SIDEBAR
»
S
I
D
E
B
A
R
«
Políticas para Poprua
junho 23rd, 2016 by Magdalves


O ALCANCE DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA E O PODER FAMILIAR

Nestes anos que venho acompanhando a realidade de pessoas em situação de rua, ouvi inúmeros relatos de crianças afastadas de seus pais, sempre em nome da proteção.

O Código de Menores formalizava uma prática concreta de retirada das crianças do meio familiar, deixando-as a disposição de uma outra classe que ora protegia e capacitava, ora explorava tanto no que se refere ao trabalho doméstico quanto a ações de abuso sexual. Muitas vezes, a iniciação sexual dos filhos da riqueza se utilizava das meninas da casa.

Importante salientar que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, reservou todo um capítulo enfatizando o direito  das crianças e adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

“Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente,  em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes”. (art. 19)

“A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar[1].

Sabe-se, no entanto, que uma grande parte das destituições do poder familiar está baseada em pobreza e carências de recursos, não havendo políticas sociais suficientes que alcancem estas situações.

Se um dos argumentos dos grupos que entendem que devem tirar crianças e adolescentes da custódia de seus familiares é a pobreza, nem é preciso um grande esforço para perceber o que ocorre com crianças e adolescentes das famílias em situação de rua.

Uma reflexão sobre isso você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2563&preview=true

[1] O texto original desta lei ainda falava em “pátrio poder”, mas legislação posterior introduziu o conceito de poder familiar como sendo o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores.

CIDADES E ESTADOS COMEÇAM A CRIAR POLÍTICAS PARA POPRUA

Qualquer pessoa que acompanhe o processo vivido por pessoas em situação de rua no Brasil pode constatar que aquela invisibilidade total na qual este segmento vivia começou a ser modificado a partir do início deste século.

Mendigos, vagabundos, pedintes, sofredores de rua, moradores de rua, população de rua, homens de rua – as nomenclaturas apontam tentativas de apropriação desta realidade no afã de construir propostas de saída desta situação. Neste século, no Brasil, convencionou-se chamá-los “pessoas em situação de rua”.

Na década de 1990, quando a Prefeitura de São Paulo começou a refletir sobre a construção de uma Política para estas pessoas, sua existência somente era considerada por Organizações Sociais, a maioria das quais vinculadas a confissões religiosas. Um dos atos do governo municipal empossado em 1989   foi semear um espaço de diálogo que se transformou no    Fórum das Organizações que Trabalham com a População de Rua.

A Política Nacional para a População em situação de rua, formalizada a partir do Decreto 7053/2009 potencializa o compromisso dos municípios, e propõe um Termo de Adesão[1] visando estabelecer um regime de colaboração mútua para execução de ações integradas na implementação da PNPR. Os entes federativos, partícipes deste termo, se comprometem com os princípios, diretrizes e objetivos da PNPR.

O termo destaca que esta Política tem natureza intersetorial, exigindo ações conjuntas das áreas de Direitos Humanos, Segurança Pública, Justiça, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Assistência Social, Educação, Segurança Alimentar e Nutricional, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer.

A consolidação e implementação desta Política implica na proteção e promoção dos direitos humanos da Poprua e o combate à violência, seja ela dos órgãos se segurança pública, seja da sociedade como um todo.

Uma reflexão sobre isso você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2567&preview=true

[1] Este Termo de Adesão deve ser reafirmado a cada quatro anos.

ESTADO DE ÂNIMO E ATUAÇÃO PROFISSIONAL

A partir de um texto que coloquei no meu blog em 2015, fui convidada a ter uma conversa com profissionais que atuam na Política de Assistência Social, e o desafio era refletir sobre que cuidados devemos ter com nossos estados de ânimo no nosso fazer profissional.

Profissionais que atuam no social lidam com pessoas o tempo todo, e precisam ficar atentas ao seu modo de “escutar”, “falar”, e “tomar decisões”.

“Num nível muito geral, a escuta é uma das mais importantes competências do ser humano. Em função da escuta, construímos relações pessoais, interpretamos a vida, projetamos nosso futuro e definimos nossa capacidade de aprendizado e de transformação do mundo”

Escutar não é ouvir.

Eu ouço barulhos, sons agradáveis e desagradáveis porque meu sentido de audição funciona. Ouço porque não sou surdo.  Ouvir é do campo dos sentidos e Escutar é do campo do Inconsciente.

Podemos ouvir e não escutar, na medida em que aquelas vibrações não chegam até o nosso eu. Por outro lado, podemos escutar sem precisar ouvir.

A Escuta é muitas vezes silenciosa, escuta–se o não verbal, a entrelinha, o gesto, a atuação.

Que qualidade de “escutador” cada um de nós é?

No meu espaço profissional, quem é mais efetivo ao escutar e por quê?

O texto integral você encontra em   http://mmaconsultoria.com/?page_id=2559&preview=true 

 

DIAGNÓSTICO MUNICIPAL NA GESTÃO DA POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

O primeiro passo para a melhoria da Política para Pessoas em situação de rua implantada num município é a coleta de dados sobre a realidade da população alvo e sobre as ações que vem sendo implementadas de modo a que a organização destas informações  permita conhecer o cenário no qual devemos atuar.

Mais do que conhecer a proposta registrada nos planos é necessário aprofundar o entendimento das condições de acesso destas pessoas àquilo que está sendo ofertado.

O gestor municipal e o gestor da política para poprua precisam realizar periodicamente um diagnóstico voltado para a “correção da rota” e a implementação de ações que as novas demandas sugerirem.

Algumas questões podem ajudá-los no equacionamento deste autodiagnóstico:

  1. O município onde você é gestor aderiu à Política Nacional para Poprua
  2. Foram criados Centros Pop no município
  3. O Centro Pop elaborou um diagnóstico do seu território de abrangência
  4. Com que periodicidade, este município vem realizando contagens da Poprua
  5. Quais as características do perfil da Poprua atendida pela Política
  6. Que direitos vem sendo garantidos à poprua no município
  7. Qual o papel dos agentes sociais nos processos de remoção da poprua
  8. Em que circunstâncias o município vem inserindo a poprua no CadÚnico
  9. Foi criado o Comitê Poprua
  10. Qual a periodicidade das reuniões do comitê poprua
  11. Qual a composição do comitê poprua
  12. Como é a dinâmica de funcionamento do comitê Poprua.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2516

GUARDACHUVA DE PROTEÇÃO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA SAÍDA DA SITUAÇÃO DE RUA

Uma das óticas para refletirmos sobre a Proteção Social de pessoas em situação de rua, é partirmos das demandas que este segmento trás para a Política de Assistência Social.

Da definição acima, podemos pinçar “extrema pobreza”, “vínculos interrompidos ou fragilizados”, “inexistência de moradia”, “estratégias de sustento”.

O amparo e a proteção social que precisam ser disponibilizados para estas pessoas estão previstas na Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua.

No nosso entendimento, no entanto, não se trata de construir “programas exclusivos” voltados para a Poprua, mas na definição de estratégias de acesso aos programas setoriais existentes no território onde estas pessoas estão localizadas.

Isso pressupõe um diálogo entre as coordenações das diversas políticas – educação, saúde, previdência, trabalho, habitação, assistência social, cultura, esporte e lazer.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2506

CONSTRUÇÃO DA SAÍDA DA SITUAÇÃO DE RUA

Uma das óticas para refletirmos sobre a Proteção Social de pessoas em situação de rua, é partirmos das demandas que este segmento trás para a Política de Assistência Social.

Da definição acima, podemos pinçar “extrema pobreza”, “vínculos interrompidos ou fragilizados”, “inexistência de moradia”, “estratégias de sustento”.

O amparo e a proteção social que precisam ser disponibilizados para estas pessoas estão previstas na Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua.

No nosso entendimento, no entanto, não se trata de construir “programas exclusivos” voltados para a Poprua, mas na definição de estratégias de acesso aos programas setoriais existentes no território onde estas pessoas estão localizadas.

Isso pressupõe um diálogo entre as coordenações das diversas políticas – educação, saúde, previdência, trabalho, habitação, assistência social, cultura, esporte e lazer.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2506

PAIS E MÃES DA RUA… E A ANGÚSTIA AO PERDER O PODER FAMILIAR
 
 
Para refletirmos sobre a manutenção ou perda do Poder Familiar de crianças e adolescentes filhas de pessoas em situação de rua, precisamos, num primeiro momento aprofundar nosso entendimento dos conceitos de Poder Familiar e Guarda.
 
A perda ou a suspensão do poder familiar é a sanção mais grave imposta aos pais que faltarem com os deveres em relação aos filhos, por falta, omissão ou abuso de poder.
 
“A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o artigo 22”. – artigo 24 do ECA.
 
Mas, quais são estes deveres dos pais em relação aos filhos
 
“Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais” – artigo 22 do ECA.
 
Pais e mães em situação de rua
 
Em princípio, uma mulher ou um homem em situação de rua continua tendo tanto o Poder Familiar quanto o direito de guarda de seus filhos.[1]
 
“A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
 
Parágrafo único – Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio” – artigo 23 do ECA.
 
Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2486
 
[1] A Lei 104062002 diz que: “A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos” (art. 1.632).
 

POPRUA: A EMANCIPAÇÃO PELO TRABALHO E A AÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

“assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integrem as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda” (artigo 7º, item I, Decreto 7053/2009 – PNPR).
 
Quando a Política Nacional para População em Situação de Rua propõe “trabalho e renda” como um de seus objetivos, parte do entendimento de que a emancipação necessária a estas pessoas passa pelo resgate do seu lugar no universo do trabalho.
 
A noção de trabalho é uma realidade inventada no século XVIII, na Europa. Segundo Freyssenet, ela “corresponderia […] à emergência da relação assalariada e do trabalhador livre vendendo sua capacidade de trabalho”[1].
 
A caracterização do perfil das pessoas em situação de rua que serve de base à Política Nacional para População de Rua aponta um grupo populacional heterogêneo que possui em comum “a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular”.
 
comite interministerial e o ministério do trabalho e emprego
 
O Ministério do Trabalho e Emprego tem assento no Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População de Rua – CIAMP-RUA e sua principal referência é o SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária.
 
No Planejamento das ações propostas nas articulações feitas pelo CIAMP-RUA, a SEANES pactuou ações especificas voltadas para as pessoas em situação de rua que vem sendo concretizadas a partir de Editais anuais.
 
Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2430
 
[1] Em 2012, publicamos neste Blog um texto sobre a Condição de Trabalho das Pessoas em situação de rua que refletia sobre estes conceitos. Você pode encontrá-lo http:/mmaconsultoria.com/?page_id=54

DIAGNÓSTICO MUNICIPAL NA GESTÃO DA POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

O primeiro passo para a melhoria da Política para Pessoas em situação de rua implantada num município é a coleta de dados sobre a realidade da população alvo e sobre as ações que vem sendo implementadas de modo a que a organização destas informações  permita conhecer o cenário no qual devemos atuar.

Mais do que conhecer a proposta registrada nos planos é necessário aprofundar o entendimento das condições de acesso destas pessoas àquilo que está sendo ofertado.

O gestor municipal e o gestor da política para poprua precisam realizar periodicamente um diagnóstico voltado para a “correção da rota” e a implementação de ações que as novas demandas sugerirem.

Algumas questões podem ajudá-los no equacionamento deste autodiagnóstico:

  1. O município onde você é gestor aderiu à Política Nacional para Poprua
  2. Foram criados Centros Pop no município
  3. O Centro Pop elaborou um diagnóstico do seu território de abrangência
  4. Com que periodicidade, este município vem realizando contagens da Poprua
  5. Quais as características do perfil da Poprua atendida pela Política
  6. Que direitos vem sendo garantidos à poprua no município
  7. Qual o papel dos agentes sociais nos processos de remoção da poprua
  8. Em que circunstâncias o município vem inserindo a poprua no CadÚnico
  9. Foi criado o Comitê Poprua
  10. Qual a periodicidade das reuniões do comitê poprua
  11. Qual a composição do comitê poprua
  12. Como é a dinâmica de funcionamento do comitê Poprua.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2516

GUARDACHUVA DE PROTEÇÃO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA SAÍDA DA SITUAÇÃO DE RUA

Uma das óticas para refletirmos sobre a Proteção Social de pessoas em situação de rua, é partirmos das demandas que este segmento trás para a Política de Assistência Social.

Da definição acima, podemos pinçar “extrema pobreza”, “vínculos interrompidos ou fragilizados”, “inexistência de moradia”, “estratégias de sustento”.

O amparo e a proteção social que precisam ser disponibilizados para estas pessoas estão previstas na Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua.

No nosso entendimento, no entanto, não se trata de construir “programas exclusivos” voltados para a Poprua, mas na definição de estratégias de acesso aos programas setoriais existentes no território onde estas pessoas estão localizadas.

Isso pressupõe um diálogo entre as coordenações das diversas políticas – educação, saúde, previdência, trabalho, habitação, assistência social, cultura, esporte e lazer.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2506

 MÃES DA RUA… E A ANGÚSTIA AO PERDER O PODER FAMILIAR

Para refletirmos sobre a manutenção ou perda do Poder Familiar de crianças e adolescentes filhas de pessoas em situação de rua, precisamos, num primeiro momento aprofundar nosso entendimento dos conceitos de Poder Familiar e Guarda.

perda ou a suspensão do poder familiar é a sanção mais grave imposta aos pais que faltarem com os deveres em relação aos filhos, por falta, omissão ou abuso de poder.

“A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o artigo 22”. – artigo 24 do ECA.

Mas, quais são estes deveres dos pais em relação aos filhos

“Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais” – artigo 22 do ECA.

Pais e mães em situação de rua

Em princípio, uma mulher ou um homem em situação de rua continua tendo tanto o Poder Familiar quanto o direito de guarda de seus filhos.[1]

“A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Parágrafo único – Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança  ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio” – artigo 23 do ECA.

Uma reflexão sobre isso você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2486

[1] A Lei 104062002 diz que: “A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos” (art. 1.632).

FESTAS DE CARNAVAL: DOS TEMPOS DA MINHA INFÂNCIA AOS DIAS DE HOJE 

Neste ano de 2016, completo 74 anos mas ainda me encanto com o período do Carnaval que para alguns é tempo de folia e para outros momento de recolha, de retiro e reflexão.

Nestas sete décadas da minha vida, o Carnaval já foi tudo: tempo de folia, tempo de descanso e tempo de ficar assistindo à alegria dos outros. As lembranças são muitas e é com elas que pretendo conversar neste texto, buscando situar este período de Carnaval na vida de pessoas em situação de rua.

O convite que esta reflexão faz a você é de ampliação da sua visão: até onde você vem enxergando a poprua como uma parte da sociedade

O caminho de volta para o convívio com a sociedade e para o mercado de trabalho exige um esforço de cada uma destas pessoas em situação de rua, mas a quebra de barreiras para que eles consigam “sair do gueto” é tarefa de cada um de nós.

A reflexão integral você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2472

O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E  GESTÃO E O CENSO POPRUA

Os Censos Poprua são pesquisas de campo voltadas para o dimensionamento do universo de pessoas em situação de rua naquele município. Além do levantamento quantitativo, estas pesquisas traçam o perfil desta população e sua relação com o entorno em que se localizam”.

Os primeiros esboços de uma Política voltada para a População em Situação de rua ocorreram no início da década de 1990. A Prefeitura de São Paulo iniciou um diálogo com Organizações sem Fins Lucrativos que atuam junto a este público visando a construção de respostas às situações identificadas na cidade.

A ausência de dados sistematizados sobre a quantidade de pessoas em situação de rua e sobre seu perfil dificultavam a construção de propostas tanto de prevenção quanto de suporte para a saída desta condição.

Visando subsidiar este processo, em 1991 foi feito uma primeira contagem relativa a este universo na cidade de São Paulo. A coordenação foi da  Secretaria  de  Bem  Estar  Social,  que realizou esta pesquisa em  parceria  com organizações  não  governamentais. Foram identificadas 3392 pessoas que se localizavam em 329 pontos de pernoite.

O ponto de partida para se desenhar esta proposta são os Censos do IBGE que permitem acessar características demográficas e socioeconômicas da população. Se o Censo é um eixo de referência no estudo da maioria das populações, isto não se estende à população em situação de rua na medida em que, pela metodologia adotada ela não é abrangida nos levantamentos que vem sendo feitos através das últimas décadas.

O Censo Poprua, no entanto, propõe-se fazer o levantamento de forma restrita, ou seja, considerando apenas pessoas que não dispõem de local de moradia e que demandam da cidade tanto o abrigamento quanto o atendimento a suas necessidades a partir de serviços municipais.

Mais informações no texto integral que você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2462

O DIREITO À CIDADE E A POPRUA – 

“voltadas a assegurar a distribuição e o desfrute equitativo, universal, justo, democrático e sustentável dos recursos, riquezas, serviços, bens e oportunidades que brindam as cidades para todos os seus habitantes”. (Declaração dos Fóruns Urbano Mundial e do Social Urbano, RJ 2010)

O Direito à Cidade significa que a cidade é de todos e para todos. Todos os seus habitantes têm o direito de ter acesso igualitário aos benefícios.

Em termos constitucionais, a CF 1988, em seu artigo 6º define que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (…)”. Esta mesma constituição (artigo 23, inciso IX) estabelece como dever do Estado “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

O viver na rua é fruto de uma dramática peregrinação: uma noite sem dinheiro para a pensão, os imóveis abandonados, os terrenos baldios, as marquises de loja. A autora convive, sofre  e participa há treze anos desse problema, e denuncia que o ápice das expulsões sucessivas transforma essa população em seres sobrantes de nossa sociedade.

  1. O COMITÊ E O MINISTÉRIO DAS CIDADES

Na dinâmica de articulação do Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População de Rua – CIAMP-Poprua, cada ministério definiu objetivos a serem alcançados no âmbito de sua competência.

O objetivo principal do Ministério das Cidades é assegurar o acesse das Pessoas em Situação de Rua à Moradia. Para o acompanhamento deste item, foram definidos dois indicadores:

  1. Apoio a projetos de habitação nos municípios através do município, Estado e distrito federal;
  2. Número de famílias em situação de rua contemplados pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”.

E duas Metas:

  1. Projetos inovadores de habitação para famílias e indivíduos da população em situação de rua apoiados;
  2. Aumento do número de contemplados pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”.

“Um dos avanços na política habitacional foi priorizar a população em situação de rua seguindo critérios de hierarquização do ente público como está presente na Portaria n° 414/10, com a nova redação do subitem 4.2.2., do Anexo da Portaria MCidades n° 140, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). No entanto a referida portaria foi revogada pela Portaria MCidades nº 595, de 18 de dezembro de 2013.

Outro momento importante para construir propostas no âmbito do Ministério das Cidades foi a realização do Seminário de Habitação de Interesse Social para a população em situação de rua, 24 e 25/09/2013, Brasília/DF, produziu um debate profícuo de acordo com o relatório de sistematização do evento. Mesmo sem recursos para o evento ele contou com 14 municípios representados e 13 Estados.

Os trabalhos realizados pelos participantes resultaram em 22 (vinte e dois) encaminhamentos organizados em quatro eixos: I. Inserção da população em situação de rua nas políticas habitacionais; II. Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); III. Metodologia específica para a população em situação de rua no trabalho social na habitação; e IV. Estigmas e invisibilidade da população em situação de rua no acesso aos programas habitacionais”. (SWELTSCH)

  1. HABITAÇÃO PARA POPRUA

A questão habitacional é urgente na pauta de ações para a população em situação de rua, e no Brasil, é uma das políticas que menos chegam à população pobre em geral. De acordo com a Política Nacional de Habitação (2004), a dívida social que o Brasil tem em relação à habitação é enorme. No documento, há um pacto para pagamento dessa dívida social, onde está ressaltado que: As desigualdades sociais e a concentração de renda, características da sociedade brasileira, se manifestam fisicamente nos espaços segregados das nossas cidades. Nelas, as carências habitacionais constituem, talvez, o maior problema: a falta de moradia digna para população mais carente, que responde por 92% do déficit habitacional brasileiro.

Vamos refletir sobre isso? http://mmaconsultoria.com/?page_id=2426

 A POPRUA E OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA –Em 2013, o Núcleo de Pesquisa sobre Políticas de Prevenção da Violência e Acesso à Justiça e Educação em Direitos Humanos (NUPPVAJ[1]), em convênio com o Ministério da Justiça/PNUD, realizou uma pesquisa nomeada “Segurança Pública e Populações em Situação de Rua” visando analisar os aspectos atinentes à formação dos agentes da Segurança Pública estaduais e municipais para a intervenção junto as populações em situação de rua; bem como mapear as atribuições, limites e desafios dos órgão da Segurança na interface com as redes intersetoriais de atendimento e proteção dos direitos dessas populações. A pesquisa de campo foi desenvolvida em quatro cidades: Curitiba/PR, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Bernardo/SP no período de junho a agosto.

Quando foi regulamentada a Política Nacional para População em situação de rua (decreto 7053/2009), ficou definido que a participação do Ministério da Justiça no Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População de Rua se daria a partir da indicação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

Por outro lado, o mesmo comitê conta com a participação da  Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), que é responsável pela Coordenação Geral de Direitos Humanos e Segurança Pública, ao mesmo tempo em que coordena este Comitê Intersetorial.

As Defensorias Públicas estaduais, criadas em quase todos os estados, vem prestando serviços à População e tem feito a vigilância da Política para População de Rua.

Nas situações de violência contra pessoas em situação de rua, como a ocorrida em Goiânia em 2014, uma voz significativa que se levanta é a da defensoria que cobra não apenas respostas àquela situação mas propõe ampliação na política voltada para este segmento.

A Defensoria Pública de São Paulo, faz um atendimento jurídico inestimável junto a estas pessoas, informando-os que a Defensoria Pública está do lado deles e que devem procurá-la se seus direitos como cidadãos estiver sendo ameaçada.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2406 

[1] O NUPPVAJ é vinculado ao Núcleo Interdisciplinar de Ações para Cidadania (NIAC) da Pró-reitoria de Extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

ESPORTE E LAZER COMO ESTRATÉGIA NO PROCESSO DE SAÍDA DAS RUAS

Desde as primeiras experiências voltadas para a construção de uma proposta Política para Pessoas em Situação de Rua, estratégias de comunicação não verbal vem sendo experimentadas.

As resistências com a aproximação de “estranhos”  vão sendo diminuídas quando o que se propõe não são perguntas sobre suas vidas, mas o oferecimento de partilhar movimentos prazerosos sem maiores identificações. Esquetes de teatro sem maiores compromissos levados nas ruas e praças onde esta poprua faz morada atraem a atenção dos olhos daqueles que tudo veem já que estão todo o tempo em uma vigilância atemorizada pelo perigo da violência que pode atacá-los a qualquer momento.

Pouco a pouco, pode-se conseguir uma participação através de concordâncias ou discordância do que estão assistindo e com isso o diálogo fica um pouco mais fácil.

Um dos Direitos expresso na Política para População de Rua (decreto 7053/2009) é o  direito à convivência familiar e comunitária (item 2, art. 5).

O que a política se propõe são ações voltadas para o Convívio com a finalidade de dar suporte à reconstrução de vínculos e ao desenvolvimento das capacidades de construção da autonomia e de reinserção social.

Este resgate da vida pressupõe o fortalecimento do autoestima e a reconstrução de vínculos grupais, familiares e societários de modo a conduzir para vivências socioculturais baseadas na solidariedade, na colaboração e na construção da cidadania.

O convite para que participem de jogos e brincadeiras é uma das estratégias que vem sendo utilizada, o que nos leva a refletir sobre o processo pedagógico proposto pela Educação Física na formação de homens e mulheres.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2418

ESTRATÉGIAS E TÉCNICAS DE ABORDAGEM SOCIAL

Tendo o serviço especializado de Abordagem Social como ponto de partida, este texto busca refletir sobre Estratégias e Técnicas na ótica da Política para Poprua.

Técnicas ou instrumentos são procedimentos construídos visando instrumentalizar os trabalhadores para que possam agir de maneira uniforme e sistematizar estas ações de modo a que possam ser analisadas, estudadas e concentradas visando a construção de novas estratégias e técnicas.

É a partir destas estratégias e técnicas que podemos alcançar metas definidas para o nosso agir cotidiano.

Assim, as técnicas podem ser vistas como habilidades que podem ser fruto de treinamentos voltados para ampliar nossa destreza em lidar com algumas das situações, no nosso caso, situações com as quais vamos nos deparar no cotidiano da ação junto às pessoas em situação de rua.

Nas ações sociais, não existem “receitas” que possam ser seguidas automaticamente já que os seres humanos são heterogêneos e apresentam reações diferenciadas aos estímulos que lhe são feitos.

Ainda que as técnicas possam ser  apreendidas a partir de relatos verbais ou da repetição e da experimentação, cada situação com a qual nos deparamos é diferente da anterior e a abertura para a flexibilização é fundamental para que possamos ter êxito naquilo que estamos propondo.

Podemos considerar que uma estratégia interessante é nos apropriarmos de algumas técnicas para podermos lançar mão delas não como rotinas a serem impostas mas como ferramentas que podem nos ajudar a chegar ao nosso objetivo.

No diálogo com estas pessoas em situação de rua somos confrontados por problemas novos que eles nos trazem a cada encontro. Nossa atitude não pode ser de simples observadores que “assistem”  àquilo que está sendo trazido para nós, mas devemos nos comportar como “participantes ativos” que vão se colocar no problema trazido buscando saídas para as angústias e dilemas que são colocados.

O texto integral está em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2422

EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL EM SITUAÇÃO DE RUA 

Para refletir sobre egressos do sistema penal na ótica das pessoas em situação de rua, precisamos primeiro adentrar o universo do Sistema Penal buscando entender a construção desta identidade do “ser egresso”.

Segundo GOUVEIA, “o sistema penal efetivamente é controle social punitivo institucionalizado, sendo possível detectar tal afirmativa na função legislativa, das polícias, do Poder Judiciário e de todo aquele envolvido na execução das leis abstratas no caso concreto temperada por um forte controle social exercido pela mídia que influenciando a opinião pública é capaz de estigmatizar pessoas envolvidas em delitos”.

O discurso jurídico-penal é permeado por três palavras chave: prevenção, retribuição e ressocialização. Mesmo quem nunca esteve dentro de um presídio sabe que a realidade é bem outra.

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, anualmente, aproximadamente 20 mil pessoas se tornam egressas do sistema penitenciário em decorrência de indultos, alvarás de soltura e habeas corpus.

Em síntese, este egresso é uma pessoa acusada pela sociedade, condenada, apenada e privada de liberdade, encarceirada… Na prisão, perde o controle sobre o direito de ir e vir e sobre o sentido do tempo… É objeto de violências diversas e contínuas tanto da parte de outros presos quando da parte de trabalhadores que deveriam zelar pela sua proteção. O convívio no limite da sobrevivência e as tensões passam a ser parte desse seu cotidiano.

Quando deixa as grades da prisão, e vai em busca da tão sonhada liberdade, desmorona ao ver que a sociedade construiu um muro maior ainda já que não perdoa: ele será sempre um ex-preso.

Que liberdade é essa?

Você está livre! Esta deveria ser uma ótima notícia, cumpriu sua pena, nada mais deve à sociedade e pode recomeçar sua vida.

Só que não é bem isso.  Muitos presos não ficam sabendo o dia certo em que “cantará sua liberdade”. Na maioria das vezes, ele é avisado horas antes dela acontecer, algumas vezes com um dia de antecedência.

Não há nenhum processo de preparação para que possa inserir-se saudavelmente nesta nova vida que deveria se iniciar após ter sua dívida com a sociedade paga.

Por ser uma soltura “de repente”, este cidadão não consegue avisar sua família nem seus amigos e se vê totalmente sozinho ao atravessar as grades da prisão.

O primeiro momento fora das grades da prisão

A maioria dos egressos sai com uma “fome de vida” que os leva a uma série de ações imediatistas: querem trabalhar, se qualificar para conseguir trabalhos melhores, constituir família e conseguir casa para morar.

O primeiro empecilho é a falta de documentos. Muitos não tinham documentos ao serem presos, outros tiveram seus documentos extraviados durante o período em que estiveram detidos. Seus objetos pessoais também não foram devolvidos e eles estão com “uma mão na frente, outra nas costas” dependendo da ajuda de terceiros.

Conforme já mencionado, o processo de ressocialização é falho e estes homens e mulheres carecem de educação básica e de formação profissional que facilitaria candidatar-se a trabalho.

Se antes da prisão, estas pessoas já tinham dificuldades de socialização, o embrutecimento na luta pela sobrevivência dentro dos presídios piorou ainda mais este comportamento.

A maioria dos egressos sai com uma “fome de vida” que os leva a uma série de ações imediatistas: querem trabalhar, se qualificar para conseguir trabalhos melhores, constituir família e conseguir casa para morar.

Vamos refletir sobre isso e sobre o que ele encontra ao sair em liberdade? Veja um texto a respeito em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2413

 DEMANDAS DE EDUCAÇÃO FORMAL E PROFISSIONAL E A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
 
 
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.(Art. 205 da CF 1988)
 
 
 
Segundo CURY, “o Estado só se desonera desse dever quando a satisfação deste direito se dê na sua efetividade. Cabe ao titular do direito, como contrapartida, exigir do responsável a reparação de um direito quando negado, inclusive acionando as ferramentas jurídicas de que disponha para que tal se cumpra. Por isso, a mesma Constituição reservou um artigo próprio a fim de explicitá-lo, o artigo 208”.
 
O item 1, deste artigo pontua que a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos.
 
O acesso ao ensino gratuito é, portanto, direito público subjetivo e deve ser facultado a todos os brasileiros. Ainda segundo Cury, a titularidade desse direito não se perde, mesmo quando o cidadão não teve acesso ao ensino na idade própria.
 
Focando na População em situação de rua, temos como um dos objetivos o acesso à Educação. Dois itens são salientados: a inclusão do tema População em Situação de Rua nos programas de formação continuada dos profissionais da educação, para garantia do acesso regular à alfabetização e programas de elevação da escolaridade. O segundo ponto é o desenvolvimento de cursos de formação e qualificação profissional para o trabalho, com normas flexíveis para o acesso da população em situação de rua.
 
Vamos refletir sobre as propostas concretas que vem sendo implementadas? A reflexão integral você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2400

A SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 afirma que

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Num entendimento de que “pessoas em situação de rua” são sujeitos de direitos como todos os brasileiros, considero importante refletir sobre esta questão.

A definição de Saúde cunhada pela  OMS – Organização Mundial da Saúde é de um completo estado de bem-estar físico, mental e social e não a mera ausência de moléstia ou doença.

Numa leitura assim ampla, saúde é a habilidade que o indivíduo tem de superar incapacidades, utilizando o meio onde vive a seu favor, tendo a aptidão de responder satisfatoriamente a certas variações do mesmo. Ou seja, saúde não é só a vida no silêncio dos órgãos, mas também a vida na descrição das relações sociais.

Se a saúde é silenciosa, a doença produz ruídos, nem sempre audíveis aos profissionais. É por meio da palavra que o profissional da saúde guia seu olhar clínico, e transforma a subjetividade do discurso na objetividade do diagnóstico patológico.

Quanto maior é a desigualdade social de um país, maior será a repercussão na qualidade de vida e, consequentemente de saúde, da sociedade de uma forma geral e do indivíduo e sua família em particular. As pessoas em situação de rua são a ponta extrema desta desigualdade… a maioria da sociedade reage figurativamente como “se o pirão é pouco, o meu primeiro”  e para estas pessoas não sobram nem as migalhas… aliás, pirão nem tem migalhas.

Vamos refletir sobre isso?  O texto integral está em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2392

A POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA E A QUESTÃO DOS LGBT – Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros.

Ainda que se possa intuir que desde que o mundo é mundo havia pessoas com orientações sexuais diferentes das estabelecidas pelas sociedades, é a partir da década de 1970 que esta situação ganha maior visibilidade.

A Política Nacional para Pessoas em Situação de rua define, entre seus princípios “o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiências”.(item V, artigo 5º – Decreto 7053/2009)

Dentre os serviços ofertados por esta Política, destacam-se o Centro Pop – Centro de Referência para Pessoas em Situação de Rua, que faz atendimentos e encaminhamentos diversos; e o Serviço de Abordagem Social, na modalidade busca-ativa que vai ao encontro de pessoas em situação de rua informando as possibilidades que a cidade oferece.

Se para as pessoas em situação de rua é importante que os trabalhadores vinculados a esta política estejam preparados para lidar com preconceitos e discriminações identificadas no cotidiano deste segmento, quando se trata de Poprua LGBT este cuidado deve ser ainda redobrado.

A maior dificuldade encontrada pelos profissionais é para o equacionamento nas situações de abrigamento. Na grande maioria das cidades, encontramos alguns Abrigos voltados para Homens e outros voltados para Mulheres, sendo raras as experiências de abrigos para famílias – homem, mulher e crianças.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2382

A APROPRIAÇÃO DO TERRITÓRIO NA CONSTRUÇÃO DE

POLÍTICAS PARA POPRUA

Quando foi estabelecido o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, definiu-se que este deveria ser descentralizado e participativo e ter como uma de suas principais finalidades a consolidação de uma gestão compartilhada.

A proposta definida na divisão de responsabilidades entre as três esferas de governo regula hierarquia e vínculos numa proposta de sistema-cidadão de serviços, benefícios, programas, projetos e ações de caráter permanente e eventual que se pretende universal e funcionando numa lógica de rede.

Implementar a Política de Assistência Social nesta lógica, implica em adotarmos uma perspectiva territorial em seu planejamento elaboração e execução, ou seja, todos os atores envolvidos nesta Política devem apropriar-se do território onde atuam. Simultaneamente a isso, é necessário o estabelecimento de um diálogo entre as diversas políticas setoriais e delas com a sociedade em geral.

O PORQUE DESTA REFLEXÃO

Esta nossa reflexão objetiva provocar o trabalhador que atua com a poprua – do gestor até aquele que está na ponta do serviço – a manter-se alerta para identificar oportunidades de parcerias que potencializem as ações empreendidas.

Aquilo que podemos identificar, quando apostamos na ótica das pessoas em situação de rua devem subsidiar o diálogo com atores das diversas políticas setoriais que atuam na mesma área. Desta forma, podemos socializar informações da Política para Poprua e construir caminhos de acesso nas demais políticas setoriais.

Importante salientar que não são necessários programas específicos para a Poprua, mas sim construir estratégias que permitam que estas pessoas sejam “aceitas” nos Programas de Qualificação Profissional, Inserção no Mercado de Trabalho, Atendimento de Saúde, etc..

Se esta é a nossa intenção, além do diagnóstico proposto até aqui, precisamos identificar e caracterizar os pontos de concentração da Poprua na cidade.

O texto integral você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2372

AGORA É LEI – o texto  reflete sobre o processo de construção da lei 12.316 que define a Política voltada para pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. http://mmaconsultoria.com/?page_id=262  

POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS HOMENS DE RUA DA CIDADE DE SÃO PAULO –     uma reflexão realizada em 1999 acerca da política de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo a partir da ótica dos governos petistas. Você acessa este texto no http://mmaconsultoria.com/?page_id=278

A POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO  EM SITUAÇÃO DE RUA foi regulamentada em 2009 através do Decreto 7053/2009.  Acesse o texto  no http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7053.htm

A POLÍTICA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA foi regulamentada em 1997 pela Lei 12465. Vejahttp://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=26041997L%20123160000

AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. Em 30 de julho de 2012, publiquei no web artigos este texto que reflete sobre as dificuldades de pessoas em situação de rua retornarem ao mercado de trabalho e qual poderia ser nosso papel nisso. Você também pode acessá-lo em http://mmaconsultoria.com/?page_id=54

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E REFORMA AGRÁRIA: DUAS FASES DA MESMA LUA – Vocês sabiam que foi feita uma ação de conscientização por Reforma Agrária entre pessoas em situação de rua e alguns aderiram e hoje são agricultores familiares?  Escrevi sobre isso e postei no web artigos.  Você pode encontrar o texto em webartigos.com ou aqui mesmo em http://mmaconsultoria.com/?page_id=653

METODOLOGIA DE ATUAÇÃO COM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – a partir de uma experiência de mais de 30 anos de trabalho com estas pessoas, fiz uma reflexão sobre a metodologia que entendo seja interessante para se atuar com eles e postei no web artigos. Você pode encontrar o texto em webartigos.com ou aqui mesmo em http://mmaconsultoria.com/?page_id=676

CAMINHOS DA POLÍTICA PÚBLICA NO APOIO À EMANCIPAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Ainda que a Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua objetive a busca da emancipação através do Trabalho, ainda são bastante frágeis os caminhos que potencializem as conquistas de indivíduos e grupos que tenham esta condição. A reflexão que aqui fazemos não parte de nenhuma fantasia, ainda que proponha a realização de uma utopia se comparada ao cenário atual da maior parte do proposto pelos governos municipais. Veja o texto integral em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=1013

O DIREITO AO TRABALHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E EM SITUAÇÃO DE RUA – O Brasil é considerado um dos campeões em população com deficiência e, no censo de 2010, o IBGE apontou que são 31,5 milhões os brasileiros com algum tipo de incapacidade intelectual ou para ver, ouvir ou se locomover. A efetivação de estratégias de inclusão destas pessoas em situação de rua pede, num primeiro momento que sejam identificadas políticas, programas e projetos que se encontram em andamento voltadas para as demais pessoas com deficiência que não se encontram em situação de rua. Convido você para dar uma olhadinha no que comecei a esboçar [http://mmaconsultoria.com/?page_id=919 ] e vamos construir juntos uma proposta. Espero você.

A DOENÇA MENTAL PRECEDE OU RESULTA  DA SITUAÇÃO DE RUA –  A vida num país de primeiro mundo, mas sem acessar o progresso e os avanços que no dia a dia entram pelos olhos de quem por aqui vive ameaça a integração social, causa frustração e pode levar a ações de reação que se alternam entre a agressão e a apatia. O uso do álcool e das drogas, a principio, é o mecanismo utilizado para amortecer os sentimentos de fome, cansaço e vão sendo usados cada vez com mais frequência, gerando um círculo vicioso difícil de ser quebrado. Como refletir esta problemática na ótica das pessoas em situação de rua? Veja uma reflexão a respeito em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=909  

A INVISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Qualquer análise da realidade atual da sociedade brasileira, obrigatoriamente, contemplará questões ligadas às desigualdades sociais e à violência. O que ocorre quando o objeto desta violência são pessoas em situação de rua? Invisíveis aos olhos da sociedade, estas pessoas em situação de rua tem seus direitos violados e seus deveres exigidos pela força. Os governantes apontam que isto é necessário, numa espécie de higienização social. Convido você a refletir sobre isso. Veja http://mmaconsultoria.com/?page_id=902

O CRACK E AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA –  Para refletirmos sobre os desdobramentos do uso do crack pelas pessoas em situação de rua, precisamos primeiro entender um pouco do como se desenvolveu no Mundo  e no Brasil esta questão da drogadição.  As primeiras ações visando coibir o uso de drogas no Brasil ocorreram no início do século XX. Não apenas não havia,no Brasil, nenhum controle estatal sobre esta questão, mas o uso de drogas era tolerado e usado em prostíbulos frequentados por jovens das classes nédia e alta.  O Programa Federal Crack, é possível vencer propõe ações em três eixos (prevenção, cuidado e autoridade) e quando fazemos a leitura desta proposta na ótica das pessoas em situação de rua precisamos adequar cada um destes eixos para buscarmos ações que sejam efetivas. Além de situar esta problemática na cidade de São Paulo, nossa reflexão é sobre  os três Eixos propostos pelo Programa Federal, sugerindo-se ações em cada um deles quando o público a ser atingido são pessoas em situação de rua. Você encontra esta reflexão em http://mmaconsultoria.com/?page_id=882. 

SE VIVER É CONVIVER,  COMO DEVERIAM SER OS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA NO RESGATE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA? – O viver humano é um viver em relação. Desde a pré-história, sabe-se que os homens viviam em bandos que se mantinham juntos principalmente como estratégia de defesa de predadores e como dinâmica de proteção aos filhotes. Cada pessoa tem necessidade de um espaço de construção do seu “eu”, garantindo sua  individualidade, e de espaços de integração onde compartilha ideias, dá e recebe afeto, alimentando sua autoestima pelo feed back daqueles que lhe são muito próximos, como a família e os amigos. E o que dizer das pessoas em situação de rua que deixam de privar com sua parentela e muitas vezes se distanciam dos grupos sociais com os quais poderiam ter este espaço de convívio?  Esta é a reflexão que você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=845

A MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA E AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Muitos estudos apontam um caráter desmobilizado da maioria da população brasileira, e este é um dado a ser estudado já que se entende ser necessária a participação na vida civil de cada um daqueles que vive em nossas terras.A participação objetiva a conquista da cidadania na medida em que afirma que se manifestar e decidir os rumos de sua própria vida é direito do cidadão, e dever do estado.  Mas, como agem e reagem pessoas em situação de rua ? Uma das lições aprendidas com os grupos de pessoas em situação de rua é que esta organização foi sendo construída na busca da resolução de problemas. O viver das pessoas em situação de rua não se organiza a partir da lógica da produção. Seu cotidiano é repleto de criatividade e as ações vão sendo definidas a partir do cenário onde se localizam e da resposta dada a eles pela sociedade no entorno do local que escolheram para “ficar”. Este é um flash da reflexão que postamos e que você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=831

PLANEJANDO A POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Planejar é uma das tarefas da gestão e da administração e significa criar um plano para aumentar a racionalidade e a eficácia nas ações. O primeiro passo, preparatório para qualquer construção de plano, é o diagnóstico da situação a ser enfrentada. No caso da Política para Poprua, a ferramenta indicada é a elaboração de um levantamento de dados sobre a população em situação de rua em nível local – o censo poprua. Além do conhecimento da população a ser atendida, é importante conhecer as diretrizes para as ações ofertadas em nível local, seus fluxos e regras para acesso.  Um cuidado que potencializa o alcance desta política é uma análise dos gargalos no atendimento a esta população no que se refere às demais políticas setoriais. Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=1983

PARA DEFINIR UMA GESTÃO PARTICIPATIVA NUM PROJETO VOLTADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – A partir da orientação impressa pela Política Nacional para Pessoas em Situação de rua, uma grande maioria dos programas/projetos voltados para este segmento ganhou uma complexidade que aponta para a necessidade de refletirmos sobre sua gestão. Mais do que um simples gerenciamento administrativo, o que estamos nomeando de gestão implica numa ação maior, que inclui o gerenciamento eficaz, tendo como finalidade o bem estar das pessoas e entendendo que este resultado somente será alcançado se conseguirmos manter a sinergia entre as ações do Projeto, e as ações de outros projetos. Desde o início deste milênio, mudanças de paradigmas vem sendo propostas no que se refere a modelos de gestão. Em 1993, foi elaborado o Relatório Gore que propõe um novo modelo de gerência pública, sugerindo que este  “…governo que coloque os usuários em primeiro lugar” mediante a criação de um claro sentido de missão, empunhando o leme mais do que os remos, delegando autoridade, substituindo normas e regulamentações por incentivos, formulando orçamentos baseados em resultados, expondo as operações do governo à concorrência, procurando soluções de mercado mais do que soluções administrativas e, quando isso não for possível, medindo o sucesso das ações de governo em termos de satisfação do usuário” (Gore, 1993:7). Um aspecto que precisa ser refletido com as equipes de gestão é esta nova leitura que propõe que empunhemos o leme mais do que os remos, ou seja, que os profissionais mais orientem do que decidam o que deve ser feito pelos usuários.  Quando se trata de Projetos envolvendo pessoas em situação de rua esta exigência é ainda mais premente. Veja uma Reflexão em http://mmaconsultoria.com/?page_id=1320

POSTURA PROFISSIONAL, VÍNCULO COM USUÁRIOS E VIOLAÇÃO DE DIREITOS – Dentre as Seguranças a serem afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social, destaca-se o convívio ou vivência familiar , comunitária e social . Segundo a NOB-SUAS (item III, artigo 4º.), para afiançar esta segurança são necessárias a “oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para a construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários”, além do “exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade”. A reflexão que este texto propõe refere-se à ação profissional voltada para o fortalecimento destes vínculos familiares e comunitários, em especial nas situações identificadas como de violação de direitos no contexto familiar e na sociedade. O texto completo você pode ler em http://mmaconsultoria.com/?p=761

CONVIVÊNCIA NA POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Nas primeiras atividades que podemos considerar como origem da Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua, o apelo da convivência já era bastante significativo. As primeiras propostas partiam do entendimento de que estas pessoas estavam desgarradas da sociedade e assumiam a tarefa de com elas formar comunidades, e havia quem dissesse que isso era uma utopia impossível de ser alcançada porque parecia impossível levá-los a agir em busca deste convívio. Dentre os princípios apontados no decreto[1] que determina a Política Nacional para Pessoas em situação de rua, o item II pontua o direito à convivência familiar e comunitária. Vamos refletir sobre isso?  O textointegral está em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2173

NOVOS OLHARES SOBRE A POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA: UM DIÁLOGO ENTRE PAÍSES – Você sabia que 1987 foi definido pela ONU como Ano Internacional de Abrigo para os sem teto? Este foi um passo significativo para isso foi a ampliação do universo de entendimento de quem são estes “sem teto” já que precisamos incluir migrantes, jovens recém-desempregados, vítimas de uma cultura agressiva de facilitação de crédito (incompatível com seus baixos rendimentos), mulheres, famílias monoparentais, idosos, ciganos e outras minorias. Muitas destas pessoas são “indocumentadas”. A leitura anterior buscava construir o perfil destas pessoas considerando gênero, idade, percurso, patologias mentais e o uso de álcool e drogas, no entendimento de que esta problemática estava centrada no indivíduo e que as respostas precisariam ser de apoio intensivo já que as situações eram bastante complexas.

Nos últimos quinze anos, houve um aumento expressivo destes “sem teto” em toda a Europa. Esta ampliação do universo destes “sem teto” exige que se enfrente a heterogeneidade de situações e trajetórias. Sabe-se, hoje, que além de fatores vinculados a relações pessoais, devem ser levados em conta questões estruturais, institucionais já que estes fatores são complementares. Analisando-se as ações que vinham sendo implementadas nos diversos países, percebe-se a ausência de uma política integrada e um certo distanciamento das causas desta ampliação que tem trazido a cada dia mais jovens e idosos para as ruas. Há também um descompasso entre as carreiras profissionais existentes e a realidade de sociedades que estão envelhecendo, vive-se até quase cem anos, mas aos 45 se é velho para continuar trabalhando. Vamos refletir sobre isso?  O texto integral está em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2153.

DEMOCRACIA, CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E OS COMITÊS POPRUA –  A luta por Democracia levou o Brasil a construir, em 1988, a Constituição conhecida como Cidadã na medida em que pela primeira vez nosso país colocou direitos e garantias individuais e coletivos antes da organização do Estado e de seus poderes. Seu ponto mais significativo é a priorização do homem, do indivíduo ao qual são garantidos direitos. A partir da década de 80, o protagonismo de novos sujeitos sociais emergem e passam a ser interlocutores no campo da definição das políticas públicas. “Estes novos personagens que entraram na cena política, organizados em uma multiplicidade de espaços, redefiniram o cenário das lutas sociais no Brasil, apresentando desdobramentos importantes no encaminhamento das ações coletivas na década de 90”.(Raichelis, 2000:77)  É neste cenário que são criados os primeiros Conselhos gestores de políticas públicas. Concordamos com Caccia Bava (2000:68) quando diz  que “Os conselhos surgiram por pressão da sociedade, no contexto da Constituição de 88. Podemos dizer que eles apareceram como espaços de co-gestão de políticas sociais por pressão da sociedade, assim como as políticas sociais na Europa surgiram de amplas mobilizações de massa. Eles não foram iniciativas do Estado”.Dentre as consequências dessa nova institucionalidade, decorre um reordenamento institucional progressivo e uma descentralização que sugerem uma revalorização da participação social e do poder local. É neste espírito que a  Política Nacional para a População de Rua, formalizada a partir do Decreto 7053/2009, define em seu artigo nono a instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População e Situação de rua integrado por representantes da sociedade civil e do governo. Os representantes dos ministérios serão oito – Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça, Saúde, Educação, Cidades, Trabalho e Emprego, Esportes e, Cultura. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, além de membro é quem o coordenará. Dos representantes da sociedade civil (nove titulares e nove suplentes), cinco representam organizações de âmbito nacional da poprua e quatro representam entidades que tenham como finalidade o trabalho com este segmento. Estruturas semelhantes foram criadas nos Estados e Municípios sendo alguns deles deliberativos e outros consultivos. Neste artigo,  vamos analisar algumas das atribuições destes Comitês uma a uma, na medida em que cada uma delas traz um desafio, especialmente, nos pequenos municípios e naqueles onde não há uma tradição de participação da sociedade civil nas decisões relativas a políticas públicas.  O texto integral você pode ler em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2141

COMO CANALISAR AS PROPOSTAS DE AJUDA CARITATIVA PARA A CONSTRUÇÃO DE PROGRAMAS PARA A POPRUA – Em processos de supervisão e capacitação de trabalhadores que atuam com “pessoas em situação de rua” é comum ser apontada como desafio a dificuldade que eles encontram no trato com a poprua em virtude da atitude assistencialista da sociedade que insiste em distribuir alimento, roupa e dinheiro sem levar em conta que este comportamento pode provocar um comodismo e uma resistência destas pessoas em aceitar os serviços ofertados pela Política para População em Situação de Rua. Para analisar esta situação, considero que precisamos voltar atrás e buscar as raízes dessa compulsão pela ajuda ao outro sem análise das consequências. Em : http//mmaconsultoria.com/?page_id=2120 você encontra uma reflexão sobre este assunto.

A POLÍTICA PARA POPRUA: A ÓTICA GOVERNAMENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS – Os primeiros estudos e levantamentos da situação dos “sem abrigo” na Europa são datados da década de 80. O entendimento era de que se tornava premente buscar saídas para o problema habitacional que fazia com que tantas pessoas vivessem “sem casa”. Pouco a pouco cresce a preocupação com este segmento e a ONU – Organização das Nações Unidas define 1987 como Ano Internacional de Abrigo para os Sem Teto. O perfil destas pessoas que, num primeiro momento, apontava apenas homens, passou na década de 90 a incluir mulheres e crianças. Nos Estados Unidos, a primeira enquete (INSEE) foi feita em 2001 e os entrevistados foram as pessoas que se utilizavam de abrigos e de serviços de distribuição de sopa. Na medida  em que estas preocupações envolvem estudiosos de problemas sociais, discute-se o  problema da exclusão (pessoas excluídas à urgência social e precariedade à pobreza profunda e precariedade) o que leva à construção de um Projeto de Dignidade Humana e a Exclusão Social (1994). Em 1989, cria-se a FEANTSA, Federação Europeia de Organizações Nacionais que trabalham com os sem abrigo. Constituída como organização não-governamental europeia a FEANTSA objetiva prevenir e aliviar a pobreza e a exclusão social das pessoas ameaçadas por ou que vivem na pobreza. Esta é a única grande rede europeia que se concentra exclusivamente na falta de moradia. No Brasil, a Política Nacional para População de Rua define a poprua como sendo “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a  pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente,   ou como moradia provisória.” Que desafios estão colocados para a Política?  Como dar conta da pobreza extrema que provoca a falta de moradia, a falta de trabalho e o distanciamento do meio familiar e social? Em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2115, você encontra o texto integral que propõe esta reflexão.

 O PROTAGONISMO DA POPRUA GERANDO DESAFIOS NA GESTÃO DA POLÍTICA – Você está convidado a refletir sobre o  Protagonismo da Poprua na interface com a Política para População de Rua.  Desde 2009, a Política para pessoas em situação de rua orienta aos municípios para que atuem na garantia do protagonismo da poprua. Dentre os serviços tipificados, é o Centro Pop quem deve utilizar estratégias de gestão que contribuam para o fortalecimento deste protagonismo social. Ora, o Centro Pop é a unidade física cujo espaço deve ser referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito.  Estas definições delegam ao Centro Pop a responsabilidade de proporcionar vivências para o alcance da autonomia, de modo a estimular a organização, a mobilização e a participação social. A gestão da política, assim como a gestão do Centro Pop, deve ter como marcos fundamentais a flexibilidade, o diálogo com trabalhadores e usuários e reflexões periódicas que permitam que as ações propostas respondam às demandas apontadas por estas pessoas em situação de rua. Acesse o texto integral em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2081

PAPÉIS PROFISSIONAIS E A POLÍTICA PARA POPRUA – A grande maioria das propostas de atendimento voltado para a poprua tem um leque de trabalhadores que podemos resumir como sendo: gerentes, técnicos, educadores, agentes operacionais, motoristas e seguranças. Ainda que as tarefas sejam diversas, um aspecto que une todos estes trabalhadores é a necessidade de um comprometimento com esta proposta. O ponto de partida é o entendimento de que estas pessoas em situação de rua são sujeitos de direitos, e enquanto tal devem ser respeitados e escutados. Algumas destas pessoas estão numa situação de incapacidade para desempenhar funções básicas  do cotidiano e por isso mesmo precisam de ajuda e apoio. Este texto propõe uma reflexão sobre o papel profissional na sua relação com esta política. Veja:  http://mmaconsultoria.com/?page_id=1973

A SUPERVISÃO A SERVIÇOS COMO CONTRIBUIÇÃO À POLÍTICA VOLTADA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – As leis que vem regulamentando a profissão de Assistentes Sociais através dos tempos apontam como uma de suas atribuições a supervisão em suas diversas modalidades. Neste universo, pode-se salientar a supervisão em políticas sociais, programas e projetos e a supervisão técnica de equipes e de profissionais, sendo usual a contratação de assessoria externa principalmente quando estes serviços são público-estatais. As bases legais, institucionais como teórico-metodológicas devem partir de um exercício crítico e de um comprometimento com a transformação, colocando sua competência a serviço da construção do Projeto Ético-político proposto pelo conjunto da profissão. Nesta leitura, a supervisão é uma ação de assessoria cujo caráter é temporário e eventual na qual o profissional contratado deve ter clareza de que sua autoridade não deve ser confundida com a “direção do serviço” que detém o poder de mando, mas ancorar-se na autoridade de ideias sobre as quais precisa ter uma competência significativa que deve extrapolar a  reflexão teórica fazendo a interface entre a proposta política e a realidade dos fatos para poder construir com estes agentes locais as soluções mais adequadas a cada situação. Para cada município são desenhadas propostas personalizadas que podem ser solicitadas por email (magdalves@mmaconsultoria.com ) ou por telefone. Outras informações sobre a MMA Consultoria podem ser encontradas no nosso blog (mmaconsultoria.com). Veja o texto integral em http://mmaconsultoria.com/?p=1899. 

DA CARIDADE AO DIREITO: UMA TRAJETÓRIA DA POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Ainda que se fale da necessidade de trabalhar com estas pessoas o resgate da autoestima, isso é feito visando sua readequação à sociedade mais do que voltada para uma leitura integral destas pessoas como seres humanos com desejos, sonhos e costumes enraizados na infância. Muitos dos trabalhos sociais, coordenados por Organizações da Sociedade Civil, e feitos com pessoas em situação de rua tem como motivação a fé, ou seja, a motivação para assumir ações nesta causa baseiam-se em conotações religiosas. Muitas vezes, ao buscar o atendimento numa destas organizações, elas se veem em um ambiente que exige manifestações de fé moldados numa religião que não é a sua. O discurso destas organizações menciona a responsabilidade coletiva como (1) origem desta situação de miséria, entendendo que o indivíduo chegou á (2)situação atual por forças que não consegue controlar ou pela existência de uma instabilidade emocional e afetiva que os incapacita para responder aos papéis inscritos no sistema global. A Política Nacional para a população de rua, implementada a partir de 2009, está embasada em cinco princípios que buscam redirecionar a ótica a partir da qual eram definidas ações voltadas para este segmento. Ao analisar a Política, a partir de seus princípios, é importante salientar a ênfase no respeito à dignidade da pessoa humana e a valorização e respeito à vida e à cidadania. Durante séculos, estas pessoas eram vistas como vagabundos que não tem outro interesse a não ser o “ficar a toa”. Numa sociedade onde os valores articulam cidadania com ocupação, e ocupação produtiva, há um desconsiderar daqueles que, expulsos do sistema formal de trabalho, sobrevivem de ocupações não regulamentadas, ocasionais, transitórias e mal pagas. Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=1809

RELAÇÕES FAMILIARES E AS PROPOSTAS DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E  COMUNITÁRIA – A escolha da reflexão sobre as relações familiares das pessoas em situação de rua e as propostas da Política Nacional para População de Rua foram, em parte, motivadas em virtude de quase 30% das pessoas nesta situação apontarem como um dos motivos para estar na rua desavenças com pais, mães e irmãos. Por outro lado,  tenho uma preocupação neste sentido há muitos anos, tanto que este foi o tema de minha Dissertação de Mestrado, defendida em 1995. A Constituição Federal coloca a família como base da sociedade, garantindo a ela a especial proteção do Estado (artigo 226). Por outro lado, um dos pontos de partida para a proposta de Convivência Familiar e Comunitária  como princípio da Política de Assistência Social, equipara a convivência familiar e comunitária com o respeito à dignidade do cidadão. Para iniciarmos esta reflexão, precisamos precisar nosso entendimento do que estamos entendendo por família. Por outro lado, muitas destas pessoas deixaram a “casa da família”  em busca de trabalho. Se entendemos que este convívio familiar é importante, precisamos assegurá-lo e isso implica em ações voltadas para quatro eixos:  (1) promover e preservar vínculos afetivos, familiares e comunitários; (2) apoiar a reestruturação familiar; (3) apoio ao convívio com seus semelhantes.  Por outro lado, os serviços específicos para atendimento deste segmento devem ser organizados como residências, com atendimento personalizado e recursos voltados para as necessidades demandadas. Veja se você concorda com a reflexão que fiz a partir da análise de cartas trocadas entre estas pessoas em situação de rua e seus parentes. Você encontra o texto em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=1307 

OS ABRIGOS PODE ACOLHER? Tendo como ótica a realidade de pessoas em situação de rua, neste artigo pretendo refletir a situação dos Abrigos, entendendo que eles deveriam ser providos enquanto direito previsto na Assistência Social. O ponto de partida, pode ser o cenário montado a partir das necessidades fundamentais que devem ser garantidas a todos os seres humanos. A sobrevivência biológica implica no atendimento a necessidades fisiológicas, dentre as quais o acesso ao ar, à comida, à água, ao sexo, ao sono. Poder dormir significa permitir-se “desligar”  das preocupações com segurança tão frequentes quando se vive em situação de rua. Muitas vezes, o único mecanismo que possibilita um mínimo de segurança para pessoas em situação de rua é estar em grupo pois enquanto um dorme, outro fica alerta. Para muitos, este desligar-se exige álcool e drogas pois de “cara limpa”  não dá para aguentar. Quando o cansaço é muito grande, ou quando se inicia o caminho de retorno ao mundo do trabalho, muitos destes homens e mulheres em situação de rua procuram o suporte que deveria ser dado por abrigos ou albergues. Existe todo um mito de que estas pessoas preferem ficar ao relento do que ir para os abrigos/albergues já que não querem se submeter a regras e que não é possível a existência destes serviços sem regras rígidas. Mais adiante, vamos refletir sobre estas regras, mas há uma dobradinha entre as regras estabelecidas e a postura dos profissionais que conduzem os serviços que podem ser muito preocupantes. O texto integral você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=1303 

REFLETINDO SOBRE OS CENTROS POP – O Centro Pop é Unidade pública e estatal, lócus de referência e atendimento especializado à população adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS. Esta unidade deve representar espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Na atenção ofertada no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua deve-se proporcionar vivências para o alcance da autonomia, estimulando, além disso, a organização, a mobilização e a participação social. A decisão pela implantação do ou dos Centros POP cabe ao órgão gestor da Política de Assistência Social Municipal. No planejamento desta implantação devem ser definidas metas, responsáveis e planos, e este deve estar referenciado no Plano Municipal de Assistência Social aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Ainda que flexível e adaptado à realidade local, este planejamento deve prever ações nas seguintes direções:  (1) Elaboração de um Diagnóstico Socioterritorial, (2)  Definição de quantas unidades de Centros POP devem ser implantadas, ainda que haja um cronograma a ser completado em um período médio ou longe de tempo. A terceira etapa deve conter (3) um estudo de custos tanto de implantação como de manutenção, definindo-se a origem destes recursos, e (4) a definição do território de abrangência da unidade: todo o município, ou parte dele nas situações em que mais de um Centro POP estão propostos. A definição (5) dos serviços a serem prestados tem que estar de acordo com a (6) estrutura proposta. Importantíssimo o empenho em potencializar uma (7) rede de articulação, tanto na construção de parcerias como na definição da estratégia de diálogo entre estes atores. A seleção e capacitação inicial do corpo de (8) Recursos Humanos e a definição dos (9) equipamentos, mobiliário e materiais permanentes e de consumo devem estar alinhados à proposta de funcionamento do Centro POP. Este artigo se propõe a refletir sobre todas estas etapas. Veja o texto integral em http://mmaconsultoria.com/?page_id=1298.

ABORDAGEM SOCIAL – A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais define a  Abordagem Social, referenciada nos CREAS e Centros POP  como serviço volante que propõe uma aproximação gradativa à poprua, visando a construção de relação de confiança e encaminhamentos para acesso a direitos e à rede de proteção. Seu principal objetivo é a resolução de necessidades imediatas e a inserção das pessoas em situação de rua na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia de direitos. Dentre seus objetivos específicos, salientamos um papel importante na identificação dos territórios com maior concentração dessas situações de risco, por meio de Oferta atenção às necessidades mais imediatas dos indivíduos e família atendida. As equipes devem considerar todos os logradouros públicos como praças, locais de comercio, viadutos, terminais de ônibus, trens e metrôs entre outros.  O serviço também dá atendimento à solicitação de munícipes no que se refere às pessoas em situação de rua. Tarefa dos CRAS e CREAS, na vigilância social, a Abordagem Social configura-se como busca espontânea (atendimento imediato a partir da procura pelo usuário)  e a busca ativa (ferramenta de proteção social essencial no planejamento local e na ação preventiva da PSB – ela inclui informações sobre o território, a compreensão da realidade para saber como atuar sobre ela) A Busca ativa implica na identificação das situações de vulnerabilidade e risco social (retrato do real), incluindo o deslocamento, o contato com atores, informações dos serviços, campanhas de divulgação (panfleto, cartaz, carro de som) e outros. Mais uma vez, nossa reflexão se detém na necessidade de reconstrução do olhar sobre estas pessoas.  Veja o texto integral em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=1294.

VOCÊ ACREDITA QUE A POPRUA CONSEGUE SAIR DAS RUAS? Mais uma vez, este artigo propõe uma reflexão sobre a postura do trabalhador que atua junto a pessoas em situação de rua. No trabalho de capacitação que faço com eles, sempre dou muita ênfase à questão da postura profissional por acreditar que somente teremos alguma chance de dar suporte a estas pessoas se construirmos com ela uma relação horizontal, se entendermos que é no cenário construído por suas vivências que vamos poder encontrar caminhos de retorno à vida na sociedade e ao mercado de trabalho. Para fazer um bom trabalho, o profissional precisa conhecer os mecanismos de que dispõe: abrigos, espaços de qualificação profissional e encaminhamento a trabalho, atendimento relativo a saúde básica e dependência química, e outros. Mas, esta é apenas a primeira parte. A principal característica do bom profissional é a relação que ele estabelece com este homem ou esta mulher, visando conhecer sua história de vida para em conjunto com ele/ela buscar caminhos que respondam às suas demandas. Uma das maiores dificuldades, a meu ver, é quando este profissional está desanimado, descrente no que se refere às possibilidades de sucesso da empreitada que precisa audácia e confiança para chegar a bom termo. O texto integral está em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=1279Dê uma olhadinha.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E A ABORDAGEM SOCIAL –
Pensar a abordagem social de crianças e adolescentes em situação de rua exige a apropriação da política voltada para este segmento, seu histórico e as ações concretas que propõe assim como o preparo profissional para o atendimento qualificado a estas crianças e adolescentes. Você pode acessar uma reflexão a respeito em http://mmaconsultoria.com/?p=772

A POLÍTICA PARA POPRUA E AS DEMANDAS COLOCADAS POR ESTAS PESSOAS E PELA SOCIEDADE –

Entendemos Demandas como mudanças que ocorrem constantemente na sociedade, alterando as relações sociais, gerando novas necessidades, e que exigem respostas do Poder Público..

Quando estas demandas são sociais se transformam em desafios para os profissionais que precisam analisar sua complexidade e identificar os determinantes reais.

Quando nosso foco são pessoas em situação de rua, os principais determinantes por trás destas Demandas são desempregofalta de moradia e desavenças  familiares. Além disso, precisamos considerar alguns agravantes que dificultam o trato com estas questões, gerando a maioria das situações de pessoas em situação de rua que são: baixa  escolaridade, baixa qualificação, trabalho precário, renda insuficiente e deterioração das relações familiares gerando violência e uso de álcool e drogas.

O Trabalho Social é chamado a responder a esta realidade, enfrentar as desigualdades, mediar os conflitos entre os múltiplos interesses da sociedade e responder às pressões políticas.  Nestas situações, o caráter deste trabalho social deve ser Público, Democrático, Mediador, Ético, Eficiente e Efetivo.

O grande desafio para o profissional é conhecer a política, e cotejá-la com as demandas apresentadas pelos usuários e pela população, intervindo sempre a partir de um compromisso ético.

Vamos refletir a respeito?  O texto integral está em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2361


O ALCANCE DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA E O PODER FAMILIAR

Nestes anos que venho acompanhando a realidade de pessoas em situação de rua, ouvi inúmeros relatos de crianças afastadas de seus pais, sempre em nome da proteção.

O Código de Menores formalizava uma prática concreta de retirada das crianças do meio familiar, deixando-as a disposição de uma outra classe que ora protegia e capacitava, ora explorava tanto no que se refere ao trabalho doméstico quanto a ações de abuso sexual. Muitas vezes, a iniciação sexual dos filhos da riqueza se utilizava das meninas da casa.

Importante salientar que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, reservou todo um capítulo enfatizando o direito  das crianças e adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

“Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente,  em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes”. (art. 19)

“A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar[1].

Sabe-se, no entanto, que uma grande parte das destituições do poder familiar está baseada em pobreza e carências de recursos, não havendo políticas sociais suficientes que alcancem estas situações.

Se um dos argumentos dos grupos que entendem que devem tirar crianças e adolescentes da custódia de seus familiares é a pobreza, nem é preciso um grande esforço para perceber o que ocorre com crianças e adolescentes das famílias em situação de rua.

Uma reflexão sobre isso você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2563&preview=true

[1] O texto original desta lei ainda falava em “pátrio poder”, mas legislação posterior introduziu o conceito de poder familiar como sendo o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores.

CIDADES E ESTADOS COMEÇAM A CRIAR POLÍTICAS PARA POPRUA

Qualquer pessoa que acompanhe o processo vivido por pessoas em situação de rua no Brasil pode constatar que aquela invisibilidade total na qual este segmento vivia começou a ser modificado a partir do início deste século.

Mendigos, vagabundos, pedintes, sofredores de rua, moradores de rua, população de rua, homens de rua – as nomenclaturas apontam tentativas de apropriação desta realidade no afã de construir propostas de saída desta situação. Neste século, no Brasil, convencionou-se chamá-los “pessoas em situação de rua”.

Na década de 1990, quando a Prefeitura de São Paulo começou a refletir sobre a construção de uma Política para estas pessoas, sua existência somente era considerada por Organizações Sociais, a maioria das quais vinculadas a confissões religiosas. Um dos atos do governo municipal empossado em 1989   foi semear um espaço de diálogo que se transformou no    Fórum das Organizações que Trabalham com a População de Rua.

A Política Nacional para a População em situação de rua, formalizada a partir do Decreto 7053/2009 potencializa o compromisso dos municípios, e propõe um Termo de Adesão[1] visando estabelecer um regime de colaboração mútua para execução de ações integradas na implementação da PNPR. Os entes federativos, partícipes deste termo, se comprometem com os princípios, diretrizes e objetivos da PNPR.

O termo destaca que esta Política tem natureza intersetorial, exigindo ações conjuntas das áreas de Direitos Humanos, Segurança Pública, Justiça, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Assistência Social, Educação, Segurança Alimentar e Nutricional, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer.

A consolidação e implementação desta Política implica na proteção e promoção dos direitos humanos da Poprua e o combate à violência, seja ela dos órgãos se segurança pública, seja da sociedade como um todo.

Uma reflexão sobre isso você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2567&preview=true

[1] Este Termo de Adesão deve ser reafirmado a cada quatro anos.

ESTADO DE ÂNIMO E ATUAÇÃO PROFISSIONAL

A partir de um texto que coloquei no meu blog em 2015, fui convidada a ter uma conversa com profissionais que atuam na Política de Assistência Social, e o desafio era refletir sobre que cuidados devemos ter com nossos estados de ânimo no nosso fazer profissional.

Profissionais que atuam no social lidam com pessoas o tempo todo, e precisam ficar atentas ao seu modo de “escutar”, “falar”, e “tomar decisões”.

“Num nível muito geral, a escuta é uma das mais importantes competências do ser humano. Em função da escuta, construímos relações pessoais, interpretamos a vida, projetamos nosso futuro e definimos nossa capacidade de aprendizado e de transformação do mundo”

Escutar não é ouvir.

Eu ouço barulhos, sons agradáveis e desagradáveis porque meu sentido de audição funciona. Ouço porque não sou surdo.  Ouvir é do campo dos sentidos e Escutar é do campo do Inconsciente.

Podemos ouvir e não escutar, na medida em que aquelas vibrações não chegam até o nosso eu. Por outro lado, podemos escutar sem precisar ouvir.

A Escuta é muitas vezes silenciosa, escuta–se o não verbal, a entrelinha, o gesto, a atuação.

Que qualidade de “escutador” cada um de nós é?

No meu espaço profissional, quem é mais efetivo ao escutar e por quê?

O texto integral você encontra em   http://mmaconsultoria.com/?page_id=2559&preview=true 

 

DIAGNÓSTICO MUNICIPAL NA GESTÃO DA POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

O primeiro passo para a melhoria da Política para Pessoas em situação de rua implantada num município é a coleta de dados sobre a realidade da população alvo e sobre as ações que vem sendo implementadas de modo a que a organização destas informações  permita conhecer o cenário no qual devemos atuar.

Mais do que conhecer a proposta registrada nos planos é necessário aprofundar o entendimento das condições de acesso destas pessoas àquilo que está sendo ofertado.

O gestor municipal e o gestor da política para poprua precisam realizar periodicamente um diagnóstico voltado para a “correção da rota” e a implementação de ações que as novas demandas sugerirem.

Algumas questões podem ajudá-los no equacionamento deste autodiagnóstico:

  1. O município onde você é gestor aderiu à Política Nacional para Poprua
  2. Foram criados Centros Pop no município
  3. O Centro Pop elaborou um diagnóstico do seu território de abrangência
  4. Com que periodicidade, este município vem realizando contagens da Poprua
  5. Quais as características do perfil da Poprua atendida pela Política
  6. Que direitos vem sendo garantidos à poprua no município
  7. Qual o papel dos agentes sociais nos processos de remoção da poprua
  8. Em que circunstâncias o município vem inserindo a poprua no CadÚnico
  9. Foi criado o Comitê Poprua
  10. Qual a periodicidade das reuniões do comitê poprua
  11. Qual a composição do comitê poprua
  12. Como é a dinâmica de funcionamento do comitê Poprua.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2516

GUARDACHUVA DE PROTEÇÃO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA SAÍDA DA SITUAÇÃO DE RUA

Uma das óticas para refletirmos sobre a Proteção Social de pessoas em situação de rua, é partirmos das demandas que este segmento trás para a Política de Assistência Social.

Da definição acima, podemos pinçar “extrema pobreza”, “vínculos interrompidos ou fragilizados”, “inexistência de moradia”, “estratégias de sustento”.

O amparo e a proteção social que precisam ser disponibilizados para estas pessoas estão previstas na Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua.

No nosso entendimento, no entanto, não se trata de construir “programas exclusivos” voltados para a Poprua, mas na definição de estratégias de acesso aos programas setoriais existentes no território onde estas pessoas estão localizadas.

Isso pressupõe um diálogo entre as coordenações das diversas políticas – educação, saúde, previdência, trabalho, habitação, assistência social, cultura, esporte e lazer.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2506

CONSTRUÇÃO DA SAÍDA DA SITUAÇÃO DE RUA

Uma das óticas para refletirmos sobre a Proteção Social de pessoas em situação de rua, é partirmos das demandas que este segmento trás para a Política de Assistência Social.

Da definição acima, podemos pinçar “extrema pobreza”, “vínculos interrompidos ou fragilizados”, “inexistência de moradia”, “estratégias de sustento”.

O amparo e a proteção social que precisam ser disponibilizados para estas pessoas estão previstas na Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua.

No nosso entendimento, no entanto, não se trata de construir “programas exclusivos” voltados para a Poprua, mas na definição de estratégias de acesso aos programas setoriais existentes no território onde estas pessoas estão localizadas.

Isso pressupõe um diálogo entre as coordenações das diversas políticas – educação, saúde, previdência, trabalho, habitação, assistência social, cultura, esporte e lazer.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2506

PAIS E MÃES DA RUA… E A ANGÚSTIA AO PERDER O PODER FAMILIAR
 
 
Para refletirmos sobre a manutenção ou perda do Poder Familiar de crianças e adolescentes filhas de pessoas em situação de rua, precisamos, num primeiro momento aprofundar nosso entendimento dos conceitos de Poder Familiar e Guarda.
 
A perda ou a suspensão do poder familiar é a sanção mais grave imposta aos pais que faltarem com os deveres em relação aos filhos, por falta, omissão ou abuso de poder.
 
“A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o artigo 22”. – artigo 24 do ECA.
 
Mas, quais são estes deveres dos pais em relação aos filhos
 
“Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais” – artigo 22 do ECA.
 
Pais e mães em situação de rua
 
Em princípio, uma mulher ou um homem em situação de rua continua tendo tanto o Poder Familiar quanto o direito de guarda de seus filhos.[1]
 
“A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
 
Parágrafo único – Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio” – artigo 23 do ECA.
 
Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2486
 
[1] A Lei 104062002 diz que: “A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos” (art. 1.632).
 

POPRUA: A EMANCIPAÇÃO PELO TRABALHO E A AÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.

“assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integrem as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda” (artigo 7º, item I, Decreto 7053/2009 – PNPR).
 
Quando a Política Nacional para População em Situação de Rua propõe “trabalho e renda” como um de seus objetivos, parte do entendimento de que a emancipação necessária a estas pessoas passa pelo resgate do seu lugar no universo do trabalho.
 
A noção de trabalho é uma realidade inventada no século XVIII, na Europa. Segundo Freyssenet, ela “corresponderia […] à emergência da relação assalariada e do trabalhador livre vendendo sua capacidade de trabalho”[1].
 
A caracterização do perfil das pessoas em situação de rua que serve de base à Política Nacional para População de Rua aponta um grupo populacional heterogêneo que possui em comum “a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular”.
 
comite interministerial e o ministério do trabalho e emprego
 
O Ministério do Trabalho e Emprego tem assento no Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População de Rua – CIAMP-RUA e sua principal referência é o SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária.
 
No Planejamento das ações propostas nas articulações feitas pelo CIAMP-RUA, a SEANES pactuou ações especificas voltadas para as pessoas em situação de rua que vem sendo concretizadas a partir de Editais anuais.
 
Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2430
 
[1] Em 2012, publicamos neste Blog um texto sobre a Condição de Trabalho das Pessoas em situação de rua que refletia sobre estes conceitos. Você pode encontrá-lo http:/mmaconsultoria.com/?page_id=54

DIAGNÓSTICO MUNICIPAL NA GESTÃO DA POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

O primeiro passo para a melhoria da Política para Pessoas em situação de rua implantada num município é a coleta de dados sobre a realidade da população alvo e sobre as ações que vem sendo implementadas de modo a que a organização destas informações  permita conhecer o cenário no qual devemos atuar.

Mais do que conhecer a proposta registrada nos planos é necessário aprofundar o entendimento das condições de acesso destas pessoas àquilo que está sendo ofertado.

O gestor municipal e o gestor da política para poprua precisam realizar periodicamente um diagnóstico voltado para a “correção da rota” e a implementação de ações que as novas demandas sugerirem.

Algumas questões podem ajudá-los no equacionamento deste autodiagnóstico:

  1. O município onde você é gestor aderiu à Política Nacional para Poprua
  2. Foram criados Centros Pop no município
  3. O Centro Pop elaborou um diagnóstico do seu território de abrangência
  4. Com que periodicidade, este município vem realizando contagens da Poprua
  5. Quais as características do perfil da Poprua atendida pela Política
  6. Que direitos vem sendo garantidos à poprua no município
  7. Qual o papel dos agentes sociais nos processos de remoção da poprua
  8. Em que circunstâncias o município vem inserindo a poprua no CadÚnico
  9. Foi criado o Comitê Poprua
  10. Qual a periodicidade das reuniões do comitê poprua
  11. Qual a composição do comitê poprua
  12. Como é a dinâmica de funcionamento do comitê Poprua.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2516

GUARDACHUVA DE PROTEÇÃO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA SAÍDA DA SITUAÇÃO DE RUA

Uma das óticas para refletirmos sobre a Proteção Social de pessoas em situação de rua, é partirmos das demandas que este segmento trás para a Política de Assistência Social.

Da definição acima, podemos pinçar “extrema pobreza”, “vínculos interrompidos ou fragilizados”, “inexistência de moradia”, “estratégias de sustento”.

O amparo e a proteção social que precisam ser disponibilizados para estas pessoas estão previstas na Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua.

No nosso entendimento, no entanto, não se trata de construir “programas exclusivos” voltados para a Poprua, mas na definição de estratégias de acesso aos programas setoriais existentes no território onde estas pessoas estão localizadas.

Isso pressupõe um diálogo entre as coordenações das diversas políticas – educação, saúde, previdência, trabalho, habitação, assistência social, cultura, esporte e lazer.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2506

 MÃES DA RUA… E A ANGÚSTIA AO PERDER O PODER FAMILIAR

Para refletirmos sobre a manutenção ou perda do Poder Familiar de crianças e adolescentes filhas de pessoas em situação de rua, precisamos, num primeiro momento aprofundar nosso entendimento dos conceitos de Poder Familiar e Guarda.

perda ou a suspensão do poder familiar é a sanção mais grave imposta aos pais que faltarem com os deveres em relação aos filhos, por falta, omissão ou abuso de poder.

“A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações a que alude o artigo 22”. – artigo 24 do ECA.

Mas, quais são estes deveres dos pais em relação aos filhos

“Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais” – artigo 22 do ECA.

Pais e mães em situação de rua

Em princípio, uma mulher ou um homem em situação de rua continua tendo tanto o Poder Familiar quanto o direito de guarda de seus filhos.[1]

“A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Parágrafo único – Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança  ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio” – artigo 23 do ECA.

Uma reflexão sobre isso você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2486

[1] A Lei 104062002 diz que: “A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos” (art. 1.632).

FESTAS DE CARNAVAL: DOS TEMPOS DA MINHA INFÂNCIA AOS DIAS DE HOJE 

Neste ano de 2016, completo 74 anos mas ainda me encanto com o período do Carnaval que para alguns é tempo de folia e para outros momento de recolha, de retiro e reflexão.

Nestas sete décadas da minha vida, o Carnaval já foi tudo: tempo de folia, tempo de descanso e tempo de ficar assistindo à alegria dos outros. As lembranças são muitas e é com elas que pretendo conversar neste texto, buscando situar este período de Carnaval na vida de pessoas em situação de rua.

O convite que esta reflexão faz a você é de ampliação da sua visão: até onde você vem enxergando a poprua como uma parte da sociedade

O caminho de volta para o convívio com a sociedade e para o mercado de trabalho exige um esforço de cada uma destas pessoas em situação de rua, mas a quebra de barreiras para que eles consigam “sair do gueto” é tarefa de cada um de nós.

A reflexão integral você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2472

O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E  GESTÃO E O CENSO POPRUA

Os Censos Poprua são pesquisas de campo voltadas para o dimensionamento do universo de pessoas em situação de rua naquele município. Além do levantamento quantitativo, estas pesquisas traçam o perfil desta população e sua relação com o entorno em que se localizam”.

Os primeiros esboços de uma Política voltada para a População em Situação de rua ocorreram no início da década de 1990. A Prefeitura de São Paulo iniciou um diálogo com Organizações sem Fins Lucrativos que atuam junto a este público visando a construção de respostas às situações identificadas na cidade.

A ausência de dados sistematizados sobre a quantidade de pessoas em situação de rua e sobre seu perfil dificultavam a construção de propostas tanto de prevenção quanto de suporte para a saída desta condição.

Visando subsidiar este processo, em 1991 foi feito uma primeira contagem relativa a este universo na cidade de São Paulo. A coordenação foi da  Secretaria  de  Bem  Estar  Social,  que realizou esta pesquisa em  parceria  com organizações  não  governamentais. Foram identificadas 3392 pessoas que se localizavam em 329 pontos de pernoite.

O ponto de partida para se desenhar esta proposta são os Censos do IBGE que permitem acessar características demográficas e socioeconômicas da população. Se o Censo é um eixo de referência no estudo da maioria das populações, isto não se estende à população em situação de rua na medida em que, pela metodologia adotada ela não é abrangida nos levantamentos que vem sendo feitos através das últimas décadas.

O Censo Poprua, no entanto, propõe-se fazer o levantamento de forma restrita, ou seja, considerando apenas pessoas que não dispõem de local de moradia e que demandam da cidade tanto o abrigamento quanto o atendimento a suas necessidades a partir de serviços municipais.

Mais informações no texto integral que você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2462

O DIREITO À CIDADE E A POPRUA – 

“voltadas a assegurar a distribuição e o desfrute equitativo, universal, justo, democrático e sustentável dos recursos, riquezas, serviços, bens e oportunidades que brindam as cidades para todos os seus habitantes”. (Declaração dos Fóruns Urbano Mundial e do Social Urbano, RJ 2010)

O Direito à Cidade significa que a cidade é de todos e para todos. Todos os seus habitantes têm o direito de ter acesso igualitário aos benefícios.

Em termos constitucionais, a CF 1988, em seu artigo 6º define que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (…)”. Esta mesma constituição (artigo 23, inciso IX) estabelece como dever do Estado “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

O viver na rua é fruto de uma dramática peregrinação: uma noite sem dinheiro para a pensão, os imóveis abandonados, os terrenos baldios, as marquises de loja. A autora convive, sofre  e participa há treze anos desse problema, e denuncia que o ápice das expulsões sucessivas transforma essa população em seres sobrantes de nossa sociedade.

  1. O COMITÊ E O MINISTÉRIO DAS CIDADES

Na dinâmica de articulação do Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População de Rua – CIAMP-Poprua, cada ministério definiu objetivos a serem alcançados no âmbito de sua competência.

O objetivo principal do Ministério das Cidades é assegurar o acesse das Pessoas em Situação de Rua à Moradia. Para o acompanhamento deste item, foram definidos dois indicadores:

  1. Apoio a projetos de habitação nos municípios através do município, Estado e distrito federal;
  2. Número de famílias em situação de rua contemplados pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”.

E duas Metas:

  1. Projetos inovadores de habitação para famílias e indivíduos da população em situação de rua apoiados;
  2. Aumento do número de contemplados pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”.

“Um dos avanços na política habitacional foi priorizar a população em situação de rua seguindo critérios de hierarquização do ente público como está presente na Portaria n° 414/10, com a nova redação do subitem 4.2.2., do Anexo da Portaria MCidades n° 140, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). No entanto a referida portaria foi revogada pela Portaria MCidades nº 595, de 18 de dezembro de 2013.

Outro momento importante para construir propostas no âmbito do Ministério das Cidades foi a realização do Seminário de Habitação de Interesse Social para a população em situação de rua, 24 e 25/09/2013, Brasília/DF, produziu um debate profícuo de acordo com o relatório de sistematização do evento. Mesmo sem recursos para o evento ele contou com 14 municípios representados e 13 Estados.

Os trabalhos realizados pelos participantes resultaram em 22 (vinte e dois) encaminhamentos organizados em quatro eixos: I. Inserção da população em situação de rua nas políticas habitacionais; II. Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); III. Metodologia específica para a população em situação de rua no trabalho social na habitação; e IV. Estigmas e invisibilidade da população em situação de rua no acesso aos programas habitacionais”. (SWELTSCH)

  1. HABITAÇÃO PARA POPRUA

A questão habitacional é urgente na pauta de ações para a população em situação de rua, e no Brasil, é uma das políticas que menos chegam à população pobre em geral. De acordo com a Política Nacional de Habitação (2004), a dívida social que o Brasil tem em relação à habitação é enorme. No documento, há um pacto para pagamento dessa dívida social, onde está ressaltado que: As desigualdades sociais e a concentração de renda, características da sociedade brasileira, se manifestam fisicamente nos espaços segregados das nossas cidades. Nelas, as carências habitacionais constituem, talvez, o maior problema: a falta de moradia digna para população mais carente, que responde por 92% do déficit habitacional brasileiro.

Vamos refletir sobre isso? http://mmaconsultoria.com/?page_id=2426

 A POPRUA E OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA –Em 2013, o Núcleo de Pesquisa sobre Políticas de Prevenção da Violência e Acesso à Justiça e Educação em Direitos Humanos (NUPPVAJ[1]), em convênio com o Ministério da Justiça/PNUD, realizou uma pesquisa nomeada “Segurança Pública e Populações em Situação de Rua” visando analisar os aspectos atinentes à formação dos agentes da Segurança Pública estaduais e municipais para a intervenção junto as populações em situação de rua; bem como mapear as atribuições, limites e desafios dos órgão da Segurança na interface com as redes intersetoriais de atendimento e proteção dos direitos dessas populações. A pesquisa de campo foi desenvolvida em quatro cidades: Curitiba/PR, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Bernardo/SP no período de junho a agosto.

Quando foi regulamentada a Política Nacional para População em situação de rua (decreto 7053/2009), ficou definido que a participação do Ministério da Justiça no Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População de Rua se daria a partir da indicação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

Por outro lado, o mesmo comitê conta com a participação da  Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), que é responsável pela Coordenação Geral de Direitos Humanos e Segurança Pública, ao mesmo tempo em que coordena este Comitê Intersetorial.

As Defensorias Públicas estaduais, criadas em quase todos os estados, vem prestando serviços à População e tem feito a vigilância da Política para População de Rua.

Nas situações de violência contra pessoas em situação de rua, como a ocorrida em Goiânia em 2014, uma voz significativa que se levanta é a da defensoria que cobra não apenas respostas àquela situação mas propõe ampliação na política voltada para este segmento.

A Defensoria Pública de São Paulo, faz um atendimento jurídico inestimável junto a estas pessoas, informando-os que a Defensoria Pública está do lado deles e que devem procurá-la se seus direitos como cidadãos estiver sendo ameaçada.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2406 

[1] O NUPPVAJ é vinculado ao Núcleo Interdisciplinar de Ações para Cidadania (NIAC) da Pró-reitoria de Extensão da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

ESPORTE E LAZER COMO ESTRATÉGIA NO PROCESSO DE SAÍDA DAS RUAS

Desde as primeiras experiências voltadas para a construção de uma proposta Política para Pessoas em Situação de Rua, estratégias de comunicação não verbal vem sendo experimentadas.

As resistências com a aproximação de “estranhos”  vão sendo diminuídas quando o que se propõe não são perguntas sobre suas vidas, mas o oferecimento de partilhar movimentos prazerosos sem maiores identificações. Esquetes de teatro sem maiores compromissos levados nas ruas e praças onde esta poprua faz morada atraem a atenção dos olhos daqueles que tudo veem já que estão todo o tempo em uma vigilância atemorizada pelo perigo da violência que pode atacá-los a qualquer momento.

Pouco a pouco, pode-se conseguir uma participação através de concordâncias ou discordância do que estão assistindo e com isso o diálogo fica um pouco mais fácil.

Um dos Direitos expresso na Política para População de Rua (decreto 7053/2009) é o  direito à convivência familiar e comunitária (item 2, art. 5).

O que a política se propõe são ações voltadas para o Convívio com a finalidade de dar suporte à reconstrução de vínculos e ao desenvolvimento das capacidades de construção da autonomia e de reinserção social.

Este resgate da vida pressupõe o fortalecimento do autoestima e a reconstrução de vínculos grupais, familiares e societários de modo a conduzir para vivências socioculturais baseadas na solidariedade, na colaboração e na construção da cidadania.

O convite para que participem de jogos e brincadeiras é uma das estratégias que vem sendo utilizada, o que nos leva a refletir sobre o processo pedagógico proposto pela Educação Física na formação de homens e mulheres.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2418

ESTRATÉGIAS E TÉCNICAS DE ABORDAGEM SOCIAL

Tendo o serviço especializado de Abordagem Social como ponto de partida, este texto busca refletir sobre Estratégias e Técnicas na ótica da Política para Poprua.

Técnicas ou instrumentos são procedimentos construídos visando instrumentalizar os trabalhadores para que possam agir de maneira uniforme e sistematizar estas ações de modo a que possam ser analisadas, estudadas e concentradas visando a construção de novas estratégias e técnicas.

É a partir destas estratégias e técnicas que podemos alcançar metas definidas para o nosso agir cotidiano.

Assim, as técnicas podem ser vistas como habilidades que podem ser fruto de treinamentos voltados para ampliar nossa destreza em lidar com algumas das situações, no nosso caso, situações com as quais vamos nos deparar no cotidiano da ação junto às pessoas em situação de rua.

Nas ações sociais, não existem “receitas” que possam ser seguidas automaticamente já que os seres humanos são heterogêneos e apresentam reações diferenciadas aos estímulos que lhe são feitos.

Ainda que as técnicas possam ser  apreendidas a partir de relatos verbais ou da repetição e da experimentação, cada situação com a qual nos deparamos é diferente da anterior e a abertura para a flexibilização é fundamental para que possamos ter êxito naquilo que estamos propondo.

Podemos considerar que uma estratégia interessante é nos apropriarmos de algumas técnicas para podermos lançar mão delas não como rotinas a serem impostas mas como ferramentas que podem nos ajudar a chegar ao nosso objetivo.

No diálogo com estas pessoas em situação de rua somos confrontados por problemas novos que eles nos trazem a cada encontro. Nossa atitude não pode ser de simples observadores que “assistem”  àquilo que está sendo trazido para nós, mas devemos nos comportar como “participantes ativos” que vão se colocar no problema trazido buscando saídas para as angústias e dilemas que são colocados.

O texto integral está em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2422

EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL EM SITUAÇÃO DE RUA 

Para refletir sobre egressos do sistema penal na ótica das pessoas em situação de rua, precisamos primeiro adentrar o universo do Sistema Penal buscando entender a construção desta identidade do “ser egresso”.

Segundo GOUVEIA, “o sistema penal efetivamente é controle social punitivo institucionalizado, sendo possível detectar tal afirmativa na função legislativa, das polícias, do Poder Judiciário e de todo aquele envolvido na execução das leis abstratas no caso concreto temperada por um forte controle social exercido pela mídia que influenciando a opinião pública é capaz de estigmatizar pessoas envolvidas em delitos”.

O discurso jurídico-penal é permeado por três palavras chave: prevenção, retribuição e ressocialização. Mesmo quem nunca esteve dentro de um presídio sabe que a realidade é bem outra.

Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, anualmente, aproximadamente 20 mil pessoas se tornam egressas do sistema penitenciário em decorrência de indultos, alvarás de soltura e habeas corpus.

Em síntese, este egresso é uma pessoa acusada pela sociedade, condenada, apenada e privada de liberdade, encarceirada… Na prisão, perde o controle sobre o direito de ir e vir e sobre o sentido do tempo… É objeto de violências diversas e contínuas tanto da parte de outros presos quando da parte de trabalhadores que deveriam zelar pela sua proteção. O convívio no limite da sobrevivência e as tensões passam a ser parte desse seu cotidiano.

Quando deixa as grades da prisão, e vai em busca da tão sonhada liberdade, desmorona ao ver que a sociedade construiu um muro maior ainda já que não perdoa: ele será sempre um ex-preso.

Que liberdade é essa?

Você está livre! Esta deveria ser uma ótima notícia, cumpriu sua pena, nada mais deve à sociedade e pode recomeçar sua vida.

Só que não é bem isso.  Muitos presos não ficam sabendo o dia certo em que “cantará sua liberdade”. Na maioria das vezes, ele é avisado horas antes dela acontecer, algumas vezes com um dia de antecedência.

Não há nenhum processo de preparação para que possa inserir-se saudavelmente nesta nova vida que deveria se iniciar após ter sua dívida com a sociedade paga.

Por ser uma soltura “de repente”, este cidadão não consegue avisar sua família nem seus amigos e se vê totalmente sozinho ao atravessar as grades da prisão.

O primeiro momento fora das grades da prisão

A maioria dos egressos sai com uma “fome de vida” que os leva a uma série de ações imediatistas: querem trabalhar, se qualificar para conseguir trabalhos melhores, constituir família e conseguir casa para morar.

O primeiro empecilho é a falta de documentos. Muitos não tinham documentos ao serem presos, outros tiveram seus documentos extraviados durante o período em que estiveram detidos. Seus objetos pessoais também não foram devolvidos e eles estão com “uma mão na frente, outra nas costas” dependendo da ajuda de terceiros.

Conforme já mencionado, o processo de ressocialização é falho e estes homens e mulheres carecem de educação básica e de formação profissional que facilitaria candidatar-se a trabalho.

Se antes da prisão, estas pessoas já tinham dificuldades de socialização, o embrutecimento na luta pela sobrevivência dentro dos presídios piorou ainda mais este comportamento.

A maioria dos egressos sai com uma “fome de vida” que os leva a uma série de ações imediatistas: querem trabalhar, se qualificar para conseguir trabalhos melhores, constituir família e conseguir casa para morar.

Vamos refletir sobre isso e sobre o que ele encontra ao sair em liberdade? Veja um texto a respeito em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2413

 DEMANDAS DE EDUCAÇÃO FORMAL E PROFISSIONAL E A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.
 
 
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.(Art. 205 da CF 1988)
 
 
 
Segundo CURY, “o Estado só se desonera desse dever quando a satisfação deste direito se dê na sua efetividade. Cabe ao titular do direito, como contrapartida, exigir do responsável a reparação de um direito quando negado, inclusive acionando as ferramentas jurídicas de que disponha para que tal se cumpra. Por isso, a mesma Constituição reservou um artigo próprio a fim de explicitá-lo, o artigo 208”.
 
O item 1, deste artigo pontua que a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos.
 
O acesso ao ensino gratuito é, portanto, direito público subjetivo e deve ser facultado a todos os brasileiros. Ainda segundo Cury, a titularidade desse direito não se perde, mesmo quando o cidadão não teve acesso ao ensino na idade própria.
 
Focando na População em situação de rua, temos como um dos objetivos o acesso à Educação. Dois itens são salientados: a inclusão do tema População em Situação de Rua nos programas de formação continuada dos profissionais da educação, para garantia do acesso regular à alfabetização e programas de elevação da escolaridade. O segundo ponto é o desenvolvimento de cursos de formação e qualificação profissional para o trabalho, com normas flexíveis para o acesso da população em situação de rua.
 
Vamos refletir sobre as propostas concretas que vem sendo implementadas? A reflexão integral você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2400

A SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 afirma que

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Num entendimento de que “pessoas em situação de rua” são sujeitos de direitos como todos os brasileiros, considero importante refletir sobre esta questão.

A definição de Saúde cunhada pela  OMS – Organização Mundial da Saúde é de um completo estado de bem-estar físico, mental e social e não a mera ausência de moléstia ou doença.

Numa leitura assim ampla, saúde é a habilidade que o indivíduo tem de superar incapacidades, utilizando o meio onde vive a seu favor, tendo a aptidão de responder satisfatoriamente a certas variações do mesmo. Ou seja, saúde não é só a vida no silêncio dos órgãos, mas também a vida na descrição das relações sociais.

Se a saúde é silenciosa, a doença produz ruídos, nem sempre audíveis aos profissionais. É por meio da palavra que o profissional da saúde guia seu olhar clínico, e transforma a subjetividade do discurso na objetividade do diagnóstico patológico.

Quanto maior é a desigualdade social de um país, maior será a repercussão na qualidade de vida e, consequentemente de saúde, da sociedade de uma forma geral e do indivíduo e sua família em particular. As pessoas em situação de rua são a ponta extrema desta desigualdade… a maioria da sociedade reage figurativamente como “se o pirão é pouco, o meu primeiro”  e para estas pessoas não sobram nem as migalhas… aliás, pirão nem tem migalhas.

Vamos refletir sobre isso?  O texto integral está em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2392

A POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA E A QUESTÃO DOS LGBT – Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros.

Ainda que se possa intuir que desde que o mundo é mundo havia pessoas com orientações sexuais diferentes das estabelecidas pelas sociedades, é a partir da década de 1970 que esta situação ganha maior visibilidade.

A Política Nacional para Pessoas em Situação de rua define, entre seus princípios “o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiências”.(item V, artigo 5º – Decreto 7053/2009)

Dentre os serviços ofertados por esta Política, destacam-se o Centro Pop – Centro de Referência para Pessoas em Situação de Rua, que faz atendimentos e encaminhamentos diversos; e o Serviço de Abordagem Social, na modalidade busca-ativa que vai ao encontro de pessoas em situação de rua informando as possibilidades que a cidade oferece.

Se para as pessoas em situação de rua é importante que os trabalhadores vinculados a esta política estejam preparados para lidar com preconceitos e discriminações identificadas no cotidiano deste segmento, quando se trata de Poprua LGBT este cuidado deve ser ainda redobrado.

A maior dificuldade encontrada pelos profissionais é para o equacionamento nas situações de abrigamento. Na grande maioria das cidades, encontramos alguns Abrigos voltados para Homens e outros voltados para Mulheres, sendo raras as experiências de abrigos para famílias – homem, mulher e crianças.

Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2382

A APROPRIAÇÃO DO TERRITÓRIO NA CONSTRUÇÃO DE

POLÍTICAS PARA POPRUA

Quando foi estabelecido o SUAS – Sistema Único de Assistência Social, definiu-se que este deveria ser descentralizado e participativo e ter como uma de suas principais finalidades a consolidação de uma gestão compartilhada.

A proposta definida na divisão de responsabilidades entre as três esferas de governo regula hierarquia e vínculos numa proposta de sistema-cidadão de serviços, benefícios, programas, projetos e ações de caráter permanente e eventual que se pretende universal e funcionando numa lógica de rede.

Implementar a Política de Assistência Social nesta lógica, implica em adotarmos uma perspectiva territorial em seu planejamento elaboração e execução, ou seja, todos os atores envolvidos nesta Política devem apropriar-se do território onde atuam. Simultaneamente a isso, é necessário o estabelecimento de um diálogo entre as diversas políticas setoriais e delas com a sociedade em geral.

O PORQUE DESTA REFLEXÃO

Esta nossa reflexão objetiva provocar o trabalhador que atua com a poprua – do gestor até aquele que está na ponta do serviço – a manter-se alerta para identificar oportunidades de parcerias que potencializem as ações empreendidas.

Aquilo que podemos identificar, quando apostamos na ótica das pessoas em situação de rua devem subsidiar o diálogo com atores das diversas políticas setoriais que atuam na mesma área. Desta forma, podemos socializar informações da Política para Poprua e construir caminhos de acesso nas demais políticas setoriais.

Importante salientar que não são necessários programas específicos para a Poprua, mas sim construir estratégias que permitam que estas pessoas sejam “aceitas” nos Programas de Qualificação Profissional, Inserção no Mercado de Trabalho, Atendimento de Saúde, etc..

Se esta é a nossa intenção, além do diagnóstico proposto até aqui, precisamos identificar e caracterizar os pontos de concentração da Poprua na cidade.

O texto integral você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2372

AGORA É LEI – o texto  reflete sobre o processo de construção da lei 12.316 que define a Política voltada para pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. http://mmaconsultoria.com/?page_id=262  

POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS HOMENS DE RUA DA CIDADE DE SÃO PAULO –     uma reflexão realizada em 1999 acerca da política de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo a partir da ótica dos governos petistas. Você acessa este texto no http://mmaconsultoria.com/?page_id=278

A POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO  EM SITUAÇÃO DE RUA foi regulamentada em 2009 através do Decreto 7053/2009.  Acesse o texto  no http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D7053.htm

A POLÍTICA MUNICIPAL DE SÃO PAULO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA foi regulamentada em 1997 pela Lei 12465. Vejahttp://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=26041997L%20123160000

AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA. Em 30 de julho de 2012, publiquei no web artigos este texto que reflete sobre as dificuldades de pessoas em situação de rua retornarem ao mercado de trabalho e qual poderia ser nosso papel nisso. Você também pode acessá-lo em http://mmaconsultoria.com/?page_id=54

PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E REFORMA AGRÁRIA: DUAS FASES DA MESMA LUA – Vocês sabiam que foi feita uma ação de conscientização por Reforma Agrária entre pessoas em situação de rua e alguns aderiram e hoje são agricultores familiares?  Escrevi sobre isso e postei no web artigos.  Você pode encontrar o texto em webartigos.com ou aqui mesmo em http://mmaconsultoria.com/?page_id=653

METODOLOGIA DE ATUAÇÃO COM PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – a partir de uma experiência de mais de 30 anos de trabalho com estas pessoas, fiz uma reflexão sobre a metodologia que entendo seja interessante para se atuar com eles e postei no web artigos. Você pode encontrar o texto em webartigos.com ou aqui mesmo em http://mmaconsultoria.com/?page_id=676

CAMINHOS DA POLÍTICA PÚBLICA NO APOIO À EMANCIPAÇÃO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Ainda que a Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua objetive a busca da emancipação através do Trabalho, ainda são bastante frágeis os caminhos que potencializem as conquistas de indivíduos e grupos que tenham esta condição. A reflexão que aqui fazemos não parte de nenhuma fantasia, ainda que proponha a realização de uma utopia se comparada ao cenário atual da maior parte do proposto pelos governos municipais. Veja o texto integral em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=1013

O DIREITO AO TRABALHO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E EM SITUAÇÃO DE RUA – O Brasil é considerado um dos campeões em população com deficiência e, no censo de 2010, o IBGE apontou que são 31,5 milhões os brasileiros com algum tipo de incapacidade intelectual ou para ver, ouvir ou se locomover. A efetivação de estratégias de inclusão destas pessoas em situação de rua pede, num primeiro momento que sejam identificadas políticas, programas e projetos que se encontram em andamento voltadas para as demais pessoas com deficiência que não se encontram em situação de rua. Convido você para dar uma olhadinha no que comecei a esboçar [http://mmaconsultoria.com/?page_id=919 ] e vamos construir juntos uma proposta. Espero você.

A DOENÇA MENTAL PRECEDE OU RESULTA  DA SITUAÇÃO DE RUA –  A vida num país de primeiro mundo, mas sem acessar o progresso e os avanços que no dia a dia entram pelos olhos de quem por aqui vive ameaça a integração social, causa frustração e pode levar a ações de reação que se alternam entre a agressão e a apatia. O uso do álcool e das drogas, a principio, é o mecanismo utilizado para amortecer os sentimentos de fome, cansaço e vão sendo usados cada vez com mais frequência, gerando um círculo vicioso difícil de ser quebrado. Como refletir esta problemática na ótica das pessoas em situação de rua? Veja uma reflexão a respeito em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=909  

A INVISIBILIDADE DA VIOLÊNCIA CONTRA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Qualquer análise da realidade atual da sociedade brasileira, obrigatoriamente, contemplará questões ligadas às desigualdades sociais e à violência. O que ocorre quando o objeto desta violência são pessoas em situação de rua? Invisíveis aos olhos da sociedade, estas pessoas em situação de rua tem seus direitos violados e seus deveres exigidos pela força. Os governantes apontam que isto é necessário, numa espécie de higienização social. Convido você a refletir sobre isso. Veja http://mmaconsultoria.com/?page_id=902

O CRACK E AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA –  Para refletirmos sobre os desdobramentos do uso do crack pelas pessoas em situação de rua, precisamos primeiro entender um pouco do como se desenvolveu no Mundo  e no Brasil esta questão da drogadição.  As primeiras ações visando coibir o uso de drogas no Brasil ocorreram no início do século XX. Não apenas não havia,no Brasil, nenhum controle estatal sobre esta questão, mas o uso de drogas era tolerado e usado em prostíbulos frequentados por jovens das classes nédia e alta.  O Programa Federal Crack, é possível vencer propõe ações em três eixos (prevenção, cuidado e autoridade) e quando fazemos a leitura desta proposta na ótica das pessoas em situação de rua precisamos adequar cada um destes eixos para buscarmos ações que sejam efetivas. Além de situar esta problemática na cidade de São Paulo, nossa reflexão é sobre  os três Eixos propostos pelo Programa Federal, sugerindo-se ações em cada um deles quando o público a ser atingido são pessoas em situação de rua. Você encontra esta reflexão em http://mmaconsultoria.com/?page_id=882. 

SE VIVER É CONVIVER,  COMO DEVERIAM SER OS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA NO RESGATE DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA? – O viver humano é um viver em relação. Desde a pré-história, sabe-se que os homens viviam em bandos que se mantinham juntos principalmente como estratégia de defesa de predadores e como dinâmica de proteção aos filhotes. Cada pessoa tem necessidade de um espaço de construção do seu “eu”, garantindo sua  individualidade, e de espaços de integração onde compartilha ideias, dá e recebe afeto, alimentando sua autoestima pelo feed back daqueles que lhe são muito próximos, como a família e os amigos. E o que dizer das pessoas em situação de rua que deixam de privar com sua parentela e muitas vezes se distanciam dos grupos sociais com os quais poderiam ter este espaço de convívio?  Esta é a reflexão que você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=845

A MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA E AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Muitos estudos apontam um caráter desmobilizado da maioria da população brasileira, e este é um dado a ser estudado já que se entende ser necessária a participação na vida civil de cada um daqueles que vive em nossas terras.A participação objetiva a conquista da cidadania na medida em que afirma que se manifestar e decidir os rumos de sua própria vida é direito do cidadão, e dever do estado.  Mas, como agem e reagem pessoas em situação de rua ? Uma das lições aprendidas com os grupos de pessoas em situação de rua é que esta organização foi sendo construída na busca da resolução de problemas. O viver das pessoas em situação de rua não se organiza a partir da lógica da produção. Seu cotidiano é repleto de criatividade e as ações vão sendo definidas a partir do cenário onde se localizam e da resposta dada a eles pela sociedade no entorno do local que escolheram para “ficar”. Este é um flash da reflexão que postamos e que você encontra em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=831

PLANEJANDO A POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Planejar é uma das tarefas da gestão e da administração e significa criar um plano para aumentar a racionalidade e a eficácia nas ações. O primeiro passo, preparatório para qualquer construção de plano, é o diagnóstico da situação a ser enfrentada. No caso da Política para Poprua, a ferramenta indicada é a elaboração de um levantamento de dados sobre a população em situação de rua em nível local – o censo poprua. Além do conhecimento da população a ser atendida, é importante conhecer as diretrizes para as ações ofertadas em nível local, seus fluxos e regras para acesso.  Um cuidado que potencializa o alcance desta política é uma análise dos gargalos no atendimento a esta população no que se refere às demais políticas setoriais. Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=1983

PARA DEFINIR UMA GESTÃO PARTICIPATIVA NUM PROJETO VOLTADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – A partir da orientação impressa pela Política Nacional para Pessoas em Situação de rua, uma grande maioria dos programas/projetos voltados para este segmento ganhou uma complexidade que aponta para a necessidade de refletirmos sobre sua gestão. Mais do que um simples gerenciamento administrativo, o que estamos nomeando de gestão implica numa ação maior, que inclui o gerenciamento eficaz, tendo como finalidade o bem estar das pessoas e entendendo que este resultado somente será alcançado se conseguirmos manter a sinergia entre as ações do Projeto, e as ações de outros projetos. Desde o início deste milênio, mudanças de paradigmas vem sendo propostas no que se refere a modelos de gestão. Em 1993, foi elaborado o Relatório Gore que propõe um novo modelo de gerência pública, sugerindo que este  “…governo que coloque os usuários em primeiro lugar” mediante a criação de um claro sentido de missão, empunhando o leme mais do que os remos, delegando autoridade, substituindo normas e regulamentações por incentivos, formulando orçamentos baseados em resultados, expondo as operações do governo à concorrência, procurando soluções de mercado mais do que soluções administrativas e, quando isso não for possível, medindo o sucesso das ações de governo em termos de satisfação do usuário” (Gore, 1993:7). Um aspecto que precisa ser refletido com as equipes de gestão é esta nova leitura que propõe que empunhemos o leme mais do que os remos, ou seja, que os profissionais mais orientem do que decidam o que deve ser feito pelos usuários.  Quando se trata de Projetos envolvendo pessoas em situação de rua esta exigência é ainda mais premente. Veja uma Reflexão em http://mmaconsultoria.com/?page_id=1320

POSTURA PROFISSIONAL, VÍNCULO COM USUÁRIOS E VIOLAÇÃO DE DIREITOS – Dentre as Seguranças a serem afiançadas pela Política Nacional de Assistência Social, destaca-se o convívio ou vivência familiar , comunitária e social . Segundo a NOB-SUAS (item III, artigo 4º.), para afiançar esta segurança são necessárias a “oferta pública de rede continuada de serviços que garantam oportunidades e ação profissional para a construção, restauração e o fortalecimento de laços de pertencimento, de natureza geracional, intergeracional, familiar, de vizinhança e interesses comuns e societários”, além do “exercício capacitador e qualificador de vínculos sociais e de projetos pessoais e sociais de vida em sociedade”. A reflexão que este texto propõe refere-se à ação profissional voltada para o fortalecimento destes vínculos familiares e comunitários, em especial nas situações identificadas como de violação de direitos no contexto familiar e na sociedade. O texto completo você pode ler em http://mmaconsultoria.com/?p=761

CONVIVÊNCIA NA POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Nas primeiras atividades que podemos considerar como origem da Política Nacional para Pessoas em Situação de Rua, o apelo da convivência já era bastante significativo. As primeiras propostas partiam do entendimento de que estas pessoas estavam desgarradas da sociedade e assumiam a tarefa de com elas formar comunidades, e havia quem dissesse que isso era uma utopia impossível de ser alcançada porque parecia impossível levá-los a agir em busca deste convívio. Dentre os princípios apontados no decreto[1] que determina a Política Nacional para Pessoas em situação de rua, o item II pontua o direito à convivência familiar e comunitária. Vamos refletir sobre isso?  O textointegral está em http://mmaconsultoria.com/?page_id=2173

NOVOS OLHARES SOBRE A POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA: UM DIÁLOGO ENTRE PAÍSES – Você sabia que 1987 foi definido pela ONU como Ano Internacional de Abrigo para os sem teto? Este foi um passo significativo para isso foi a ampliação do universo de entendimento de quem são estes “sem teto” já que precisamos incluir migrantes, jovens recém-desempregados, vítimas de uma cultura agressiva de facilitação de crédito (incompatível com seus baixos rendimentos), mulheres, famílias monoparentais, idosos, ciganos e outras minorias. Muitas destas pessoas são “indocumentadas”. A leitura anterior buscava construir o perfil destas pessoas considerando gênero, idade, percurso, patologias mentais e o uso de álcool e drogas, no entendimento de que esta problemática estava centrada no indivíduo e que as respostas precisariam ser de apoio intensivo já que as situações eram bastante complexas.

Nos últimos quinze anos, houve um aumento expressivo destes “sem teto” em toda a Europa. Esta ampliação do universo destes “sem teto” exige que se enfrente a heterogeneidade de situações e trajetórias. Sabe-se, hoje, que além de fatores vinculados a relações pessoais, devem ser levados em conta questões estruturais, institucionais já que estes fatores são complementares. Analisando-se as ações que vinham sendo implementadas nos diversos países, percebe-se a ausência de uma política integrada e um certo distanciamento das causas desta ampliação que tem trazido a cada dia mais jovens e idosos para as ruas. Há também um descompasso entre as carreiras profissionais existentes e a realidade de sociedades que estão envelhecendo, vive-se até quase cem anos, mas aos 45 se é velho para continuar trabalhando. Vamos refletir sobre isso?  O texto integral está em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2153.

DEMOCRACIA, CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS E OS COMITÊS POPRUA –  A luta por Democracia levou o Brasil a construir, em 1988, a Constituição conhecida como Cidadã na medida em que pela primeira vez nosso país colocou direitos e garantias individuais e coletivos antes da organização do Estado e de seus poderes. Seu ponto mais significativo é a priorização do homem, do indivíduo ao qual são garantidos direitos. A partir da década de 80, o protagonismo de novos sujeitos sociais emergem e passam a ser interlocutores no campo da definição das políticas públicas. “Estes novos personagens que entraram na cena política, organizados em uma multiplicidade de espaços, redefiniram o cenário das lutas sociais no Brasil, apresentando desdobramentos importantes no encaminhamento das ações coletivas na década de 90”.(Raichelis, 2000:77)  É neste cenário que são criados os primeiros Conselhos gestores de políticas públicas. Concordamos com Caccia Bava (2000:68) quando diz  que “Os conselhos surgiram por pressão da sociedade, no contexto da Constituição de 88. Podemos dizer que eles apareceram como espaços de co-gestão de políticas sociais por pressão da sociedade, assim como as políticas sociais na Europa surgiram de amplas mobilizações de massa. Eles não foram iniciativas do Estado”.Dentre as consequências dessa nova institucionalidade, decorre um reordenamento institucional progressivo e uma descentralização que sugerem uma revalorização da participação social e do poder local. É neste espírito que a  Política Nacional para a População de Rua, formalizada a partir do Decreto 7053/2009, define em seu artigo nono a instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População e Situação de rua integrado por representantes da sociedade civil e do governo. Os representantes dos ministérios serão oito – Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Justiça, Saúde, Educação, Cidades, Trabalho e Emprego, Esportes e, Cultura. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, além de membro é quem o coordenará. Dos representantes da sociedade civil (nove titulares e nove suplentes), cinco representam organizações de âmbito nacional da poprua e quatro representam entidades que tenham como finalidade o trabalho com este segmento. Estruturas semelhantes foram criadas nos Estados e Municípios sendo alguns deles deliberativos e outros consultivos. Neste artigo,  vamos analisar algumas das atribuições destes Comitês uma a uma, na medida em que cada uma delas traz um desafio, especialmente, nos pequenos municípios e naqueles onde não há uma tradição de participação da sociedade civil nas decisões relativas a políticas públicas.  O texto integral você pode ler em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2141

COMO CANALISAR AS PROPOSTAS DE AJUDA CARITATIVA PARA A CONSTRUÇÃO DE PROGRAMAS PARA A POPRUA – Em processos de supervisão e capacitação de trabalhadores que atuam com “pessoas em situação de rua” é comum ser apontada como desafio a dificuldade que eles encontram no trato com a poprua em virtude da atitude assistencialista da sociedade que insiste em distribuir alimento, roupa e dinheiro sem levar em conta que este comportamento pode provocar um comodismo e uma resistência destas pessoas em aceitar os serviços ofertados pela Política para População em Situação de Rua. Para analisar esta situação, considero que precisamos voltar atrás e buscar as raízes dessa compulsão pela ajuda ao outro sem análise das consequências. Em : http//mmaconsultoria.com/?page_id=2120 você encontra uma reflexão sobre este assunto.

A POLÍTICA PARA POPRUA: A ÓTICA GOVERNAMENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS – Os primeiros estudos e levantamentos da situação dos “sem abrigo” na Europa são datados da década de 80. O entendimento era de que se tornava premente buscar saídas para o problema habitacional que fazia com que tantas pessoas vivessem “sem casa”. Pouco a pouco cresce a preocupação com este segmento e a ONU – Organização das Nações Unidas define 1987 como Ano Internacional de Abrigo para os Sem Teto. O perfil destas pessoas que, num primeiro momento, apontava apenas homens, passou na década de 90 a incluir mulheres e crianças. Nos Estados Unidos, a primeira enquete (INSEE) foi feita em 2001 e os entrevistados foram as pessoas que se utilizavam de abrigos e de serviços de distribuição de sopa. Na medida  em que estas preocupações envolvem estudiosos de problemas sociais, discute-se o  problema da exclusão (pessoas excluídas à urgência social e precariedade à pobreza profunda e precariedade) o que leva à construção de um Projeto de Dignidade Humana e a Exclusão Social (1994). Em 1989, cria-se a FEANTSA, Federação Europeia de Organizações Nacionais que trabalham com os sem abrigo. Constituída como organização não-governamental europeia a FEANTSA objetiva prevenir e aliviar a pobreza e a exclusão social das pessoas ameaçadas por ou que vivem na pobreza. Esta é a única grande rede europeia que se concentra exclusivamente na falta de moradia. No Brasil, a Política Nacional para População de Rua define a poprua como sendo “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a  pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente,   ou como moradia provisória.” Que desafios estão colocados para a Política?  Como dar conta da pobreza extrema que provoca a falta de moradia, a falta de trabalho e o distanciamento do meio familiar e social? Em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2115, você encontra o texto integral que propõe esta reflexão.

 O PROTAGONISMO DA POPRUA GERANDO DESAFIOS NA GESTÃO DA POLÍTICA – Você está convidado a refletir sobre o  Protagonismo da Poprua na interface com a Política para População de Rua.  Desde 2009, a Política para pessoas em situação de rua orienta aos municípios para que atuem na garantia do protagonismo da poprua. Dentre os serviços tipificados, é o Centro Pop quem deve utilizar estratégias de gestão que contribuam para o fortalecimento deste protagonismo social. Ora, o Centro Pop é a unidade física cujo espaço deve ser referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito.  Estas definições delegam ao Centro Pop a responsabilidade de proporcionar vivências para o alcance da autonomia, de modo a estimular a organização, a mobilização e a participação social. A gestão da política, assim como a gestão do Centro Pop, deve ter como marcos fundamentais a flexibilidade, o diálogo com trabalhadores e usuários e reflexões periódicas que permitam que as ações propostas respondam às demandas apontadas por estas pessoas em situação de rua. Acesse o texto integral em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2081

PAPÉIS PROFISSIONAIS E A POLÍTICA PARA POPRUA – A grande maioria das propostas de atendimento voltado para a poprua tem um leque de trabalhadores que podemos resumir como sendo: gerentes, técnicos, educadores, agentes operacionais, motoristas e seguranças. Ainda que as tarefas sejam diversas, um aspecto que une todos estes trabalhadores é a necessidade de um comprometimento com esta proposta. O ponto de partida é o entendimento de que estas pessoas em situação de rua são sujeitos de direitos, e enquanto tal devem ser respeitados e escutados. Algumas destas pessoas estão numa situação de incapacidade para desempenhar funções básicas  do cotidiano e por isso mesmo precisam de ajuda e apoio. Este texto propõe uma reflexão sobre o papel profissional na sua relação com esta política. Veja:  http://mmaconsultoria.com/?page_id=1973

A SUPERVISÃO A SERVIÇOS COMO CONTRIBUIÇÃO À POLÍTICA VOLTADA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – As leis que vem regulamentando a profissão de Assistentes Sociais através dos tempos apontam como uma de suas atribuições a supervisão em suas diversas modalidades. Neste universo, pode-se salientar a supervisão em políticas sociais, programas e projetos e a supervisão técnica de equipes e de profissionais, sendo usual a contratação de assessoria externa principalmente quando estes serviços são público-estatais. As bases legais, institucionais como teórico-metodológicas devem partir de um exercício crítico e de um comprometimento com a transformação, colocando sua competência a serviço da construção do Projeto Ético-político proposto pelo conjunto da profissão. Nesta leitura, a supervisão é uma ação de assessoria cujo caráter é temporário e eventual na qual o profissional contratado deve ter clareza de que sua autoridade não deve ser confundida com a “direção do serviço” que detém o poder de mando, mas ancorar-se na autoridade de ideias sobre as quais precisa ter uma competência significativa que deve extrapolar a  reflexão teórica fazendo a interface entre a proposta política e a realidade dos fatos para poder construir com estes agentes locais as soluções mais adequadas a cada situação. Para cada município são desenhadas propostas personalizadas que podem ser solicitadas por email (magdalves@mmaconsultoria.com ) ou por telefone. Outras informações sobre a MMA Consultoria podem ser encontradas no nosso blog (mmaconsultoria.com). Veja o texto integral em http://mmaconsultoria.com/?p=1899. 

DA CARIDADE AO DIREITO: UMA TRAJETÓRIA DA POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA – Ainda que se fale da necessidade de trabalhar com estas pessoas o resgate da autoestima, isso é feito visando sua readequação à sociedade mais do que voltada para uma leitura integral destas pessoas como seres humanos com desejos, sonhos e costumes enraizados na infância. Muitos dos trabalhos sociais, coordenados por Organizações da Sociedade Civil, e feitos com pessoas em situação de rua tem como motivação a fé, ou seja, a motivação para assumir ações nesta causa baseiam-se em conotações religiosas. Muitas vezes, ao buscar o atendimento numa destas organizações, elas se veem em um ambiente que exige manifestações de fé moldados numa religião que não é a sua. O discurso destas organizações menciona a responsabilidade coletiva como (1) origem desta situação de miséria, entendendo que o indivíduo chegou á (2)situação atual por forças que não consegue controlar ou pela existência de uma instabilidade emocional e afetiva que os incapacita para responder aos papéis inscritos no sistema global. A Política Nacional para a população de rua, implementada a partir de 2009, está embasada em cinco princípios que buscam redirecionar a ótica a partir da qual eram definidas ações voltadas para este segmento. Ao analisar a Política, a partir de seus princípios, é importante salientar a ênfase no respeito à dignidade da pessoa humana e a valorização e respeito à vida e à cidadania. Durante séculos, estas pessoas eram vistas como vagabundos que não tem outro interesse a não ser o “ficar a toa”. Numa sociedade onde os valores articulam cidadania com ocupação, e ocupação produtiva, há um desconsiderar daqueles que, expulsos do sistema formal de trabalho, sobrevivem de ocupações não regulamentadas, ocasionais, transitórias e mal pagas. Uma reflexão sobre isso você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=1809

RELAÇÕES FAMILIARES E AS PROPOSTAS DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E  COMUNITÁRIA – A escolha da reflexão sobre as relações familiares das pessoas em situação de rua e as propostas da Política Nacional para População de Rua foram, em parte, motivadas em virtude de quase 30% das pessoas nesta situação apontarem como um dos motivos para estar na rua desavenças com pais, mães e irmãos. Por outro lado,  tenho uma preocupação neste sentido há muitos anos, tanto que este foi o tema de minha Dissertação de Mestrado, defendida em 1995. A Constituição Federal coloca a família como base da sociedade, garantindo a ela a especial proteção do Estado (artigo 226). Por outro lado, um dos pontos de partida para a proposta de Convivência Familiar e Comunitária  como princípio da Política de Assistência Social, equipara a convivência familiar e comunitária com o respeito à dignidade do cidadão. Para iniciarmos esta reflexão, precisamos precisar nosso entendimento do que estamos entendendo por família. Por outro lado, muitas destas pessoas deixaram a “casa da família”  em busca de trabalho. Se entendemos que este convívio familiar é importante, precisamos assegurá-lo e isso implica em ações voltadas para quatro eixos:  (1) promover e preservar vínculos afetivos, familiares e comunitários; (2) apoiar a reestruturação familiar; (3) apoio ao convívio com seus semelhantes.  Por outro lado, os serviços específicos para atendimento deste segmento devem ser organizados como residências, com atendimento personalizado e recursos voltados para as necessidades demandadas. Veja se você concorda com a reflexão que fiz a partir da análise de cartas trocadas entre estas pessoas em situação de rua e seus parentes. Você encontra o texto em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=1307 

OS ABRIGOS PODE ACOLHER? Tendo como ótica a realidade de pessoas em situação de rua, neste artigo pretendo refletir a situação dos Abrigos, entendendo que eles deveriam ser providos enquanto direito previsto na Assistência Social. O ponto de partida, pode ser o cenário montado a partir das necessidades fundamentais que devem ser garantidas a todos os seres humanos. A sobrevivência biológica implica no atendimento a necessidades fisiológicas, dentre as quais o acesso ao ar, à comida, à água, ao sexo, ao sono. Poder dormir significa permitir-se “desligar”  das preocupações com segurança tão frequentes quando se vive em situação de rua. Muitas vezes, o único mecanismo que possibilita um mínimo de segurança para pessoas em situação de rua é estar em grupo pois enquanto um dorme, outro fica alerta. Para muitos, este desligar-se exige álcool e drogas pois de “cara limpa”  não dá para aguentar. Quando o cansaço é muito grande, ou quando se inicia o caminho de retorno ao mundo do trabalho, muitos destes homens e mulheres em situação de rua procuram o suporte que deveria ser dado por abrigos ou albergues. Existe todo um mito de que estas pessoas preferem ficar ao relento do que ir para os abrigos/albergues já que não querem se submeter a regras e que não é possível a existência destes serviços sem regras rígidas. Mais adiante, vamos refletir sobre estas regras, mas há uma dobradinha entre as regras estabelecidas e a postura dos profissionais que conduzem os serviços que podem ser muito preocupantes. O texto integral você encontra em http://mmaconsultoria.com/?page_id=1303 

REFLETINDO SOBRE OS CENTROS POP – O Centro Pop é Unidade pública e estatal, lócus de referência e atendimento especializado à população adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS. Esta unidade deve representar espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Na atenção ofertada no Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua deve-se proporcionar vivências para o alcance da autonomia, estimulando, além disso, a organização, a mobilização e a participação social. A decisão pela implantação do ou dos Centros POP cabe ao órgão gestor da Política de Assistência Social Municipal. No planejamento desta implantação devem ser definidas metas, responsáveis e planos, e este deve estar referenciado no Plano Municipal de Assistência Social aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Ainda que flexível e adaptado à realidade local, este planejamento deve prever ações nas seguintes direções:  (1) Elaboração de um Diagnóstico Socioterritorial, (2)  Definição de quantas unidades de Centros POP devem ser implantadas, ainda que haja um cronograma a ser completado em um período médio ou longe de tempo. A terceira etapa deve conter (3) um estudo de custos tanto de implantação como de manutenção, definindo-se a origem destes recursos, e (4) a definição do território de abrangência da unidade: todo o município, ou parte dele nas situações em que mais de um Centro POP estão propostos. A definição (5) dos serviços a serem prestados tem que estar de acordo com a (6) estrutura proposta. Importantíssimo o empenho em potencializar uma (7) rede de articulação, tanto na construção de parcerias como na definição da estratégia de diálogo entre estes atores. A seleção e capacitação inicial do corpo de (8) Recursos Humanos e a definição dos (9) equipamentos, mobiliário e materiais permanentes e de consumo devem estar alinhados à proposta de funcionamento do Centro POP. Este artigo se propõe a refletir sobre todas estas etapas. Veja o texto integral em http://mmaconsultoria.com/?page_id=1298.

ABORDAGEM SOCIAL – A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais define a  Abordagem Social, referenciada nos CREAS e Centros POP  como serviço volante que propõe uma aproximação gradativa à poprua, visando a construção de relação de confiança e encaminhamentos para acesso a direitos e à rede de proteção. Seu principal objetivo é a resolução de necessidades imediatas e a inserção das pessoas em situação de rua na rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia de direitos. Dentre seus objetivos específicos, salientamos um papel importante na identificação dos territórios com maior concentração dessas situações de risco, por meio de Oferta atenção às necessidades mais imediatas dos indivíduos e família atendida. As equipes devem considerar todos os logradouros públicos como praças, locais de comercio, viadutos, terminais de ônibus, trens e metrôs entre outros.  O serviço também dá atendimento à solicitação de munícipes no que se refere às pessoas em situação de rua. Tarefa dos CRAS e CREAS, na vigilância social, a Abordagem Social configura-se como busca espontânea (atendimento imediato a partir da procura pelo usuário)  e a busca ativa (ferramenta de proteção social essencial no planejamento local e na ação preventiva da PSB – ela inclui informações sobre o território, a compreensão da realidade para saber como atuar sobre ela) A Busca ativa implica na identificação das situações de vulnerabilidade e risco social (retrato do real), incluindo o deslocamento, o contato com atores, informações dos serviços, campanhas de divulgação (panfleto, cartaz, carro de som) e outros. Mais uma vez, nossa reflexão se detém na necessidade de reconstrução do olhar sobre estas pessoas.  Veja o texto integral em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=1294.

VOCÊ ACREDITA QUE A POPRUA CONSEGUE SAIR DAS RUAS? Mais uma vez, este artigo propõe uma reflexão sobre a postura do trabalhador que atua junto a pessoas em situação de rua. No trabalho de capacitação que faço com eles, sempre dou muita ênfase à questão da postura profissional por acreditar que somente teremos alguma chance de dar suporte a estas pessoas se construirmos com ela uma relação horizontal, se entendermos que é no cenário construído por suas vivências que vamos poder encontrar caminhos de retorno à vida na sociedade e ao mercado de trabalho. Para fazer um bom trabalho, o profissional precisa conhecer os mecanismos de que dispõe: abrigos, espaços de qualificação profissional e encaminhamento a trabalho, atendimento relativo a saúde básica e dependência química, e outros. Mas, esta é apenas a primeira parte. A principal característica do bom profissional é a relação que ele estabelece com este homem ou esta mulher, visando conhecer sua história de vida para em conjunto com ele/ela buscar caminhos que respondam às suas demandas. Uma das maiores dificuldades, a meu ver, é quando este profissional está desanimado, descrente no que se refere às possibilidades de sucesso da empreitada que precisa audácia e confiança para chegar a bom termo. O texto integral está em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=1279Dê uma olhadinha.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E A ABORDAGEM SOCIAL –
Pensar a abordagem social de crianças e adolescentes em situação de rua exige a apropriação da política voltada para este segmento, seu histórico e as ações concretas que propõe assim como o preparo profissional para o atendimento qualificado a estas crianças e adolescentes. Você pode acessar uma reflexão a respeito em http://mmaconsultoria.com/?p=772

A POLÍTICA PARA POPRUA E AS DEMANDAS COLOCADAS POR ESTAS PESSOAS E PELA SOCIEDADE –

Entendemos Demandas como mudanças que ocorrem constantemente na sociedade, alterando as relações sociais, gerando novas necessidades, e que exigem respostas do Poder Público..

Quando estas demandas são sociais se transformam em desafios para os profissionais que precisam analisar sua complexidade e identificar os determinantes reais.

Quando nosso foco são pessoas em situação de rua, os principais determinantes por trás destas Demandas são desempregofalta de moradia e desavenças  familiares. Além disso, precisamos considerar alguns agravantes que dificultam o trato com estas questões, gerando a maioria das situações de pessoas em situação de rua que são: baixa  escolaridade, baixa qualificação, trabalho precário, renda insuficiente e deterioração das relações familiares gerando violência e uso de álcool e drogas.

O Trabalho Social é chamado a responder a esta realidade, enfrentar as desigualdades, mediar os conflitos entre os múltiplos interesses da sociedade e responder às pressões políticas.  Nestas situações, o caráter deste trabalho social deve ser Público, Democrático, Mediador, Ético, Eficiente e Efetivo.

O grande desafio para o profissional é conhecer a política, e cotejá-la com as demandas apresentadas pelos usuários e pela população, intervindo sempre a partir de um compromisso ético.

Vamos refletir a respeito?  O texto integral está em  http://mmaconsultoria.com/?page_id=2361


Comments are closed

»  Substance: WordPress   »  Style: Ahren Ahimsa