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O DIREITO À CIDADE E A POPRUA
dezembro 1st, 2015 by Magdalves

 

As funções sociais da propriedade e da cidade devem ser voltadas a assegurar a distribuição e o desfrute equitativo, universal, justo, democrático e sustentável dos recursos, riquezas, serviços, bens e oportunidades que brindam as cidades para todos os seus habitantes”. (Declaração dos Fóruns Urbano Mundial e do Social Urbano, RJ 2010)

O Direito à Cidade significa que a cidade é de todos e para todos. Todos os seus habitantes têm o direito de ter acesso igualitário aos benefícios.

Em termos constitucionais, a CF 1988, em seu artigo 6º define que “são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados (…)”. Esta mesma constituição (artigo 23, inciso IX) estabelece como dever do Estado “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.

Um dos aspectos mais significativos da desigualdade social brasileira é que ela mantém milhões de cidadãos e cidadãs vivendo em condições precárias de moradia. O modelo de desenvolvimento econômico e político que vem sendo adotado há décadas pelos governos é responsável por alimentar e aprofundar a concentração de renda nas mãos de muito poucos. Em inúmeros setores, e a habitação é um deles, o interesse privado e a busca de lucros cada dia maiores é privilegiado em detrimento do interesse público e coletivo.

Dados do IBGE (Censos 2000 e 2010) apontam que a população em favelas cresceu 75% neste período enquanto a população brasileira cresceu apenas 12,3%.

Num cenário em que a população é impedida de adquirir sua moradia no Mercado, torna-se fundamental o papel do Estado no sentido de garantir uma política pública que possibilite ao trabalhador o acesso a uma moradia digna.

Um elemento essencial, imprescindível na produção da moradia, e onde se observa a omissão do Estado, é a gestão da terra urbana, que não deveria permitir imóveis vazios ou subutilizados. No entanto, o Censo 2010 aponta que, dos 67.569.688 domicílios recenseados, 9%, ou seja, 6.097.778 estavam vagos.

A Constituição Brasileira define ( ainda)  que o Estado tem o dever de investir em habitação de interesse social, ou seja, deve garantir acesso à moradia digna para pessoas de baixa renda que, sem a ajuda do Estado não tem condições de comprar ou alugar uma moradia (KOHARA).

O direito à habitação, como ressaltam vários instrumentos internacionais, não se restringe apenas à presença de um abrigo, ou um teto, mas engloba uma concepção mais ampla. Este direito se estende a todos e, assim, toda a sociedade e cada um de seus membros têm de ter acesso a uma habitação provida de infraestrutura básica e outras facilidades, ou seja, acesso a uma habitação adequada.

A habitação adequada é condição fundamental para o homem exercer plenamente a sua cidadania, estando inserido na concepção de um padrão de vida adequado.

O direito à habitação é de grande relevância, sendo tratado tanto em legislações nacionais como internacionais. Referem-se a esse direito muitos documentos internacionais, sendo os mais importantes a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, a Convenção sobre todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Entretanto, muitos sistemas regionais de proteção ao Direitos Humanos, como a Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos e o Protocolo Adicional à Convenção Americana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador), não incluíram o direito à habitação em seus dispositivos.

O Direito à Habitação enquadra-se no rol dos direitos econômicos e sociais. Esses direitos caracterizam-se, geralmente, por exigirem dos Estados maior atuação para que sejam implementados. Eles exigem um maior gasto de recursos para que existam na prática e saiam da teoria. Embora haja uma maior dificuldade em cobrar sua eficácia, os direitos econômicos, sociais não devem ser deixados em segundo plano, pois, como apregoa a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos são interdependentes e indivisíveis. Isto implica dizer que os direitos civis e políticos não sobrevivem sem os direitos econômicos, sociais e culturais e vice versa.

Relativamente a este direito, os Estados estão sujeitos a quatro níveis de obrigações governamentais: respeitar, proteger, promover e preencher (desincumbir-se).

A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos – HABITAT II, realizado em Istambul em 1996, teve o objetivo de discutir como e onde moram os habitantes da Terra. O compromisso de aceitar de forma progressiva que se torne realidade o direito à moradia para todos foi firmado pelo Brasil e diversas outras nações.

  1. DÉFICITS HABITACIONAIS NO BRASIL

Morar é instintivo. Todos os animais moram; mas para o homem moradia é mais do que abrigo e proteção. Quando moramos, expressamos nossas identidades, construímos um modo de viver.

Antes que a terra fosse apropriada por alguns poucos, ela já era utilizada como moradia e estratégia de sobrevivência para quantos viviam neste Universo.

Do mesmo modo que outros animais, o Homem fez na terra sua morada e foi, aos poucos, descobrindo nesta mesma terra meios de sobrevivência. Da terra foram tirados alimentos, água, abrigo contra as intempéries e proteção quando se sentiam em perigo em virtude da existência de predadores.

No Brasil, desde a chegada dos portugueses, a terra “em que plantando, tudo dá” foi a primeira coisa a ser destinada aos “amigos”. Dividiram o Brasil em glebas que foram colocadas a disposição de alguns poucos.

Estavam, assim, estabelecidas as primeiras disputas e criados os primeiros Tratados. A terra era “entregue” a donatários que passavam a ser a lei e mandar e desmandar sobre aqueles que nela buscavam sobreviver.

Até o início da urbanização brasileira, era praticamente nula a interferência do Estado no setor habitacional que estava ao cargo da iniciativa privada. Moradias eram produzidas para venda e para locação e havia muita procura na medida em que havia os êxodos rurais que traziam trabalhadores do campo para as cidades.

As primeiras medidas tomadas pelo “governo” tinham como finalidade a questão sanitária. As condições de higiene eram péssimas e doenças grassavam a solta. As medidas eram necessárias para evitar a propagação de doenças epidêmicas que ameaçavam a vida da população.

Os primeiros programas nacionais, com financiamento público para a produção habitacional para a camada de baixa renda surgiram em 1938.

Esse período é marcado pelo avanço da industrialização e pelo deslocamento do centro dinâmico da economia para a área urbana, que provocou, entre outros, um grande problema econômico social: o crescente descompasso entre a declinante disponibilidade de espaço habitável e a sua elevada demanda”.(MORADIA E DIREITOS HUMANOS)

A primeira medida (1938) foi a  criação de “carteiras prediais” a partir das quais criaram-se os IAPs – Institutos de Aposentadoria e Pensões. Uma Lei Federal (nº 58) definiu loteamentos habitacionais, garantindo a compra de terrenos a prestação para os associados destes IAPs.

Na década de 1940, era grande a pressão dos trabalhadores sobre os Estados, exigindo, entre outras coisas, o acesso à habitação.

Em 1946, no governo de Vargas, criou-se a Fundação da Casa Popular (FCP), que visava a atender a população que não participava do mercado formal de trabalho e, por isso, não tinha acesso aos IAPs. Constituía-se a imagem de um “Estado Bem Feitor”, responsável pelo bem estar social. Segundo alguns autores, a FCP teve sua atuação norteada pelo clientelismo político, sendo utilizada pelas elites dirigentes como medida político eleitoreira e como meio para se contrapor à penetração popular do Partido Comunista. As condições da FCP para obter o financiamento das moradias eram obstáculos para grande parte da população de baixa renda.

Por intermédio dos IAPs, da Fundação da Casa Popular e das Caixas Econômicas Estadual e Federal, entre 1938 e 1964 foram construídas 120 mil unidades habitacionais em todo o país.

Na década de 1950, há o declínio destes programas de habitação, devido, em parte, à lei do inquilinato, que congelava os aluguéis e tornava os conjuntos cada vez mais onerosos aos Institutos e em especial à FCP, mas também devido à inflação do período e à aplicação indevida de recursos em outras atividades.

Em 1961, surgiu o Plano de Assistência Habitacional, cuja principal inovação consistia na proporção entre a prestação do financiamento e o salário mínimo (a prestação não poderia comprometer mais de 20% do salário mínimo).

Para a seleção dos requerentes de moradia, exigia-se estabilidade no emprego e tempo de residência na localidade. Esses requisitos funcionaram como um mecanismo excludente de grandes segmentos da população de baixa renda sem moradia.

O período pós64 corresponde ao novo Estado autoritário, em que houve mudanças mais intensas do Estado em relação à política habitacional.

O regime militar procura, através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Banco Nacional de Habitação (BNH), produzir habitação em massa para garantir a expansão do capitalismo.

O surgimento do BNH caracterizou-se pela preocupação de incentivar a indústria de construção civil, na crença de que seus efeitos refletissem positivamente nos demais setores da economia, que se encontravam bastante estagnados. Além disso, o surgimento do BNH visava à conquista da simpatia dos setores populares, financiando-lhes a moradia e absorvendo-lhes a força de trabalho.

O Plano Nacional de Habitação criado  a partir da instituição do BNH – Banco Nacional da Habitação e do financiamento da Casa Própria pelo governo federal, é considerado o início à uma nova Política Habitacional voltada para a população de menor renda.

O BNH passou a nortear a política habitacional do país, centralizando toda a ação do setor, agrupando, em um sistema único, todas as instituições públicas e privadas, concentrando uma grande soma de capital.

Dois anos depois (1966) houve a criação do FGTS – Fundo de Garantia de Tempo de Serviço que substituiu o antigo sistema de indenizações que eram pagas aos trabalhadores demitidos sem justa causa.  O FGTS garantiu o confisco regular de 8% do salário mensal dos trabalhadores e estes valores foram transformados, administrativamente, em capital imobiliário, mediante repasses do BNH a agentes financeiros e a promotores do setor imobiliário e urbanístico.

Com a criação do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE), aumentou a captação de recursos originários da poupança privada o que, junto com o FGTS se transformou num mecanismo de captação de recursos ainda maior para empréstimos do BNH cuja responsabilidade seria de financiar a habitação popular e implantar infraestrutura urbana. No discurso oficial, dava-se atendimento prioritário à população de baixa renda.

A partir de 1969, os indícios de que a política de habitação popular fracassara eram evidenciados através de altos índices de inadimplência. O BNH transformou-se em um banco de 2ª linha, transferindo para seus agentes os recursos financeiros e as cobranças das dívidas dos financiamentos. O BNH retomou programas voltados para a habitação popular, como as Companhias Habitacionais (COHABs), o Plano de Habitação Popular (PLANHAP) e o Sistema Financeiro de Habitação Popular (SIFHAP), que não obtiveram o êxito desejado.

Até 1980, no entanto, o BNH só havia produzido 360 mil unidades habitacionais para baixa renda (um a cinco salários mínimos); o que significava apenas 8% do total de unidades financiadas no país que eram da ordem de 4,5 milhões, na medida em que o Sistema Financeiro de Habitação privilegiava os estratos médios e altos cuja renda oferecia menor risco de inadimplência.

Com a extinção do BNH (1986) momento em que se evidenciava o agravamento progressivo da situação habitacional e a maximização das precárias condições de vida das classes populares no Brasil.

A partir de então,  a Caixa Econômica Federal tornou-se a responsável pela gestão dos recursos para Habitação Social. Neste período a atuação pública na moradia era feita através de programas específicos e em parceria com os municípios e os resultados eram bastante tímidos.

Com a criação do Ministério das Cidades (2004), foi construído o Programa Minha Casa Minha Vida e o governo federal comprometeu-se a produzir 3 milhões de novas unidades até 2014, mesmo sabendo que o déficit habitacional ainda assim se manteria alto. Esta produção privilegiou a construção em periferias, sendo ainda mais tímida nas áreas centrais[1].

 

Atualmente, aponta-se uma ausência de políticas do Estado voltadas para a habitação. Fala-se da busca de materiais e técnicas alternativas, bem como da parceria entre Estado e iniciativa privada como um caminho a ser seguido.

  1. O “NÃO MORAR” DA POPRUA

O viver na rua é fruto de uma dramática peregrinação: uma noite sem dinheiro para a pensão, os imóveis abandonados, os terrenos baldios, as marquises de loja. A autora convive, sofre  e participa há treze anos desse problema, e denuncia que o ápice das expulsões sucessivas transforma essa população em seres sobrantes de nossa sociedade.

 

Quando se está em cidades do porte de São Paulo, e se anda de olhos abertos, não é possível deixar de perceber a miséria e a enorme quantidade de pessoas que vive pelas calçadas e no meio das praças.

Mais do que o caminho geográfico que fizeram, o que precisamos considerar é a trajetória  de perdas que tem sido a vida dessas milhares de pessoas. A maioria passou pelo ciclo completo: expropriada da terra, explorada na venda da força de trabalho, espoliada em seus direitos e excluída da sociedade. O  ápice do caminho de expulsões sucessivas é o alienar que fragmenta a identidade e transforma tais pessoas em seres sobrantes.

O viver na rua é a única opção desses trabalhadores descartados pelo sistema: é um viver no qual ninguém é cidadão.

“Como se chegou a isso?”,  você deve estar se perguntando. A história dessas pessoas,em geral, perpassa por muitas opções, a começar pelo hospedar-se em casa de parentes e amigos. A chegada de um parente ou amigo é motivo de festa. Põe-se mais água no feijão, e o espaço é como coração de mãe; sempre cabe mais um. Bem vindo a princípio, o “hóspede” vê a situação alterar-se à medida que conseguir emprego é difícil. Os sorrisos acabam, e a sensação de ser um peso morto leva-o a perceber que é hora de buscar outra opção.

A pensão, apesar da precariedade, dá uma certa privacidade, e o permite levantar a cabeça ao dar o endereço da moradia. Mas os recursos são escassos, o preço cobrado por um dia é alto e é mais uma opção a ser descartada.

Os alojamentos das obras, o pernoitar nos depósitos de papelão conseguem juntar à insalubridade de moradia o fato de ser obrigado a submeter-se, sem nunca dizer um “ai”. “No alojamento é ruim. Mesmo pagando, não se pode nem falar alto” – reclama Aluízio.  “O preço do papelão que ele me paga é muito menor que em outros lugares, e ainda cobra a luz e a água. Mas não tenho para onde levar minha companheira, nem o nenê” – diz Gerson. “Lá eu não podia dormir” – diz outra depoente. “Minha filha é pequenina, tem só dois aninhos. E tem uma ratazana enorme lá”.

Chega-se, assim, ao viver na rua. Homens e mulheres de rua iniciam este peregrinar aos poucos: uma noite sem dinheiro para a pensão, os imóveis abandonados, os terrenos baldios,as marquises de loja…

  1. O COMITÊ E O MINISTÉRIO DAS CIDADES

Na dinâmica de articulação do Comitê Interministerial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População de Rua – CIAMP-Poprua, cada ministério definiu objetivos a serem alcançados no âmbito de sua competência.

O objetivo principal do Ministério das Cidades é assegurar o acesse das Pessoas em Situação de Rua à Moradia. Para o acompanhamento deste item, foram definidos dois indicadores:

  1. Apoio a projetos de habitação nos municípios através do município, Estado e distrito federal;
  2. Número de famílias em situação de rua contemplados pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”.

E duas Metas:

  1. Projetos inovadores de habitação para famílias e indivíduos da população em situação de rua apoiados;
  2. Aumento do número de contemplados pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”.

“Um dos avanços na política habitacional foi priorizar a população em situação de rua seguindo critérios de hierarquização do ente público como está presente na Portaria n° 414/10, com a nova redação do subitem 4.2.2., do Anexo da Portaria MCidades n° 140, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). No entanto a referida portaria foi revogada pela Portaria MCidades nº 595, de 18 de dezembro de 2013.

Outro momento importante para construir propostas no âmbito do Ministério das Cidades foi a realização do Seminário de Habitação de Interesse Social para a população em situação de rua, 24 e 25/09/2013, Brasília/DF, produziu um debate profícuo de acordo com o relatório de sistematização do evento. Mesmo sem recursos para o evento ele contou com 14 municípios representados e 13 Estados.

Os trabalhos realizados pelos participantes resultaram em 22 (vinte e dois) encaminhamentos organizados em quatro eixos: I. Inserção da população em situação de rua nas políticas habitacionais; II. Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); III. Metodologia específica para a população em situação de rua no trabalho social na habitação; e IV. Estigmas e invisibilidade da população em situação de rua no acesso aos programas habitacionais”. (SWELTSCH)

  1. HABITAÇÃO PARA POPRUA

A questão habitacional é urgente na pauta de ações para a população em situação de rua, e no Brasil, é uma das políticas que menos chegam à população pobre em geral. De acordo com a Política Nacional de Habitação (2004), a dívida social que o Brasil tem em relação à habitação é enorme. No documento, há um pacto para pagamento dessa dívida social, onde está ressaltado que: As desigualdades sociais e a concentração de renda, características da sociedade brasileira, se manifestam fisicamente nos espaços segregados das nossas cidades. Nelas, as carências habitacionais constituem, talvez, o maior problema: a falta de moradia digna para população mais carente, que responde por 92% do déficit habitacional brasileiro.

Para enfrentar esse quadro, é preciso mais do que recursos financeiros – importantíssimos – ou simplesmente vontade política. É necessário planejar, enfrentar o problema no tempo, estabelecer pactos para a busca de soluções. (BRASIL, 2004, p. 07)

A cidade, como vimos anteriormente, é um espaço de conflitos onde cada um vale pelo lugar em que vive (PENTEADO, 2012). O preço da terra e o ordenamento urbano ditam o acesso aos serviços públicos e privados de cada família, gerando aumento ou redução da pobreza de acordo com os recursos oferecidos em cada lugar. A disputa pelo território, a guerra dos lugares e sua competitividade colocam o cidadão como refém de um jogo de mercado da especulação imobiliária, das remoções para grandes empreendimentos e da periferização da pobreza considerado quase como natural.

Nesse jogo de interesses pelos lugares da cidade, a população em situação de rua é alvo primeiro, sofrendo o embate entre as políticas urbanas e as políticas sociais em seus corpos, muitas vezes violentados física e moralmente.

O termo que une a diversidade de pessoas que está em situação de rua é justamente a falta de moradia convencional, ou seja, independente do motivo, das dificuldades, das histórias familiares, da cor, raça, orientação sexual, o que unifica a população em situação de rua é o estar na rua, sem um endereço fixo.

Essas pessoas habitam as ruas – lugar público, de trânsito e passagem, de convivência e manifestações. E é justamente o termo “moradia”, ou a falta dela, que simboliza toda uma população à margem de tantos outros direitos de cidadania. O estar sem moradia une uma população, a classifica e a ela são destinadas tanto ações assistencialistas, como políticas públicas e ações privadas. (MORETO, 2012, p. 129)

É urgente e indispensável que políticas efetivas de habitação sejam pensadas e concretizadas para todos.

  1. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Enquanto nas discussões internacionais privilegia-se o aspecto do “morar” quando se analisa a problemática dos “sem teto”, aqui no Brasil este aspecto é considerado menor.

Com os altos índices de déficit habitacional para a população em geral, a grande maioria dos gestores e mesmo dos trabalhadores sociais considera “luxo” discutir condições de moradia da poprua.

Como alternativa a esta “falta do morar”, oferece-se, quando muito, as vagas de Abrigo que além de não garantirem a qualidade (muitos são de péssima qualidade) garantem “vagas fixas” para poucos.

Se uma pessoa em situação de rua quiser a garantia de uma vaga em Abrigo vai ter que “merecer”, ou seja, provar aos profissionais que não é mais dependente de álcool e drogas e que está sendo persistente em programas de qualificação profissional ou no aceitar as condições propostas pelo Mercado de Trabalho.

Aí, temos de novo, o círculo vicioso:  não consegue se manter sóbrio e no trabalho porque não tem moradia, e não tem moradia porque não consegue se manter sóbrio e no trabalho.

Esta semana, numa atividade de capacitação da qual participei, usamos um vídeo (tirado da internet) em que aparecia um homem em situação de rua que construía e reconstruía seu espaço de morar… vinham vândalos e queimavam e destruíam tudo e ele reconstruía de novo e ainda explicava esta sua persistência em termos poéticos.

A casa que ele nos mostrava no vídeo era bonita… ele inclusive pintou o muro com cores vivas e flores… e a reação dos profissionais foi que uma pessoa como esta nunca aceitaria ficar nos abrigos… e eles tem razão… nossos abrigos, além da questão da qualidade, não garantem a privacidade e o poder viver do seu jeito.

O que resta para ele?  O que precisamos fazer nós?

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.DIÁLOGOS SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL E NA EUROPA: EXPERIÊNCIAS DO DISTRITO FEDERAL, PARIS E LONDRES. DF, SDH, 2013.

FERREIRA, Frederico Poley Martins – POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, VIDAS PRIVADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS; O CASO DE BELO HORIZONTE 1998-2005, Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais.

KOHARA, Luiz e outros (org) –MORADIA É CENTRAL – LUTAS, DESAFIOS E ESTRATÉGIAS. SP, CGGDH/Polis/OXFAM, 2012.

Sem autoria – MORADIA E DIREITOS HUMANOS, DHNET.

 

Link para o vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ESKKgUeAUPE

LOPES, Doraci Alves e outra – História e Habitação: Cidadania e a Questão Social da População de Rua Em Campinas/SP, em IMPULSO, Piracicaba, 19 (48), 2009.

MAIA, Luciano Mariz – O COTIDIANO DOS DIREITOS HUMANOS, apud Dhnet…

ROBAINA, Igor Martins Medeiros – Nas margens do Centro: as populações de rua, suas sobrevivências e os espaços das grandes metrópoles. Em Caderno de Geografia, v.23, n. 40, 2013.

[1] Estas informações sobre a evolução da política foram tiradas de Kohara, 2012, e de outros textos.


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