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O MINISTÉRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O CENSO POPRUA
dezembro 15th, 2015 by Magdalves

Os Censos Poprua são pesquisas de campo voltadas para o dimensionamento do universo de pessoas em situação de rua naquele município. Além do levantamento quantitativo, estas pesquisas traçam o perfil desta população e sua relação com o entorno em que se localizam”.

 

Desde a década de 1970, o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística vem elaborando e produzindo um conjunto significativo de informações sobre as diversas características demográficas e socioeconômicas da população brasileira. Um dos principais eixos de referência neste processo tem sido o Censo Demográfico que é realizado a cada dez anos.

As primeiras experiências de contagem populacional foram feitas ainda no período do Império, mas é apenas na segunda metade do século XX que estes processos ganham consistência.

O censo de 1970 foi o primeiro censo após uma reorganização implementada pela IBGE quando foi criado um questionário básico para ser respondido pelo universo dos domicílios e um questionário mais amplo e detalhado para uma fração da mostra, correspondente a 25%.

O Censo Demográfico Nacional coleta informações sobre os seguintes temas:

Condição de presença e localização geográfica, informações pessoais (sexo, idade, estado civil, nacionalidade, lugar de nascimento, data de nascimento, filiação e cor), informações econômicas (ocupação, profissão ou cargo, ramo de atividade, posição na ocupação, rendimento, desemprego, ocupação suplementar, horas trabalhadas, contribuição à previdência e local do trabalho), informações sobre o domicílio e a família (parentesco ou relação com o chefe, tipo de família, características físicas, gerais e de ocupação do domicílio, valor do aluguel e tempo de residência naquele domicílio.

Informações sobre nupcialidade, fecundidade e mortalidade (tipo de união, ano de casamento ou união, total de filhos, etc..). Informações sobre educação (alfabetização, grau de instrução, espécie de curso concluído, grau e série que frequenta, etc..). Informações sobre migrações (tempo de residência anterior, local de residência anterior, tempo de residência no município, local de moradia a 10 anos e a 5 anos). Outras informações (idioma, religião e incapacidade física).

Todas estas informações são coletadas por domicílios o que significa que ‘pessoas em situação de rua” não são contadas e seus dados não são coletados já que estas pessoas não tem domicílio fixo.

As raízes do Censo Poprua

Os primeiros esboços de uma Política voltada para a População em Situação de rua ocorreram no início da década de 1990. A Prefeitura de São Paulo iniciou um diálogo com Organizações sem Fins Lucrativos que atuam junto a este público visando a construção de respostas às situações identificadas na cidade.

A ausência de dados sistematizados sobre a quantidade de pessoas em situação de rua e sobre seu perfil dificultavam a construção de propostas tanto de prevenção quanto de suporte para a saída desta condição.

Visando subsidiar este processo, em 1991 foi feito uma primeira contagem relativa a este universo na cidade de São Paulo. A coordenação foi da  Secretaria  de  Bem  Estar  Social,  que realizou esta pesquisa em  parceria  com organizações  não  governamentais. Foram identificadas 3392 pessoas que se localizavam em 329 pontos de pernoite.

O ponto de partida para se desenhar esta proposta foram os Censos do IBGE que permitem acessar características demográficas e socioeconômicas da população. Se o Censo é um eixo de referência no estudo da maioria das populações, isto não se estende à população em situação de rua na medida em que, pela metodologia adotada ela não é abrangida nos levantamentos que vem sendo feitos através das últimas décadas.

Os primeiros levantamentos censitários feitos no Brasil datam do final do século XIX (1872) apesar da preocupação com estas estimativas ter começado a ser discutida no início do século quando da vinda da Família Real para o Brasil.

É, no entanto,  a partir de 1940 que se inicia uma nova era na história das estatísticas populacionais no Brasil.  1970 é marco divisório neste processo na medida em que, a partir de então, depuraram-se a organização, garantiu-se a confiabilidade e ampliou-se a riqueza de detalhes do levantamento.

 

  1. O QUE É O CENSO POPRUA

Em termos mais amplos, pode-se entender a população em situação de rua como um amplo conjunto de pessoas cujas condições de ausência de moradia digna são permanentes ou provisórias. Nesta leitura, pode-se considerar como “em situação de rua” pessoas vivendo em favelas e cortiços e aquelas que, por despejo ou destruição de seu espaço de morar a coloca em situação precária no que se refere à habitação.

O Censo Poprua, no entanto, propõe-se fazer o levantamento de forma restrita, ou seja, considerando apenas pessoas que não dispõem de local de moradia e que demandam da cidade tanto o abrigamento quanto o atendimento a suas necessidades a partir de serviços municipais.

Num momento anterior à pesquisa em si, é conveniente analisar-se dados de registro de políticas municipais (em especial assistência social, saúde e segurança pública) e apontamentos de ONGs que atuam com este público.

Dados da observação de equipes volantes das diversas políticas podem indicar os pontos de concentração destas pessoas em situação de rua, dando maior precisão aos dados coletados.

Para concretizar esta proposta de levantamento, precisa-se definir com precisão quem é a população a ser contada.  Usualmente, os Censos Pop tem se ocupado de pessoas em três situações: (1) aquelas que dormem na rua ou em abrigos; (2) aquelas que dormem em moradias improvisadas (mocós) e (3) pessoas em processo de saída de Instituições (hospitais, abrigos, penitenciárias, etc..).

Muitas destas pessoas não tem a aparência que costumamos vincular a este “viver nas ruas”. Um número considerável destas pessoas realiza trabalhos informais e mal pagos e outros sobrevivem a partir de achaques e pedidos aos passantes.

As dificuldades para realizar uma contagem destas pessoas implica em dois movimentos simultâneos.

O primeiro objetiva capturar uma posição da poprua em um determinado instante. Conhecida tecnicamente como “point prevalence” o resultado desta primeira ação é ter uma “foto instantânea” desta população em toda a cidade.

A preparação deste momento implica em diálogo com serviços (públicos e conveniados) que podem informar os locais onde estas pessoas se localizam, e isso tanto pode ser conseguido pelos serviços que a atendem como pelas demandas dos demais munícipes que se queixam do incômodo de sua presença.

A partir destas primeiras informações, a cidade deve ser subdivida em lotes semelhantes aos distritos censitários, sem obrigatoriamente terem a delimitação das áreas definidas pelo IBGE.

Equipes devem ficar encarregadas de cada uma destas áreas, sabendo-se que o “instantâneo” deve ser capturado à noite (18:30 a 22:00 hs e no dia seguinte, das 6:00 às 8:00 hs) e cotejado com as informações de registro dos abrigos e outros serviços como o de saúde.

A coordenação dos trabalhos deve, também, definir o itinerário a ser seguido pelas equipes, definindo inclusive em que áreas a passagem deve ser como pedestre e em que áreas deve ser utilizado algum tipo de veículo.

Sendo possível, o trabalho fica mais rico se a equipe puder contar com pessoas em situação de rua que, mediante remuneração, possam acompanhar a equipe nestas tarefas.

1.       ESTRATÉGIA METODOLÓGICA

Através de um levantamento com características censitárias, mapear  “pontos”  geográficos indicativos dos locais onde estas pessoas em situação de rua se localizam.

A partir deste levantamento, e utilizando-se estratégias georreferenciadas, pode-se construir três Mapas:

  • Densidade demográfica de pessoas em situação de rua na cidade;
  • Perfil das pessoas em situação de rua abordadas naquele município,  em determinado momento;
  • Características dos “pontos de concentração de poprua”, registrando-se a média de moradores e seu perfil, o que vai permitir identificar os bairros com maior e menor concentração de pessoas em situação de rua.

Estas informações devem ser cotejadas com as características deste “entorno”  (comércio e serviços, uso misto ou residencial).

1.1          – Dinâmica proposta

  • realizar uma contagem instantânea, mas precisa, em apenas uma noite, alcançando tanto as pessoas pernoitando nas ruas e praças quanto aquelas que estão acolhidas em Abrigos.
  • Entrevistar pessoas em situação de rua para coleta de dados do perfil e outras informações a serem consideradas na elaboração de políticas para poprua.

O MINISTÉRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão é um órgão central da Administração pública federal que tem por missão: Planejar e coordenar as políticas de gestão da administração pública federal, para fortalecer as capacidades do Estado para promoção do desenvolvimento sustentável e do aprimoramento da entrega de resultados ao cidadão” (Missão, extraída do site)
Um dos objetivos do Ministério é a realização de estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais.  Para dar conta desta tarefa, eles tem o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

“Criado, no período imperial (1871),  como Diretoria Geral de Estatística, era o único órgão com atividades exclusivamente estatísticas. Com o advento da República, o governo sentiu necessidade de ampliar essas atividades, principalmente depois da implantação do registro civil de nascimentos, casamentos e óbitos.

Com o passar do tempo, o órgão responsável pelas estatísticas no Brasil mudou de nome e de funções algumas vezes até 1934, quando foi extinto o Departamento Nacional de Estatística, cujas atribuições passaram aos ministérios competentes.

A carência de um órgão capacitado a articular e coordenar as pesquisas estatísticas, unificando a ação dos serviços especializados em funcionamento no País, favoreceu a criação, em 1934, do Instituto Nacional de Estatística – INE, que iniciou suas atividades em 29 de maio de 1936. No ano seguinte, foi instituído o Conselho Brasileiro de Geografia, incorporado ao INE, que passou a se chamar, então, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Desde então, o IBGE cumpre a sua missão: identifica e analisa o território, conta a população, mostra como a economia evolui através do trabalho e da produção das pessoas, revelando ainda como elas vivem”.(dados extraídos do site)

Como a Missão Institucional do IBGE é “Retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania” o IBGE é o principal provedor de dados e informações do país.

A cada dez anos, o IBGE realiza o Censo Demográfico que “produz informações que permitem conhecer a distribuição territorial e as principais características das pessoas e dos domicílios, e acompanhar sua evolução ao longo do tempo, sendo imprescindíveis para a definição de políticas públicas e a tomada de decisões de investimentos, sejam eles provenientes da iniciativa privada ou de qualquer nível de governo.

Por pesquisarem todos os domicílios do País, constituem a única fonte de referência para o conhecimento das condições de vida da população em todos os municípios e em seus recortes territoriais internos, cujas realidades socioeconômicas dependem dos resultados censitários para serem conhecidas” (idem).

O Censo 2010 foi o primeiro censo demográfico digital do mundo.

O MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O COMITÊ INTERMINISTERIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CIAMP-RUA

 

O Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão tem assento no CIAMP-RUA e vem participando do Grupo de Trabalho Poprua-IBGE constituído em 2012. Participam deste Grupo de Trabalho, além do IBGE,  o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), a  SDH/PR, o Ministério das Cidades, o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Organização Auxílio Fraterno, a Universidade Federal São João Del Rei, o Movimento Nacional da População de Rua, a Pastoral Nacional e o Fórum da Rua do Rio de Janeiro.

“Respondendo a uma demanda histórica do MNPR – Movimento Nacional da População de Rua, e dando cumprimento ao estabelecido no artigo 7º, parágrafo III, o CIAMP-RUA articulou com o IBGE a realização de uma pesquisa-teste sobre a Poprua no município do Rio de Janeiro. A finalidade é a inserção das pessoas em situação de rua no Censo 2020. Neste contexto, foi realizada articulação junto à Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério do Planejamento e Casa Civil para comprometimento do IBGE em realizar a inserção da população em situação de rua no Censo Nacional de 2020.

Para viabilizar a inserção da PSR no Censo 2020, foram realizadas quatro reuniões do GT Pop Rua – IBGE em 2013, nas quais foi discutida a proposta de questionário, posteriormente validado pelo CIAMP-Rua.

Em outubro de 2013, foi pactuada a versão final do questionário na sede do IBGE com a presença de representantes do GT IBGE – Pop Rua, técnicos e dirigentes do IBGE no Rio de Janeiro. Representantes do GT IBGE participaram ainda de atividade de capacitação dos técnicos do IBGE responsáveis pela aplicação dos questionários em novembro de 2013, no Rio de Janeiro.

A pesquisa-teste teve como objetivo testar o questionário e a abordagem da temática pelos técnicos do IBGE. Na ocasião, foram feitas 100 entrevistas com pessoas em situação de rua em abrigos e nas ruas, com apoio de voluntários com experiência de abordagem de pessoas em situação de rua.

Ainda não foi publicizada a versão final do relatório da pesquisa-teste, o qual é imprescindível para continuar o processo para viabilizar a inserção da população em situação de rua no Censo 2020 e nas outras pesquisas regulares do IBGE”. (SWETSCH).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Enquanto esta Pesquisa Nacional não é realizada, diversos municípios vem realizando Censos Poprua em suas cidades.

A concretização dos Censos Poprua se desdobram em alguns momentos:

Pré-operação

Numa primeira etapa são elaborados os instrumentais de pesquisa[1] que devem se basear no CadÚnico mas precisam ser discutidos pelos técnicos municipais para que sejam adequados à sua realidade. Momento significativo é o da validação destes instrumentais.

Para a capacitação dos pesquisadores que, preferencialmente deveriam ser trabalhadores que já atuam com a Poprua, há a necessidade de montagem de um Manual de Instruções.

A capacitação dos pesquisadores deve abranger, além dos dados dos instrumentais, a discussão sobre a postura no trato com a Poprua e a discussão dos tópicos que serão pesquisados.

Também nesta fase preparatória, deve-se identificar, a partir de apontamentos das equipes técnicas que atuam com este público, os locais de concentração, quantificando-se o montante de pessoas que se agrupa em cada local.

Com estas informações, pode-se dividir o Mapa da Cidade em sub-regiões e organizar o roteiro das equipes que vão fazer o trabalho de campo. Este roteiro deve levar em conta as facilidades e dificuldades de acesso a cada local.

Feita a capacitação dos pesquisadores, é momento de realização de um pré-teste. Uma a duas entrevistas por pesquisador. Além da coleta dos primeiros dados, o grupo de pesquisadores deve fazer uma avaliação do como se sentiram fazendo o levantamento indicando possíveis modificações a serem feitas nos instrumentais.

Como a ideia é que estas entrevistas sejam feitas em condições ideais, poder-se-ia realizá-las no Centro Pop ou no Abrigo, ainda que algumas devam ser feitas na rua.  Os respondentes devem ser informados que estão auxiliando a pesquisa já que, além das respostas às questões do questionários deve-se solicitar que opinem sobre as dificuldades  que ele apresenta.

Tendo em vista a mobilidade desta população, este levantamento para ter caráter censitário deve ser realizado numa única noite, voltando-se no dia seguinte para identificar pessoas que permanecem nas ruas durante o dia mas não são encontradas durante a noite.

Na análise e interpretação dos dados, deve-se iniciar pela tabulação e  descrição dos dados, caracterizando o que é típico do grupo e indicando a variabilidade destes indivíduos. A seguir, deve-se fazer uma avaliação de generalizações possíveis a partir desta amostra e uma apresentação desta primeira análise para validação pelos Supervisores e gestores.

REFERÊNCIAS BIBLIGRÁFICAS

 

META – Instituto de Pesquisa de Opinião – SUMÁRIO EXECUTIVO: PESQUISA NACIONAL SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, DF, MDS, 2008.

OLIVEIRA, Luiz Antonio Pinto de e outro –  “O IBGE e as Pesquisas Populacionais”, em REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS POPULACIONAIS, São Paulo, v.22, n.2, p. 291-302, jul/dez

SAGI/MDS – NOTA TÉCNICA 01608 – Pesquisa Nacional sobre a População em situação de Rua, DF, 2008.

[1] No geral, são elaborados três tipos de instrumentais:  o retrato dos pontos de concentração da poprua, o questionário completo e um questionário simplificado.


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