SIDEBAR
»
S
I
D
E
B
A
R
«
AÇÃO DA CIDADANIA: QUE ALTERNATIVA É ESSA?
agosto 6th, 2012 by Magdalves

Ao buscarmos vislumbrar o significado da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida necessariamente precisamos nos deter no contexto em que ela surge.   A representatividade em órgãos responsáveis por Políticas Sociais que era frágil nas décadas anteriores, desaparece a partir de 1964, provocando uma desmobilização social que coloca as camadas mais populares a merce de tudo:  em nome de políticas sociais, o governo impõe o controle de populações carentes, apesar de grupos e entidades buscarem atuar em sentido contrário.

 

O governo Collor,  de esperança de democracia para alguns passa a ser  a desilusão para muitos e pouco a pouco  transforma-se no  inaceitável para uma parte significativa:  surge o Movimento pela Ética na Política e o impiechment é inevitável.

 

O saldo democrático pode ter sido notável, mas o estrago tinha sido enorme e apenas a troca de um presidente não restabelecia a normalidade num país que num contexto onde o alimento é suficiente para todos mantinha 32 milhões abaixo da linha de sobrevivência.

 

A proposta de uma Política Nacional de Segurança Alimentar, elaborada pelo Governo Paralelo do PT leva o Presidente Itamar a criar o Consea – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e motiva o surgimento da maior mobilização já ocorrida na sociedade brasileira e que ainda hoje é  respeitada  e conhecida como Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida.

 

A existência de Fome em meio à fartura leva a um consenso indignado que grita: Basta!   Estes gritos ecoam cada vez  mais forte e nem a divergência na leitura das saídas possíveis consegue calar essas vozes:  diz-nos o IBGE que 30 milhões de brasileiros tiveram alguma interface com  este mobilizar que vulgarmente se tornou conhecido como Campanha contra a Fome, carinhosamente apelidada como Campanha do Betinho.  Elevado à categoria de figura símbolo, Hebert de Souza se torna articulador nacional.

 

O discurso inicial, que se mantém após três anos, garante a autonomia em relação a partidos políticos, confissões religiosas e outras vinculações que possam estreitar horizontes que se pretendem amplos.   Pouco a pouco, a partir da articulação, torna-se patente  a pluralidade de visões e surgem em toda parte espaços de diálogo entre diferentes:  o desafio seguinte,  a aproximação entre classe média e  carentes, numa postura que levou ao entendimento desse outro modo de viver, gerou uma espécie de respeito que tem permitido trocas entre saberes acadêmicos e vivências.

 

Em 1994,  uma significativa experiência foi a realização da I Conferência Nacional de Segurança Alimentar  onde poder público e sociedade civil  escreveram uma Proposta a ser implementada a nível nacional: o  Consea, Conselho Nacional de Segurança Alimentar,  era considerado o primeiro passo para a concretização de uma parceria  que não amadureceu porque foi abortada.

 

Os três eixos, apontados naquela ocasião continuam a ser perseguidos pela sociedade civil através da Ação da Cidadania:

 

  • ampliar as condições de acesso à alimentação e reduzir o seu peso no orçamento familiar;
  • assegurar saúde, nutrição e alimentação a grupos populacionais determinados;
  • assegurar a qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos e seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilo de vida saudáveis.

 

O entendimento de que a falta de acesso à alimentação muitas vezes é o resultado do desemprego e de salários inadequados motivou alguns dos “comitês  contra a Fome”  a  trabalhos de  base  que levaram ao surgimento de associações e cooperativas comunitárias.

 

Por sua fragilidade, crianças tem sido  priorizadas pelos grupos que procuram assegurar saúde, nutrição e alimentação.  Ao lado da distribuição de alimentos,  e da orientação no que se refere a higiene e saúde  reflete-se a necessidade de que nossos pequenos vivam sua infância e a Ação da Cidadania se soma aos movimentos pelos Direitos da Criança e do Adolescente, colocando-se contra toda forma de exploração (sexual, do trabalho e de maus tratos) e assume como estratégia  a bandeira que pontua a necessidade de Renda Mínima para as famílias,  levando-as a manterem seus filhos na escola e possibilitando que com esse recurso os adultos criem opções de sobrevivência.

 

Ao lado destas propostas, não poderia ficar esquecido o combate ao desperdício que no Brasil tem taxas vergonhosas.  As primeiras experiências, de certa forma domésticas, indicaram o caminho para ações mais  amplas como a criação de Food Banks  a partir do aproveitamento de alimentos cuja embalagem deteriorada anteriormente destinava para ração animal.   A sobra limpa de restaurantes ficou para um segundo momento na medida em que há necessidade de mudança na legislação, além de treinamento técnico especializado que já se iniciou.

 

O efeito colateral, provocado por este tipo de ações, tem levado cada dia um número maior de pessoas a “olharem ao redor” e com isso diagnósticos participativos tem sido elaborados como o Mapa da Exclusão Social da Cidade de São Paulo que permite que se identifique o modo como a exclusão se expressa em cada uma das regiões dessa cidade com  população colossal.

 

Assim, a Ação da Cidadania tem estado assentada num tripé que objetivando mudanças estruturais,  reflete e pressiona nessa Direção ao mesmo tempo em que, emergencialmente busca  atender com distribuição de alimentos, levando estes beneficiários a se engajarem em projetos de Trabalho e Renda.  A Reforma Agrária  é o caminho para gerar empregos, estes acabarão com a Fome e a Miséria e a distribuição de alimentos é emergencial até que se alcance estas metas.

 

O mote principal destas ações tem sido a solidariedade, mas uma solidariedade que não se esgota na caridade onde um dá e outro recebe, mas que é caminho de mão dupla que exige uma condição de igualdade, buscando abrir espaços para a cidadania através da garantia de Direitos Universais.

 

Uma das características mais significativas da Ação da Cidadania tem sido o respeito à diversidade e a ausência de apropriação do trabalho do outro:  solidariedade dessa ou daquela maneira sempre existiu… pessoas buscando alternativas  de combate à fome ou empenhadas em projetos alternativos também não são novidade.  O diferencial, parece-nos, tem sido o ter conseguido criar um clima que tem motivado o participar e a articulação de segmentos de diversas origens potencializa  ações na medida em que permite que recursos da classe média sejam colocados à disposição daqueles que tem criatividade mas precisam de respaldo para efetivá-los.

 

 

 

 

 



[1] Doutora em Serviço Social, coordenou a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida no estado de São Paulo, de 1993 a 1997.

 


Leave a Reply

http://mmaconsultoria.com/?page_id=225You must be logged in to post a comment.

»  Substance: WordPress   »  Style: Ahren Ahimsa