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A POLÍTICA PARA POPRUA E AS DEMANDAS COLOCADAS POR ESTAS PESSOAS E PELA SOCIEDADE
junho 30th, 2015 by Magdalves

Ainda que sejam conhecidas experiências anteriores a este ano, é a partir de 2009 que começa a se consolidar uma Política Nacional para População em situação de Rua – PNPR.

Dentre os objetivos colocados pela  PNPR  (artigo 7º do Decreto 7053/2009), salientamos o item I que coloca como finalidade:

I – assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integrem as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.

Outros 13 objetivos específicos apontam caminhos para que esta política dê suporte para que estas pessoas em situação de sua sejam alcançadas por ações voltadas para (item V) a formação de uma cultura de respeito, ética, solidariedade entre a popRua e os demais grupos sociais, de modo a resguardar a observância aos direitos humanos.

Este artigo 7º pontua ainda a necessidade de um esforço dos profissionais no sentido de (item IX) proporcionar o acesso das pessoas em situação de rua aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda, na forma da legislação específica.

Ainda no sentido de apoiar a construção de caminhos de saída desta situação, o item XIV orienta estados e municípios a disponibilizarem programas de qualificação profissional para as pessoas em situação de rua, com o objetivo de propiciar o seu acesso ao mercado de trabalho.

Para esta legislação, POPULAÇÃO DE RUA é  grupo populacional heterogêneo que possui em comum a  pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente,   ou como moradia provisória.  (art. 1º parágrafo único)

Ainda que se tenha clareza que estas ações devem integrar e não segregar, por suas condições peculiares e em virtude de um preconceito significativo existente em amplos setores da sociedade, na estruturação desta Política estão previstos alguns serviços específicos, a maioria dos quais  entendido como Proteção Social Especial.

O ponto central das ações de média complexidade propostas no atendimento das pessoas em situação de rua é, sem dúvida, o Centro POP que é um Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, cujo foco são as pessoas em situação de rua.

Entendidos como Centros POP, estas Unidades são o lócus de atuação dos Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua.

“Os Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua constituem uma unidade de referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade, de caráter público estatal, com papel importante no alcance dos objetivos da PNPR.

As ações desenvolvidas pelo Centro POP e pelo Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua devem integrar-se às demais ações da política de assistência social, dos órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas – saúde, educação, previdência social, trabalho e renda, moradia, cultura, esporte, lazer e segurança alimentar e nutricional – de modo a compor um conjunto de ações públicas de promoção de direitos, que possam conduzir a impactos mais efetivos no fortalecimento da autonomia e potencialidades dessa população, visando a construção de novas trajetórias de vida”.[2]

Recurso importante na busca da consecução destes objetivos, dentre outras ações, o Centro POP desenvolve um Serviço Especializado em Abordagem Social visando a identificação de pessoas em situação de rua a partir de uma oferta de atenção especializada a este segmento que se inicia no contexto da própria rua, viabilizando intervenções voltadas ao atendimento de necessidades mais imediatas e à vinculação gradativa aos serviços socioassistenciais e à rede de proteção social.

Além da Abordagem Social, o Centro POP conta com serviços de acolhimento (PSE de Alta Complexidade) que partem do reconhecimento de que nessas situações é necessário garantir a indivíduos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência, acolhimento temporário e possibilidades para desenvolver condições para a independência, a autonomia e o auto-cuidado.

O Serviço de Abordagem Social

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), o Serviço especializado em Abordagem Social é ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, como: trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas, dentre outras.

O serviço configura-se como um importante canal de identificação de situação de risco pessoal e social que podem, em determinadas situações, associar-se ao uso abusivo ou dependência de drogas.

Ofertado no âmbito da Proteção Social Especial de média Complexidade, o Serviço de Abordagem Social deve garantir atenção às necessidades mais imediatas das famílias e dos indivíduos atendidos, buscando promover o acesso à rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia de direitos. o serviço deve atuar com a perspectiva de elaboração de novos projetos de vida. Para tanto, a equipe deve buscar a construção gradativa de vínculos de confiança que favoreça o desenvolvimento do trabalho social continuado com as pessoas atendidas.

AS DEMANDAS DA POPRUA E DA SOCIEDADE

Entendemos Demandas como mudanças que ocorrem constantemente na sociedade, alterando as relações sociais, gerando novas necessidades, e que exigem respostas do Poder Público..

Quando estas demandas são sociais se transformam em desafios para os profissionais que precisam analisar sua complexidade e identificar os determinantes reais.

Quando nosso foco são pessoas em situação de rua, os principais determinantes por trás destas Demandas são desemprego, falta de moradia e desavenças  familiares. Além disso, precisamos considerar alguns agravantes que dificultam o trato com estas questões, gerando a maioria das situações de pessoas em situação de rua que são: baixa  escolaridade, baixa qualificação, trabalho precário, renda insuficiente e deterioração das relações familiares gerando violência e uso de álcool e drogas.

O Trabalho Social é chamado a responder a esta realidade, enfrentar as desigualdades, mediar os conflitos entre os múltiplos interesses da sociedade e responder às pressões políticas.  Nestas situações, o caráter deste trabalho social deve ser Público, Democrático, Mediador, Ético, Eficiente e Efetivo.

O grande desafio para o profissional é conhecer a política, e cotejá-la com as demandas apresentadas pelos usuários e pela população, intervindo sempre a partir de um compromisso ético.

Demandas postas pela  Política para Poprua

Entendida como uma Política de Direitos, a Política para População de Rua se depara com desafios de três naturezas:

(1) Garantia de Direitos da Poprua,  (2)  Impacto gerado pela Poprua na sociedade e (3) demandas trazidas pela poprua.

DEMANDAS COLOCADAS PELA GARANTIA DE DIREITOS DA POPRUA

Uma Política de Garantia de Direitos tem como pressuposto o reconhecimento das particularidades destes atores sociais, a garantia de escuta de suas necessidades e demandas e um cotejar permanente entre as ações propostas e a realidade que se apresenta.

A diversidade de situações implica em ações intersetoriais integradas voltadas para as situações de risco identificadas, o que significa uma Rede que articule ações socioassistenciais e das demais políticas setoriais.

Para tanto, a Política para População de rua deve:

à Atender às situações de risco de média e alta complexidade;

à Fortalecer a rede – tanto sua articulação quanto a qualificação dos serviços prestados;

à Combater ao preconceito;

à Assegurar a proteção social tanto no que se refere à integridade física, quanto mental e social;

àPrevenir o abandono e a institucionalização;

à Fortalecer vínculos familiares, sociais e comunitários.

Um dos “braços” da Política para alcançar estas finalidades é o Serviço de Abordagem Social que, dentre suas ações, realiza a Busca Ativa que é a procura intencional que os profissionais fazem buscando contatos com pessoas que se encontram fora dos serviços.

Além de identificar as situações de vulnerabilidade, a busca ativa leva até estas pessoas informações sobre os atendimentos prestados no município e a possibilidade da oferta de serviços que respondam a suas necessidades.

Na sua “ronda”, os educadores sociais vinculados á Abordagem Social de Rua devem se aproximar dos diversos locais onde se observe incidência ou concentração de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.

Neste sentido, podem constituir espaços de intervenção e trabalho social ruas, praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais (por exemplo: feiras e mercados), locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus e rodoviárias, trens, metrô, prédios abandonados, lixões, praias, semáforos, entre outros locais a depender das características de cada região e localidade.

As informações de diagnósticos socioterritoriais são fundamentais para a definição dos locais de trabalho em que o serviço deverá atuar. Esses diagnósticos devem ser realizados em conjunto com a área da vigilância socioassistencial.

Identificando famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social com direitos violados, e compreendendo a natureza das violações, e  as condições em que vivem e suas estratégias de sobrevivência o profissional tem elementos para orientar e propor caminhos na busca de saídas desta situação, sempre levando em conta os  projetos de vida de cada uma destas pessoas.

Quando necessário, estes profissionais mediam as relações estabelecidas com as instituições, buscando apoiar os processos de saídas das ruas,  promovendo ações para a reinserção familiar e comunitária.

Para que isso aconteça, os profissionais do serviço de  abordagem social realizam um  trabalho de aproximação planejada, escuta qualificada e construção de vínculo de confiança com pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social nos espaços públicos, pois somente com esta postura podeM atender, acompanhar e mediar acesso à rede de proteção social.

O que é essencial ao serviço de Abordagem?

 O serviço de Abordagem é uma ação de Proteção social proativa. Isto significa que ele é uma presença continuada e ativa de profissionais nos espaços públicos, visando identificar e conhecer demandas e necessidades da poprua.

A postura destes profissionais deve ser de “alerta” com capacidade técnica, ou seja, devem responder ao hoje e antecipar o amanhã, e sua ação deve ser intensiva e qualificada.

É fundamental que estes trabalhadores tenham prontidão, agilidade nas iniciativas e providências a serem tomadas. Além disso, há que se ter capacidade técnica e humana de intervenção frente a emergências e outras necessidades do contexto.

Atenção! Quando se fala da Autonomia em relação à Abordagem Social isso significa uma autonomia do serviço e não de cada trabalhador, na medida em que eles devem atuar como coletivo  com suas equipes.

Sendo um serviço de busca ativa, este profissional deve ir ao encontro das pessoas – procura espontânea – e ainda responder aos chamados de munícipes, tenham eles o caráter de denúncias ou pedidos de ajuda.

Periodicamente, estes educadores, com o apoio do Centro POP e da Política Municipal para Poprua devem  realizar  ações de sensibilização junto à sociedade local para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias.

Uma questão fundamental quando a equipe traça suas estratégias de aproximação das pessoas em situação de rua é levar em conta as características destas pessoas já que é diferente atrair crianças e jovens, atender a idosos ou  mesmo lidar com pessoas alcoolizadas ou drogadas.

Um dos princípios que precisa estar sempre balizando as ações é a Ética e o respeito à dignidade, diversidade e não discriminação.

“O conceito de ética diz respeito à capacidade de todo ser humano tem de agir baseado nos valores universalizantes do respeito ao outro, da solidariedade e da cooperação”. Esta ética deve se concretizar no dia-a-dia da Abordagem Social.

Agir eticamente é superar atitudes e comportamentos preconceituosos e estigmas que levam à discriminação e à marginalização e exclusão social.

Mário Sérgio Cortella resume a ética à resposta de 3 perguntas:  o que eu quero, o que eu posso e o que eu devo.

Plagiando o prof. Cortella, podemos dizer que “não devemos”  permitir que preconceitos permitam que tenhamos ações discriminatórias e atuemos reforçando estigmas que imprimem marcas tão profundas, na alma e na autoestima, no comportamento e no modo de viver das pessoas, com impactos tão sérios quanto os decorrentes de situações objetivas de vulnerabilidade e risco social.

Um terceiro parâmetro para estas ações é relativo ao Acesso a direitos socioassistenciais e construção de autonomia. Quando pontuamos a qualidade dos serviços a partir do paradigma do acesso a direitos, não apenas estamos dizendo que o atendimento deve ser digno, atencioso e respeitoso, mas que esta ação não pode ter procedimentos vexatórios e coercitivos.

Uma outra discussão é aquela relativa ao “Direito ao tempo” que tem duas vertentes. Por um lado, precisamos cuidar para diminuir a espera para que estas pessoas possam acessar os serviços de que necessitam. Por outro lado, temos que respeitar os ritmos e os tempos de cada pessoa para incorporar o que está sendo proposto e conseguir aderir àquilo que está sendo ofertado.

Estas pessoas tem histórias diferenciadas que, de certa forma, definem seu entendimento da linguagem e do mundo. Os profissionais precisam cuidar para usar as palavras adequadas e checar se foram entendidos, garantindo o direito à informação.

Por outro lado, ainda que estejam vivenciando muitas dificuldades devem ter canais para manifestar seus interesses e ter uma ação protagonista em sua vida.

Outra questão fundamental é a garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

Além disso, para bem atuar, a Equipe de Abordagem Social precisa empenhar-se na construção gradativa de vínculo de confiança com os sujeitos, a rede e o território

Se  tomarmos  a  definição  biológica,  vemos  que  nosso  corpo  transmite  as vibrações  do  som  de  modo a  que  estas  vibrações  alcancem nosso  sistema nervoso e sejam reconhecidas pelo nosso cérebro.

Aquilo que nós ouvimos pode nos ser agradável ou desagradável, estar numa altura que consideramos confortável ou incômoda, mas sempre que falamos em  “ouvir”  estamos  nos  remetendo  ao  processo  biológico  da  captação  de vibrações. Eu ouço o ruído, o barulho, a música, a  voz do outro. Este ouvir está no campo do significado estrito das palavras: Bola é bola, coca é coca, mulher é mulher.

Ouvir  é  do  campo  dos  sentidos  e  Escutar  é  do  campo do  Inconsciente. Podemos  ouvir  e  não  escutar,  na  medida  em  que  aquelas  vibrações  não chegam até o nosso eu. Por outro lado, podemos escutar sem precisar ouvir. A Escuta  é  muitas  vezes  silenciosa,  escuta–se  o  não  verbal,  a  entrelinha,  o gesto, a atuação.

Para criar laços de confiança preciso mais do que ouvir as pessoas. Preciso escutar e este escutar tem que ter consequências: eu preciso me envolver naquilo que escutei e buscar encaminhar no sentido de buscar saídas praquela demanda que escutei.

Já ouvi queixas de pessoas em situação de rua de que alguns profissionais os ouvem mas não escutam, não olham pra eles, não lhes dão a importância que deveriam dar.

Outra questão importante na construção destes vínculos, é o respeito aos códigos que regem os grupos de rua. Ao me aproximar de um grupo preciso me inteirar do como ele funciona e me colocar a respeito.  Isso não significa que tenho que concordar com tudo o que eles fazem, mas não posso fechar os olhos e fazer de conta que não vejo. Se eles me presenteiam com alguma coisa que sei que foi roubada e eu aceito, implicitamente estou apoiando a ação que fizeram e vou ter que arcar com as consequências dessa minha aceitação. E, tenho que conhecer o modo como vivem e tenho que expressar com clareza os objetivos  e valores que regulam as ações do serviço do qual faço parte.

Pouco a pouco, na medida em que convivem com eles, estes profissionais podem passar a representar “pessoas de referência” no processo de construção e reconstrução de seus projetos de vida.

Por fim, o profissional precisa respeitar a singularidade e autonomia na reconstrução de trajetórias de vida, entendendo-se que cada sujeito é único e singular. Precisamos acolher as necessidades individuais, respeitando as escolhas e o momento em que cada pessoa se encontra.

DEMANDAS COLOCADAS PELO IMPACTO QUE A POPRUA CAUSA NA SOCIEDADE

No século XIX, a sociedade propunha ações higienistas voltadas para os cortiços baseada num entendimento que estes eram responsáveis pela proliferação das doenças que atingiam a sociedade.

Cortiços são destruídos e seus moradores expulsos passam a ocupar morros e viver em favelas.

“o que os médicos haviam diagnosticado comoo foco das epidemias era também, e sobretudo aos olhos da elite política nacional “o berço do vício e do crime” pois era aí que se residia e concentrava o que se chamava de “classe perigosa”[3].

Já naquele momento, a Sociedade  explicitava uma postura de segregação em relação àqueles que ela julgava inferiores, entendendo que eles nunca teriam condições de pertencer ao seu grupo.

Segundo CASTRO (2010, 88), Há que se “confinar uma população estigmatizada de modo a neutralizar a ameaça material e/ou simbólica que ela faz pesar sobre a sociedade mais ampla da qual ela foi expulsa”.

Nosso entendimento é que a sociedade em geral tem esta mesma postura em relação a pessoas em situação de rua.

Durante séculos, estas pessoas eram confinadas sob a alegação de “vadiagem” já que perambular pelas ruas não era proibido mas incomodava aos olhos da elite.

A partir de 2009, mendicância deixou de ser contravenção penal (Lei 11983) e “pessoas em situação de rua” passaram a ser consideradas sujeitos de direitos (Decreto 7053), mas ainda está longe o tempo em que teremos alterada esta cultura na sociedade.

O discurso de amplos setores da sociedade aponta a um incômodo significativo pela simples presença destas pessoas nas ruas e praças das cidades, argumentando que não é “decente” que isso ocorra.

Esta situação é agravada ainda mais quando estas pessoas encontram-se alcoolizadas ou drogadas e o entendimento é que estas pessoas “escolheram” viver assim.

Parte da repulsa existente na sociedade baseia-se num entendimento equivocado que os vê como “não humanos”, e isto se reforça na medida em que autoridades policiais e a mídia em geral os apontam como facilitadores do tráfico de drogas.

Não sabendo lidar com estas situações, a população em geral acaba por concordar com práticas repressivas e comportamentos pejorativos por parte dos agentes públicos.

Dentre os argumentos que são utilizados quando buscamos dialogar com residentes, comerciantes e outros empresários, salientamos que muitos dizem que “eles não são mendigos, mas drogados. Neste entendimento, as pessoas em situação de rua “achacam[4]” os passantes para ter dinheiro para a compra da droga.  Apontam, ainda, que há todo um comportamento de prostituição, incluindo crianças e adolescentes, cuja finalidade é conseguir dinheiro para a compra da droga.

Um número menor de pessoas aponta desavenças familiares e conflitos por violência doméstica como ponto de partida para que estas pessoas chegassem à situação de rua.

A maioria dos comerciantes que tem seus negócios em áreas de concentração de pessoas em situação de rua apontam que sua presença atrapalha seus negócios.

A primeira justificativa para este entendimento é o fato da maioria das pessoas em situação de rua ser suja e cheirar mal o que pode afastar clientes das lojas quando há grupos de poprua na calçada em frente.

 

Segundo eles, um incômodo é quando estas pessoas adentram seus comércios. Importante anotar que eles afirmam que a grande maioria não “invade para roubar” mas entra buscando comprar bebidas.

Além da sujeira e do aspecto repelente, muitas destas pessoas tem um comportamento promíscuo e é constrangedor ver pessoas se relacionando sexualmente nas calçadas.

Há ainda a sensação de insegurança, na maior parte das vezes ocasionada por  situações de violência, seja entre eles, seja no confronto com a Polícia que muitas vezes chega e busca expulsá-los do local onde estão localizados.

Muitas vezes, as pessoas da sociedade em geral dão esmolas, roupas, comidas e outras coisas. Ainda que o discurso seja o da “caridade” movida pela pena, a maioria destes doadores não acreditam na possibilidade de mudança e com isso não conseguem ter empatia com estes sujeitos e alguns chegam a dizer que “dou para não ser incomodado”.

 

Quando a gente busca ouvir estas pessoas sobre quais deveriam ser as medidas a serem propostas, a grande maioria aponta a intervenção policial. Alguns poucos falam na criação de empregos citando garis, varredores, encarregados da manutenção de prédios etc.. São citadas, também, respostas habitacionais como albergues clínicas de recuperação e asilos.

No que se refere aos usuários de drogas, na contramão do que vem sendo discutido na Política antidrogas, o que eles sugerem é a internação compulsória.

O QUE A POPRUA ESPERA DESTA POLÍTICA

Uma Política de Direitos como esta pressupõe canais de escuta dos sujeitos aos quais ela se destina. Em termos nacionais, um destes canais foi o  I Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua, realizado em 2005[5]. Entre outras coisas, neste evento foram colhidos diversos depoimentos a partir dos quais algumas demandas aparecem explicitamente:

“… nós também merecemos ser tratados como gente. Se a gente chega em algum lugar infelizmente ninguém olha, porque você está fedido, porque você está sujo, mas ninguém chega lá para lhe perguntar assi, quais são suas condições de moradia. Quais são suas condições de alimentação? Quais são suas condições de saúde? De que maneira você dorme?Ninguém chega lá para lhe fazer essa pergunta, não. Infelizmente, passa por você e te atropela. E não tem nem a educação de dizer, por favor, sai do meio. Porque eles acham que se tocar, já vão ser contaminados. E isso para nós é doloroso, porque nós somos dignos, nós nos orgulhamos do que nós sabemos fazer, porque nós colaboramos, nós somos colaboradores. Então nós também temos que ser tratados como merecemos ser. Não queremos ser olhados como coitadinhos como um deixa pra lá, não. Queremos ser olhados como cidadãos. Nós queremos ser olhados e sermos respeitados”. (Antonia, Movimento dos Catadores, Brasília, DF)

Geração de Trabalho e Renda e Organização dos Trabalhadores

“O desafio é a criação de oportunidades para que os usuários exerçam o protagonismo, por meio da sua inserção em atividades de geração de renda, incentivando-os a disseminar os aprendizados adquiridos nos cursos de capacitação realizados entre seus pares. A estratégia indicada é o incentivo à constituição de cooperativas, para que os moradores de rua conquistem auto-sustentabilidade”. (Ana Paula, Niteroi, RJ)

Acesso à Moradia, reatamento de vínculos e combate à discriminação

“… criar casas de reintegração social que, além de darem conta de moradia, sejam aptas a trabalhar as questões relacionadas ao reatamento dos vínculos familiares, oferta de tratamento para drogadição e geração de oportunidades de trabalho. Estas estratégias situam-se no âmbito do enfrentamento da discriminação aos moradores de rua e da melhoria do acolhimento nos serviços de saúde.” (Marco Antonio, Campinas, SP)

Acesso à Saúde

“adequação dos serviços de saúde à realidade dos moradores de rua, considerando o requisito do fornecimento de endereço para que seja efetuado o atendimento nessa área constitui fator limitante ao acesso”. (Antonia, Brasília, DF)

Tratamento para alcoolismo e drogadição

“Eu acho que tem que ser feito um programa para essas pessoas que se encontram nas ruas bebendo e usando drogas. Porque não adianta fazer programa, botar em colégio, instituição e botar em abrigo e coisa e tal, não vai adiantar nada se a pessoa continuar usando droga.” (Sérgio, Rio de Janeiro, RJ)

Cursos Profissionalizantes com Bolsa

as maiores dificuldades enfrentadas são implantar um programa de inclusão do morador de rua no mercado de trabalho e garantir que os cursos profissionalizantes oferecidos sejam acompanhados de uma bolsa auxílio, de modo que os usuários possam prover suas necessidades durante o período em que se encontram inseridos” (Luiz Felipe, Porto Alegre, RS)

Acesso à Assistência social

“Há restrição no acesso aos serviços de assistência social e saúde, bem como nos serviços que oferecem confecção de documentos gratuitamente.[…] Há dificuldades de se estender (à poprua) benefícios devido a mobilidade urbana desse segmento”.(Quenio, Recife, PE)

Qualificação dos funcionários que trabalham nos Albergues

“Garantia de ampliação de verbas para a assistência social, de modo a promover a qualificação dos espaços de trabalho” (Paulo Ivan, São Paulo, SP)

Integração das Políticas

“…Uma coisa que eu bato muito hoje, e acho que daqui pra frente pode ser construído, é a questão intersetorial, que é pensar em criar alternativas de saída. Alternativas de saída. Não é mais saída das ruas. Essa etapa dura de convencimento da pessoa aceitar o albergue ou aceitar moradia, ou aceitar o bolsa aluguel. Essa etapa está muito trabalhada e tem muitos agentes contratados e a gente persiste nas alternativas de saída pós-albergue. Não é mais um problema de assistência social única e exclusivamente à população de rua. Não é mais um problema único. A assistência social nãotem como e não deve segurar essa bucha sozinha. Porque vai levar a culpa de todas as falhas. E ao mesmo tempo em que nós também ficamos improdutivos e ficamos inutilizados, porque nós ficamos num espaço que precisa que outras Secretarias assumam seus compromissos.” (Sebastião, São Paulo, SP)

Ainda que antigos (os depoimentos tem cerca de 10 anos), eles permitem que façamos algumas ilações.  A primeira delas é que dentre “pessoas em situação de rua” há uma discussão consolidada que apontam caminhos de que desafios deveríamos encarar na busca de solução para estas situações.

Nestes dez anos, houve ampliação nas experiências voltadas para a Política para População de Rua que indicam que estes caminhos podem ser viáveis, ainda que a trajetória seja longa e o caminhar lento.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

Isto posto, que desafios estas três naturezas de Demanda colocam para a Política para Poprua?

No que se refere aos usuários da Política, espera-se que ele seja acolhido  nos serviços em condições de dignidade; tenha  reparados ou minimizados os danos por vivências de violências e abusos; tenha  sua identidade, integridade e história de vida preservados; tenha assegurado o convívio familiar comunitário e/ou social tenha garantido o acesso aos serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas setoriais, conforme suas necessidades.

Se pensarmos no impacto na Sociedade, precisamos nos empenhar na redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência; a Proteção social a famílias e indivíduos; a Identificação de situações de violação de direitos e a Redução do número de pessoas em situação de rua.

Por outro lado, há todo um trabalho que precisa ser feito de “desconstrução” da imagem destas pessoas em situação de rua frente a sociedade que passa pela divulgação das ações que vem sendo empreendidas, pelos resultados obtidos e pela busca de novas parcerias que permitam ampliar o escopo destas ações.

As demandas postas pela Poprua para os educadores sociais que atuam com eles tem sua origem em necessidades básicas não atendidas e pode ser “percebida” através da escuta e da observação.

Isso significa a garantia de uma acolhida qualificada na qual todos são atendidos, os pedidos expressados verbalmente ou não são registrados e encaminhados, numa postura de dar respostas utilizando os recursos disponíveis e alertando a Secretaria quando eles não estão previstos.

Assim, no cotidiano da Abordagem Social, a  intervenção deve ser pautada pela responsabilização e pelo  interesse em resolver a questão, mas esta busca de eficácia precisa ter uma preocupação no sentido de não ser invasiva.

A  Abordagem Social orienta, encaminha e estabelece articulações, acompanhando o desenrolar dos encaminhamentos realizados, sempre levando em conta os graus de urgência e as condições de acesso que devem ser consideradas para garantir uma agilidade no atendimento.

Um dos principais papéis da coordenação da  Política para Poprua local é a articulação intersetorial, buscando-se garantir o acesso das pessoas em situação de rua anos Programas existentes voltados para saúde física e mental, moradia, educação formal e profissional e acesso ao mundo do trabalho.

 

 

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Entendemos Demandas como mudanças que ocorrem constantemente na sociedade, alterando as relações sociais, gerando novas necessidades, e que exigem respostas do Poder Público..

Quando estas demandas são sociais se transformam em desafios para os profissionais que precisam analisar sua complexidade e identificar os determinantes reais.

Quando nosso foco são pessoas em situação de rua, os principais determinantes por trás destas Demandas são desemprego, falta de moradia e desavenças  familiares. Além disso, precisamos considerar alguns agravantes que dificultam o trato com estas questões, gerando a maioria das situações de pessoas em situação de rua que são: baixa  escolaridade, baixa qualificação, trabalho precário, renda insuficiente e deterioração das relações familiares gerando violência e uso de álcool e drogas.

O Trabalho Social é chamado a responder a esta realidade, enfrentar as desigualdades, mediar os conflitos entre os múltiplos interesses da sociedade e responder às pressões políticas.  Nestas situações, o caráter deste trabalho social deve ser Público, Democrático, Mediador, Ético, Eficiente e Efetivo.

O grande desafio para o profissional é conhecer a política, e cotejá-la com as demandas apresentadas pelos usuários e pela população, intervindo sempre a partir de um compromisso ético.

Vamos refletir a respeito?  O texto integral está em

[1] 73, Doutora em Serviço Social pela PUC/SP desde 2001, com especialização em Ontologia da Linguagem,  diploma concedido pela Newfield Consulting e pela Universidade Católica de Brasília também em 2001. Está cursando pós-doutorado na mesma Universidade, trabalhou durante mais de 20 anos com Homens de Rua, foi Coordenadora Estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos e Conselheira Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo entre 1993 e 1995. Coordenadora da Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida em nível do Estado de São Paulo, de 1993 a 1997. Lecionou na Fundação Santo André e no UNIS – Centro Universitário do Sul de Minas, tendo orientado trabalhos de Conclusão de  Curso na UNIBAN. Trabalhou nas Prefeituras de São Paulo e Santo André. Atualmente é consultora em políticas públicas, e orienta Trabalhos de Conclusão de Curso para o COGEAE/PUCSP.

 

[2] MDS, Centro Pop – Orientações Técnicas, em SUAS e População em Situação de Rua, volume III, Brasília, 2011.

[3] CASTRO, Carla Alencar – CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA:MÍDIA E PROPAGAÇÃO DE UMA IDEOLOGIA HIGIENISTA DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS POBRES, TCC, UNB, Brasília, 2010

[4] ACHACAR é pedir ajuda tanto quando isso é feito apelando para a emoção de alguém como quando se aborda de forma agressiva  que busca ameaçar e amedrontar.

[5] MDS/CNAS/SAGI, RELATÓRIO DO I ENCONTRO NACIONAL SOBRE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, Brasília, 2006.

A POLÍTICA PARA POPRUA E AS DEMANDAS COLOCADAS POR ESTAS PESSOAS E PELA SOCIEDADE

Maria Magdalena Alves[1]

Ainda que sejam conhecidas experiências anteriores a este ano, é a partir de 2009 que começa a se consolidar uma Política Nacional para População em situação de Rua – PNPR.

Dentre os objetivos colocados pela  PNPR  (artigo 7º do Decreto 7053/2009), salientamos o item I que coloca como finalidade:

I – assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integrem as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.

Outros 13 objetivos específicos apontam caminhos para que esta política dê suporte para que estas pessoas em situação de sua sejam alcançadas por ações voltadas para (item V) a formação de uma cultura de respeito, ética, solidariedade entre a popRua e os demais grupos sociais, de modo a resguardar a observância aos direitos humanos.

Este artigo 7º pontua ainda a necessidade de um esforço dos profissionais no sentido de (item IX) proporcionar o acesso das pessoas em situação de rua aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda, na forma da legislação específica.

Ainda no sentido de apoiar a construção de caminhos de saída desta situação, o item XIV orienta estados e municípios a disponibilizarem programas de qualificação profissional para as pessoas em situação de rua, com o objetivo de propiciar o seu acesso ao mercado de trabalho.

Para esta legislação, POPULAÇÃO DE RUA é  grupo populacional heterogêneo que possui em comum a  pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente,   ou como moradia provisória.  (art. 1º parágrafo único)

Ainda que se tenha clareza que estas ações devem integrar e não segregar, por suas condições peculiares e em virtude de um preconceito significativo existente em amplos setores da sociedade, na estruturação desta Política estão previstos alguns serviços específicos, a maioria dos quais  entendido como Proteção Social Especial.

O ponto central das ações de média complexidade propostas no atendimento das pessoas em situação de rua é, sem dúvida, o Centro POP que é um Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, cujo foco são as pessoas em situação de rua.

Entendidos como Centros POP, estas Unidades são o lócus de atuação dos Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua.

“Os Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua constituem uma unidade de referência da Proteção Social Especial de Média Complexidade, de caráter público estatal, com papel importante no alcance dos objetivos da PNPR.

As ações desenvolvidas pelo Centro POP e pelo Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua devem integrar-se às demais ações da política de assistência social, dos órgãos de defesa de direitos e das demais políticas públicas – saúde, educação, previdência social, trabalho e renda, moradia, cultura, esporte, lazer e segurança alimentar e nutricional – de modo a compor um conjunto de ações públicas de promoção de direitos, que possam conduzir a impactos mais efetivos no fortalecimento da autonomia e potencialidades dessa população, visando a construção de novas trajetórias de vida”.[2]

Recurso importante na busca da consecução destes objetivos, dentre outras ações, o Centro POP desenvolve um Serviço Especializado em Abordagem Social visando a identificação de pessoas em situação de rua a partir de uma oferta de atenção especializada a este segmento que se inicia no contexto da própria rua, viabilizando intervenções voltadas ao atendimento de necessidades mais imediatas e à vinculação gradativa aos serviços socioassistenciais e à rede de proteção social.

Além da Abordagem Social, o Centro POP conta com serviços de acolhimento (PSE de Alta Complexidade) que partem do reconhecimento de que nessas situações é necessário garantir a indivíduos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência, acolhimento temporário e possibilidades para desenvolver condições para a independência, a autonomia e o auto-cuidado.

O Serviço de Abordagem Social

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009), o Serviço especializado em Abordagem Social é ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, como: trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas, dentre outras.

O serviço configura-se como um importante canal de identificação de situação de risco pessoal e social que podem, em determinadas situações, associar-se ao uso abusivo ou dependência de drogas.

Ofertado no âmbito da Proteção Social Especial de média Complexidade, o Serviço de Abordagem Social deve garantir atenção às necessidades mais imediatas das famílias e dos indivíduos atendidos, buscando promover o acesso à rede de serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas na perspectiva da garantia de direitos. o serviço deve atuar com a perspectiva de elaboração de novos projetos de vida. Para tanto, a equipe deve buscar a construção gradativa de vínculos de confiança que favoreça o desenvolvimento do trabalho social continuado com as pessoas atendidas.

AS DEMANDAS DA POPRUA E DA SOCIEDADE

Entendemos Demandas como mudanças que ocorrem constantemente na sociedade, alterando as relações sociais, gerando novas necessidades, e que exigem respostas do Poder Público..

Quando estas demandas são sociais se transformam em desafios para os profissionais que precisam analisar sua complexidade e identificar os determinantes reais.

Quando nosso foco são pessoas em situação de rua, os principais determinantes por trás destas Demandas são desemprego, falta de moradia e desavenças  familiares. Além disso, precisamos considerar alguns agravantes que dificultam o trato com estas questões, gerando a maioria das situações de pessoas em situação de rua que são: baixa  escolaridade, baixa qualificação, trabalho precário, renda insuficiente e deterioração das relações familiares gerando violência e uso de álcool e drogas.

O Trabalho Social é chamado a responder a esta realidade, enfrentar as desigualdades, mediar os conflitos entre os múltiplos interesses da sociedade e responder às pressões políticas.  Nestas situações, o caráter deste trabalho social deve ser Público, Democrático, Mediador, Ético, Eficiente e Efetivo.

O grande desafio para o profissional é conhecer a política, e cotejá-la com as demandas apresentadas pelos usuários e pela população, intervindo sempre a partir de um compromisso ético.

Demandas postas pela  Política para Poprua

Entendida como uma Política de Direitos, a Política para População de Rua se depara com desafios de três naturezas:

(1) Garantia de Direitos da Poprua,  (2)  Impacto gerado pela Poprua na sociedade e (3) demandas trazidas pela poprua.

DEMANDAS COLOCADAS PELA GARANTIA DE DIREITOS DA POPRUA

Uma Política de Garantia de Direitos tem como pressuposto o reconhecimento das particularidades destes atores sociais, a garantia de escuta de suas necessidades e demandas e um cotejar permanente entre as ações propostas e a realidade que se apresenta.

A diversidade de situações implica em ações intersetoriais integradas voltadas para as situações de risco identificadas, o que significa uma Rede que articule ações socioassistenciais e das demais políticas setoriais.

Para tanto, a Política para População de rua deve:

à Atender às situações de risco de média e alta complexidade;

à Fortalecer a rede – tanto sua articulação quanto a qualificação dos serviços prestados;

à Combater ao preconceito;

à Assegurar a proteção social tanto no que se refere à integridade física, quanto mental e social;

àPrevenir o abandono e a institucionalização;

à Fortalecer vínculos familiares, sociais e comunitários.

Um dos “braços” da Política para alcançar estas finalidades é o Serviço de Abordagem Social que, dentre suas ações, realiza a Busca Ativa que é a procura intencional que os profissionais fazem buscando contatos com pessoas que se encontram fora dos serviços.

Além de identificar as situações de vulnerabilidade, a busca ativa leva até estas pessoas informações sobre os atendimentos prestados no município e a possibilidade da oferta de serviços que respondam a suas necessidades.

Na sua “ronda”, os educadores sociais vinculados á Abordagem Social de Rua devem se aproximar dos diversos locais onde se observe incidência ou concentração de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos.

Neste sentido, podem constituir espaços de intervenção e trabalho social ruas, praças, entroncamento de estradas, fronteiras, espaços públicos onde se realizam atividades laborais (por exemplo: feiras e mercados), locais de intensa circulação de pessoas e existência de comércio, terminais de ônibus e rodoviárias, trens, metrô, prédios abandonados, lixões, praias, semáforos, entre outros locais a depender das características de cada região e localidade.

As informações de diagnósticos socioterritoriais são fundamentais para a definição dos locais de trabalho em que o serviço deverá atuar. Esses diagnósticos devem ser realizados em conjunto com a área da vigilância socioassistencial.

Identificando famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social com direitos violados, e compreendendo a natureza das violações, e  as condições em que vivem e suas estratégias de sobrevivência o profissional tem elementos para orientar e propor caminhos na busca de saídas desta situação, sempre levando em conta os  projetos de vida de cada uma destas pessoas.

Quando necessário, estes profissionais mediam as relações estabelecidas com as instituições, buscando apoiar os processos de saídas das ruas,  promovendo ações para a reinserção familiar e comunitária.

Para que isso aconteça, os profissionais do serviço de  abordagem social realizam um  trabalho de aproximação planejada, escuta qualificada e construção de vínculo de confiança com pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social nos espaços públicos, pois somente com esta postura podeM atender, acompanhar e mediar acesso à rede de proteção social.

O que é essencial ao serviço de Abordagem?

 O serviço de Abordagem é uma ação de Proteção social proativa. Isto significa que ele é uma presença continuada e ativa de profissionais nos espaços públicos, visando identificar e conhecer demandas e necessidades da poprua.

A postura destes profissionais deve ser de “alerta” com capacidade técnica, ou seja, devem responder ao hoje e antecipar o amanhã, e sua ação deve ser intensiva e qualificada.

É fundamental que estes trabalhadores tenham prontidão, agilidade nas iniciativas e providências a serem tomadas. Além disso, há que se ter capacidade técnica e humana de intervenção frente a emergências e outras necessidades do contexto.

Atenção! Quando se fala da Autonomia em relação à Abordagem Social isso significa uma autonomia do serviço e não de cada trabalhador, na medida em que eles devem atuar como coletivo  com suas equipes.

Sendo um serviço de busca ativa, este profissional deve ir ao encontro das pessoas – procura espontânea – e ainda responder aos chamados de munícipes, tenham eles o caráter de denúncias ou pedidos de ajuda.

Periodicamente, estes educadores, com o apoio do Centro POP e da Política Municipal para Poprua devem  realizar  ações de sensibilização junto à sociedade local para divulgação do trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão social e estabelecimento de parcerias.

Uma questão fundamental quando a equipe traça suas estratégias de aproximação das pessoas em situação de rua é levar em conta as características destas pessoas já que é diferente atrair crianças e jovens, atender a idosos ou  mesmo lidar com pessoas alcoolizadas ou drogadas.

Um dos princípios que precisa estar sempre balizando as ações é a Ética e o respeito à dignidade, diversidade e não discriminação.

“O conceito de ética diz respeito à capacidade de todo ser humano tem de agir baseado nos valores universalizantes do respeito ao outro, da solidariedade e da cooperação”. Esta ética deve se concretizar no dia-a-dia da Abordagem Social.

Agir eticamente é superar atitudes e comportamentos preconceituosos e estigmas que levam à discriminação e à marginalização e exclusão social.

Mário Sérgio Cortella resume a ética à resposta de 3 perguntas:  o que eu quero, o que eu posso e o que eu devo.

Plagiando o prof. Cortella, podemos dizer que “não devemos”  permitir que preconceitos permitam que tenhamos ações discriminatórias e atuemos reforçando estigmas que imprimem marcas tão profundas, na alma e na autoestima, no comportamento e no modo de viver das pessoas, com impactos tão sérios quanto os decorrentes de situações objetivas de vulnerabilidade e risco social.

Um terceiro parâmetro para estas ações é relativo ao Acesso a direitos socioassistenciais e construção de autonomia. Quando pontuamos a qualidade dos serviços a partir do paradigma do acesso a direitos, não apenas estamos dizendo que o atendimento deve ser digno, atencioso e respeitoso, mas que esta ação não pode ter procedimentos vexatórios e coercitivos.

Uma outra discussão é aquela relativa ao “Direito ao tempo” que tem duas vertentes. Por um lado, precisamos cuidar para diminuir a espera para que estas pessoas possam acessar os serviços de que necessitam. Por outro lado, temos que respeitar os ritmos e os tempos de cada pessoa para incorporar o que está sendo proposto e conseguir aderir àquilo que está sendo ofertado.

Estas pessoas tem histórias diferenciadas que, de certa forma, definem seu entendimento da linguagem e do mundo. Os profissionais precisam cuidar para usar as palavras adequadas e checar se foram entendidos, garantindo o direito à informação.

Por outro lado, ainda que estejam vivenciando muitas dificuldades devem ter canais para manifestar seus interesses e ter uma ação protagonista em sua vida.

Outra questão fundamental é a garantia do direito à convivência familiar e comunitária.

Além disso, para bem atuar, a Equipe de Abordagem Social precisa empenhar-se na construção gradativa de vínculo de confiança com os sujeitos, a rede e o território

Se  tomarmos  a  definição  biológica,  vemos  que  nosso  corpo  transmite  as vibrações  do  som  de  modo a  que  estas  vibrações  alcancem nosso  sistema nervoso e sejam reconhecidas pelo nosso cérebro.

Aquilo que nós ouvimos pode nos ser agradável ou desagradável, estar numa altura que consideramos confortável ou incômoda, mas sempre que falamos em  “ouvir”  estamos  nos  remetendo  ao  processo  biológico  da  captação  de vibrações. Eu ouço o ruído, o barulho, a música, a  voz do outro. Este ouvir está no campo do significado estrito das palavras: Bola é bola, coca é coca, mulher é mulher.

Ouvir  é  do  campo  dos  sentidos  e  Escutar  é  do  campo do  Inconsciente. Podemos  ouvir  e  não  escutar,  na  medida  em  que  aquelas  vibrações  não chegam até o nosso eu. Por outro lado, podemos escutar sem precisar ouvir. A Escuta  é  muitas  vezes  silenciosa,  escuta–se  o  não  verbal,  a  entrelinha,  o gesto, a atuação.

Para criar laços de confiança preciso mais do que ouvir as pessoas. Preciso escutar e este escutar tem que ter consequências: eu preciso me envolver naquilo que escutei e buscar encaminhar no sentido de buscar saídas praquela demanda que escutei.

Já ouvi queixas de pessoas em situação de rua de que alguns profissionais os ouvem mas não escutam, não olham pra eles, não lhes dão a importância que deveriam dar.

Outra questão importante na construção destes vínculos, é o respeito aos códigos que regem os grupos de rua. Ao me aproximar de um grupo preciso me inteirar do como ele funciona e me colocar a respeito.  Isso não significa que tenho que concordar com tudo o que eles fazem, mas não posso fechar os olhos e fazer de conta que não vejo. Se eles me presenteiam com alguma coisa que sei que foi roubada e eu aceito, implicitamente estou apoiando a ação que fizeram e vou ter que arcar com as consequências dessa minha aceitação. E, tenho que conhecer o modo como vivem e tenho que expressar com clareza os objetivos  e valores que regulam as ações do serviço do qual faço parte.

Pouco a pouco, na medida em que convivem com eles, estes profissionais podem passar a representar “pessoas de referência” no processo de construção e reconstrução de seus projetos de vida.

Por fim, o profissional precisa respeitar a singularidade e autonomia na reconstrução de trajetórias de vida, entendendo-se que cada sujeito é único e singular. Precisamos acolher as necessidades individuais, respeitando as escolhas e o momento em que cada pessoa se encontra.

DEMANDAS COLOCADAS PELO IMPACTO QUE A POPRUA CAUSA NA SOCIEDADE

No século XIX, a sociedade propunha ações higienistas voltadas para os cortiços baseada num entendimento que estes eram responsáveis pela proliferação das doenças que atingiam a sociedade.

Cortiços são destruídos e seus moradores expulsos passam a ocupar morros e viver em favelas.

“o que os médicos haviam diagnosticado comoo foco das epidemias era também, e sobretudo aos olhos da elite política nacional “o berço do vício e do crime” pois era aí que se residia e concentrava o que se chamava de “classe perigosa”[3].

Já naquele momento, a Sociedade  explicitava uma postura de segregação em relação àqueles que ela julgava inferiores, entendendo que eles nunca teriam condições de pertencer ao seu grupo.

Segundo CASTRO (2010, 88), Há que se “confinar uma população estigmatizada de modo a neutralizar a ameaça material e/ou simbólica que ela faz pesar sobre a sociedade mais ampla da qual ela foi expulsa”.

Nosso entendimento é que a sociedade em geral tem esta mesma postura em relação a pessoas em situação de rua.

Durante séculos, estas pessoas eram confinadas sob a alegação de “vadiagem” já que perambular pelas ruas não era proibido mas incomodava aos olhos da elite.

A partir de 2009, mendicância deixou de ser contravenção penal (Lei 11983) e “pessoas em situação de rua” passaram a ser consideradas sujeitos de direitos (Decreto 7053), mas ainda está longe o tempo em que teremos alterada esta cultura na sociedade.

O discurso de amplos setores da sociedade aponta a um incômodo significativo pela simples presença destas pessoas nas ruas e praças das cidades, argumentando que não é “decente” que isso ocorra.

Esta situação é agravada ainda mais quando estas pessoas encontram-se alcoolizadas ou drogadas e o entendimento é que estas pessoas “escolheram” viver assim.

Parte da repulsa existente na sociedade baseia-se num entendimento equivocado que os vê como “não humanos”, e isto se reforça na medida em que autoridades policiais e a mídia em geral os apontam como facilitadores do tráfico de drogas.

Não sabendo lidar com estas situações, a população em geral acaba por concordar com práticas repressivas e comportamentos pejorativos por parte dos agentes públicos.

Dentre os argumentos que são utilizados quando buscamos dialogar com residentes, comerciantes e outros empresários, salientamos que muitos dizem que “eles não são mendigos, mas drogados. Neste entendimento, as pessoas em situação de rua “achacam[4]” os passantes para ter dinheiro para a compra da droga.  Apontam, ainda, que há todo um comportamento de prostituição, incluindo crianças e adolescentes, cuja finalidade é conseguir dinheiro para a compra da droga.

Um número menor de pessoas aponta desavenças familiares e conflitos por violência doméstica como ponto de partida para que estas pessoas chegassem à situação de rua.

A maioria dos comerciantes que tem seus negócios em áreas de concentração de pessoas em situação de rua apontam que sua presença atrapalha seus negócios.

A primeira justificativa para este entendimento é o fato da maioria das pessoas em situação de rua ser suja e cheirar mal o que pode afastar clientes das lojas quando há grupos de poprua na calçada em frente.

 

Segundo eles, um incômodo é quando estas pessoas adentram seus comércios. Importante anotar que eles afirmam que a grande maioria não “invade para roubar” mas entra buscando comprar bebidas.

Além da sujeira e do aspecto repelente, muitas destas pessoas tem um comportamento promíscuo e é constrangedor ver pessoas se relacionando sexualmente nas calçadas.

Há ainda a sensação de insegurança, na maior parte das vezes ocasionada por  situações de violência, seja entre eles, seja no confronto com a Polícia que muitas vezes chega e busca expulsá-los do local onde estão localizados.

Muitas vezes, as pessoas da sociedade em geral dão esmolas, roupas, comidas e outras coisas. Ainda que o discurso seja o da “caridade” movida pela pena, a maioria destes doadores não acreditam na possibilidade de mudança e com isso não conseguem ter empatia com estes sujeitos e alguns chegam a dizer que “dou para não ser incomodado”.

 

Quando a gente busca ouvir estas pessoas sobre quais deveriam ser as medidas a serem propostas, a grande maioria aponta a intervenção policial. Alguns poucos falam na criação de empregos citando garis, varredores, encarregados da manutenção de prédios etc.. São citadas, também, respostas habitacionais como albergues clínicas de recuperação e asilos.

No que se refere aos usuários de drogas, na contramão do que vem sendo discutido na Política antidrogas, o que eles sugerem é a internação compulsória.

O QUE A POPRUA ESPERA DESTA POLÍTICA

Uma Política de Direitos como esta pressupõe canais de escuta dos sujeitos aos quais ela se destina. Em termos nacionais, um destes canais foi o  I Encontro Nacional sobre População em Situação de Rua, realizado em 2005[5]. Entre outras coisas, neste evento foram colhidos diversos depoimentos a partir dos quais algumas demandas aparecem explicitamente:

“… nós também merecemos ser tratados como gente. Se a gente chega em algum lugar infelizmente ninguém olha, porque você está fedido, porque você está sujo, mas ninguém chega lá para lhe perguntar assi, quais são suas condições de moradia. Quais são suas condições de alimentação? Quais são suas condições de saúde? De que maneira você dorme?Ninguém chega lá para lhe fazer essa pergunta, não. Infelizmente, passa por você e te atropela. E não tem nem a educação de dizer, por favor, sai do meio. Porque eles acham que se tocar, já vão ser contaminados. E isso para nós é doloroso, porque nós somos dignos, nós nos orgulhamos do que nós sabemos fazer, porque nós colaboramos, nós somos colaboradores. Então nós também temos que ser tratados como merecemos ser. Não queremos ser olhados como coitadinhos como um deixa pra lá, não. Queremos ser olhados como cidadãos. Nós queremos ser olhados e sermos respeitados”. (Antonia, Movimento dos Catadores, Brasília, DF)

Geração de Trabalho e Renda e Organização dos Trabalhadores

“O desafio é a criação de oportunidades para que os usuários exerçam o protagonismo, por meio da sua inserção em atividades de geração de renda, incentivando-os a disseminar os aprendizados adquiridos nos cursos de capacitação realizados entre seus pares. A estratégia indicada é o incentivo à constituição de cooperativas, para que os moradores de rua conquistem auto-sustentabilidade”. (Ana Paula, Niteroi, RJ)

Acesso à Moradia, reatamento de vínculos e combate à discriminação

“… criar casas de reintegração social que, além de darem conta de moradia, sejam aptas a trabalhar as questões relacionadas ao reatamento dos vínculos familiares, oferta de tratamento para drogadição e geração de oportunidades de trabalho. Estas estratégias situam-se no âmbito do enfrentamento da discriminação aos moradores de rua e da melhoria do acolhimento nos serviços de saúde.” (Marco Antonio, Campinas, SP)

Acesso à Saúde

“adequação dos serviços de saúde à realidade dos moradores de rua, considerando o requisito do fornecimento de endereço para que seja efetuado o atendimento nessa área constitui fator limitante ao acesso”. (Antonia, Brasília, DF)

Tratamento para alcoolismo e drogadição

“Eu acho que tem que ser feito um programa para essas pessoas que se encontram nas ruas bebendo e usando drogas. Porque não adianta fazer programa, botar em colégio, instituição e botar em abrigo e coisa e tal, não vai adiantar nada se a pessoa continuar usando droga.” (Sérgio, Rio de Janeiro, RJ)

Cursos Profissionalizantes com Bolsa

as maiores dificuldades enfrentadas são implantar um programa de inclusão do morador de rua no mercado de trabalho e garantir que os cursos profissionalizantes oferecidos sejam acompanhados de uma bolsa auxílio, de modo que os usuários possam prover suas necessidades durante o período em que se encontram inseridos” (Luiz Felipe, Porto Alegre, RS)

Acesso à Assistência social

“Há restrição no acesso aos serviços de assistência social e saúde, bem como nos serviços que oferecem confecção de documentos gratuitamente.[…] Há dificuldades de se estender (à poprua) benefícios devido a mobilidade urbana desse segmento”.(Quenio, Recife, PE)

Qualificação dos funcionários que trabalham nos Albergues

“Garantia de ampliação de verbas para a assistência social, de modo a promover a qualificação dos espaços de trabalho” (Paulo Ivan, São Paulo, SP)

Integração das Políticas

“…Uma coisa que eu bato muito hoje, e acho que daqui pra frente pode ser construído, é a questão intersetorial, que é pensar em criar alternativas de saída. Alternativas de saída. Não é mais saída das ruas. Essa etapa dura de convencimento da pessoa aceitar o albergue ou aceitar moradia, ou aceitar o bolsa aluguel. Essa etapa está muito trabalhada e tem muitos agentes contratados e a gente persiste nas alternativas de saída pós-albergue. Não é mais um problema de assistência social única e exclusivamente à população de rua. Não é mais um problema único. A assistência social nãotem como e não deve segurar essa bucha sozinha. Porque vai levar a culpa de todas as falhas. E ao mesmo tempo em que nós também ficamos improdutivos e ficamos inutilizados, porque nós ficamos num espaço que precisa que outras Secretarias assumam seus compromissos.” (Sebastião, São Paulo, SP)

Ainda que antigos (os depoimentos tem cerca de 10 anos), eles permitem que façamos algumas ilações.  A primeira delas é que dentre “pessoas em situação de rua” há uma discussão consolidada que apontam caminhos de que desafios deveríamos encarar na busca de solução para estas situações.

Nestes dez anos, houve ampliação nas experiências voltadas para a Política para População de Rua que indicam que estes caminhos podem ser viáveis, ainda que a trajetória seja longa e o caminhar lento.


CONSIDERAÇÕES FINAIS

Isto posto, que desafios estas três naturezas de Demanda colocam para a Política para Poprua?

No que se refere aos usuários da Política, espera-se que ele seja acolhido  nos serviços em condições de dignidade; tenha  reparados ou minimizados os danos por vivências de violências e abusos; tenha  sua identidade, integridade e história de vida preservados; tenha assegurado o convívio familiar comunitário e/ou social tenha garantido o acesso aos serviços socioassistenciais e das demais políticas públicas setoriais, conforme suas necessidades.

Se pensarmos no impacto na Sociedade, precisamos nos empenhar na redução das violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência; a Proteção social a famílias e indivíduos; a Identificação de situações de violação de direitos e a Redução do número de pessoas em situação de rua.

Por outro lado, há todo um trabalho que precisa ser feito de “desconstrução” da imagem destas pessoas em situação de rua frente a sociedade que passa pela divulgação das ações que vem sendo empreendidas, pelos resultados obtidos e pela busca de novas parcerias que permitam ampliar o escopo destas ações.

As demandas postas pela Poprua para os educadores sociais que atuam com eles tem sua origem em necessidades básicas não atendidas e pode ser “percebida” através da escuta e da observação.

Isso significa a garantia de uma acolhida qualificada na qual todos são atendidos, os pedidos expressados verbalmente ou não são registrados e encaminhados, numa postura de dar respostas utilizando os recursos disponíveis e alertando a Secretaria quando eles não estão previstos.

Assim, no cotidiano da Abordagem Social, a  intervenção deve ser pautada pela responsabilização e pelo  interesse em resolver a questão, mas esta busca de eficácia precisa ter uma preocupação no sentido de não ser invasiva.

A  Abordagem Social orienta, encaminha e estabelece articulações, acompanhando o desenrolar dos encaminhamentos realizados, sempre levando em conta os graus de urgência e as condições de acesso que devem ser consideradas para garantir uma agilidade no atendimento.

Um dos principais papéis da coordenação da  Política para Poprua local é a articulação intersetorial, buscando-se garantir o acesso das pessoas em situação de rua anos Programas existentes voltados para saúde física e mental, moradia, educação formal e profissional e acesso ao mundo do trabalho.

2] MDS, Centro Pop – Orientações Técnicas, em SUAS e População em Situação de Rua, volume III, Brasília, 2011.

[3] CASTRO, Carla Alencar – CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA:MÍDIA E PROPAGAÇÃO DE UMA IDEOLOGIA HIGIENISTA DE PROTEÇÃO SOCIAL AOS POBRES, TCC, UNB, Brasília, 2010

[4] ACHACAR é pedir ajuda tanto quando isso é feito apelando para a emoção de alguém como quando se aborda de forma agressiva  que busca ameaçar e amedrontar.

[5] MDS/CNAS/SAGI, RELATÓRIO DO I ENCONTRO NACIONAL SOBRE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, Brasília, 2006.


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