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O ACESSUAS E AS FRENTES DE TRABALHO NA BUSCA DA EMANCIPAÇÃO
junho 14th, 2015 by Magdalves

Numa sociedade onde o Capital vem há 500 anos mercantilizando as relações sociais, bens e serviços, a atuação da Assistência Social como Direito se pauta pelo enfrentamento a esta situação e pela reafirmação de direitos, na busca da conformação de um projeto societário mais amplo onde as condições econômicas, sociais e políticas garantiriam uma emancipação de cada cidadão ou cidadã que não se esgota numa garantia de cidadania burguesa.

“A concepção de cidadania presente no Projeto ético-político profissional do Serviço Social brasileiro articula direitos amplos, universais e equânimes, orientados pela perspectiva de superação das desigualdades sociais e pela igualdade de condições nos marcos de uma sociedade não-capitalista. São estes parâmetros que balizam a defesa da assistência social como política de Seguridade Social, entendendo que esta última deve incluir todos os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal (educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência e assistência social) de modo a conformar um amplo sistema de proteção social, que possa garantir mudanças efetivas nas perversas condições de vida da classe trabalhadora.” (cartilha SUAS, CFESS-CRESS, 2011)

Dentre outras ações profissionais, o MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome propõe uma ação voltada para a potencialização de famílias vulnerabilizadas ao Mundo do Trabalho: o ACESSUAS – Programa de Promoção do Acesso  ao Mundo do Trabalho.

Instituído em 2012, através da Resolução nº 18 do CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social, este Programa está inserido no Plano Brasil sem Miséria que visa romper barreiras que excluíam e segregavam 16 milhões de  famílias e indivíduos que ainda permaneciam na extrema pobreza e não conseguiam acessar as políticas sociais de saúde, educação, habitação, assistência social e trabalho.

A principal estratégia deste Programa é articular transferência de renda monetária com o acesso a serviços e a inclusão produtiva.

Nesta leitura, a Assistência Social é convocada a acolher demandas, mobilizar e garantir direitos e ser a voz da população em vulnerabilidade. Para isso, deve partir da identificação das capacidades e potencialidades dos usuários, fortalecendo seu protagonismo na busca de direitos em espaços de integração relacionados ao mundo do trabalho, atuando ainda no resgate da autoestima na construção de sua autonomia pessoal, familiar e social.

Ainda que a integração ao Mundo do Trabalho não seja tarefa exclusiva da Assistência Social, este Programa objetiva “a integração dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho, por meio de ações articuladas e mobilização social”.

Frentes de Trabalho como cenário

Segundo dados do DIEESE “a década de 90 é um divisor de águas nas trajetórias dos principais indicadores da situação de trabalho no Brasil. Após cinquenta anos de progressivo aumento no trabalho assalariado e formalização das relações de trabalho, houve drástica regressão no mercado de trabalho, com aumento de todas as formas de desemprego, crescimento de vínculos vulneráveis, queda dos rendimentos reais e concentração da renda”. (DIEESE, 2001:11)

Esta situação de desemprego coloca um contingente significativo de trabalhadores à margem da atividade produtiva. Por um lado isso é um desperdício de potencial que o país poderia utilizar, e de outro é uma das piores formas de exclusão social.

Em virtude destas altas taxas de desemprego existentes desde a década de 90, estados e municípios passaram a construir estratégias de trabalho emergencial de caráter temporário que ao mesmo tempo em que respondiam a necessidades de mão de obra braçal, serviam como um alívio à fome e à miséria de muitas famílias.

Construídas em nome das “ações assistenciais”, a relação dos trabalhadores inseridos nestes Programas não são consideradas trabalhistas por não estarem regidas pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Este suposto gera duas consequências: por um lado, os conflitos oriundos destas relações não são tratados pela Justiça do Trabalho, mas pela Justiça comum; e, por outro lado, os estudos sobre emprego e desemprego e sobre condições de trabalho não alcança este universo, mantendo-o invisível aos olhos da sociedade.

O ponto de partida para a constituição deste tipo de programas está no artigo 170 da Constituição Federal quando afirma que

“A Ordem Econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

(…)

VIII – busca do pleno emprego”.

Quando estados e municípios sancionam leis de criação destes Programas apontam o item VIII do artigo 170 da CF88 como ponto de partida, mas vinculam  as ações destes trabalhadores às necessidades de interesse social e apontam que devem estar vinculadas à prestação de serviços de utilidade pública.

O regime jurídico de contratação adotado é considerado especial e não pode ser confundido com aquele que rege o funcionalismo na medida em que o servidor público para ser investido em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso de provas ou provas e títulos.

Por outro lado, é uma contratação que não atende às exigências da CLT na medida em que exclui a “subordinação jurídica, a pessoalidade do empregado, a não eventualidade e a onerosidade”.

Não haver subordinação jurídica refere-se á inexistência da relação empregador/empregado já que o que existe é uma relação de orientador/orientando que objetiva transmitir conhecimentos técnicos voltados para sua capacitação e inserção no trabalho.

Ainda que sua atuação laboral seja uma exigência para permanência no Programa, o foco central explicitado é a qualificação profissional voltada para a construção da sua autonomia e sua emancipação pós-programa.

2. Quem são estes trabalhadores e que demandas representam?

Se o foco principal do Programa é a qualificação e resgate da autoestima e da autonomia deste trabalhador, a metodologia proposta precisa atentar para  dois aspectos:

  • O perfil dos trabalhadores que inserimos nestes Programas;
  • As oportunidades vislumbradas como possíveis de serem ofertadas.

que perfil é este?

O universo de trabalhadores inseridos nestes Programas é bastante heterogêneo, na medida em que existe um único filtro: eles destinam-se a pessoas desempregadas ou com falta de acesso a oportunidades de trabalho.

Quando analisamos as informações destas pessoas, identificamos homens e mulheres; adolescentes, adultos e idosos; brancos, pardos, negros e, em algumas regiões, indígenas; com escolaridades que vão do não-alfabetizado até pessoas com graduação universitária; uma grande maioria vivendo em moradias precárias, em abrigos e albergues ou vivendo em situação de rua; egressos ou não do sistema penitenciário; adolescentes recém saídos de medidas de internação em virtude da existência de atos infracionais; alguns apresentando um passado profissional consistente e outros para os quais esta é a primeira oportunidade de trabalho regular; muitos deles considerados arrimos de suas famílias, outros vivendo sós; e todos com renda individual e familiar abaixo da necessária à sobrevivência.

Numa lógica inversa a da maioria dos processos de seleção vivenciados no Mercado de Trabalho, neste Programa são estabelecidas pontuações nos processos de seleção que “premiam”  com a vaga aquelas situações de maior vulnerabilidade.

É fundamental que estes processos tenham visibilidade pública e clareza quanto aos critérios de escolha para que cada pessoa envolvida conheça as regras e entenda os porquês deste ou daquela pessoa ter ocupado a vaga existente.

Mas a apropriação do conhecimento deste perfil não se dá apenas no momento de escolha dos selecionados. Este pode ser considerado apenas o primeiro passo de aproximação desta pessoa com a finalidade de atuar na identificação e ampliação de seu potencial, seja para benefício do Programa, seja para a construção do Projeto futuro deste trabalhador.

Se pretendemos influir no “destino”  deste trabalhador, precisamos garantir uma estratégia de escuta qualificada, ou seja, precisamos estar abertos aos seus desejos e fragilidades para podermos apoiá-lo na identificação de caminhos de fortalecimento e busca de oportunidades.

Importante considerar que este trabalhador é parte de um conjunto que é seu núcleo familiar e que uma ação responsável voltada para seu crescimento pessoal somente poderá ser consistente se levar em conta este núcleo e o envolver no desenho do seu projeto de vida.

como RESPONDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS?

Ao desenhar seu perfil social, sem dúvida, podemos identificar os pontos chave que nos dizem em que aspectos sua fragilidade é ainda maior.

Praticamente, todos os municípios apresentam possibilidades de educação formal que é mais comum na infância e adolescência, mas que se estende à fase adulta.

Estamos no século XIX, mas ainda assim, ao nos aproximarmos destes grupos podemos identificar pessoas não alfabetizadas, o que demanda um primeiro esforço no sentido de possibilitar acesso a processos educacionais como o do EJA – Educação de Jovens e Adultos. Há também aquelas pessoas que tem aquilo que se considera uma alfabetização apenas funcional e que precisam ter um suporte para alcançar uma alfabetização plena que permitirá avançar nos processos de qualificação profissional e, mais do que isso, alcançar uma melhoria em sua qualidade de vida.

As condições de moradia são outro aspecto a ser analisado na busca de enfrentamento da precariedade que faz com que tantos brasileiros vivam sem água encanada, sem acesso à rede de esgotos, com suas casas construídas com tábuas e outros materiais que não alvenaria. Analisando as condições de moradia, temos que identificar se a área é urbanizada, se o “logradouro” é asfaltado e calçado e, mais grave ainda, se a pessoa vive em situação de rua.

No início da década de 2000, num vídeo que refletia sobre inclusão e exclusão, o Prefeito Celso Daniel dizia:

“A exclusão é um fenômeno multidimensional. Uma pessoa pode se considerar excluída porque não tem emprego; porque mora numa favela; porque não tem acesso às decisões sobre seu próprio destino. Às vezes até porque mora numa rua de terra, porque suja o seu sapato de barro e depois é discriminada no local onde vai trabalhar”.

O acesso a serviços de saúde também deve ser uma preocupação e, precisa-se investir na identificação das necessidades que deveriam ser supridas pela política de saúde. Um cuidado ainda maior deve se voltar para a situação de gestantes, crianças, adolescentes e idosos, em virtude de uma maior fragilidade.

O nível de renda familiar, quando insuficiente para as necessidades básicas e de sobrevivência não apenas levam a dificuldades nutricionais, mas podem interferir nas relações domésticas e na responsabilização ora de um ora de outro membro da família.

COMO IDENTIFICAR OPORTUNIDADES?

Além de prestar serviços de utilidade pública, estes programas tem como finalidade fornecer qualificação profissional que possibilite a reinserção no Mercado de Trabalho.

Para potencializar estas oportunidades, é necessário refletir sobre estes serviços necessários aos municípios e a demanda posta pelo Mercado de Trabalho.

Os quadros abaixo são apenas uma amostragem de construção de um primeiro passo no sentido de identificarmos parceiros que poderiam contribuir com esta formação.  Por exemplo, os trabalhadores em funções inerentes à construção civil poderiam receber um “plus” de capacitação tanto de Associações que integram empreiteiras quando dos sindicatos de trabalhadores deste setor de mercado.

Auxiliar de serviços gerais

Função Qualificação Setores de mercado
Manutenção de próprios municipais – pedreiro

– eletricista

– hidráulica

– restauro de prédios

Construção Civil
Manutenção de vias públicas e estradas vicinais – conservacionistas (vias vicinais)

– conservação do meio fio das ruas e avenidas

– conservação das calçadas

Secretarias Municipais de Obras

Concessionárias de rodovias

Higienização e limpeza de ambientes – faxineiros – Conservação, zeladoria e limpeza urbana

– Hotelaria

Varrição e coleta de resíduos – garis (varredores)

– coletores de resíduos

– empresas terceirizadas pelo Poder público para varrição

– cooperativas de reciclagem

– serviços públicos de recolha de lixo úmido

Manutenção de Parques e Áreas Verdes – Paisagismo

– Jardinagem

– serviço público de áreas verdes

– empresas terceirizadas pelo Poder Público para serviços de jardinagem

– empresas de paisagismo

Porteiros em geral

( escolas, creches, serviços de saúde)

– Porteiros – serviços Públicos

– Prédios e condomínios em geral

Ajudantes de cozinha

 

– limpeza de cozinha

– ajudante de cozinha

– merendeiros

– escolas

– lanchonetes

– restaurantes

Auxiliares administrativos

Função Qualificação Setores de mercado
Atendimento ao público – auxiliar administrativo – Comércio

– Serviços

Cópias xerográficas – digitalização

– plotagem

– copiadoras

– papelarias

 

Além desta formação que chamamos de “capacitação em serviço”, pode-se construir, em parceria com as Universidades, um processo de capacitação em empreendedorismo que possibilite a identificação dos trabalhadores com perfil empreendedor e com isso aventar a possibilidade da criação de cooperativas ou outras empresas sociais com os trabalhadores cujo período de inserção no Programa chegou ao fim.

3. Direitos e Deveres da pessoa inserida em Frente de Trabalho

Muitas das dificuldades na relação deste trabalhador com seus orientadores passa pela falta de reflexão sobre Direitos e Deveres que englobam um e outro.

Ao aceitar fazer parte do Programa, este trabalhador assume um compromisso que implica no comparecimento ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade.

O supervisor deste trabalhador conta com seu serviço e muitas vezes tem dificuldades em lidar com aqueles que tem muitas faltas ou são impontuais. O primeiro passo, sem dúvida, é o diálogo que identificar os motivos que levam a este comportamento para que se possa buscar caminhos para resolução destas dificuldades.

Este trabalhador deve ser esclarecido que sua permanência no programa passa pelo cumprimento de alguns compromissos, entre eles a  assiduidade e a pontualidade. Não apenas ele deve entender que quando deixa de cumprir com elas, atrapalha o andamento do setor, mas pode ter descontos em seu pagamento.

Esta justificativa é administrativa e precisa obedecer a critérios objetivos. Para que esta conversa seja frutífera, é importante que haja consenso e clareza sobre que motivos podem justificar estas situações.

Devemos ficar atentos para o fato de que critérios subjetivos levam a desmotivações e a repetição deste comportamento por parte deste trabalhador ou de seus pares.

A relação trabalhador/supervisor deve se pautar pelo respeito e pela clareza daquilo que está sendo solicitado enquanto serviço. Um processo sadio de trabalho leva à divisão da responsabilidade dos frutos desta ação que está sendo solicitada, devendo gerar ao mesmo tempo orientações quando o serviço não saiu a contendo e elogios quando tudo correu como esperado.

Além dos seus relacionamentos no ambiente em que trabalha – com supervisor, com colegas e outros profissionais com os quais trabalha – este trabalhador vai ser atraído a um outro ambiente no qual receberá insumos para seu crescimento como pessoa.

Profissionais sociais – assistentes sociais, psicólogos e estagiários vão convocá-lo para momentos de reflexão sobre temáticas presentes no seu dia a dia. Elas são muitas, e nos municípios mais estruturados, estes trabalhadores podem optar por aqueles temas que percebem como mais presentes no seu dia-a-dia. Relação pais e filhos, enfrentamento à dependência química, competição e cooperação no mundo do trabalho, violência urbana e doméstica são alguns destes temas que podem ser eleitos pelos grupos de trabalhadores.

Os profissionais responsáveis por conduzir estas discussões devem utilizar-se  de dinâmicas e outros instrumentos que facilitem a construção destes diálogos como filmes, palestras com especialistas e outros. O importante é que este trabalhador se perceba sujeito deste processo, opinando, avaliando e propondo caminhos.

No que se refere à construção de possibilidades de futuro profissional, estes trabalhadores devem ter acesso a orientações sobre empreendedorismo individual ou coletivo (cooperativas), ter contato com experiências exitosas em áreas próximas às suas para que consigam planejar um futuro pós término do tempo de “imersão” no programa.

Entendendo que cada pessoa é um ser único e que sua vida e sua história devem ser tratadas nas suas particularidades, estes programas preveem um acompanhamento social personalizado. Visitas domiciliares, reuniões com famílias de trabalhadores que vivem situações semelhantes visam possibilitar uma troca de experiências e a construção de projetos conjuntos que vão desde o incentivo aos filhos no que se refere a seus estudos e iniciação profissional até a construção de pequenas experiências familiares de geração de trabalho e renda.

monitoramento e avaliação sistemática

Tratando-se de uma experiência inovadora, é fundamental que cada passo seja registrado, analisado e sistematizado para que subsidie a tomada de decisões pela manutenção ou mudança de rota.

Um dos aspectos a serem acompanhados é a mudança de perfil que esteja ocorrendo e que, ainda que indiretamente, possa ser creditada ao programa.

Um primeiro aspecto diz respeito ao aumento da escolaridade do trabalhador inserido no programa e de membros de sua família. Muitas vezes, o aumento da autoestima provocado por processos desta natureza levam as pessoas a se buscarem maior escolarização e isso é sempre muito positivo e pode facilmente ser acompanhada com a coleta de dados periódica dos aspectos citados na Ficha de Perfil Social que deve conter dados do trabalhador e de sua família.

A melhoria na qualificação profissional passa pela identificação dos pendores e dos desejos daquele trabalhador. A pergunta que se faz é se, de fato, aquela tarefa que lhe foi atribuída “fala ao seu coração”, ou seja, se ele quer mesmo uma progressão naquela profissão.

Esta análise personalizada de melhoria na qualificação pode ser, também, um indicativo que permita avaliar se a qualificação proposta responde ao que estes trabalhadores necessitavam. Se um ou outro trabalhador teve dificuldades com a qualificação, pode-se atribuir a dificuldade a ele, mas se massivamente houve dificuldades, há que se rever aquilo que foi executado.  Há processos profissionalizantes com índice quase zero de evasão… e isto é um indicativo da qualidade dos professores e da dinâmica utilizada.

O que ocorreu com os índices de renda deste universo de trabalhadores? Melhores salários, orientação sobre educação financeira e a discussão de estratégias complementares podem ter levado a uma vida mais confortável.  Os profissionais não devem ter uma postura de vigilância, querendo saber onde a família gasta o seu dinheiro, mas pesquisas periódicas podem identificar a  aquisição de bens de consumo que podem ser indicativos desta melhora.

A melhoria nas relações familiares são mais difíceis de acompanhar, mas pode-se balizar pela diminuição do número de eventos de violência doméstica e de pedidos de ajuda para o trato com filhos.

Importante, ainda, é ter momentos periódicos de avaliação das atividades realizadas pelos profissionais. Além dos atendimentos individuais, são realizadas reflexões em grupo que tanto podem ser vistas pelo trabalhador como espaços de aprendizado como de desabafo e busca de apoio para seus problemas, mas é apenas ao ouvi-los sobre eles que pode-se avaliar sua eficácia.

Estes grupos são de duas naturezas:  grupos abertos onde se faz a discussão por temática e da qual podem participar trabalhadores, suas famílias e amigos; e grupos mais restritos onde apenas os trabalhadores do programa tem assento.

Os trabalhadores devem ser consultados sobre a conveniência de realização destes grupos abertos em dia e hora que extrapolem seus horários de trabalho.

Com exceção dos municípios com um grande número de trabalhadores em Frente de Trabalho, estas discussão acabam por ocorrer uma única vez e com isso não podem desfalcar todo o conjunto de serviços onde sua presença é indispensável.

Diferentemente destas, as atividades em grupo devem ser feitas durante a jornada de trabalho, convocando-se grupos menores (o ideal são 15 pessoas para que todos possam se manifestar). Isso significa que podem ser realizados no próprio local de trabalho e para os quais sejam convocados apenas 1/3 dos trabalhadores de cada setor por vez. Os mesmos trabalhadores se encontrarem periodicamente para refletir sobre aspectos de suas vidas tem uma segunda finalidade que é aumentar a convivência entre eles, levando-os a romperem com a inércia e contribuírem com propostas de readequação das ações no cotidiano. A grande ginástica é eleger-se as temáticas escolhidas pelos trabalhadores e a proximidade de locais de trabalho.

Considerações Finais

Uma proposta com este desenho demanda uma estrutura que garanta a participação destes trabalhadores nas atividades, e para isso precisamos enfrentar dois níveis de dificuldade.

Desinteresse do trabalhador e de sua família

A baixa autoestima construída durante anos de privação e de rejeição quando buscava alternativas de sobrevivência leva a uma descrença de que alguma coisa pode mudar. Desiludido, este trabalhador já não consegue sonhar… Décadas atrás, li um relato de Paulo Freire que contava que, ao perguntar a uma pessoa sobre seus sonhos recebeu como resposta “não tenho sonhos, não senhor, apenas tenho pesadelos”.

O desafio é grande e precisamos redobrar esforços para tirar estas pessoas desta inércia construída por uma série de desilusões e levá-la a sonhar com melhorias para si e sua família.

Para isso, nossa ação não pode se esgotar no trabalhador em si, mas abarcar sua família e seus filhos. Que futuros podemos desenhar para o futuro deste trabalhador? Que atividades complementares podem ser realizadas por sua esposa?  Para isso, o mais conveniente é um diagnóstico no território em que residem, buscando identificar nichos não explorados e ações a serem implementadas.

Empecilhos colocados pela Chefia que só o vê como mão-de-obra

Muitas vezes, no entanto, não basta atuar no resgate dos desejos deste trabalhador na medida em que ele se vê cerceado em seu direito à participação nas atividades pelo responsável pelo serviço que executa.

Na conversa com estes trabalhadores, muitas vezes ouvimos relatos de “não liberação”  durante a jornada de trabalho sob a alegação de que o número de trabalhadores é pequeno e com isso sua ausência causaria prejuízos ao serviço.

Esta alegação pode ser amigável, apelando-se para seu compromisso com a tarefa que executa, ou ganhar outros nuances quando este supervisor ameaça transferir este trabalhador para outro setor por querer exercer seu direito à qualificação, ganhando tons de assédio moral.

Para que possamos atuar na mudança de postura deste supervisor, se faz necessário todo um trabalho de esclarecimento de que o objetivo central do Programa é a Qualificação Profissional.

Esta conversa pode levar a uma negociação quanto ao número de trabalhadores que será convocado para atividades externas a cada momento – quem sabe 1/3, analisando-se com este supervisor estratégias para que consiga suprir esta ausência.

Um argumento forte que pode ser utilizado é que, quanto melhor for a qualificação deste trabalhador, melhor será o trabalho prestado. Neste sentido, há que se consultar ao corpo de supervisores sobre as habilidades que devem ser trabalhadas e inseri-las no processo de qualificação.

Enfim, o que propomos aqui é um processo em que todos ganham, ainda que seja trabalhosa a sua construção.

 

 

Referências Bibliográfica

 

CFESS/CRESS – TRABALHAR NA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM DEFESA DOS DIREITOS DA SEGURIDADE SOCIAL, CFESS/CRESS, Brasília, 2011.

DIEESE – A SITUAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL, SP, DIEESE, 2011.


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