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A POLÍTICA PARA POPULAÇÃO DE RUA E A QUESTÃO DOS LGBT – Gays. Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros
agosto 14th, 2015 by Magdalves

Ainda que se possa intuir que desde que o mundo é mundo havia pessoas com orientações sexuais diferentes das estabelecidas pelas sociedades, é a partir da década de 1970 que esta situação ganha maior visibilidade.

Estudos apontam o início do desenvolvimento de redes homoeróticas e homossexuais a partir do século XIX, e foram estas redes que proporcionaram a base social para a politização das questões ligadas à orientação sexual.

O processo de “ressurreição da sociedade civil” que fez surgir lutas em diversos pontos do mundo, propiciou também um cenário para que grupos e minorias se organizassem e ganhassem uma visibilidade que permitiu o desvelamento de situações a serem tratadas nos ambientes ditos democráticos.

Gays, lésbicas, travestis, bissexuais, transexuais e transgêneros foram se organizando ao redor de uma sigla que hoje é conhecida e respeitada mundialmente: LGBT.

Historicamente, aponta-se a Rebelião de Stonewall, ocorrida em 1969 como um dos momentos significativos desta luta. Homossexuais, em bares locais, enfrentaram a polícia, durante uma semana, por inconstitucionalidade. A violência do ocorrido não tirou sua importância e foi o primeiro momento em que homossexuais levantaram a bandeira do “orgulho” para se contrapor à “vergonha” que lhes era imputada por sua condição.

“A partir da parada anual que comemorava o aniversário da Rebelião de Stonewall, nasceu um movimento popular nacional, e atualmente muitos países em todo o mundo celebram o orgulho LGBT. O movimento vem promovendo a causa dos direitos políticos dos LGBTs, registrando votantes e aumentando a visibilidade para educar sobre questões importantes para a comunidade LGBT.

A cada ano, as Paradas do Orgulho Gay ganham ainda mais significado no mundo todo, e as realizadas em São Paulo são consideradas as maiores do mundo.

Em 2015, a 19ª Parada LGBT teve como slogan

“Eu nasci assim, eu cresci assim, vou ser sempre assim, respeitem-me!”

Segundo D’EMILIO, “mudanças ocasionadas pelo desenvolvimento capitalista e pela modernização criaram as condições necessárias para o surgimento de comunidades e da identidade gay modernas[1]

Com as mudanças no papel da família rural, que deixa de ser unidade de produção autossuficiente, torna-se mais importante sua função “afetiva” e diminui o domínio familiar sobre os indivíduos.

 

1. ALGUNS CONCEITOS

Antes de situar historicamente esta questão, é importante nos determos no entendimento da Sexualidade Humana, buscando clarear conceitos e entender as questões que ela coloca para nós.

A sexualidade humana é uma combinação de  fatores biológicos, de orientação sexual e de identidade de gênero. As   diversas formas de vivência e expressão desta sexualidade são conhecidas como diversidade sexual.

A definição do sexo está relacionada à questão biológica – cromossomos, órgãos genitais, capacidades reprodutivas e características fisiológicas distinguem Homens e Mulheres.

Pessoas que nascem com uma combinação diferente destes fatores – apresentando características dos dois sexos são chamadas de intersexos.

Quando falamos em gênero, estamos tratando de uma construção social, culturalmente determinada que pontua que papéis são esperados destas pessoas. Conceito formulado nos anos 1970 objetivava distinguir as dimensões biológica e social. Homens e mulheres são produtos de realidades sociais e não apenas consequência de seus corpos biológicos.

Quando se fala em “papel de gênero”, geralmente,  estamos nos referindo a comportamentos sociais, culturalmente determinados e historicamente inscritos que são esperados de homens e mulheres. Meninos brincam com carrinhos e meninas com bonecas.

Considera-se orientação sexual a atração afetiva que as pessoas manifestam em relação a outras pessoas, para as quais direciona seus desejos. Pode-se “blocar”  estas orientações sexuais em três conjuntos:

Heterossexual – atração afetiva e/ou sexual por pessoas do sexo/gênero  oposto;

Homossexual (gays e lésbicas) – atração afetiva e/ou sexual por pessoas do mesmo sexo/gênero.

Bissexual – pessoa que se sente atraída por ambos os sexos/gêneros.

Importante: Não se utiliza a expressão “opção sexual” por não se tratar de escolha. A expressão “homossexualismo” também é inadequada já que o sufixo “ismo” denota doença. O correto é utilizar homossexualidade.

Identidade de gênero[2] – é a percepção que a pessoa tem de si como sendo do gênero masculino, feminino ou alguma combinação dos dois, independente do sexo biológico. É a identidade sexual que traduz o entendimento do como ela deseja se descreve e quer ser reconhecida.

Transexual – pessoa que possui identidade de gênero diferente do sexo biológico. Homens e mulheres transexuais podem manifestar a necessidade de modificar seu corpo por meio de terapias hormonais ou intervenções cirúrgicas.

Travestis – Pessoa que nasce com sexo masculino e tem identidade de gênero feminina, assumindo papéis de gênero diferentes dos impostos pela sociedade.

Transgênero – Pessoas que transitam entre os diversos gêneros.

Cisgênero – Pessoa cuja identidade de gênero coincide com o sexo biológico.

2. O ser homossexual através dos tempos

Quando a gente se depara com discursos homofóbicos de alguns políticos, fica uma vontade de convidá-los a dar um giro pela História da Humanidade para ver se conseguem abrir seus olhos para a realidade.

Orientações Sexuais divergentes do padrão não são uma novidade deste século, mas estão presentes e registradas nos documentos históricos que estudamos, ou deveríamos ter estudado, quando passamos nos bancos escolares. Desconhecê-los é atestado de ignorância.

Desde a pré-história, temos relatos não apenas de relações homossexuais como de “homossexualidades rituais” já que muitas tribos acreditavam que o conhecimento sagrado era obtido a partir do coito entre pessoas do mesmo sexo.

Documentos egípcios revelavam a homossexualidade não apenas entre os homens, mas entre os Deuses. A bissexualidade era bem aceita, ainda que a homossexualidade passiva incomodasse aos homens com comportamento heterossexual.

Na Grécia antiga não havia discriminação referida às relações homossexuais, sendo recomendada na aquisição do conhecimento e transmissão da sabedoria. Adolescentes aprendizes eram entregues a tutores e estas relações eram cotidianas, desde que consensuadas com seus pais.

Júlio Cesar, imperador de Roma era conhecido como mulher de todos os homens e homem de todas as mulheres.

É a partir do Cristianismo que se começa a condenar estas relações, considerando-as “pecados” na medida em que o entendimento é que a relação sexual deve se restringir à procriação.

É na idade média que as relações homossexuais ganham o sufixo “ismo” – passando a ser consideradas anomalias da natureza e doenças tanto pela ciência como pela religião.

Do período renascentista ao final do século XVIII são inúmeras as celebridades – pintores, escritores, etc.. declaradamente homossexuais.

No final do século XVII, médicos tentavam curar a homossexualidade com tratamentos de choque, lobotomias, injeções hormonais e mesmo castrações.

Na Alemanha Nazista, a homossexualidade masculina era liberada e mais aceita que em qualquer outra parte do mundo.

A partir da tomada do poder por Hitler, há uma mudança e estima-se que cerca de entre 5 e 15 milhões de homossexuais foram mortos nos campos de concentração.

Começo da Virada

Em junho de 1969, em Nova York, mais precisamente em Greenwich Village, travestis e gays entram em confronto com a Polícia num processo conhecido como Rebelião de Stonewall – esta semana de enfrentamentos e violência é que deu início ao que hoje conhecemos como Dia do Orgulho Gay.

Na década de 1990, a homossexualidade deixa de ser classificada como doença. Isto ocorre depois de anos de pesquisa da OMS – Organização Mundial de Saúde que não encontrou nada que comprovasse que a Homossexualidade fosse antinatural. Seus sintomas passam a ser considerados decorrentes de circunstâncias psicossociais.

É também nesta década que as relações homossexuais passam a ser consideradas “transtornos de preferência sexual”. A substituição do sufixo “ismo” por “dade” dá maior leveza ao termo e afasta a ideia da moléstia.

Os Direitos Dos LGBT

O primeiro foco de discussão voltada para os LGBT, sem dúvida, tem a ver com discriminações e preconceitos.

Estes comportamentos estão referidos a questões identificadas como Homofobia – medo, desprezo, antipatia, aversão ou ódio irracional aos homossexuais. Este termo geral é normalmente utilizado para se referir ao preconcei­to e à discriminação em razão de orientação sexual, con­tra gays, lésbicas (lesbofobia) ou bissexuais (bifobia).

 

Transfobia  preconceito e discriminação em razão da identidade de gênero, contra travestis e transexuais.

Importante diferenciar preconceito de discriminação.

Homofobia Institucional – é a institucionalização do preconceito por meio de normas impostas pelo Estado, como a criminalização da homossexualidade em países do Orien­te Médio e do Continente Africano. Manifesta-se também em comportamentos e práticas discriminatórias cotidia­nas no atendimento a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, em instituições estatais e privadas.

Preconceito é o julgamento que fazemos sobre uma pes­soa, sem conhecê-la, diante de alguma característica que esta possua. É uma crença ou ideia preconcebida que temos sobre alguém, a partir de rótulos atribuídos socialmente.

Discriminação é o comportamento que distingue, diferencia. É a atitude de uma pessoa ou grupo que exclui outra pessoa ou grupo do convívio social.

Os preconceitos e discriminações contra a população LGBT estão baseados em mitos construídos culturalmente em relação à homossexualidade, à transsexualidade e à travestilidade.

 

A discriminação acontece quando, a partir de um precon­ceito, tomamos atitudes diferenciadas e negativas com uma pessoa. No caso de pessoas LGBT, estas são agredi­das verbal e fisicamente, excluídas do convívio familiar, impedidas de manifestar afeto em público, e até assassi­nadas, simplesmente por se sentirem atraídas afetiva e/ou sexualmente por pessoas do mesmo sexo/gênero que o seu ou por terem identidade de gênero que não condiz com seu sexo biológico”. (cartilha já citada).

O primeiro ponto a ser garantido como Direito dos  LGBT está referido à discriminação, e é um princípio universal:

Direito à Igualdade – A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU), reco- nhece em cada indivíduo o direito à liberdade e à dignidade. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 também adota o princípio da dignidade humana, e afi rma como objetivo fundamental, entre outros, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais são cidadãs e cidadãos e têm direitos e deveres como todas as pessoas. Contudo, historicamente, esta população tem sido privada de muitos direitos em decorrência dos pre- conceitos existentes em nossa sociedade.

Este mesmo Direito à Igualdade está umbilicalmente vinculado ao Direito à diferença que permite diferentes condições, características culturais e individuais, e dentre elas o direito à orientação sexual e à identidade de gênero.

LGBTs estão nas mais diferentes classes sociais, ocupam todo tipo de profissão, têm estilos de vida diversos. Mas há em comum o fato de que sofrem preconceito e dis­criminação e, por isso, encontram-se, muitas vezes, em situações de vulnerabilidade.

A fragilidade ou até rompimento dos vínculos familiares, a exclusão do convívio na comunidade, a discriminação sofri­da nas escolas que, em vários casos, provoca o abandono dos estudos, a dificuldade ou impedimento do acesso ao mercado de trabalho, entre outros, produzem condições de altíssima vulnerabilidade, especialmente para travestis e transexuais. Por isso, esta população tem necessidades específicas e precisa de políticas públicas com ações afir­mativas que combatam a exclusão histórica a que foi e é submetida, no sentido do enfrentamento à homofobia e à transfobia e da promoção da cidadania LGBT.(cartilha)

 

Acesso a Direitos Básicos de Cidadania

Em nível Federal, há um Projeto de Lei (PLC 122/2006) tramitando no Congresso e enfrentando resistências de deputados e senadores. Por outro lado, alguns estados, como São Paulo, há mais de uma década vem punindo ações discriminatórias.

 

A Lei Estadual nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, proíbe a dis­criminação por homofobia e transfobia no Estado de São Paulo e pune toda manifes­tação atentatória ou discri­minatória praticada contra LGBTs. De acordo com esta lei, ninguém pode ser exposto/a a vexame, humilhação, constrangi­mento, ser impedido/a de acessar locais públicos ou privados, ser cobrado/a com preços ou serviços di­ferenciados, ser impedido/a de locar imóveis para qualquer fina­lidade, ser demitido/a ou deixar de ser admitido/a em função de sua orientação sexual ou identidade de gênero. É ainda conside­rado discriminação proibir a LGBTs o mesmo tipo de afetividade permitida a outros/as cidadãos e cidadãs no mesmo local.” (cartilha)

No caso específico dos LGBT, há alguns cuidados que devem ser tomados para garantia de seus direitos, como:

  • Direito ao atendimento de saúde, respeitadas suas condições peculiares;
  • Direito à Previdência Social, incluindo-se a proteção de seus parceiros como dependentes e pensionistas em caso de morte;
  • Direito à Assistência Social, incluindo-se a inserção em Abrigos e Albergues que detalhamos mais adiante ao falar da Política para Poprua;
  • Direito à visita íntima quando estiverem inseridos no Sistema Prisional;
  • Direito ao Nome Social – em São Paulo, há um Decreto (55588/2010) que dispõe sobre isso.
  • Reconhecimento de União Estável – resolução da CNJ (175/2013)
  • Reconhecimento de que violências entre companheiros de vida sejam tratadas no âmbito da Lei Maria da Penha, ou seja, reconhecidas como violência de gênero.

3. OS SERVIÇOS DA POLÍTICA PARA POPRUA E OS  LGBT

A Política Nacional para Pessoas em Situação de rua define, entre seus princípios “o respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero,  orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiências”.(item V, artigo 5º – Decreto 7053/2009)

Dentre os serviços ofertados por esta Política, destacam-se o Centro Pop – Centro de Referência para Pessoas em Situação de Rua, que faz atendimentos e encaminhamentos diversos; e o Serviço de Abordagem Social, na modalidade busca-ativa que vai ao encontro de pessoas em situação de rua informando as possibilidades que a cidade oferece.

Se para as pessoas em situação de rua é importante que os trabalhadores vinculados a esta política estejam preparados para lidar com preconceitos e discriminações identificadas no cotidiano deste segmento, quando se trata de Poprua LGBT este cuidado deve ser ainda redobrado.

A maior dificuldade encontrada pelos profissionais é para o equacionamento nas situações de abrigamento. Na grande maioria das cidades, encontramos alguns Abrigos voltados para Homens e outros voltados para Mulheres, sendo raras as experiências de abrigos para famílias – homem, mulher e crianças.

A oferta dos serviços de higienização e abrigamento para LGBT esbarram em dificuldades que precisam ir sendo superadas mas cuja discussão ainda é bastante frágil.

A homossexualidade masculina encontra maiores obstáculos do que a feminina. Além da inexistência de espaços destinados aos LGBT, existem resistências da parte da maioria dos homens abrigados quando se propõe que estes gays se utilizem de abrigos ou banheiros destinados às mulheres.

Por outro lado, já foram vivenciadas situações em que gays foram colocados em espaços masculinos e isso gerou violência e maus tratos em virtude de preconceitos e discriminações por parte de outros homens.

4. Considerações finais

Sem dúvida, como diversos outros aspectos que temos estudado, quando a ótica é a das pessoas em situação de rua, verificamos mais uma vez que problemas são potencializados e dificuldades em solucioná-los aumentadas.

Sem dúvida, os LGBT ricos ou de classe média que tem seus empregos e sua renda e vivem em sociedade com seus pares, encontram mais facilidades para resolver os impasses colocados por sua condição homossexual.

Quando tratamos dos segmentos mais pauperizados, podemos perceber que contra eles se voltam as maiores ações discriminatórias e poucas são as vozes que se levantam em sua defesa.

Quando se analisa a situação de violência contra minorias sexuais percebe-se que, ainda que este problema atinja todas as classes sociais, o local onde ocorrem estas violências físicas e assassinatos tende a estar relacionada com espaços comunitários, e ele aponta a questão da pauperização da violência.

5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

MENCATO, Stephany – HOMOSSEXUALIDADE NA HISTÓRIA: UM POUCO COMO TUDO COMEÇOU, capturado na internet em julho de 2015. JurisWay.

PEDRO, Joana Maria – TRADUZINDO O DEBATE: O USO DA CATEGORIA GÊNERO NA PESQUISA HISTÓRICA. SP, História, SP, v.24, n.1, 2005.

RODRIGUES, Humberto e outro – VALE TUDO: HOMOSSEXUALIDADE NA ANTIGUIDADE. capturado na internet em julho de 2015.

SÃO PAULO. Governo do Estado. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. DIVERSIDADE SEXUAL E CIDADANIA LGBT, SP, SJDC/SP.

[1] D’EMILIO, J. – Capitalism and gay identity, citado por MARSJAJ, Juan P. Pereira em GAYS RICOS E BICHAS POBRES: DESENVOLVIMENTO, DESIGUALDADE SOCIOECONÔMICA E HOMOSSEXUALIDADE NO BRASIL, Cadernos AEL, v. 10, n. 18/19, 2003.

[2] Estes vários conceitos foram baseados na Cartilha – DIVERSIDADE SEXUAL E A CIDADANIA LGBT, Coordenação de Políticas para a diversidade Sexual. SP, SJDC/SP, 2014.


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