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Segurança alimentar e o direito à alimentação – textos
junho 23rd, 2016 by Magdalves

25 ANOS DE COMBATE À FOME:

AÇÃO DA CIDADANIA PRESENTE

permanente a alimentos de qualidade , em quantidade, suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais,   tendo   como   base práticas   alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que  sejam  ambiental,  cultural,  econômica  e  socialmente sustentáveis” (2ª CNSANS, Olinda, 2004)[1]

 

 

Nascida do Movimento pela Ética na Política, há 25 anos, a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida colocou no cotidiano de mais de 70% da população de nosso país a reflexão sobre a fome que assolava 32 milhões de brasileiros.

Coleta e distribuição de alimentos, construção de alternativas de trabalho e renda e Reforma Agrária eram o tripé que dava suporte a essa luta contra a qual ninguém se atrevia a se manifestar.

Se a superação do problema exigia medidas estruturais como reforma agrária com geração de empregos e ampliação dos postos de emprego, as ações assistenciais como a distribuição de alimentos permitiriam “que as pessoas continuassem vivas para esperar por tudo isso”, como dizia Betinho.

Todos os que atuaram no dia-a-dia desta luta que se iniciou em 1993, sem data para terminar, sem dúvida, festejaram a aprovação – no Senado Federal – em 22 de setembro de 2007, na Comissão da Câmara Federal – da PEC que insere o Direito à Alimentação na Constituição Brasileira, como artigo 6º. Fato inédito no Parlamento brasileiro, esta PEC foi aprovada por unanimidade, sem contestações.

Todos os que participaram desta luta comemoraram o novo direito esculpido na Constituição acreditando que ele seria cumprido, afinal nosso slogan era Fome, não dá pra esquecer.

Como está isso, 25 anos depois? Uma reflexão a esse respeito você encontra em  : http://mmaconsultoria.com/?page_id=3093&preview=true

 

[1] Este conceito amplia o conceito construído na 1ª  Conferencia Nacional, ocorrida em 1995:

“No Brasil haverá Segurança Alimentar quando todos os brasileiros tiverem, permanentemente, acesso em quantidade e qualidade aos alimentos requeridos e às condições de vida e de saúde necessárias para a saudável reprodução do organismo humano e para uma existência digna.”

 

A FOME DE MUITOS E A RESPONSABILIDADE DE TODOS


Relatos de diversas fontes apontam que a Fome vem sendo o pesadelo maior para grandes parcelas da população brasileira. “Entre o final do século XVII e o início do século XIX, no Brasil, pelo menos 25 anos foram de fome sem qualquer atenuante”.

Desde os tempos em que era colônia de Portugal, o Brasil nunca foi um país pobre mas mesmo nos mais ricos períodos – ciclos do açúcar, do ouro – a fome continuava sempre presente.

Na década de 70, pela primeira vez, líderes mundiais se reuniram para discutir a Fome no Mundo e propor caminhos para sua superação. Nesta Primeira Conferência Mundial sobre Alimentação, convocada pela FAO em 1974, foi proclamado que “todo homem, mulher e criança tem o direito inalienável de estar livre da fome e da desnutrição para desenvolver suas faculdades físicas e mentais”. Entre as metas estabelecidas pela conferência figuravam erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar e reduzir a desnutrição “em uma década”. Porém, esses objetivos nunca foram atingidos.

Em 1994, foi realizada a I Conferência de Segurança Alimentar que levou a Brasília mais de duas mil e quinhentas pessoas vindas de todos os estados brasileiros, construindo uma proposta a muitas mãos já que a discussão começou nos comitês de bairros, passou por articulações municipais e estaduais antes de chegar à instância nacional.

Toda essa mobilização partia do pressuposto de que a fome brasileira é uma fome produzida por políticas que produzem fome, e apontavam a necessidade de crescimento econômico com geração de empregos, recuperação do poder de compra dos salários dos trabalhadores, expansão da ocupação – autoemprego, produção associada e outras formas; e de um novo modelo agrícola.

Uma reflexão sobre isso você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2952&preview=true

PRÊMIO BETINHO DE DEMOCRACIA E CIDADANIA

No dia 8 de agosto, semana passada, no salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo, foi realizada a festa de entrega do Prêmio Betinho de Democracia e Cidadania.

Duas organizações foram vencedoras, em 2016, cada uma delas tendo recebido uma Salva de Prata. São elas:

Associação Franciscana de Solidariedade

Atuando em unidades prisionais e de internação, a Associação realiza um trabalho socioeducativo com adultos e adolescentes. São realizadas reuniões com participação ativa das presas adultas. No trato com os adolescentes, a Fundação Casa é quem dá a orientação para a ação.

União de Núcleos, Associações dos Moradores de Heliópolis e Região

O publico alvo da UNAS  são 400 crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de 3 CCAs e o primeiro olhar já identifica um enfraquecimento dos vínculos familiares e situações de violência doméstica.

Além das Salvas de Prata entregue a estes companheiros, dois outros projetos receberam Menção Honrosa. O Instituto Social Santa Lúcia e o Instituto Criança Cidadã.

Para conhecer um pouco mais o significado deste Prêmio, veja o texto integral em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2714&preview=true

 

AÇÃO DA CIDADANIA E A DEMOCRATIZAÇÃO DA TERRA – já nos perguntava em 1995 se a preocupação com a fome de milhões de brasileiros tinha caído de moda?. Texto publicado na Folha de São Paulo, em  14/2/95, fls. 1-3.  Pode ser localizado no site do uol.com.br (edições antigas da FSP) e está também no http://mmaconsultoria.com/?page_id=228

AÇÃO DA CIDADANIA: QUE ALTERNATIVA É ESSA ? – Texto escrito na década de 90, que reflete a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida e sua relação com os governos nacionais, na medida em que o combate à Fome não pode ser apenas uma ação isolada, mas deve ser uma ação de governo. Você o encontra no http://mmaconsultoria.com/?page_id=225

SOLIDARIEDADE E AÇÃO DE GOVERNO – quando se fala em solidariedade, muitas pessoas pensam em sentimento e na ajuda ao outro… mas solidariedade é mais do que isso e deve estar presente nas ações de governo. Veja: http://mmaconsultoria.com/?page_id=93   

FOME, NÃO DÁ PRA ESQUECER – volta ao passado, mas com os olhos no presente momento da situação de fome brasileira. Trata-se de uma retomada da Ação da Cidadania contra a fome, a Miséria e pela Vida, o contexto em que surge e os desdobramentos da luta contra a Fome até os dias atuais. Você o encontra no http://mmaconsultoria.com/?page_id=223

O DIREITO À ALIMENTAÇÃO É UM DIREITO HUMANO – Em 2010, foi aprovada emenda constitucional, inserindo o Direito à alimentação na Constituição Brasileira. Veja uma reflexão a respeito em http://mmaconsultoria.com/?page_id=232 Para acessar a emenda, vá até http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc64.htm

BOCAS DE RANGO – Pessoas em situação de rua chamam de “bocas de rango”  aquelas ações filantrópicas ou não que permitem a quem vive na penúria se alimentar ao menos uma vez ao dia. A Prefeitura de São Paulo entende que estas ações devem ser proibidas. Como reage a sociedade paulistana? http://mmaconsultoria.com/?page_id=264


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