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DIAGNÓSTICO MUNICIPAL NA GESTÃO DA POLÍTICA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
junho 21st, 2016 by Magdalves

 

O primeiro passo para a melhoria da Política para Pessoas em situação de rua implantada num município é a coleta de dados sobre a realidade da população alvo e sobre as ações que vem sendo implementadas de modo a que a organização destas informações  permita conhecer o cenário no qual devemos atuar.

Mais do que conhecer a proposta registrada nos planos é necessário aprofundar o entendimento das condições de acesso destas pessoas àquilo que está sendo ofertado.

Se queremos que a política seja eficaz precisamos cotejar o impacto destas ações no cotidiano da poprua.  Isso implica, é evidente, num entendimento claro do perfil destas pessoas e das suas necessidades reais.

Um diagnóstico assim construído torna-se um instrumento significativo no apoio à tomada de decisões pelos gestores que, através destas informações, podem ampliar o alcance de sua visão de modo a entender mais claramente o problema que deve ser atacado e construir a partir disso um conhecimento que vai gerar aprendizado e melhorar a tomada de decisões.

A identificação do problema deve ser cotejada com a existência de recursos humanos qualificados de modo a gerar um entendimento das suas causas. Este conhecimento do “estado das artes” possibilita a construção de  estratégias voltadas para a resolução daqueles problemas.

Aprendendo com o Passado

Na maioria dos municípios que visitamos, a história que é contada se repete: até pouco tempo atrás, não havia visibilidade política para estas pessoas em situação de rua que, ao invés de serem objetos de ação da Municipalidade, eram atendidos por organizações de beneficência.

Em nome da caridade e da filantropia, as pessoas em situação de rua eram “ajudadas” por pessoas de bom coração que, ainda que não acreditassem que havia possibilidades de resgate destas pessoas, distribuía entre elas alimentos, roupas e até mesmo garantia um local de descanso e repouso.

Na maioria destas situações, a relação era de “manda quem pode e obedece quem tem juízo” e a submissão como regra do jogo não apontava a reconstrução da autoestima e nem de caminhos de saída daquela situação.

É  apenas a partir da década de 1980 que esta realidade começa a se alterar. A partir da ação de alguns grupos vinculados à Igreja Católica – o principal deles, a Organização Auxílio Fraterno – estas pessoas começam a se juntar em grupos e a dizer para a cidade: “somos um povo que quer viver”.

Pouco a pouco, eles começam a se organizar, surpreendendo a todos os que deles se aproximam já que é só a partir deste momento que se percebe que eles tem necessidades, sonhos, desejos, e tem muito a dizer.

A Política Nacional para População em situação de rua

Quando conhecemos a proposta desta Política, a primeira constatação é o foco nos Direitos: pessoas em situação de rua são sujeitos de direitos e como tal devem ser respeitados, ouvidos e ter atendidas suas demandas.

De um lado, a heterogeneidade deste público inclui homens mulheres e homossexuais, brancos e negros,  não alfabetizados e aqueles que tem nível de pós-graduação, pessoas com passado profissional consistente e outros cuja vida de trabalho foi somente de trabalho braçal.

De outro lado, a homogeneidade é a ausência de uma moradia regular e a extrema pobreza.

Os agravantes vão de desavenças familiares ao uso de álcool e drogas e é difícil identificar o que vem antes: “problemas em casa porque bebia e se drogava ou passou a beber e se drogar porque tinha problemas em casa

O ponto central dos objetivos propostos pela Política Nacional para Poprua é “assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integrem as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda” (item 1, artigo 7º).

Um objetivo desta natureza implica em diversos objetivos específicos que podem ser vistos como “meios” para conseguirmos concretizar este acesso aos serviços.

Conhecendo o território da ação

A concretização de qualquer política social é sempre referida ao território de vivência das pessoas. As estratégias de sobrevivência da poprua está sempre baseada nas potencialidades deste território.

Quando a gente entrevista pessoas em situação de rua e indaga sobre os motivos que os levam a escolher este lugar da cidade e não outro, o que eles apontam são as possibilidades de acesso a condições de higiene, a distribuição de alimentos por organizações ou por moradores do bairro e a possibilidade de fazer alguns trabalhos informais (bicos).

Quando analisamos o território na sua relação com aquela política, um aspecto importante é conhecer sua potencialidade em termos de possíveis parcerias, como o bar que troca “a lavagem do chão” por pratos de comida; ou a pequena empresa que troca “a carga e descarga de mercadorias” por alimento ou pequenas ajudas em dinheiro.

Mas, quando pensamos na Política Municipal para Poprua, nosso horizonte deve ser um pouco maior e sugere um diálogo com os empresários na identificação de nichos de trabalho necessários e não explorados.

Exemplo disso foi uma parceria ocorrida em São Paulo onde um empresário do ramo dos estacionamentos construiu com um grupo de poprua um projeto social de lava carros por dentro de sua empresa.

Conhecendo as Organizações Sociais

Outra possibilidade de parcerias é com Organizações Sociais. Um caminho possível é a constituição de um Fórum pró-poprua que envolva Organizações Sociais e possibilite somar esforços no sentido da concretização do objetivo da política.

Muitas cidades lançam campanhas do “não dê esmolas” quando na verdade o mais produtivo seria construir junto com estas pessoas que “querem ajudar” propostas que contribuam com a construção de caminhos de saída da situação de rua.

Conhecendo a Poprua local

Toda esta reflexão só tem sentido se for focada no entendimento do perfil das pessoas que compõem o universo da poprua naquele município.

Qual a experiência profissional que estas pessoas trazem  Quais as habilidades que permitiriam investir em qualificação que permitisse o retorno ao Mundo do Trabalho?

Um caminho possível para conhecer mais as características destas pessoas é a realização de uma pesquisa com enfoque do Censo Poprua que permite dimensionar e identificar este universo.

Estas pessoas moravam neste município antes de chegarem à situação de rua?  Veja bem, o importante não é sabermos se estas pessoas nasceram neste município, pois muitas pessoas, vindas de fora, fizeram parte da construção desta cidade durante anos, às vezes mais de trinta anos, e somente depois, em virtude de dificuldades de toda ordem, transformaram-se em pessoas em situação de rua. Se isso é verdade, elas são tão munícipes quanto aquelas que tem uma situação estável.

Mas, há aquelas pessoas que vieram para este município, já em situação de rua, e aí é importante identificar o que as atraiu até aqui: qual o foco de atraçãoOu estariam estas pessoas de passagem por aqui

O que estas pessoas em situação de rua demandam do município

Conhecendo a Política Municipal

Toda a reflexão feita até aqui nos dá um cenário, mas precisamos cotejar estas demandas com as possibilidades ofertadas pela Política para Poprua.

A Política Nacional propõe uma estratégia de ação baseada na criação de um espaço de referência da poprua nomeado Centro Pop.

Os Centros Pop são “Unidades públicas e estatais, lócus de referência e atendimento especializado à população adulta em situação de rua, no âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS”.

A criação destes Centros Pop obedece a duas finalidades: de um lado, cria um espaço referência para que as pessoas em situação de rua saibam aonde se dirigir com suas demandas; por outro, gera uma unidade de ação na política conforme proposto na Política de Assistência Social.

Os Centros Pop não tem a responsabilidade de garantir todas as ações que estas pessoas demandam, mas é espaço irradiador de ações e encaminhamentos e acompanha os resultados das ações desenvolvidas, avaliando seu impacto na vida da poprua.

Sabe-se que, em quase todos os municípios, há a necessidade de ações de abrigamento e de incentivo à convivência e estas ações também são referidas ao Centro Pop que atua a partir de uma equipe interna e outra externa, nomeada de Abordagem Social cujo papel é fazer a busca ativa daquelas pessoas que não procuram os serviços mas às quais eles devem ser ofertados.

A relação com as outras política setoriais – educação, saúde e trabalho – também é potencializada pelo Centro Pop.

Um diagnóstico da política municipal para Poprua implica em aprofundar como acontece cada um destes serviços, cotejando com os parâmetros de qualidade propostos como padrão na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais; mas, mais do que isso, implica em conhecer como são as relações entre os diversos serviços, quais as estratégias de troca entre os profissionais dentro de cada serviço e na interface dele com os demais serviços atuantes no município.

Recursos Humanos e materiais

O principal insumo das Políticas Sociais são os trabalhadores, sejam eles servidores municipais ou contratados por Organizações Sociais, e tenham eles funções ligadas à gestão, a questões técnicas, monitorias ou operacionais.

Atuar com pessoas em situação de rua implica em uma capacitação inicial, em espaços periódicos de troca de experiências e em momentos de formação de modo a garantir-se o preparo técnico e a motivação necessárias a um bom desempenho.

Planejamento, Financiamento e visibilidade

Tudo o que foi refletido acima implica num Planejamento Anual, em garantia de financiamento para as ações necessárias e em ações que garantam a visibilidade da proposta que está sendo executada de modo a garantir-se o apoio da sociedade local em todos os momentos.

O autodiagnóstico na gestão da política para poprua

O gestor municipal e o gestor da política para poprua precisam realizar periodicamente um diagnóstico voltado para a “correção da rota” e a implementação de ações que as novas demandas sugerirem.

Algumas questões podem ajudá-los no equacionamento deste autodiagnóstico:

  1. O município onde você é gestor aderiu à Política Nacional para Poprua
  2. Foram criados Centros Pop no município
  3. O Centro Pop elaborou um diagnóstico do seu território de abrangência
  4. Com que periodicidade, este município vem realizando contagens da Poprua
  5. Quais as características do perfil da Poprua atendida pela Política
  6. Que direitos vem sendo garantidos à poprua no município
  7. Qual o papel dos agentes sociais nos processos de remoção da poprua
  8. Em que circunstâncias o município vem inserindo a poprua no CadÚnico
  9. Foi criado o Comitê Poprua
  10. Qual a periodicidade das reuniões do comitê poprua
  11. Qual a composição do comitê poprua
  12. Como é a dinâmica de funcionamento do comitê Poprua
  13. Que ações foram efetivadas a partir das decisões do comitê poprua
  14. O município faz algum acompanhamento pós-encaminhamento para outras políticas setoriais
  15. Qual a dinâmica de definição de regras nos serviços para poprua
  16. A política para Poprua municipal atua na potencialização da convivência Familiar, Social e comunitária
  17. Que serviços para Poprua neste município estão de acordo com os padrões estabelecidos na tipificação de Serviços socioassistenciais
  18. Os abrigos deste município atuam a partir da orientação dada pelo MDS
  19. Os usuários estão sendo orientados quanto à possibilidade de acessar benefícios sociais
  20. Quais os mecanismos de formação e capacitação dos trabalhadores atuantes na Política Municipal, incluindo os das organizações conveniadas
  21. Quais os mecanismos de combate à discriminação existentes na Política Municipal para poprua

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