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O DIAGNÓSTICO SOCIAL COMO FERRAMENTA NA APROPRIAÇÃO DO CENÁRIO DAS POLÍTICAS SOCIAIS
fevereiro 14th, 2016 by Magdalves

Há décadas vem sendo consolidada a necessidade de apropriação da realidade como cenário na definição das Políticas
Sociais a serem implementadas.

Cada município precisa conhecer seu “pedaço”  para propor Políticas condizentes com a necessidade da sua “gente”.

Diferentemente, do que ocorria na década de 1990, nos dias de hoje, pode-se obter muitas informações que foram construídas pelo governo federal e se encontram disponibilizadas via internet. Mas, este é apenas o primeiro passo de um processo mais amplo que implica em ouvir a população local para que se possa identificar as melhores opções a serem implementadas pelas diversas políticas sociais.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome vem disponibilizando informações desagregadas por municípios que, se bem analisadas, podem orientar a Gestão Municipal na implementação de Políticas e Programas Sociais.

Em relação às informações necessárias a um bom Diagnóstico Municipal[1], o MDS aponta

“De modo geral, na elaboração de diagnósticos socioeconômicos para programas públicos empregam-se informações de várias áreas temáticas analíticas ou de atuação governamental. Afinal, para desenvolver programas no campo da Educação Básica, por exemplo, é preciso conhecer não apenas as condições de acesso à escola, a infraestrututura escolar, o desempenho dos alunos mas também aspectos relacionados às condições de vida dos estudantes como as condições de moradias, nível de pobreza e rendimento familiar, acesso a serviços de saúde, escolaridade dos pais, fatores esses que certamente podem afetar ou potencializar as ações programáticas específicas.”

 

Além dos dados físicos (demografia, perfil econômico, infraestrutura urbana) e da análise da ação das Políticas que vem sendo implementadas, há que se considerar a população alvo das ações: suas características, fragilidades e potencialidades,  suas necessidades e sonhos e isto implica num processo de escuta qualificada.

Uma primeira decisão a ser tomada é relativa à  amplitude  deste diagnóstico: não pode ser tão amplo que dificulte manter a objetividade necessária à construção do cenário e nem muito restrito que deixe de considerar aspectos necessários à formulação das políticas.

Ainda que nosso foco principal sejam as políticas sociais, é necessária uma aproximação da realidade socioeconômica que permita pensar em interfaces e em ações conjuntas.

Um primeiro parâmetro para a análise dos indicadores[2] identificados pode ser a comparação com outras cidades de mesmo porte ou cidades da mesma região.

Estes indicadores permitem conhecer um aspecto da realidade e, na construção do cenário para a Política Social eles devem fornecer dados socioeconômicos, da situação de saúde, habitação, educação, esporte, cultura e lazer, além da assistência social.

A APROPRIAÇÃO DO TERRITÓRIO E A

ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Constituição de 1988 é um marco bastante significativo no que se refere à Assistência Social. Ao longo dos anos,  ações sociais estavam sempre relacionadas com a ajuda aos mais pobres, em propostas caritativas e de filantropia que não podiam nem mesmo ser chamadas de política.

A formação social patrimonialista e a estrutura socioeconômica concentradora de riqueza estiveram na base de construção da Assistência Social no Brasil, que acabou por desenvolver-se sob a inspiração de ações de favor aos mais necessitados.

A conquista dos direitos sociais é marcada por momentos históricos de grande importância, nos quais sempre foi contestada a visão conservadora de que o problema da pobreza era resultado da incapacidade dos indivíduos assumirem sua própria condição de subsistência.

A partir da Constituição de 1988, a Assistência Social passa a integrar o sistema de seguridade social do país, formando um tripé junto com a Saúde e a Previdência Social. Esta mesma constituição afirma que a Assistência Social será  prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à Seguridade Social (artigo 203, CF88).

Esta Assistência Social, direito do cidadão e responsabilidade do Estado, deve ser efetivada de forma  descentralizada e participativa, havendo competências claramente definidas entre União, Estados e Municípios (artigo 204, CF88).

Tratando-se de uma mudança de fundo, que exigia um repensar na cultura política, o processo que se iniciou nos trabalhos que antecederam o Congresso Constituinte foi lento. Depois de inserida na Carta Constitucional, cinco anos se passaram até que a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social fosse aprovada. Até o início de implementação, passaram-se mais seis anos, e foi em 1999 que foi aprovada a NOB/SUAS – Norma Operacional Básica3 que disciplina a gestão pública da política de Assistência Social no território brasileiro.

Este processo teve um impulso em 2004 quando se definiu o SUAS – Sistema Único de Assistência Social como um sistema não contributivo, descentralizado e participativo com função de consolidar este novo modo de gestão, estabelecendo um modo de gestão compartilhada. É a partir do SUAS que se tem a definição clara das responsabilidades das três instâncias de governo, regulando a hierarquia e os vínculos numa proposta de sistema-cidadão de serviços, benefícios, programas, projetos e ações de Assistência Social de caráter permanente e eventual, sob critério universal e lógica de ação em rede.

Planejar a Política de Assistência Social a partir de uma perspectiva territorial  requer dois movimentos simultâneos. O diálogo entre as diversas políticas e com a sociedade em geral, e a apropriação, o conhecimento, do território onde esta política está sendo implementada.

Conforme Milton Santos,

O território em si […] não é um conceito. Ele só se torna um conceito utilizável para a análise social quando o consideramos a partir do seu uso, a partir do momento em que o pensamos juntamente com aqueles atores que dele se utilizam”. 

Um primeiro momento desta apropriação é sem dúvida um aproximar-se dos dados físicos e demográficos, mas conhecer o território é mais do que saber o ano de fundação do município, o tamanho do território e as características da população.

Alguns aspectos deste território vão se converter em cenários da política a ser implementada. As condições de vida e trabalho, do conjunto da população que ali permanece, precisam ser compreendidas de fato se queremos construir caminhos para a superação da pobreza daqueles que até então estiveram excluídos da sociedade.

Estes sujeitos da política de Assistência Social são homens e mulheres, crianças, adolescentes, adultos e idosos, brancos, pardos, negros, indígenas e amarelos e constituem-se em arranjos familiares de diversos tipos, incluindo-se famílias monoparentais e aquelas formadas por pessoas do mesmo sexo.

Uma das diretrizes da Política de Assistência Social é a centralidade na família, e isso nos leva a considerar em primeiro plano a situação da família e dos indivíduos onde podemos encontrar crianças e adolescentes trabalhadores, gravidez na adolescência, uma ampliação progressiva da população idosa e a convivência com pessoas com deficiência.

O planejamento municipal da Assistência Social deve considerar, ainda, as diferenças existentes nos contextos urbano e rural, e aquelas que são fruto da desigualdade social.

É neste cenário que a realização de um Diagnóstico Social Municipal exige simultaneamente dois movimentos: um aproximar-se para colher informações que se transformarão em dados e um afastar-se que permita  uma visão do todo para possibilitar a avaliação do seu lugar na política que vem sendo implementada.

Mais do que uma ação técnica de coleta e análise de dados, esta apropriação da realidade objetiva ser parte constitutiva das ferramentas de gestão da Assistência Social.

Atores sociais – governamentais e não governamentais e os munícipes devem ser consultados e não apenas como “informantes” mas entendidos como coautores da proposta que será desenvolvida.

Estratégia Metodológica

A elaboração de um diagnóstico Social não é uma ação meramente técnica mas exige um diálogo dos gestores, outros atores sociais que atuam na área e os munícipes, sendo apresentada abaixo em etapas apenas por uma questão pedagógica, já que as etapas se entrecruzam.

O que deve ser proposto é um processo coletivo de construção do conhecimento da realidade municipal a partir do diálogo entre os diversos olhares que são os dos diferentes atores e agentes sociais que atuam no município.

Somente expressando uma visão de totalidade da cidade e da gestão da política da assistência social é que este conjunto de informações pode se constituir numa tela de fundo onde será reconstruída a política social local.

Etapa 1: Caracterização do Município

O ponto de partida para a implementação de qualquer proposta de Política Pública em um determinado local é, sem dúvida a caracterização do Município. Informações objetivas, atualizadas e disponibilizadas online e cujas fontes são respeitadas tem sido fator de êxito no planejamento, na realização de projetos como na captação de apoios logísticos e financeiros para sua consecução.

Um primeiro contato com a realidade municipal permite conhecer o cenário  no qual as ações são planejadas e executadas.

 

Procedimento: pesquisa documental, a partir de dados identificáveis pela internet (IBGE, MDS, ODM, Prefeitura Municipal), complementadas com dados fornecidos por atores municipais (governamentais ou não) que atuam ou atuaram naquele local (PPA, Censo SUAS, Planos Municipais de Assistência Social, de Crianças e Adolescentes, de Educação, de Saúde e outros)

O que se objetiva nesta etapa, é conhecer o Perfil da população local enquanto sujeito de direitos que expressa suas demandas e é coparticipante da política social que vem sendo implementada; e conhecer o Território no qual se dá a ação, suas potencialidades e limites, visando a abertura de um diálogo dele com a população demandatária.

Etapa 2: Diálogo com Gestores Municipais

Submeter aos gestores municipais, esboços temáticos com as informações identificadas, validando ou não os dados e acrescentando aspectos ainda não abordados. As finalidades são o possibilitar a identificação de desvios e outras situações de análises distantes do cotidiano e conhecer a vocação municipal.

Neste processo, a cada momento serão cotejadas as demandas com as ofertas contidas na política.

Procedimento: Coleta do quadro normativo municipal que determina benefícios, programas e projetos desenvolvidos e reuniões com gestores responsáveis pelas Políticas setoriais e entrevistas semiestruturadas para coleta de dados nas áreas de Assistência Social, Educação, Saúde, Trabalho, Meio Ambiente, Esporte, Cultura e Lazer.

Num segundo momento, pode-se propor algumas discussões cruzadas visando a integração das ações, como:

Meio ambiente, discutido junto com energia, acesso à água e saneamento básico reforça o compromisso com a sustentabilidade;

Saúde, Educação e Assistência Social podem ser discutidas num tripé que integra as políticas sociais, numa ação voltada para toda a população.

As Atividades de Cultura, Esporte e Lazer  apresentadas num conjunto podem dar maior visibilidade ao município.

É importante conhecer as políticas já implementadas, sua aprovação e as restrições apontadas pelos munícipes.

 

Etapa 3: Diálogo com outros Atores Municipais

Partindo dos Conselhos Municipais (Assistência Social, Crianças e Adolescentes, e outros) propor um diálogo com Organizações da Sociedade Civil e com o Poder Legislativo, num processo de escuta qualificada para inserção de outras óticas que não apenas a do executivo municipal.

Espera-se que as Organizações da sociedade civil e o legislativo atuem em rede, entendendo-se que tais participantes gozam da autonomia que lhes confere sua natureza jurídica, mas estão vinculados em rede a partir dos pactos de objetivo comum que os leva a responder às necessidades coletivas e a garantir direitos.

Espera-se que tais participantes se coloquem mais como coautores do que como informantes, na medida em que há uma expectativa de que sejam parte da construção da política social.

Procedimento: Reuniões Temáticas abordando os diversos aspectos do diagnóstico municipal e aplicação de formulários de pesquisa nos serviços realizados no município, visando identificar o padrão de qualidade, e tendo como parâmetro a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais  proposta pelo MDS.

Etapa 4: A Escuta da População

Conhecer os canais de comunicação existentes no município tanto no sentido de socialização de informações aos munícipes quanto na escuta de seus anseios e demandas.

Procedimento: Análise de registros relativos a estes canais e existentes no município e diálogo com segmentos da população em sessões semelhantes a audiências públicas que tanto devem ser temáticas quanto regionais.

Estes momentos de escuta da população devem ser construídos a partir de dinâmicas participativas como Mapas Falados, Registros Fotográficos, etc..

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Todo este processo deve ocorrer em diálogo com os gestores, com os coordenadores de Programas e Políticas, com os responsáveis por ações das Organizações contratadas e com lideranças da população.

Isto implica um processo de capacitação permanente voltado para a manutenção de um olhar de atenção que permita acompanhar mudanças que ocorrem no dia a dia da população.

[1] Caderno de Informações: Diagnóstico para Gestão Municipal, SAGIMDS.

[2] Indicador- social, econômico, ambiental- pode ser definido como uma medida em geral quantitativa usada para substituir, quantificar ou operacionalizar um conceito abstrato, de interesse teórico (para pesquisa acadêmica) ou programático (para formulação de políticas). Os indicadores apontam, indicam, aproximam, traduzem em termos operacionais as dimensões sociais, econômicas ou ambientais de interesse definidas a partir de escolhas teóricas ou políticas realizadas anteriormente. Eles se prestam a subsidiar as atividades de planejamento público e formulação de políticas nas diferentes esferas de governo, possibilitam o monitoramento das condições de vida, da conjuntura econômica e qualidade de vida da população (JANNUZZI 2004).


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