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CONCRETIZAR DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
agosto 6th, 2012 by Magdalves

 

O Movimento pela Infância e a Adolescência vem implantando uma nova dinâmica de trabalho em todo o país desde o advento da constituição de 1988.  Foram eles os responsáveis pela inclusão do artigo 227 daquela Constituição, alertando que

 

“é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência,discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

 

 

 

Dando continuidade a essa luta, o movimento garantiu em pouco mais de um ano a criação de uma lei que reorganizasse todo o trabalho voltado para crianças e adolescentes. A lei   8069, de 13/7/90, mais conhecida como ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, vem sendo implementada com sucesso em todo o país e é reconhecida nacional e internacionalmente como um dos maiores avanços nesta área.

 

 

 

O ECA propõe uma nova filosofia no que se refere ao trato com a infância e juventude, apontando o tempo todo que crianças e adolescentes são seres em formação que precisam muito mais de orientação, proteção e educação do que de punição e castigos.

 

 

 

Esta luta, também conhecida como “Criança Prioridade Absoluta” garantiu, num primeiro momento a proteção básica de educação e saúde para todos, dando às famílias o suporte do estado para estes atendimentos.  O segundo passo está voltado para  ações de proteção especial, em especial no que se refere à erradicação do trabalho infantil e ao combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes.

 

 

 

Entendendo que crianças e adolescentes são seres em formação, quando da ocorrência de atos infracionais, o que se propõe são medidas sócio-educativas e nunca o encarceiramento puro e simples que desumaniza ainda mais podendo levar estes adolescentes a se inserirem no mundo do crime.

 

 

 

Num processo de reflexão e mobilização, há cada dois anos, este Movimento pela Infância e Adolescência  realiza no país uma série de Conferências articuladas onde se rediscute as diretrizes e se assume compromissos que levem ao avanço desta proposta. Em 2005, serão realizadas as VI Conferências, começando pelas municipais que são seguidas das estaduais e da nacional. O eixo de reflexão deste ano é “controle social, participação e garantia de direitos: uma política nacional para a criança e o adolescente”.

 

 

 

Muitos municípios estão junto neste movimento desde o momento zero, tendo criado seu Conselho Municipal de Direitos e seus Conselhos Tutelares. A cada dois anos, o CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente coordena  realização de Conferências Municipais e Estaduais como momentos significativos  de análise das trajetórias locais, de modo a consolidar os direitos das crianças e adolescentes.

 

 

 

Uma das diretrizes propostas por esta política é relativa ao trabalho realizado em Rede que, envolvendo várias secretarias municipais e estaduais, organizações não governamentais e os conselhos de direitos e tutelares, garante a fluidez da atenção a crianças e adolescentes, potencializando a troca entre profissionais de diversos programas e projetos.  O estudo de casos a muitas mãos pode facilitar diagnósticos multisetoriais que embasem as decisões a serem tomadas para solução dos problemas enfrentados.

 

 

 

Na medida em que a Política local de direitos da criança e do adolescente ganha uma visibilidade positiva na cidade, fortalecem-se as parcerias com empresas que não apenas patrocinam projetos e programas, mas realizam ações junto a seus funcionários e parceiros de forma a ampliar o alcance das propostas que vem sendo implementadas.

 

 

 

Cada um de nós pode participar deste processo de construção de um futuro melhor para nossas crianças e adolescentes.  Procure conhecer  melhor o que vem sendo feito e identifique o que pode fazer para que estes direitos transitem do plano das garantias legais para a vivência cotidiana de nossas crianças e adolescentes.

 

 

 

 

 

 

 

 



[1] Doutora em Serviço Social, participou de equipe de assessoria aos municípios do Vale do Paraíba quando da implantação dos CMDCAs (Projeto CBIA/IEE-PUCSP), tendo sido Conselheira Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (1993/1995) e coordenadora do CMDCA de Santo André de 2005 a 2006..

 

Texto elaborado em fevereiro de 2008.


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