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POPRUA: A EMANCIPAÇÃO PELO TRABALHO E A AÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
março 5th, 2016 by Magdalves

“assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integrem as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda (artigo 7º, item I, Decreto 7053/2009 – PNPR).

Quando a Política Nacional para População em Situação de Rua propõe “trabalho e renda” como um de seus objetivos, parte do entendimento de que a emancipação necessária a estas pessoas passa pelo resgate do seu lugar no universo do trabalho.

A noção de trabalho é uma realidade inventada no século XVIII, na Europa. Segundo Freyssenet, ela “corresponderia […] à emergência da relação assalariada e do trabalhador livre vendendo sua capacidade de trabalho”[1].

A caracterização do perfil das pessoas em situação de rua que serve de base à Política Nacional para População de Rua aponta um grupo populacional heterogêneo que possui em comum “a pobreza extrema, vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular”.

Estas pessoas em situação de rua são homens e mulheres, jovens, adultos ou idosos que, muitas vezes, trazem uma histórico bastante rico em termos de vida profissional relativa ao período anterior à vida nas ruas.

Pesquisa Nacional feita em 2007/2008, e que abrangeu 71 municípios, permitiu constatar que 53% dos adultos em situação de rua pesquisados, 53% tinham idades entre 25 e 44 anos. 34,21% apontavam o desemprego como fator principal para estarem nesta situação, ainda que muitos citassem desavenças familiares que traziam como agravantes relatos de violência doméstica e o uso de álcool e drogas.

Ainda que 63,5% tenham informado primeiro grau incompleto como escolaridade, a grande maioria mencionou um passado profissional. 70,9% ainda exerciam alguma atividade remunerada, a maioria (52,6%) recebendo valores entre $ 20 e $80 semanais (dados de 2007). Apenas 15% pedem dinheiro como principal meio de sobrevivência.

Dentre as pessoas em situação de rua encontramos trabalhadores intermitentes da Construção Civil, fazedores de bicos, desempregados ocasionais e subempregados.

Embora a maioria seja do sexo masculino (82%), o número de mulheres em situação de rua vem se ampliando.

Plagiando Marx, podemos dizer que estes homens e mulheres estão sendo impedidos de  “fazer história”,  já que,   “para viver é preciso antes de tudo beber, comer, morar, vestir-se além de outras coisas. O primeiro ato histórico é, portanto, a produção dos meios que permitam a satisfação destas necessidades[2]

O trabalhador livre, para o qual não há trabalho e cuja remuneração não permite atender às mínimas condições para si e sua família, muitas vezes, transforma-se naquilo que chamamos de “pessoa em situação de rua”.

experiências que deram certo

Não é de hoje a preocupação de governos locais, estaduais e federal em relação à situação de um montante cada dia mais crescente de trabalhadores desempregados, muitos dos quais chegam à situação de rua.

Experiências conhecidas como “frentes de trabalho” vem sendo concretizadas, com maior ou menor êxito, em várias partes do país. A grande dificuldade é que se trata de trabalho por período determinado e, muitas vezes, quando estas pessoas saem destes programas encontram ainda maior dificuldade para garantir a sobrevivência[3].

O governo do Estado de São Paulo tem uma proposta deste tipo. Criado em 1999, seu nome oficial é Programa Emergencial de Auxilio Desemprego, mas é mais conhecido como Frente de Trabalho. Ele proporciona qualificação profissional e renda para cidadãos que estão desempregados e em situação de alta vulnerabilidade social. Isso é feito por meio de atividades como limpeza, conservação e manutenção de órgãos públicos estaduais e municipais.”[4]

Vamos governos municipais criaram respostas semelhantes, também conhecidas como Frentes de Trabalho. Salientamos as experiências de São Paulo que se encontram detalhadas no texto que citamos em nota, e de Santo André que buscando estratégias para além deste tempo de trabalho por tempo determinado incorporou na sua proposta uma capacitação em serviço e um preparo em cooperativismo.

Esta reformulação e ampliação das Frentes de Trabalho, foi nomeada de GTIS – Geração de Trabalho de Interesse Social, e suas estratégias passaram a focar a família, e não mais o indivíduo, garantindo ainda acompanhamento psicossocial.

Exemplo disso é o grupo GTIS Jardinagem, no qual algumas das pessoas selecionadas eram pessoas em situação de rua. Cada trabalhador prestava serviços em quatro dias e o quinto dia era destinado só à capacitação.

A qualificação profissional em paisagismo e jardinagem foi garantida pelo DPAV – Departamento de Parques e Jardins da cidade que possui viveiros e uma estrutura que potencializava esta qualificação.  A alfabetização alcançava aqueles que tinham esta necessidade, sem excluí-los da qualificação em jardinagem e paisagismo. No quinto dia, cujas seis horas eram destinadas à capacitação, estes trabalhadores recebiam formação em empreendedorismo e cooperativismo.

Passados os vinte e quatro meses nos quais as pessoa estiveram  inseridas no GTIS  e atuando como jardineiros, foi possível a criação de uma Cooperativa de Jardinagem que passou a atuar no cuidado de jardins em empresas, residências e mesmo em cidades próximas onde este serviço era necessário.

Em um texto anterior, refletimos também sobre a Qualificação Profissional para Poprua a partir da proposta do governo federal nomeada de PRONATEC-POPRUA[5], onde pontuávamos a necessidade de sensibilização do Empresariado para abrir espaços em que estas pessoas pudessem ser inseridas.

GERAÇÃO DE RENDA A PARTIR DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

As raízes da Economia Solidária, que vem se ampliando no Brasil desde a década de 1990, estão referidas a experiências em Cooperativismo, surgidas no século XIX. Um dos pioneiros mais significativo é Robert Owen.

“As primeiras atividades promovidas por Owen, no sentido de melhoria das condições de trabalho, foram, entre outras a determinações da jornada de trabalho de 10 horas e o fim dos maus tratos dentro da fábrica, pois na época ainda existiam punições físicas. Paralelo a essas medidas,foi construída uma escola para atender à comunidade, onde o horário de aula era compatibilizado com o horário de funcionamento da fábrica, contribuindo com a diminuição do trabalho infantil. O modelo de escola criado era voltado para despertar nas crianças o sentimento de cooperação que deve existir entre os homens. Outras modificações importantes nas relações de trabalho postas em práticas na tecelagem e seu entorno foram a criação de um mercado local, com preços justos, e a criação de um fundo para que as pessoas que estivessem com problemas de saúde pudessem ser tratadas adequadamente. Porém, a New Lanark não era uma tecelagem socialista e os acionistas das da empresa acabavam bloqueando várias ideias de Owen que não visavam exclusivamente a obtenção de lucro”. (BACIC, 2008)

Figura  de destaque na luta para implementação desta abordagem é o professor Paul Singer, economista que vem, há décadas defendendo a Economia Solidária como alternativa ao capitalismo.

Na década de 1990, quando o desemprego alcançava índices progressivos, ele já apontava a importância das cooperativas como forma de combater o desemprego e a precarização no trabalho.

A Economia Solidária pode ser um espaço de abertura de espaços alternativos de mercado.

 “A questão que se coloca naturalmente é como a economia solidária pode se transformar de um modo de produção intersticial, inserido no capitalismo em função dos vácuos deixados pelo mesmo, numa forma geral de organizar a economia e a sociedade, que supere sua divisão em classes antagônicas e o jogo de gato e rato da competição universal. […] A economia solidária teria que gerar sua própria dinâmica em vez de depender das contradições do modo dominante de produção para lhe abrir caminho.” (SINGER: 2002, p. 116).

 

o ministério do trabalho e emprego e a poprua

Segundo informações capturadas no site do Ministério do Trabalho e Emprego, “Economia Solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem”.

Diversas práticas econômicas e sociais estão organizadas de modo cooperativado e este universo é sempre crescente. Associações, Clubes de Troca, Empresas autogestionárias, Redes de Cooperação e outras vem realizando atividades de produção de bens e serviços, a maioria delas com bastante êxito.

A Economia Solidária no Ministério do Trabalho e Emprego

Para a Política de Trabalho e Emprego brasileiras, Economia Solidária é o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizadas sob a forma de autogestão.

A economia solidária aponta para uma nova lógica de desenvolvimento sustentável com geração de trabalho e distribuição de renda, mediante um crescimento econômico com proteção dos ecossistemas. Seus resultados econômicos, políticos e culturais são compartilhados pelos participantes, sem distinção de gênero, idade e raça. Implica na reversão da lógica capitalista ao se opor à exploração do trabalho e dos recursos naturais, considerando o ser humano na sua integralidade como sujeito e finalidade da atividade econômica.

Suas principais características são a cooperação, a autogestão, a dimensão econômica, e a solidariedade.

Em resposta às mobilizações no campo da Economia Solidária – seminários, Plenárias e Fóruns – e entendendo que esta nova lógica significa uma mudança profunda nas políticas públicas de trabalho e emprego, o governo federal criou a Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES.

A SENAES colabora com a missão do Ministério do Trabalho e Emprego fomentando e apoiando os Empreendimentos Econômicos Solidários por meio de ações diretas ou por meio de cooperação e convênios com outros órgãos governamentais (federais, estaduais e municipais) e com organizações da sociedade civil que atuam com a economia solidária”.

comite interministerial e o ministério do trabalho e emprego

O Ministério do Trabalho e Emprego tem assento no Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População de Rua – CIAMP-RUA e sua principal referência é o SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária.

No Planejamento das ações propostas nas articulações feitas pelo CIAMP-RUA, a SEANES pactuou ações especificas voltadas para as pessoas em situação de rua que vem sendo concretizadas a partir de Editais anuais.

O Edital 003/2013 selecionou Projetos de Inclusão Econômica da poprua através de iniciativas econômicas solidárias. Esta primeira parceria foi com a Prefeitura de São Paulo por ser o município com maior contingente de pessoas em situação de rua[6].

Através do Edital 002/2014 foram destinados recursos para o Rio Grande do Sul[7] e os Projetos selecionados voltavam-se para o aumento da eficácia do fomento a iniciativas de inclusão socioeconômica da Poprua por meio de empreendimentos econômicos solidários que visassem a superação da extrema pobreza no âmbito do Plano Brasil sem Miséria.

Na sequencia, foram disponibilizados recursos para outros Estados como Paraná e Santa Catarina.

considerações finais

Seja com o apoio do governo federal ou de governos estaduais, o fato é que estas ações são concretizadas nos municípios.

É importante refletir com os gestores municipais sobre a necessidade de uma estratégia de capacitação continuada com estas pessoas em situação de rua para que estas possam construir alternativas de sobrevivência que deem continuidade ao período em que estiverem inseridas nestes Programas.

Um diálogo necessário deveria ser feito com  as Universidades que podem se constituir em parceiros significativos nesta empreitada.

[1] Em 2012, publicamos neste Blog um texto sobre a Condição de Trabalho das Pessoas em situação de rua que refletia sobre estes conceitos. Você pode encontrá-lo  http:/mmaconsultoria.com/?page_id=54 

[2] Marx, 1989:52, Hucitec, 7ª edição.

[3] Vide Caminhos da Política Pública no apoio à emancipação da Poprua em http://mmaconsultoria.com/?page_id=1013

[4] http://www.emprego.sp.gov.br/emprego/frente-de-trabalho

[5] http://mmaconsultoria.com/?page_id=2400

[6] O montante disponibilizado, a fundo perdido, foi de R$ 7    milhões.

[7] O montante disponibilizado, a fundo perdido, foi de R$ 2,5 milhões.


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