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Crianças e adolescentes e seus direitos
junho 23rd, 2016 by Magdalves

O ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, formalizado pela lei 8069 de 1990, é a base de toda a discussão da Política de Direitos de Crianças e Adolescentes e pode ser acessado em  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

CONCRETIZAR DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – A luta pela efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente completa, neste ano de 2008, 20 anos. Passado todo este tempo, muito do que foi proposto ainda não está concretizado. Esta reflexão pede o comprometimento de todos nós. Aceite o desafio colocado no http://mmaconsultoria.com/?page_id=214

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – é um texto que traz o embasamento legal para discussão das medidas a serem aplicadas a adolescentes nas situações de atos infracionais. Além de uma reflexão, nas citações você encontra caminhos para textos jurídicos confiáveis. Veja http://mmaconsultoria.com/?page_id=210

MAIORIDADE PENAL: Esta foi uma polêmica discutida em vários fóruns em 2006 e 2007. Afinal, qual a saída para darmos conta da situação infracional de nossos adolescentes?  Veja: http://mmaconsultoria.com/?page_id=212

A POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE foi reescrita na década de 90 e é reconhecida mundialmente como uma lei de primeira linha.  Você acessa o texto em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

DESAFIOS NA ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES: UM COMEÇO DE CONVERSA – Já havíamos refletido sobre a necessidade de capacitação dos conselheiros tutelares em nosso país. Este texto busca refletir sobre o processo de escolha destes trabalhadores.  2015 será um ano inovador no que se refere a estes Órgãos, já que em 4 de outubro acontecerá  a escolha unificada de cerca de trinta e cinco mil conselheiros que assumirão, a partir de janeiro de 2016, a condução destes espaços de garantia de direitos da infância e juventude em cada um dos mais de cinco mil municípios brasileiros.  Quais devem ser as habilidades e competências daqueles e daquelas que se colocam à disposição da sociedade para exercer esta função? Vamos refletir sobre isso?  O texto integral está em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2211

CONSELHOS TUTELARES: O PAPEL DO SUPORTE E DA CAPACITAÇÃO –  Para entendermos a Doutrina de Proteção Integral que é o cenário no qual está construída a Política Nacional de Direitos da Infância, precisamos voltar nossos olhos para o século XVI e XVII, e vir acompanhando a mudança que ocorreu nestes séculos.  Num segundo momento, temos que refletir sobre as diretrizes maiores do ECA – a articulação de políticas básicas e assistenciais e a execução de serviços de proteção especial – e o consequente reordenamento institucional.  Neste cenário, temos que entender atribuições e papéis do CMDCA e do CT.  Uma reflexão sobre isso, você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2135 .

TODOS DEVEM ASSUMIR UMA “PARTE” DO ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL – O ponto de partida desta reflexão é o entendimento do que é Trabalho Infantil – que, é toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. Veja Uma reflexão em http://mmaconsultoria.com/?page_id=1825

CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E A ABORDAGEM SOCIAL –  Pensar a abordagem social de crianças e adolescentes em situação de rua exige a apropriação da política voltada para este segmento, seu histórico e as ações concretas que propõe assim como o preparo profissional para o atendimento qualificado a estas crianças e adolescentes. Você pode acessar uma reflexão a respeito em  http://mmaconsultoria.com/?p=772


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