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O ALCANCE DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA E O PODER FAMILIAR
agosto 30th, 2016 by Magdalves

 “ Crianças de olhos tristes sentadas num grupo de umas vinte. Que silêncio” Não pulam, não gritam, não falam, emudeceram. Senti vontade de perguntar: ‘Moço, moça. Essas criancinhas morreram? `Porque tão mudas debaixo do arvoredo? Hoje é um lindo dia de sol e estas tantas Goretinhas aí em silêncio!’[1]

Nestes anos que venho acompanhando a realidade de pessoas em situação de rua, ouvi inúmeros relatos de crianças afastadas de seus pais, sempre em nome da proteção. Conforme continua Elisabete, parece “um grupo de crianças mortas, mesmo antes de nascer. Lembrei-me das crianças da favela, peraltas e sorridentes, mesmo com todas as amarguras, contentes”.[…]”a FEBEM é só um ninho, um ninho dourado, um ninho trocado; tem alimento, e até amor, não duvido, mas o amor que dá vitalidade a esses seres emudecidos, está distante”.

Ainda segundo ela, “seus pais foram pela miséria impedidos de dar a vida, a vida a elas, que já carregam as mágoas sem mesmo saberem o que é mágoa”.

No decorrer dos anos, no Brasil,  foi sendo naturalizada a ideia da institucionalização de crianças e adolescentes pobres a partir de um discurso de proteção. O Código de Menores, desde o início do século XX foi a lei que amparou estas ações.

A força dos argumentos utilizados levou as próprias famílias a acreditarem que o melhor para seus filhos era serem entregues a Instituições ou a famílias com poder aquisitivo que em nome de um discurso de proteção implementavam um trabalho infantil com características de trabalho escravo já que nem remunerado era.

Estas ações de aprisionamento da vida eram justificadas em nome da necessidade de inserção e adaptação social, subentendendo-se que as famílias pobres não eram capazes de cuidar de seus filhos. O Código de Menores formaliza uma prática concreta de retirada das crianças do meio familiar, deixando-as a disposição de uma outra classe que ora protegia e capacitava, ora explorava tanto no que se refere ao trabalho doméstico quanto a ações de abuso sexual. Muitas vezes, a iniciação sexual dos filhos da riqueza se utilizava das meninas da casa.

Ao analisar esta legislação, especialistas pontuam que:

“Em relação às famílias pobres, foi introduzido um sentimento de incapacidade de cuidar dos filhos, já que seus modos de vida eram considerados propícios ao surgimento de doenças, perversão e vadiagem. Baseando-se em tais princípios, o Estado dita regras de como deveria ser o funcionamento dessas famílias, utilizando diversos mecanismos de assistência e proteção, dentre eles o Juizado.”[2]

 

Um Movimento em Defesa da Infância e da Juventude ganha força no processo de construção da Constituição Federal de 1988, garantindo a inclusão de um artigo (227) que pontua:

“É dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Estava lançada a semente que daria base para que o Brasil tivesse uma legislação considerada como uma das mais avançadas do mundo: o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA[3].

No aspecto que tentamos refletir, é importante salientar que o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, reservou todo um capítulo enfatizando o direito  das crianças e adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

“Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente,  em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes”. (art. 19)

“A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar[4].

    Parágrafo único. Não existindo outro motivo que por si só autorize a decretação da medida, a criança ou o adolescente será mantido em sua família de origem, a qual deverá obrigatoriamente ser incluída em programas oficiais de auxílio”. (art. 23)

Sabe-se, no entanto, que uma grande parte das destituições do poder familiar está baseada em pobreza e carências de recursos, não havendo políticas sociais suficientes que alcancem estas situações.

Se um dos argumentos dos grupos que entendem que devem tirar crianças e adolescentes da custódia de seus familiares é a pobreza, nem é preciso um grande esforço para perceber o que ocorre com crianças e adolescentes das famílias em situação de rua.

Políticas para População de Rua e a proteção à família

O item 2, do artigo 5º do Decreto[5] que define a Política para População de Rua coloca como um de seus princípios o Direito à Convivência Familiar e Comunitária”.

Salientamos dois dos serviços previstos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais são (1) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, e (2) Serviço de Acolhimento Institucional.

Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Trabalho em grupos,  complementar ao trabalho social realizado com famílias tendo como finalidade a prevenção de situações de risco social. Trata-se de uma proposta de intervenção social a partir da criação de situações desafiadoras, estimulando e orientando os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Este serviço deve estar articulado com o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e um dos focos é a matricialidade sociofamiliar.

Este serviço objetiva garantir três das Seguranças da Assistência Social: acolhida, convivência familiar e comunitária e desenvolvimento da autonomia.

Acolhimento Institucional

No que se refere à potencialização dos vínculos familiares e comunitários, deve-se garantir que os Abrigos tenham espaços e serviços de atendimento diferenciado para grupos familiares que se encontram em situação de rua. Estes espaços e a metodologia adotada devem propiciar o atendimento conjunto, a privacidade do núcleo familiar, a proteção especial a crianças, adolescentes, mulheres e idosos, o fortalecimento do vínculo entre seus membros e o desenvolvimento de relações saudáveis entre si.

Não basta, no entanto, garantirmos estas propostas “no papel”. O dia a dia da política encontra dificuldades de toda ordem que vão desde a falta ou fragilidade de programas que garantam Acolhimento e Fortalecimento de Vínculos, até a sobrecarga dos profissionais, o que gera dificuldades no acompanhamento personalizado de famílias com crianças e adolescentes.

A realidade vivenciada

Ainda que princípios e diretrizes apontem estas prioridades, o que   se vê na   prática é uma dificuldade dos serviços em adequar estas propostas às estruturas existentes.

No que diz respeito aos Abrigos, uma grande maioria ainda é de equipamentos para um número grande de usuários [a orientação é que estes serviços devem abrigar no máximo 50 pessoas por abrigo, com quatro pessoas por quarto]. Por outro lado, homens e mulheres são separados nestes serviços de acolhida – quartos masculinos e femininos – sendo poucos aqueles serviços que tem previsão para o acolhimento de famílias com filhos.

A proposta de cada serviço termina por se sobrepor a esta necessidade de fortalecimento e manutenção do vínculo familiar. Exemplo disso foi o que ocorreu no Programa “De braços abertos” que vem sendo implementado no município de São Paulo e que visa o atendimento de usuários de drogas que viviam na região conhecida como Cracolândia.

O programa está assentado em um tripé de garantia de trabalho, atendimento de saúde e hospedagem em hotéis populares.  Tão logo as mulheres se sentiram estáveis, começaram a trazer para junto de si seus filhos que haviam ficado em casas de parentes e amigos, o que levou a uma rediscussão das metas do Programa incluindo-se nelas o atendimento das crianças e adolescentes.

Destituição do Poder Familiar de Mulheres em situação de rua

O que se espera de toda mãe? Cuidados com o bebê e a criança pequenina, percepção do seu desenvolvimento e formação de vínculo.

Além da Política para População de Rua não garantir suporte a estas mulheres para sua relação com os filhos, a sociedade e o poder  judiciário cobram delas mais do que elas podem dar na situação em que vivem.

A situação que se tem é que voltamos aos tempos em que a legislação era o Código de Menores que descarregava nas famílias de crianças e adolescentes a responsabilidade por sua situação. Eram eles que estavam em situação irregular. Apontava-se que estas famílias eram “desestruturadas” e geravam situações de abandono, delinquência e periculosidade.

Hoje temos um discurso diferente, mas uma realidade quase igual. Aponta-se que nestas famílias o poder familiar está ausente ou é mal utilizado. Nenhum suporte é dado às famílias que tem filhos envolvidos com o crack, apesar de saber-se que isso gera mudanças na dinâmica familiar, afetando inclusive outros membros que podem também ser crianças ou adolescentes.

O entendimento de que as relações sociais são problemas individuais e que a privação de direitos é responsabilidade das famílias abre caminho para a criminalização desta pobreza.

Criminalizando estas situações, as famílias em situação de rua são categorizadas como negligentes, gerando risco social para seus filhos não apenas nas situações de maus tratos mas naquelas apontadas como de exploração de trabalho infantil.

Estudo exploratório sobre a maternagem de mães usuárias de crack comprovaram que elas tem as mesmas condições de atendimento a seus filhos que mães sem este tipo de dependência.

Ao identificar estas situações, dois caminhos são possíveis: (1) o apoio a estas famílias ou (2) a destituição do poder familiar.

Para viabilizar estes apoios, é necessário potencializar a formação e o suporte dos conselheiros tutelares e garantir infraestrutura na política para população de rua de modo a poder-se garantir abrigamento adequado e ações de fortalecimento de vínculos.

[1] Elisabete Mota, baiana de nascimento e que viveu anos em situação de rua em São `Paulo é poetiza. Em determinado momento de sua vida teve suas três filhas retiradas de sua custódia e internadas na Febem. O texto do qual extrai um parágrafo é parte de um conjunto nomeado “Poesias da Sarjeta”. Depois dele, ela teve pelo menos dois livros publicados, sempre retratando poeticaamente o sofrimento de estar em situação de rua.

[2] Marques, Oliveira, Nascimento e Miranda (2002), apud Nascimento, Maria Lívia.

[3] Lei 8069/1990.

[4] O texto original desta lei ainda falava em “pátrio poder”, mas legislação posterior introduziu o conceito de poder familiar como sendo o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores.

[5] 7053/2009.


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