era que tinham a maior aceitação.  Eles catavam aquele material nos próprios ombros e revendiam em depósitos até que o dono do depósito reconhecesse sua frequência e cedesse a eles uma carroça, passando a pagar menos por quilo de material entregue já que havia “ajudado” com a carroça e, quando havia crianças pequeninas, este mesmo “benfeitor” permitia que a família de catadores dormisse em meio ao lixo coletado.

O governo municipal, por sua vez, não os reconhecia como trabalhadores e reprimia sua ação, destruindo a carga duramente conseguida e fazendo com que este “trabalhador” subisse, de volta, ladeiras íngremes puxando uma carroça pesada.

Na década de 1990, com o Plano Collor, aumenta o contingente de pessoas nas ruas, ao mesmo tempo em que se altera em parte o perfil deste “trabalhador”. Um passado profissional passa a ser encontrado entre pessoas naquelas condições.

O aumento da visibilidade e os incômodos causados à ordem e limpeza da cidade levaram à cobrança de ações que deveriam ser feitas pela Municipalidade que buscou se aproximar deste universo.

Este é o início de um diálogo entre Organizações de ajuda e governantes que é o embrião de uma organização que somente vai se consolidar décadas depois.

O entendimento, neste primeiro momento, era que estas pessoas deveriam “retornar para suas cidades de origem” ou ficarem confinadas em Instituições como o Cetren – Central de Triagem e Encaminhamento, subordinada à Secretaria de Promoção Social do Estado de São Paulo.

Por outro lado, estava em vigência, a Lei da Vadiagem[2] que desconsiderava a situação de desemprego vigente no país e reprimia este segmento de que falamos.

Segundo dados de imprensa, em 1975, o segundo crime mais praticado era a vadiagem e as penas estabelecidas eram de cerca de 3 meses.

Buscando construir propostas políticas até então inexistentes, A Prefeitura de São Paulo propôs um diálogo entre órgãos públicos e organizações sociais que atuavam com estas pessoas. A primeira constatação feita a partir da comparação das práticas existentes era que estas  se alternavam entre a piedade/caridade e a repressão.

A Política Nacional para População de Rua

O processo iniciado no final da década de 1970 somente vai obter frutos mais significativos no início do novo século.

Uma das primeiras reflexões feitas pelos profissionais das Organizações e do Poder Público estava referida ao nome a ser dado a este segmento.  Sofredor de rua implicava na aceitação daquela opressão; morador de rua era consolidar sua situação como de moradia alternativa o que também era negativo; povo da rua trazia a ideia de um coletivo que ainda não se reconhecia como tal… passamos a nomeá-los homens de rua, mas após um processo reflexivo chegou-se à nomenclatura atual de pessoas em situação de rua. Estar em situação de implica em uma certa provisoriedade e na luta por mudarmos esta situação.

De outro lado, aqueles que viviam da catação passaram a ser nomeados de catadores de material reciclável ao invés de catadores de lixo, no entendimento de que ninguém quer aquilo que de fato é lixo.

A organização das pessoas em situação de rua vai se contrapor à antiga invisibilidade e um Movimento Nacional das Pessoas em Situação de Rua ganha espaços políticos e começa a apontar que não são mais um contingente disperso, e sua voz começa a ser ouvida exigindo condições de vida e saídas políticas para esta situação.

Uma das âncoras deste processo é, sem dúvida a mudança política ocorrida no país a partir da Constituinte que culmina em 1988 na nova Constituição que, no caput de  seu artigo 5º afirma que

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”

Dentre as mudanças definidas na consolidação do Estado Democrático proposto pela CF88, reafirma-se a neutralidade do Estado – que deve se contrapor a ações discriminatórias, e o compromisso com a democracia – que tem como base a escuta de todos na construção das medidas que afetem suas vidas.

O Poder Judiciário passa a ter como tarefa a democratização da Justiça, de modo a diminuir a desigualdade e promover a justiça social.

O artigo 5º da Lei de Introdução do Código Civil afirma

“na aplicação da lei o Juiz deve atender aos fins sociais a que ele se dirige e às exigências do bem comum”.

 

É neste cenário que se constrói uma nova proposta de Direito Alternativo que reconhece que a justiça é reprodutora de privilégios que devem ser combatidos, assim como deve ser combatido o autoritarismo presente na atuação do Estado.

No que se refere às pessoas em situação de rua, permanece um autoritarismo no trato das questões relacionadas ao controle social o que, de certa forma, respalda a manutenção de uma violência institucional permanente.

Mudanças no atendimento exigiam um diálogo não apenas entre quem fazia este atendimento social, mas entre estes e aqueles que eram responsáveis por outras políticas setoriais já que as respostas estavam aquém da Assistência Social. esta foi e ainda é uma grande dificuldade já que os profissionais das demais áreas não priorizavam a busca de saídas para estas situações. Quando muito, encontrávamos alguns profissionais com uma leitura que se aproximava do compromisso com a construção destes caminhos.

O eixo central deste processo estava na questão Ética e muitas vezes a discussão envolvia as dimensões éticas das ações propostas e encontravam barreiras tanto no “sempre foi assim” como na descrença de que deveriam “apostar” na recuperação destas pessoas.

Ainda que sob um discurso do Direito à Vida, era difícil para os profissionais aceitar que estas pessoas deveriam ter garantido seu direito de “escolher como quer viver”. Por outro lado, nem sempre era real a afirmação da escolha destas pessoas na medida em que escolhiam a partir de um universo de opções bastante limitado.

Era comum ver-se pessoas que “afirmavam ter escolhido viver nas ruas” e que, longe dos olhos dos profissionais e dos seus semelhantes, ligavam para sua parentela “pedindo ajuda para voltar à condição anterior”. Muito provavelmente, a recusa por parte das famílias mantinha muitos deles na situação de rua.

Estas pessoas em situação de rua, viviam ainda um outro contrassenso já que as poucas ajudas possíveis, em caso de doença por exemplo, vinham exatamente dos mesmos profissionais que os reprimiam, muitas vezes, com extrema violência.

Nas situações de remoção, ainda hoje, há a dubiedade de quem deve ser o agente responsável (polícia ou agente social) e muitas vezes, estas pessoas tem  seus poucos bens e seus documentos destruídos, como se fosse um castigo “para que eles aprendam que não podem ficar ali”.

A prática dos profissionais

Até meados do século XX, nas diversas políticas sociais, havia um entendimento de que o profissional era aquele que sabia o que é melhor em cada situação, o que levava à desconsideração do que queria e do que achava aquele usuário que se aproximava dos serviços em busca de suporte para sua vida.

Nas ações propostas pelas Políticas, uma das finalidades era o controle do sofrimento vivido por aquelas pessoas aliada a uma ênfase na reconstrução das relações afetivas e familiares que, segundo se entendia, era necessária para que estas pessoas retornassem ao seio da família de origem e deixassem de ser um “incomodo em situação de rua”

Quando a PNPR propõe que as ações a serem desenvolvidas devem se adequar às necessidades e desejos daqueles usuários, leva os profissionais a terem que lidar com problemas de duas naturezas:  a definição de critérios para o aceite desta autonomia e a escassez de recursos que exige que sempre se atenda apenas uma parte da demanda existente.

No processo de tomada de decisões dos profissionais, debatem-se dois tipos de referencial: um que ainda considera que a situação de rua é fruto de um modo de ser individual (a escolha, a rebeldia, o desinteresse por parte do usuário) ou coletivo (e na leitura deste coletivo, há um contraponto de nossos anseios pessoais que trás para o profissional a responsabilidade pelo acerto ou erro da ação proposta.

O discurso enquanto elemento da prática

A partir da consolidação da PNPR passou a ser “politicamente correto” afirmar-se que esta problemática é responsabilidade da sociedade e não do indivíduo isoladamente.

Este discurso afirma que a situação de rua é parte da questão social e que não se deve considerar estas pessoas como excluídos sociais já que são parte desta mesma sociedade.

Quando buscamos nos deter nas ações do cotidiano, no entanto, não é isso que identificamos.

O profissional que atua diretamente com estas pessoas, via de regra, aceita uma certa naturalização da situação sobre a qual não consegue agir, ajudando com esta atitude a manter uma aparente harmonia nas ofertas feitas.

A primeira oferta a se considerar refere-se ao acolhimento. O discurso é sempre um discurso de proteção contra o frio, a violência das ruas, etc.. Aqui temos duas naturezas de problemas.

Em primeiro lugar, não há vagas suficientes para todos, o que exige uma determinada seleção dos beneficiários deste serviço.

Se as vagas são insuficientes, o profissional é chamado a selecionar quem entra e quem não entra e aqui temos uma questão subjetiva na medida em que os critérios nem sempre são claros.

Se tenho poucas vagas, ouvi de um profissional, “prefiro” acolher aquela pessoa que está em processo de saída desta situação: não bebe e nem toma drogas, tem trabalho regular e aceita as regras sem criar problemas.

A falta de flexibilidade nos horários de entrada e saída, muitas vezes, impedem que este beneficiário adeque sua estava no Abrigo com as estratégias de sobrevivência encontradas.  Absurdamente, meses atrás, ouvi um relato de um profissional que respondeu a um beneficiário que “ou bem você quer ficar no abrigo, ou você quer trabalhar… faça a escolha!”

Em segundo lugar, há pessoas em situação de rua que não aceitam ir para abrigos.

Quando uma destas pessoas se recusa a ir para abrigo, o entendimento é que “ele” não se esforça para se adequar ao modo de ser do abrigo, não aceitando as regras.

O que não é levado em conta são os outros motivos que impedem esta aceitação do serviço. Em alguns abrigos, as pessoas são roubadas por outros acolhidos, em diversas situações, há brigas violentas que levam as pessoas a terem medo e “dormir com um olho só”, como dizem eles.

Em visita a alguns abrigos, pode-se observar problemas com a higiene dos ambientes e as regras para uso dos espaços coletivos, no geral, não foram construídas com eles.

A alimentação é outro problema: há problemas na manipulação dos alimentos e na definição dos cardápios.

Muitas vezes, num ato falho, os profissionais justificam estas situações dizendo que é melhor lá do que na situação de rua… mas, há controvérsias.

Uma segunda oferta é voltada para sua inserção ou reinserção no Mercado de Trabalho.

Se, por um lado, não tem sentido construir-se programas de qualificação voltados apenas para as pessoas em situação de rua, há que se rever as regras das estratégias de qualificação existentes na cidade para que seja possível que pessoas em situação de rua sejam qualificadas.

Muitos destes programas de qualificação tem exigências de escolaridade em nível médio o que reduz a parcela que pode candidatar-se a uma vaga. Durante os cursos, precisaria haver Bolsas que permitissem uma remuneração básica durante o curso: há algumas experiências casadas com Frentes de Trabalho que são muito eficientes.

As estratégias de qualificação, obrigatoriamente, precisariam estar vinculadas ao encaminhamento para o Mercado de Trabalho e quando isso ocorre, estes trabalhadores deveriam ser acompanhados durante um período para que se verifique se, de fato, está tudo bem.

Aqui temos, ainda, uma outra dificuldade:  não é a Assistência Social quem deve manter estes processos de qualificação e encaminhamento para trabalho.  O diálogo entre os profissionais que atuam diretamente com as pessoas em situação de rua, e os responsáveis por qualificação (educação) e encaminhamento a trabalho (trabalho) é fundamental para que se consolide o entendimento da postura necessária ao trato com estas pessoas.

Em terceiro lugar, mas com a mesma importância, temos a oferta de Ações de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Muitas vezes, os profissionais entendem que isso significa a realização de atividades como oficinas para discussão de temáticas ou o aprendizado de novas posturas, mas é necessário mais do que isso.

Muitas destas pessoas trazem a demanda de um trabalho de resgate da autoestima: a quantidade de “você não serve para nada” que eles devem ter ouvido pode ter abalado a confiança em si mesmos. Este resgate exige do profissional um processo de escuta qualificada que leve à compreensão da situação real vivida por aquela pessoa para que se possa, junto com ela, reconstruir o sentimento perdido.

O acesso a um endereço de referência, para correspondências e até mesmo para a recepção de visitas é outra exigência para que este processo de resgate se consolide.

Por fim, estas pessoas devem ter facilitados seus acessos a serviços de identificação, saúde e garantia de seu direito à cidade.

Considerações Finais

Nestes últimos dias, estive envolvida na Tese de Doutorado de Ciberen Ouriques que analisou os Fundamentos teórico-metodológicos utilizados pelo Serviço Social sobre a População em Situação de Rua.

Em sua Tese, a doutora Ciberen[3] analisou diversos estudos sobre a Poprua e em nenhuma delas foi encontrada a posição que responsabiliza estas pessoas em situação de rua por sua situação.

Isso deixa no ar uma questão que considero significativa:  se, na prática, os profissionais atuam “cobrando destas pessoas mudanças em sua situação” porque é que isso não aparece explicitamente nos estudos.

Aparentemente, os estudos incorporaram o discurso proposto pela Política Nacional para População de Rua, mas resta ainda um longo caminho até que isto se configure numa nova postura profissional.

[1] Organização de Auxílio Fraterno – OAF.

[2] O artigo 295 (capítulo IV, da Lei das Contravenções Penais) diz: Não tomar qualquer pessoa uma ocupação honesta e util de que possa subsistir, depois de advertida pelo juiz de paz, não tendo renda suficiente. Penas – de prisão com trabalho por oito a vinte e quatro dias. A origem do fato da vadiagem,como ilícito penal , inclusive como crime, é muito anterior, entretanto. No Brasil, já nas ordenações do reino Filipinas encontramos o tipo no Título LXVIII, Dos Vadios. A seguir no Código Criminal do Império de 1930.

O artigo 402, do Código Penal de 1890 trazia: Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de abilidade e destreza corporal conhecidos pela denominação de capoeiragem ; andar em correrias (…): Pena – Prisão celular por 2 a 6 meses.”

O Código Penal de 1940 retirou o tipo penal da vadiagem do seu âmbito específico, remetendo-o ao disciplinamento pela Lei das Contravenções Penais.

 

[3] Desde 25 de julho, a partir de uma brilhante defesa, a Ciberen passou a ser uma das mais novas doutoras a ocupar-se desta problemática. Sua Tese: A Pedra Angular: Fundamentos teórico-metodológicos utilizados pelo Serviço Social sobre a População em Situação de Rua.


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