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sinopse – DCA
agosto 6th, 2012 by Magdalves

CONCRETIZAR DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – A luta pela efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente completa, neste ano de 2008, 20 anos. Passado todo este tempo, muito do que foi proposto ainda não está concretizado. Esta reflexão pede o comprometimento de todos nós. Aceite o desafio colocado no http://mmaconsultoria.com/?page_id=214

 

MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS – é um texto que traz o embasamento legal para discussão das medidas a serem aplicadas a adolescentes nas situações de atos infracionais. Além de uma reflexão, nas citações você encontra caminhos para textos jurídicos confiáveis. Veja http://mmaconsultoria.com/?page_id=210

 

MAIORIDADE PENAL: Esta foi uma polêmica discutida em vários fóruns em 2006 e 2007. Afinal, qual a saída para darmos conta da situação infracional de nossos adolescentes?  Veja: http://mmaconsultoria.com/?page_id=212

 

A POLÍTICA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE foi reescrita na década de 90 e é reconhecida mundialmente como uma lei de primeira linha.  Você acessa o texto em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm

 


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