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OS TRABALHADORES NA CATAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL: ENFIM O PRIMEIRO PASSO PARA O RECONHECIMENTO PROFISSIONAL
agosto 6th, 2012 by Magdalves

“O governo brasileiro está preparando a regulamentação da cadeia de resíduos sólidos a fim de garantir renda para cerca de 1 milhão de catadores de resíduos nos centro urbanos. A proposta é oferecer um pagamento pelo serviço prestado por essa população e garantir preços mínimos para os materiais reciclados.”

É cada dia mais significativo o número de trabalhadores que sobrevive, em vários estados brasileiros, a partir da catação de papel e outros materiais reaproveitáveis.

Depoimentos colhidos entre trabalhadores da cidade de São Paulo apontam esta estratégia como complementar à falta de dinheiro suficiente para a alimentação das famílias. Lembro-me de Dona Rosa que começou a vender papelão para poder comprar o leite para as netas e isso na década de 40.

No caso dos catadores, a falta do instrumento de trabalho (carroça) e por não terem um local seguro para a guarda deste veículo quando não estão trabalhando os obriga a se submeterem aos donos de depósito, apesar de terem clareza de que são roubados no peso e explorados no preço do produto.

Já dizia Marx (1980) que o pauperismo faz parte das despesas extras da produção capitalista, mas o Capital arranja sempre um meio de transferí-las para a classe trabalhadora e para a classe média inferior”.

Além desta precariedade no trabalho, os catadores ainda sofrem uma discriminação por parte da sociedade que os trata com desprezo ou medo e ainda legitima a violência policial contra eles, tanto no espancamento que muitas vezes é brutal como na maldade em exigir que o catador que acabara de descer uma ladeira íngreme ter que empurrar sua carroça de novo rua acima apenas porque aquele guarda quer se sentir “autoridade”.

Esta vastíssima reserva condenada a nunca ser ativa, possibilita a manutenção da expropriação dessa parcela que, segundo Marx, é classe que não é classe.

Braverman (1987) define bem quando diz que “a única diferença em relação à antiga escravatura, praticada abertamente, está em que o trabalhador atual parece livre, porque não é vendido definitivamente mas aos poucos, diariamente, semanalmente, anualmente, e porque não é um proprietário que o vende a outro, mas é ele mesmo que é obrigado a vender-se desta maneira, porque não é escravo de um só proprietário mas de toda a classe possuidora”.

Quando se era escravo de um único proprietário, a ele cabia dar condições de manutenção e reprodução desta força de trabalho.  O trabalhador livre, cuja remuneração não permite atender às mínimas condições para si e sua família, acaba sendo discriminado e estigmatizado, não se sentindo em condições de ser agente de sua própria história.

Contraditoriamente, o trabalho que executam não pode ser considerado descartável e é a cada dia mais necessário e serve ao discurso de quantos se preocupam com o futuro do planeta. Por outro lado, o aproveitamento destes materiais serve ao barateamento de mercadorias.

Durante décadas, a ideologia aliada ao reconhecimento da instabilidade e precariedade deste tipo de ocupação fez com que os que nela se situam se manifestassem dizendo almejar a ascensão pelo trabalho, cujo primeiro passo seria a reinserção no mercado produtivo.

Foi no final da década de 70 que esta situação começou a se alterar na medida em que estes homens e mulheres começaram a se organizar em grupos, depois em comunidades, construindo-se assim um espaço de respeito e dignidade que levou ao resgate da sua atuação profissional.

Foi a partir destas reflexões que os próprios catadores concluíram que a  recolha de material reciclável parece ser a face mais perversa dentre as relações sociais de produção que surgem dos mecanismos de sobrevivência na rua, sendo vários os matizes que colorem esta forma de inserção social:

  • Os catadores, diferentes dos demais grupos de rua, vivem a pressão do mercado de trabalho: não tem patrão, registro ou salário, mas a ausência da sua produção é penalizada com a perda do ponto, do depósito como intermediário de seu trabalho ou mesmo como local de moradia;
  • Esta mesma inserção que se dá na relação exploração-exclusão, tem possibilitado o embrião de sua organização como trabalhador;
  • A sua espoliação acontece também na relação que estabelece com o poder público e a sociedade, já que mesmo que esteja prestando um serviço, a cidade o vê de forma distorcida.

Esta atuação profissional (catação) é parte integrante e significativa da cadeia de produção de papel e papelão (ou de outros produtos) e a definição do montante pago ao catador é perverso na medida em que diminui o valor se o mercado está em baixa, mas não sobe quando este está em alta o que leva estes valores a serem cada vez menores, além da “intermediação” dos depósitos já que a indústria quer tonelagens maiores do que cada catador pode fornecer em virtude da falta de espaço para estocagem.

A idéia do governo, segundo o Ministro Minc, “é criar um sistema de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU), assim como acontece com o pagamento pelos serviços ambientais, que surgiu como a proposta do ICMS ecológico (que está sendo discutido no congresso), e os sistemas de compensação ambiental. Os catadores de recicláveis serão pagos pelos serviços prestados ao meio ambiente ao coletarem e destinarem o lixo de forma correta”. Será firmada uma parceria com o IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas para estipular estes preços.

Minc também disse, para uma platéia com cerca de 700 catadores de materiais recicláveis, que o Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos vai ser um extra para que esses trabalhadores possam ter uma vida digna e “continuem fazendo esse grande serviço ao meio ambiente”.

No mesmo evento, os participantes declararam apoio a um projeto de lei de iniciativa popular que inclui os catadores urbanos como previdenciários especiais, em equiparação aos trabalhadores rurais. Segundo a proposta, que já foi analisada pelos técnicos da Comissão de Participação Popular na Câmara dos Deputados, os catadores pagariam apenas 2,1% de seu rendimento mensal como contribuição social, ao invés dos 20% estipulado para maioria dos trabalhadores, proposta esta que  é uma reivindicação histórica do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.

REFERÊNCIAS

Braverman, Harry – TRABALHO E CAPITAL MONOPOLISTA: A DEGRADAÇÃO DO TRABALHO NO SÉCULO XX. RJ, Guanabara, 1987 3ª. Edição.

Marx, Karl – O CAPITAL, capítulo XXIII – Produção Progressiva de uma Superpopulação Relativa de um Exército Industrial de Reserva. RJ, Civilização Brasileira, 1980.

Texto elaborado em 2009.


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