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CIDADES E ESTADOS COMEÇAM A CRIAR POLÍTICAS PARA POPRUA
julho 13th, 2016 by Magdalves

Qualquer pessoa que acompanhe o processo vivido por pessoas em situação de rua no Brasil pode constatar que aquela invisibilidade total na qual este segmento vivia começou a ser modificado a partir do início deste século.

Mendigos, vagabundos, pedintes, sofredores de rua, moradores de rua, população de rua, homens de rua – as nomenclaturas apontam tentativas de apropriação desta realidade no afã de construir propostas de saída desta situação. Neste século, no Brasil, convencionou-se chamá-los “pessoas em situação de rua”.

Na década de 1990, quando a Prefeitura de São Paulo começou a refletir sobre a construção de uma Política para estas pessoas, sua existência somente era considerada por Organizações Sociais, a maioria das quais vinculadas a confissões religiosas. Um dos atos do governo municipal empossado em 1989   foi semear um espaço de diálogo que se transformou no    Fórum das Organizações que Trabalham com a População de Rua.

As experiências da Rede Filantrópica foram analisadas à luz do papel que deveria ser desempenhado pelo Poder Público e esses momentos de troca possibilitaram o iniciar de ações em parceria, tanto fazendo surgir o que se convencionou chamar de Casas de Convivência, alterando o atendimento prestado pelos Plantões Públicos Municipais, serviço que até então era o que mais se aproximava destas pessoas.

A proposta de ações  intersecretariais que, naqueles quatro anos foram uma constante, possibilitaram que se discutisse aspectos ligados à saúde, ao trabalho e até mesmo à moradia destes que após muitas discussões passaram a ser conhecidos como Homens de Rua.

Pesquisas acadêmicas, encontros com profissionais de outros municípios e estados, discussão com outros países foram possibilitando a modificação no modo de atendimento pelo Poder Público, não sem alguns conflitos que uma mudança como essa sempre trás.

Em 1991, foi realizado um Primeiro Seminário Nacional sobre População de Rua que reuniu profissionais que atuavam com este segmento em pelo menos 16 cidades brasileiras[1]

Num diálogo apoiado por especialistas em Políticas Sociais, buscou-se entender o perfil destas pessoas, suas diferenças e semelhanças de um ponto a outro do país.

Num segundo momento, o foco foi os trabalhos que eram exercidos e que ainda não tinham um significado de Política Pública mas que permitiam que os profissionais se aproximassem das demandas que estas pessoas traziam.

Foi discutido o modo diferenciado como viviam – dormindo ao relento, se alimentando de sobras da cidade e buscando higienizar-se usando espaços públicos que não haviam sido planejados para isso – e sua relação com a sociedade em geral que, ora buscava ajudá-los em nome da caridade, e ora os reprimia, expulsando-os até mesmo das Igrejas já que sua presença incomodava as “pessoas de bem”.

Muitas destas pessoas tinham sua sobrevivência baseada na recolha daquilo que era descartado pela sociedade, e era comum vermos “carroceiros” recolhendo latas, papéis e papelão que eram revendidos em depósitos.

Pouco a pouco, o governo municipal começou a vê-los como aliados e não apenas como desordeiros e foi com o apoio da Prefeitura que a Associação dos Catadores de Papel e Papelão iniciaram a discussão que culminaria na Primeira Cooperativa de Catadores – a Coopamare.

É também na cidade de São Paulo, que começa-se a construir todo um arcabouço que vai se transformar em meados de 1992 num documento intitulado  “Política de Atendimento à População de Rua”; este material foi construído a partir de toda essa experiência por um Grupo de Trabalho formado por técnicos das Surbes[2] Sé/Lapa, Surbes Mooca, Surbes Penha e por representantes de entidades e grupos que atuavam junto a esses Homens de Rua.

Novo Prefeito, novas prioridades e outra leitura sobre esta situação levou à mudança de orientação na Prefeitura, e este fórum migra para um espaço no legislativo, permanecendo ativo e se fortalecendo naquilo para o qual havia sido criado: ser um espaço permanente de discussão da Sociedade Civil com o Legislativo Municipal, o que possibilitou o amadurecimento de um Projeto de Lei construído a muitas mãos.

Pode-se dizer que este foi o primeiro marco significativo no processo de conquistas da população em  situação de rua no Brasil ocorreu no município de São Paulo.  Em 1997, foi sancionada a lei 12.316 que cria uma política de atenção  à população de rua de São Paulo, que somente será efetivada a partir de 2001.

Dois processos de organização ocorrem em paralelo, mas com muitos momentos de diálogo, e deles surgem tanto a organização dos Catadores de Material Reciclável como a organização das Pessoas em situação de rua.

Além de um embrião de organização gerado a partir destas discussões, em 2004 ocorre, em São Paulo, uma chacina na Praça da Sé onde são assassinados sete pessoas em situação de rua, o que causa uma comoção e uma revolta mesmo em pessoas que não vinham participando destas discussões organizativas.

Neste mesmo ano, por ocasião do Festival Lixo e Cidadania – que discutia o trabalho e a organização dos catadores de material reciclável, inicia-se a mobilização que culmina no Movimento Nacional da População de Rua – MNPR.

A partir de 2005, o MNPR começa a ocupar espaços públicos de discussão de seus direitos, sendo os primeiros o Conselho Distrital de Saúde de BH, a Comissão de Orçamento Participativo de BH e o Fórum Mineiro de Direitos Humanos. As denúncias apresentadas por eles apontavam o descaso das autoridades e a violência e violação de direitos nas ruas. O Movimento Nacional da População de Rua, hoje, tem assento permanente no Conselho Nacional de Assistência Social e em alguns Comitês Municipais.

Objetivando colher opiniões e estabelecer desafios e estratégias para a construção de Políticas, em 2005, o MDS realizou o I Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua. Participaram representantes de governos municipais, de entidades não governamentais e de organizações representativas da população em situação de rua, além de especialistas no tema.

A Política Nacional para População em situação de rua

Em 2006 (25 de outubro) Decreto da Presidência da República institui um Grupo de Trabalho Interministerial que contou ainda com representantes da Pastoral do Povo da Rua, do Movimento Nacional da População de Rua e cujo objetivo é a construção de uma Política de Inclusão destas pessoas na sociedade.

É no âmbito da Política Nacional de Assistência Social – implementada a partir de 2004 – que se inicia a discussão de uma proposta nacional voltada para este público, nomeada Política Nacional para a População em situação de Rua – PNPR.

Entre 2007 e 2008, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome realiza uma Pesquisa Nacional sobre a População de Rua visando construir seu perfil. Foram pesquisadas pessoas em situação de rua de 71 cidades, sendo 23 capitais e 48 cidades com mais de 100.000 habitantes.

Este momento é considerado um ponto de inflexão na relação entre o governo federal e a População de Rua, na medida em que as demandas deste segmento ganham centralidade na agenda social do governo federal. O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS realiza um levantamento da situação dos trabalhos que vinham sendo executados nos municípios e propõe linhas de financiamento para ações de acolhimento e inclusão produtiva.

2009 é considerado pelo MDS  como um marco histórico neste processo, ocasião em que o governo federal, em parceria com movimentos sociais,  assume um compromisso voltado para a inclusão definitiva dos direitos destas pessoas na agenda pública nacional. É em 2009, também, que ocorre o Segundo Encontro Nacional sobre a População de Rua.

A partir de 2010, os serviços voltados para as pessoas em situação de rua são inseridos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais; vinculado a isso é feito o cadastramento destas pessoas no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O lançamento do Plano Brasil Sem Miséria dá mais um impulso a esta proposta na medida em que tem dentre as suas prioridades a atenção às pessoas em situação de rua.

Adesão pelos Municípios

A Política Nacional para a População em situação de rua, formalizada a partir do Decreto 7053/2009 potencializa o compromisso dos municípios, e propõe um Termo de Adesão[3] visando estabelecer um regime de colaboração mútua para execução de ações integradas na implementação da PNPR. Os entes federativos, partícipes deste termo, se comprometem com os princípios, diretrizes e objetivos da PNPR.

O termo destaca que esta Política tem natureza intersetorial, exigindo ações conjuntas das áreas de Direitos Humanos, Segurança Pública, Justiça, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Assistência Social, Educação, Segurança Alimentar e Nutricional, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer.

A consolidação e implementação desta Política implica na proteção e promoção dos direitos humanos da Poprua e o combate à violência, seja ela dos órgãos se segurança pública, seja da sociedade como um todo.

Estes municípios devem constituir Comitês Gestores Intersetoriais no qual devem ter assento tanto os responsáveis pelas ações da Política Municipal quanto representantes dos segmentos da população. Uma das atribuições deste Comitê, em diálogo com o órgão municipal é a construção, monitoramento e avaliação de um Plano de Trabalho onde as ações devem estar detalhadas permitindo o acompanhamento por todos os munícipes.

Acompanhando o processo destes municípios veiculado pela imprensa pode-se constatar que todos os 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal tem apontado situações relacionadas com as pessoas em situação de rua.

No estado de São Paulo, mais de 65 municípios reportam situações relativas à poprua em seus territórios. Relatório de Gestão do Estado de São Paulo, em 2015, apontam a existência de 56 Centros Pop em 48 municípios.

De uma ponta a outra do país, percebe-se que, grosso modo, estas pessoas em situação de rua vem mudando de postura, deixando de ser os “coitadinhos” que aceitavam qualquer coisa que lhes fosse oferecida e hoje conseguem com bastante propriedade discutir suas demandas e apontar onde as ações políticas são consistentes e onde deveriam ser revistas por não responderem a suas demandas.

[1] Angra dos Reis, Bauru, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campo Grande, Fortaleza, Londrina, Salvador, Santo André, São Paulo e Uberlândia.

[2] Surbes era a sigla das Supervisões Regionais do Bem Estar Municipal

[3] Este Termo de Adesão deve ser reafirmado a cada quatro anos.


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